DESPACHO Nº 3.130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 — página do DOU de 03/11/2022

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022110300116 Seção 1 DESPACHO Nº 3.130, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Processo nº: 48500.004383/2020-32. Interessadas: ESB Engenharia Ltda. e Quenuma Energia Ltda. Decisão: alterar a titularidade do DRI, Despacho nº 2.479, de 2020, e do DRS, Despacho nº 138, de 2022, referentes à PCH Arroio da Reserva, cadastrada sob o CEG PCH.PH.RS.048706-6.01, da ESB Engenharia Ltda. para a Quenuma Energia Ltda. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível em biblioteca.aneel.gov.br. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 3.101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Processo nº 48500.004646/2009-06. Interessado: Brasil Bio Fuels S.A. Decisão: aplicar multa de R$3.498.732,00 devido ao atraso na execução da UTEBrasil Bio Fuels. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente DESPACHO Nº 3.145, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 Processo nº 48500.005494/2021-47. Interessado: UTE Paulínia Verde S.A. Decisão: aplicar multa de R$ 2.580.611,49 devido ao atraso na execução da UTE Paulínia Verde. GENTIL NOGUEIRA DE SÁ JÚNIOR Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DESPACHO Nº 3.142, DE 31 DE OUTUBRO DE 2022 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO ECONÔMICA E ESTUDOS DO MERCADO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 1º, inciso V, da Portaria ANEEL nº 3.925, de 29 de março de 2016, considerando o disposto na Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, no Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, nas Resoluções Normativas nº 1.002, de 25 de janeiro de 2022, e nº 1.009, de 22 de março de 2022, e o que consta no Processo nº 48500.006168/2009-61, resolve homologar o 10º Termo Aditivo ao Contrato de Comercialização de Energia com Agente Supridor - CCESUP celebrado entre a compradora (unidade suprida) Cooperativa de Eletrificação Lauro Müller - COOPERMILA, CNPJ 75.568.154/0001-83 e a vendedora (unidade supridora) CELESC Distribuição S.A. - CELESC, CNPJ 08.336.783/0001-90, na modalidade de contratação com tarifa regulada do atual agente supridor, ressalvados os montantes de janeiro a agosto de 2022, conforme condições detalhadas a seguir: . Mês 10º Termo Aditivo (kWh) . . Janeiro 1.694.952* 1.007.400 1.010.400 1.007.400 1.007.400 . 1.537.226* . Março 1.582.655* . Abril 1.463.284* . Maio 1.547.199* . Junho 1.522.864* . Julho 1.573.425* . Agosto 1.586.828* . Setembro 1.541.868 . Outubro 1.471.868 . Novembro 1.591.868 . Dezembro 1.601.868 *Valores não homologados JÚLIO CÉSAR REZENDE FERRAZ AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 158/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 870.919/2022-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-OF. N°49829/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 871.311/2018-MINERACT CONSULTORIA MINERAL LTDA- Cessionário:Ibmg Mineração C omercio e Indústria Ltda.- CPF ou CNPJ 08.626.569/0001- 79- Alvará n°1373/2019 872.147/2012-GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA- Cessionário:Minerals Trading Mining Services Ltda- CPF ou CNPJ 26.767.198/0001- 27- Alvará n°9260/2015 870.563/2022-FRANCISCO DE ASSIS DE OLIVEIRA- Cessionário:Aroeiras Extração e Comercialização de Pedras Ornamentais Ltda- CPF ou CNPJ 40.924.040/0001- 44- Alvará n°5851/2022 871.844/2021-GRAN ROCHA LTDA- Cessionário:Rm Rochas Ornamentais Me- CPF ou CNPJ 18.502.763/0001- 04- Alvará n°1926/2022 871.431/2015-NORIZETE MARIA CALIMAN COMERIO- Cessionário:N M Caliman Comerio Extração de Areia- CPF ou CNPJ 34.608.087/0001- 04- Alvará n°14462/2015 873.977/2008-TOMACOM MARMORE E GRANITO DA BAHIA LTDA- Cessionário:Minas Bahia Mineração Ltda Epp- CPF ou CNPJ 03.064.824/0001- 13- Alvará n°12325/2008 871.765/2014-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- Cessionário:J B Mineração da Bahia- CPF ou CNPJ 27.836.648/0001- 59- Alvará n°12238/2015 871.764/2014-MINERAÇÃO POR DO SOLL EIRELI EPP- Cessionário:J B Mineração da Bahia- CPF ou CNPJ 27.836.648/0001- 59- Alvará n°12237/2015 872.150/2017-GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA- Cessionário:Tree