AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-

Página do DOU de 24/07/2017 — Seção 1

Seção: Seção 1
Data: 24/07/2017
Edição: 1
Página: 50

Processos citados

870.918/2015
- 870918/15, 873039/15
873.039/2015
- 870918/15, 873039/15
872.045/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872045/11 - Not.440/2017 - R$ 4.870,81 Jose Carlos Leal Bezerra - 872208/14 - Not.430/2017 - R$ 7.891,42 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874654/11 - Not.434/2017 - R$ 6.536,72, 874653/11 - Not.436/2017 - R$
872.208/2014
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872045/11 - Not.440/2017 - R$ 4.870,81 Jose Carlos Leal Bezerra - 872208/14 - Not.430/2017 - R$ 7.891,42 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874654/11 - Not.434/2017 - R$ 6.536,72, 874653/11 - Not.436/2017 - R$ 5.123,59
874.654/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872045/11 - Not.440/2017 - R$ 4.870,81 Jose Carlos Leal Bezerra - 872208/14 - Not.430/2017 - R$ 7.891,42 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874654/11 - Not.434/2017 - R$ 6.536,72, 874653/11 - Not.436/2017 - R$ 5.123,59
874.653/2011
para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872045/11 - Not.440/2017 - R$ 4.870,81 Jose Carlos Leal Bezerra - 872208/14 - Not.430/2017 - R$ 7.891,42 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874654/11 - Not.434/2017 - R$ 6.536,72, 874653/11 - Not.436/2017 - R$ 5.123,59
870.346/2016
Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Rosemário Cerqueira Souza - 870346/16 - A.I. 37/17
870.132/2013
Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cruz Santos Mineração Ltda - 870132/13 - A.I. 1445/17
871.013/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral
872.263/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras
870.711/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp -
870.713/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15,
870.714/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16
870.847/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste
870.913/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio
870.914/2012
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda -
874.032/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda
871.646/2014
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870040/16, 870689/16
872.171/2015
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870040/16, 870689/16
871.516/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870040/16, 870689/16
870.040/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870040/16, 870689/16
870.689/2016
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870040/16, 870689/16
871.885/2013
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75,
802.206/1975
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 -
802.203/1975
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração
802.266/1978
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 870418/11 - Not
870.226/1982
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 870418/11 - Not.449/2017 - R$ 748,44
807.869/1975
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 870418/11 - Not.449/2017 - R$ 748,44
802.212/1975
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 870418/11 - Not.449/2017 - R$ 748,44
870.418/2011
o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 870418/11 - Not.449/2017 - R$ 748,44
874.031/2011
Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Wilson Nassif - 874031/11
832.628/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10,
832.629/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10,
833.324/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10,
832.443/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares
830.583/2009
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
834.101/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
834.264/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
834.265/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
834.266/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
834.482/2010
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
830.215/2011
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
830.311/2009
Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09
850.638/2011
o- 137/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Retificação de despacho(1386) 850.638/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017.
850.642/2011
850.642/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 10/02/2017.

