despacho de — página do DOU de 02/04/2018

11 5 pelo código 0001201804020 0 11 5 favor da Companhia Energética Sinop S.A., a área de terra necessária a passagem da Linha de transmissão 500 kV UHE Sinop - SE Cláudia, localizada no Estado do Mato Grosso, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma extensão de 14 km (quatorze quilômetros) e 60 mts (sessenta metros) de largura, totalizando uma área de 75,97 ha (setenta e cinco hectares e noventa e sete ares), para a implantação da área de servidão da Linha de transmissão 500 kV UHE Sinop - SE Cláudia, situada no Estado do Mato Grosso, conforme memorial descritivo na fl. 02, CD-ROM fl. 05 e despacho de fl. 06 e 07, constante no processo 48412 - 966.168/2017 - 11. VICTOR HUGO FRONER BICCA REFERENTE: Processo nº 48400 - 000.151/2017 - 38 INTERESSADO: RIO DO CEDRO ENERGIA LTDA ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Foz do Cedro De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho nº 3.066, de 23 de Novembro de 2016, que resolve registrar a adequabilidade aos estudos de inventário e ao uso do potencial hidráulico do Sumário Executivo (DRS-PCH) da PCH Foz do Cedro, de titularidade da Rio do Cedro Energia Ltda, localizada no Estado do Mato Grosso, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 639,23 ha (seiscentos e trinta e nove hectares e vinte e tres ares) para a implantação da área de servidão da PCH Foz do Cedro, situada no Estado do Mato Grosso, conforme memorial descritivo fl. 35 a 37 e CD-ROM fl. 39 e despacho de folha 16, constante no processo 48400 - 000.151/2017 - 38. VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 14/2018/AL Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Braskem S.a Cpf/cnpj :42.150.391/0001-70 - Processo minerário: 6648/65 - Processo de cobrança: 944015/18 Valor: R$.12.829.409,46 BRUNO FEIJÓ TEIXEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 31/2018/MA Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito Auto de Infração -TAH(636) 806.070/2016-IVANILDO MADEIRA ALBUQUERQUE- AI N°25/2018 Torna sem efeito Multa Aplicada-REL. PESQ.(646) 806.301/2012-PAPA TERRA EXTRAÇÃO E LAVRA DE MINÉRIOS LTDA- AI N°46/2017 Torna sem efeito Notificação Administrativa I- MULTA(904) 806.200/2013-LOGUIMINAS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA- NOT. N°134/2017 Torna sem efeito a homologação da Renuncia do Alvara de pesquisa por vício de legalidade(2114) 806.283/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 806.287/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 806.454/2010-ADIEL BARRETO LUCENA JUNIOR- Publicado DOU de 04/04/2017 Torna sem efeito multa aplicada - RAL(1724) 806.025/2013-TRANSCOMIL MINERAÇÃO TRANSPORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- AI N°424 e 425/2017 Torna sem efeito multa aplicada(1822) 806.025/2013-TRANSCOMIL MINERAÇÃO TRANSPORTE CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Publicado DOU de 14/12/2017 ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 27/2018/RN FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Henrique Pereira Barbalho - 848302/15 - A.I. 40/18 ROGER GARIBALDI MIRANDA SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 27/2018/RJ Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.164/2001-PEDREIRA DO ALECRIM LTDA. ME-OF. Fase de Disponibilidade Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade - Edital/Lavra(308) 890.901/2012-CLODOMIR I. S. CRESPO - ME Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 891.039/1993-CERÂMICA ARCO ROMANO LTDA.-OF. N°543/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.075/2003-JSL S.A-OF. N°321/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.280/2004-AREAL BOA ESPERANÇA DE QUEIMADOS LTDA-OF. N°341/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.358/2010-MINERADORA IGUATU LTDA EPP-OF. N°329/2018/DGTM/DNPM/RJ Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 813.111/1976-M. ELIAS GONÇALVES-OF. N°1.493/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.652/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°369/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias Reitera exigência(366) 890.020/1999-ULTRA STONE MINERAÇÃO ERELI-OF. N°544/2018/DGTM/DNPM/RJ-60 dias 890.464/2008-RIO BELO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA. ME-OF. N°540/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias 890.495/2009-NOGRAS MINERAÇÃO, TRANSPORTES E TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°347/2018/DGTM/DNPM/RJ-180 dias Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 890.300/2010-COSTA VERDE TERRAPLENAGEM LTDA.-OF. N°395/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.632/2012-HELIO DA CONCEIÇÃO CRUZ ME-OF. N°313/2018/DGTM/DNPM/RJ Autoriza averbação da Prorrogação do Licenciamento(742) 890.164/2010-CERÂMICA REX LTDA.