Stone Mineração Ltda- CPF ou CNPJ 04.582.089/0001- 00- Alvará n°4161/2018 871.269/2012-GOLDCOLTAN MINERAIS LTDA- Cessionário:Minerals Trading Mining Services Ltda- CPF ou CNPJ 26.767.198/0001- 27- Alvará n°8979/2015 871.493/2018-NEW CENTURY EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO LTDA- Cessionário:Marbrax Comércio e Extração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 06.173.797/0001- 05- Alvará n°1989/2019 871.494/2018-NEW CENTURY EXTRACAO DE MINERIO DE ESTANHO LTDA- Cessionário:Marbrax Comércio e Extração Mineral Ltda- CPF ou CNPJ 06.173.797/0001- 05- Alvará n°2018/2019 871.659/2021-JOSE MILTON DIAS DOS SANTOS- Cessionário:Jose Milton Dias dos Santos- CPF ou CNPJ 28.588.673/0001- 23- Alvará n°6876/2021 Indefere pedido de reconsideração(263) 870.350/2019-EMPRESA BRASILEIRA DO QUARTZO LTDA. Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 874.732/2007-GERALDO FERREIRA DANTAS FILHO 874.731/2007-GERALDO FERREIRA DANTAS FILHO 870.715/2002-MANOEL OLIVEIRA NUNES 871.509/2005-GRANAZUL EXTRAÇÃO DE GRANITOS LTDA 873.403/2008-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 873.221/2007-CAMALEÃO MINERAÇÃO LTDA ME 872.092/2004-HENRIQUE JORGE DE OLIVEIRA PINHO Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior constituição de servidão(2177) 870.830/2004-BAHIA MINERACAO S/A-Minério de Ferro- Concessão de Lavra Nº 149/2013 Defere pedido de servidão para a implantação e operação do empreendimento mineiro em conformidade com os Laudos Técnicos e Memoriais Descritivos juntados nos autos(435) 870.830/2004-BAHIA MINERACAO S/A-Minério de Ferro- Concessão de Lavra Nº 149/2013 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 872.627/2016-R & S BRASIL MINERAÇÃO LTDA EPP 870.050/2016-MINERACAO JERUSALEM IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA 872.540/2016-TRIUNFO MINERAÇAO LTDA EPP 872.545/2016-TRIUNFO MINERAÇAO LTDA EPP 870.332/2011-ANSYSE CYNARA TEIXEIRA LADEIA 872.544/2016-TRIUNFO MINERAÇAO LTDA EPP 871.070/2016-MINERACAO SANTA INES LTDA 874.446/2011-PEDRA CINZA MINERACAO LTDA. 872.953/2015-MEDITERRANEO MINERAÇÃO LTDA 302.766/2015- 300.171/2017- 300.370/2016- 302.655/2015- 300.238/2016- 300.377/2017- 300.114/2017- 302.681/2015- 300.079/2016- 300.447/2017- 300.731/2017- 300.359/2018- 300.452/2017- 300.697/2016- 300.782/2017- 302.859/2015- 300.166/2017- 300.165/2017- 302.767/2015- 302.768/2015- Fase de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530) 873.335/2006-COOPERATIVA MINERAL DA BAHIA CMB-OF. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 872.089/2012-OURO CAMPO STONE IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA-OF. 874.307/2007-MINERAÇÃO JAGUARARI LTDA.-OF. N°49221/2022/DIOUT- BA / A N M Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 871.481/2022-CBV CONSTRUTORA LTDA-OF. N°49107/2022/DIOUT-BA/ANM 871.592/2022-GEOFERTIL MINERACAO LTDA-OF. N°49177/2022/DIOUT- BA / A N M 870.051/2022-FABIO ROGÉRIO CALAIS-OF. N°49193/2022/DIOUT-BA/ANM 870.696/2022-CERAMICA E PRE MOLDADOS MODENESI LTDA-OF. CARLA FERREIRA VIEIRA MARTINS Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O Relação nº 67/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 844.066/2016-SILVÉRIO ALVES DA SILVA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 844.059/2014-LUIZ CARLOS LINS DE LIMA- Registro de Licença N° 038/2014 - Vencimento em 18/07/2052 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 844.040/2022-TT COMERCIO DE AREIA E BRITA E SERVICOS DE SOLDA LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(1166) 844.027/2015-ROBERTO OITICICA QUINTELLA CAVALCANTI-OF. FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente D ES P AC H O Relação nº 68/2022 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação(922) 844.028/2022-MUNICIPIO DE PAULO JACINTO- Registro de Extração N°004/2022 de 01/11/2022 FERNANDO JOSE DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 150/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 860.318/2019-OSMAR RODOVALHO Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para PLG(1027) 860.363/2022-MARGARETH DE FATIMA LEITE DE MEDEIROS RODRIGUES 860.364/2022-JOÃO VICTOR DUARTE ALVES 861.378/2015-ELIVELTON ALVES GOMES