Documento assinado digitalmente conforme MP n GLP/RN0240783 MARIA APARECIDA DO AMOR DIVINO ALBANO 91661137415 22.128.696/0001-79 JUCURUTU RN 48610.006096/2017-14 GLP/SE0240784 MARILENE MOTA GOMES ME 27.795.969/0001-52 LARANJEIRAS SE 48610.007562/2017-89 GLP/SP0240785 MARILISA RODRIGUES TANURE HORTA ME 04.634.965/0001-97 SAO PAULO SP 48610.008008/2017-19 GLP/SC0240786 MAULE COMERCIO DE GÁS LTDA SC 48610.005533/2017-82 GLP/SP0240787 MF X DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 26.502.729/0001-50 POA SP 48610.008000/7201-74 GLP/PR0240788 MILENE LOPES DE ALMEIDA 1068579702 27.636.222/0001-51 ARAUCARIA PR GLP/SP0240789 MIRIANE COMERCIO VAREJISTA ATACADISTA EIRELI ME 16.890.395/0001-85 PRADOPOLIS SP 48610.001772/2017-63 GLP/RN0240790 ROBSON PEREIRA DA SILVA 04790465497 24.388.631/0001-98 CARNAUBA DOS DANTAS RN 48610.007568/2017-56 GLP/DF0240791 SA COMERCIO DE GAS LTDA ME BRASILIA DF 48610.007881/2017-94 GLP/PB0240792 SEVERINO FERREIRA DE LIMA FILHO - ME 21.758.558/0001-00 GADO BRAVO PB 48610.004665/2017-97 GLP/AM0240793 T SANTOS DA SILVA COMERCIO EPP 27.674.000/0001-23 MANAUS AM 48610.007519/2017-13 GLP/MG0240794 TALANA INES MORELLI 12167722664 26.947.270/0001-06 MG 48610.007522/2017-37 GLP/SC0240795 TIAGO DAL SANTO 00304430161 27.498.680/0001-71 CORDILHEIRA ALTA SC 48610.007808/2017-12 GLP/SP0240796 TRADIÇÃO DONEDA GAS EIRELI EPP 27.462.147/0001-50 BAURU SP GLP/DF0240797 TRANSGAS TRANSPORTE E COMERCIO LTDA ME 13.483.637/0001-28 BRASILIA DF 48610.007884/2017-28 GLP/BA0240798 TRS REVENDEDORA DE GAS EIRELI - ME 27.816.978/0001-82 JAGUAQUARA BA 48610.007737/2017-58 GLP/PR0240799 ULTRA GOLD COMERCIO DE GAS LTDA ME 27.979.385/0001-37 CURITIBA PR 48610.007539/2017-94 GLP/GO0240800 WANDER LUIZ MACHADO - EIRELI - ME 27.391.164/0001-43 GO 48610.006343/2017-82 Nº 818 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP nº 92, de 26 de maio de 2004, e com base na Resolução ANP n°41 de 06 de novembro de 2013, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: Nº de Registro Razão Social CNPJ Município UF Processo AUTO POSTO CAJU LTDA - EPP 23.690.156/0001-47 TRES LAGOAS MS 48610.007921/2017-06 PRCE0182052 AUTO POSTO SAO JOAO IPU EIRELI - ME 10.645.129/0001-00 IPU CE 48610.004768/2017-57 PRAM0182054 AUTO POSTO TURISMO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LT- DA 25.236.438/0001-02 MANAUS AM 48610.005664/2017-60 PRPR0182071 AUTO POSTO 500 LTDA - EPP 24.406.664/0001-13 GUARANIACU PR 48610.006053/2017-39 PRMG0181973 CRISTIANO DE QUEIROS ALVES & CIA LTDA - ME 26.331.902/0001-02 SAO JOSE DO JACURI MG 48610.007596/2017-73 PRPR0182013 DUNAPETROL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 82.332.735/0004-20 PONTA GROSSA PR 48610.007924/2017-31 E C AGUIAR 83.582.221/0004-95 PA 48610.007308/2017-81 PRMG0181975 EDUARDO HEITOR DE CARVALHO - ME 24.207.887/0001-51 NAZARENO MG 48610.007844/2017-86 PRMG0182053 ELIO ROQUE DE GODOI - ME 25.276.971/0001-90 SENADOR AMARAL MG 48610.008017/2017-18 PRMA0181976 JAILDE S ALMEIDA - ME 12.294.878/0001-66 BACURI MA 48610.007345/2017-99 PRRS0181974 JHENIFFER APARECIDA SAUGO - ME 26.669.907/0001-31 TRES PALMEIRAS RS 48610.007843/2017-31 PRPE0182051 MARAVILHA COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 26.782.553/0001-37 SERRA TALHADA PE 48610.008016/2017-65 PRMG0182056 POSTO ALAMEDA SERRANA LTDA - ME 26.289.315/0001-94 NOVA SERRANA MG 48610.008020/2017-23 PRSC0182031 POSTO DE COMBUSTIVEIS WUNDER LTDA - ME 02.892.654/0001-00 SC 48610.007927/2017-75 PRSC0182033 POSTO NEMAR LTDA IRANI SC PRPI0182012 POSTO NOGUEIRA LTDA 24.227.236/0001-23 SAO MIGUEL DO TAPUIO PI 48610.007925/2017-86 PRSC0181972 STRONG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 27.623.825/0001-19 VIDEIRA SC 48610.007152/2017-38 N o- 819 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n. º 92 de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 08, de 08 de março de 2007, e o que consta no processo ANP n.