Página do DOU de 29/01/2014 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 848.010/2013-THOR GRANITOS E MÁRMORES LTDA- EQUADOR/RN - Guia n° 24/2013-16.000toneladas-Granito (Ornametal)- Validade:13/07/2014 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.816/2013-FERNANDO GILBERTO ARNS -Alvará N°10400/2013 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.108/2003-RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP-OF. N°11/2014 e 12/2014 815.456/2010-SERLEY SERAFIM PAGNAN ME-OF. N°13/2014 e 14/2014 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 815.488/2002-INDUSTRIA VILA NOVA LTDA- Água Mineral Natural - Vila Nova, Fonte Vila Nova: Embalagens retornáveis : 20 l sem gás na forma retangular e redonda.- JOINVIL- LE/SC Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 014.934/1936-CARBONÍFERA BELLUNO LTDA.- AI N° 963/2013 805.688/1969-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO- AI N° 03/2014 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA- AI N° 143, 144, 145, 146 e 147/2011 915.541/1986-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.- AI N° 959/2013, 960/2013, 961/2013, 962/2013 e 964/2013 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO DE CAR- VÃO MINERAL DOS TRABALHADORES DE CRICIÚMA- AI N° 966/2013, 967/2013, 968/2013 e 969/2013. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA-OF. N°05/2014 Determina arquivamento Auto Infração - TAH(637) 002.360/1941-CIA. HIDROMINERAL CALDAS DA IM- PERATRIZ-AI N°220/2013 e 221/2013 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 804.147/1972-KOERICH TERMAS DO CHUA AGUAS MORNAS LTDA- AI N°001/2014 e 002/2014 Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.267/2003-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LT D A . Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.538/1997-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LT- DA- Registro de Licença N°:620/1998 - Vencimento em 11/12/2015 815.487/2001-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA MARTINS KIENEN LTDA- Registro de Licença N°:942/2002 - Vencimento em 17/12/2014 815.424/2010-TERRAPLENAGEM E TRANSPORTES CAIBI LTDA- Registro de Licença N°:1465/2010 - Vencimento em Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 815.375/2003-ADÃO MEIRA SAGAZ ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.043/1996-LIBRELATO BRITAGEM LTDA.- Cessionário:Librelato Empreendimentos Imobiliários Ltda.- CNPJ 12218083/0001-79- Registro de Licença n°689/1998- Vencimento da Licença: 02/12/2017 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 815.267/2003-Britabal Indústria e e Comércio Ltda.- AI N°970/2013 Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773) 815.222/2000-FIRMA INDIVIDUAL MOACIR JOSÉ DA SILVA ME -AI N°480/2013 815.714/2005-PLANATERRA TERRAPLENAGEM E PA- VIMENTAÇÃO LTDA -AI N°712/2013, 713/2013 e 714/2013 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.837/2010-COMÉRCIO DE AREIA SCHLINDWEIN LTDA-Registro de Licença N°1595/2013 de 01/08/2013-Vencimento em 01/08/2016 815.056/2013-SX EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME- Registro de Licença N°1597/2013 de 16/01/2013-Vencimento em 16/01/2018 816.034/2013-CERAMICA GOTARDO LTDA ME-Registro de Licença N°1598/2013 de 07/10/2013-Vencimento em 07/10/2028 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 815.915/2013-CONFER CONSTRUTORA FERNANDES LT D A RELAÇÃO N o- 2/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.757/2008-MARCOS AURÉLIO KLAUMANN-AI N°019/2014 815.758/2008-SULCATARINENSE MINERAÇÃO, ARTE- FATOS DE CIMENTO, BRITAGEM E CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°018/2014 815.760/2008-TIAGO MACIEL BALTT-AI N°016/2014 815.763/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°010/2014 815.764/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI 815.765/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°012/2014 815.766/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°013/2014 815.767/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°014/2014 815.768/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°009/2014 815.770/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°008/2014 815.782/2008-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AI N°015/2014 815.783/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°007/2014 815.804/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°006/2014 815.816/2008-JOSÉ LUIZ GONÇALVES-AI N°017/2014 815.817/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°004/2014 815.818/2008-PEDRO GIOVANE MONDINI-AI N°005/2014 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 7/2014 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 864.006/1999-VALE S A-Ficam notificados para pagar, parcelar débito de Taxa Anual por Hectare - TAH ou apresentar defesa: prazo de 10 (dez) dias. RELAÇÃO N o- 8/2014 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 