- Licenciamento N°:2.684/2011 - Prorrogado por 20 ano(s) 890.121/2012-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Licenciamento N°:2.733/2013 - Prorrogado por 17/10/2018 ano(s) Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 890.507/2002-AREAL PONTO DOS 500 LTDA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730) 890.495/2015-PEDREIRA SERRA DA ONÇA INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Licenciamento N°3.004/2018 - Prazo: 2 ano(s) Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 890.259/2010-J.C. PEREIRA VALLE-OF. N°374/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.789/2012-AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME-OF. N°372/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.789/2012-AREAL SÃO JORGE DE SEROPÉDICA LTDA ME-OF. N°372/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.449/2014-E.E.D. FERNANDES AREAL ME-OF. N°377/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.159/2015-ARTECK MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°357/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.562/2015-VALLE SUL SERVICOS E MINERACAO LTDA-OF. N°393/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.022/2016-J GONÇALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO- OF. N°228/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.386/2016-MINERAÇÃO E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PAI E FILHO LTDA-OF. N°356/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.066/2017-ALVES E ANDRADE EXTRAÇÃO DE PEDRAS LTDA ME-OF. N°351/2018/DGTM/DNPM/RJ Não conhece requerimento protocolizado(1156) 890.327/2015-JORGE C. DE OLIVEIRA FIRMA INDIVIDUAL MICRO EMPRESA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2076) 890.552/2015-INDUSTRIA E COMERCIO DE PEDRAS VALE ALPINO LTDA-OF. N°375/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.127/2017-NOGUEIRA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-OF. N°379/2018/DGTM/DNPM/RJ 890.347/2017-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°345/2018/DGTM/DNPM/RJ LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 28/2018/RJ Fase de Requerimento de Lavra Torna sem efeito exigência(560) 890.555/2003-GRANIGEO CONSULTORIA LTDA. EPP.- OF. N°2.804/2017-DOU de 30/10/2017 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Licenciamento(767) 890.985/2014-CERÂMICA ARGIBEM LTDA.- Licenciamento N°2.850/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(1675) 890.541/2014-JAIRO ALVES ROBAINA- DOU de 02/08/2017 LUIS FLÁVIO NAGEM MORALES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 21/2018/SE Ficam os abaixo relacionados cientes da não apresentação de defesa administrativa; restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 978.097/2017 Notificado: Areial Pau da Gamela Ltda. CNPJ/CPF: 06.214.292/0001-41 NFLDP nº: 98/2017 Valor R$: 1.583,48. Processo de Cobrança nº: 978.099/2017 Notificado: Maria Adelaide Silva Morais Me. CNPJ/CPF: 04.733.784/0001-18 NFLDP nº: 99/2017 Valor R$: 28,56. Processo de Cobrança nº: 978.107/2017 Notificado: Maria Adelaide Silva Morais Me. CNPJ/CPF: 04.733.784/0001-18 NFLDP nº: 100/2017 Valor R$: 422,82. Processo de Cobrança nº: 978.108/2017 Notificado: Maria Adelaide Silva Morais Me. CNPJ/CPF: 04.733.784/0001-18 NFLDP nº: 101/2017 Valor R$: 10.741,53. GEORGE EUSTÁQUIO SILVA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL PORTARIA Nº 57, DE 29 DE MARÇO DE 2018 O SECRETÁRIO DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 432, de 9 de agosto de 2016, tendo em vista o disposto nos arts. 7o e 43, do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967, e o que consta do Processo DNPM nº 48405.803503/1971, resolve: Art. 1° Outorgar à Mineração Paragominas S. A., concessão para lavrar Bauxita, no Município de Paragominas, Estado do Pará, numa área de 10.000,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°15'03,947''S/47°46'09,920''W; 03°15'03,947''S/47°47'14,702''W; 03°19'24,398''S/47°47'14,707''W; 03°19'24,394''S/47°48'51,888''W; 03°18'51,838''S/47°48'51,886''W; 03°18'51,817''S/47°53'11,032''W; 03°17'14,148''S/47°53'11,021''W; 03°17'14,166''S/47°49'56,667''W; 03°15'03,940''S/47°49'56,658''W; 03°15'03,930''S/47°52'06,223''W; 03°12'53,704''S/47°52'06,211''W; 03°12'53,722''S/47°46'09,920''W; 03°15'03,947''S/47°46'09,920''W; em SIRGAS2000 e em coordenadas cartesianas delimitada por um polígono que tem um vértice a 1100,0m, no rumo verdadeiro de 80°00'00''091 SW, do ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 03°14'57,729''S e Long. 47°45'34,831''W e os lados a partir desse vértice, com os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: 2000,0m-W; 8000,0m-S; 3000,0m-W; 1000,0m-N; 8000,0m-W; 3000,0m-N; 6000,0m-E; 4000,0m-N; 4000,0m-W; 4000,0m-N; 11000,0m-E; 4000,0m-S. Parágrafo único. A outorga objeto desta Portaria fica condicionada à anuência de seu titular a Termo de Compromisso, na forma do Anexo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. (Cód. 4.00) VICENTE HUMBERTO LÔBO CRUZ ANEXO TERMO DE COMPROMISSO A empresa Mineração Paragominas S. A., interessada na outorga da concessão para lavrar Bauxita, no Município de Paragominas, Estado do Pará, numa área de 10.000,00 hectares, delimitada por um polígono que tem seus vértices coincidentes com os pontos de coordenadas geodésicas descritos a seguir (Lat/Long): 03°15'03,947''S/47°46'09,920''W; 03°15'03,947''S/47°47'14,702''W; 03°19'24,398''S/47°47'14,707''W; 03°19'24,394''S/47°48'51,888''W; 03°18'51,838''S/47°48'51,886''W; 03°18'51,817''S/47°53'11,032''W;