º 48610.011494/2014-18, torna pública a habilitação da empresa PETROFÉ PETRÓLEO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 18.411.159/0001-64, situada na Rua Polyester, 259, Loteamento Industrial Prefeito Abdo Najar - Americana - SP - CEP 13474-764, para o exercício da atividade de transportador-revendedor-retalhista (TRR). N o- 820 - A SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, com base na Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta no processo n.º 48610.012494/2013-46, torna pública a habilitação da Ternec lubrificantes Ltda., inscrita no CNPJ sob o n.º 58.842.410/0001-60, situada na Avenida Ministro Oswaldo Aranha, 143 - sala 21/22 - São Bernardo do Campo - SP. CEP: 09.626-000, para o exercício da atividade de produção de óleos lubrificantes acabados industriais. MARIA INÊS SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 196/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) GM Mineradora Grandantas LTDA. - 870918/15, 873039/15 RELAÇÃO N o- 197/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Abdo & Diniz Consultoria e Assessoria Ltda - 872045/11 - Not.440/2017 - R$ 4.870,81 Jose Carlos Leal Bezerra - 872208/14 - Not.430/2017 - R$ 7.891,42 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874654/11 - Not.434/2017 - R$ 6.536,72, 874653/11 - Not.436/2017 - R$ 5.123,59 RELAÇÃO N o- 198/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Rosemário Cerqueira Souza - 870346/16 - A.I. 37/17 RELAÇÃO N o- 199/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cruz Santos Mineração Ltda - 870132/13 - A.I. 1445/17 RELAÇÃO N o- 200/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aurora Boreal Mineração Ltda - 871013/12 Camaleão Mineração Ltda me - 872263/11, 870711/12, 870713/12, 870714/12, 870847/12, 870913/12, 870914/12 Daniele Cristina de Paula - 874032/11 Ecoservi Pesquisa, Exploração Comercialização Mineral Ltda me - 871646/14 Mineração Itabras LTDA. Epp - 872171/15, 871516/16 Nordeste Mining Comércio Ltda - 874653/11, 874654/11 Pedreira Vitória Ltda Epp - 870040/16, 870689/16 RELAÇÃO N o- 201/2017 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Fabricio Orsioli me - 871885/13 - Not.448/2017 - R$ 747,21 Fazenda Brasileiro Desenvolvimento Mineral LTDA. - 802206/75 - Not.450/2017 - R$ 1.358,75, 367/97 - Not.451/2017 - R$ 1.362,81, 802203/75 - Not.443/2017 - R$ 1.358,75, 802266/78 - Not.444/2017 - R$ 1.358,75, 870226/82 - Not.445/2017 - R$ 1.358,75, 807869/75 - Not.446/2017 - R$ 1.358,75, 802212/75 - Not.447/2017 - R$ 1.358,75 Mineração Estrela do Norte LTDA. - 870418/11 - Not.449/2017 - R$ 748,44 RELAÇÃO N o- 202/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Wilson Nassif - 874031/11 RAIMUNDO SOBREIRA FILHO SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 70/2017 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) cientes(s) da não apresentação de recurso administrativo; restando-lhe(s) pagar ou parcelar o(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº. 968.502/2013 - Indústria e Comércio de Areia São João Ltda Me, NFLDP nº: 264/2013, Valor: R$ 7.482,21. Processo de cobrança nº. 968.488/2013 - José Nemer Ayub & Cia Ltda Epp, NFLDP nº. 185/2013, Valor: R$ 7.958,82. Processo de cobrança nº. 968.497/2013 - José Nemer Ayub & Cia Ltda Epp, NFLDP nº. 272/2013, Valor: R$ 3.561,46. ALEXANDRE MONTEIRO REZENDE SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 338/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) André Luís Duarte Freitas - 832628/10, 832629/10, 833324/10 Anizia Cristina da Silva Malta - 832443/11, 832443/11 Bagatelle Imobiliária Ltda - 830583/09 Mineralium Engenharia Mineral, Geologia e Meio Ambiente - 834101/10, 834264/10, 834265/10, 834266/10, 834482/10, 830215/11 Pionono Pinto Soares Júnior - 830311/09 JANIO ALVES LEITE Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 137/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Retificação de despacho(1386) 850.638/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 13/02/2017. 850.642/2011-MINERAÇÃO GUANHÃES LTDA - Publicado DOU de 06/07/2017, Relação n° 122/2017, Seção 1, pág. 101- "Onde se lê": OF.Nº-DOU de - "Leia-se": DOU de 10/02/2017.

Como citar: Resolução ANP n.º 18 — de 18 de junho de 2009, e o que consta no, Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 24/07/2017, p. 50

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