864.209/2002-IMEX BRASIL COMÉRCIO EXTERIOR LTDA-Ficam notificados para pagar, parcelar débito de Taxa Anual por Hectare - TAH ou apresentar defesa: prazo de 10 (dez) dias. RÔMULO SOARES MARQUES SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 11, DE 27 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO-ADJUNTO DE GEOLOGIA, MINERA- ÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MI- NAS E ENERGIA, no uso da competência delegada pela Portaria Ministerial no 425, de 8 de setembro de 2005, expedida com fundamento no disposto nos arts. 7o e 43 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, e tendo em vista o que consta do art. 19, II, do Regimento Interno da Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, aprovado pela Portaria Ministerial no 144, de 23 de junho de 2006, e do Processo DNPM no 840.184/2009, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Aurora Ltda., concessão para lavrar Monzonito, nos Municípios de Cabo de Santo Agostinho e Jaboatão dos Guararapes, Estado do Pernambuco, numa área de 30,41ha, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 08°12'12,908''S / 35°00'26,601''W; 08°12'18,985''S/ 35°00'26,601''W; 08°12'18,985''S / 35°00'23,807''W; 08°12'42,357''S/ 35°00'23,807''W; 08°12'42,357''S / 35°00'35,364''W; 08°12'12,991''S/ 35°00'35,364''W; 08°12'12,908''S / 35°00'35,364''W; 08°12'12,908''S/ 35°00'30,988''W; 08°12'12,908''S / 35°00'30,977''W; 08°12'12,908''S/ 35°00'26,601''W; em SAD 69 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 08°12'12,908''S e Long. 35°00'26,601''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 186,7m-S; 85,5m-E; 718,0m-S; 353,7m-W; 902,2m-N; 2,6m-N; 134,0m-E; 0,3m-E; 134,0m-E. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) TELTON ELBER CORRÊA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 29, DE 28 DE JANEIRO DE 2014 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria MME nº 440, de 20 de julho de 2012, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 2º, § 3º, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.006564/2013-74, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento de projeto de reforços em instalações de transmissão de energia elétrica, objeto da Resolução Autorizativa ANEEL nº 4.280, de 20 de agosto de 2013, de titularidade da empresa CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.998.611/0001-04, no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput é alcançado pelo art. 4º, inciso III, da Portaria MME nº 274, de 19 de agosto de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de setembro de 2013 e são de exclusiva responsabilidade da CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista, cuja razoabilidade foi atestada pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Art. 3º A CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em operação comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Termo de Liberação Definitivo emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS, no prazo de até trinta dias da sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto de que trata esta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 Nome Empresarial 02 CNPJ CTEEP - Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista 03 Logradouro 04 Número Rua Casa do Ator 11 5 5 05 Complemento 06 Bairro/Distrito 07 CEP Andar 9o Vila Olímpia 04.546-004 08 Município 09 UF 10 Te l e f o n e São Paulo SP (11) 3138-7000 DADOS DO PROJETO Nome do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, autorizados pela Resolução Autorizativa ANEEL no 4.280, de 20 de agosto de 2013. Descrição do Projeto Reforços em Instalações de Transmissão de Energia Elétrica, compreendendo: I - Linha de Transmissão, em 88 kV, Paraguaçu Paulista II - Assis: a) instalação da extensão do Primeiro Circuito da Linha de Transmissão, em 88 kV, Paraguaçu Paulista II - Assis, originado do Seccionamento da Linha de Transmissão, em 88 kV, Assis - Presidente Prudente na Subestação Paraguaçu Paulista II, com quinhentos metros de extensão; b) instalação, na Subestação Paraguaçu Paulista II, de um Módulo de Entrada de Linha de 88 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, referente à Linha de Transmissão, em 88 kV, Paraguaçu Paulista II - Assis C1; c) adequação do Sistema de Proteção da Subestação Assis em razão do Seccionamento da Linha de Transmissão, em 88 kV, Assis - Presidente Prudente; d) instalação da extensão do Segundo Circuito da Linha de Transmissão, em 88 kV, Paraguaçu Paulista II - Assis, originado do Seccionamento da Linha de Transmissão, em 88 kV, Assis - Quatá II na Subestação Paraguaçu Paulista II, com quinhentos metros de extensão; e) instalação, na Subestação Paraguaçu Paulista II, de um Módulo de Entrada de Linha de 88 kV, arranjo Barra Dupla a Quatro Chaves, referente à Linha de Transmissão, em 88 kV, Paraguaçu Paulista II - Assis C2; e