DESPACHO Nº 2.149, DE 16 DE JULHO DE 2025 — página do DOU de 22/07/2025

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025072200050 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.149, DE 16 DE JULHO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA e a SUPERINTENDENTE ADJUNTA SUBSTITUTA DE GESTÃO TARIFÁRIA E REGULAÇÃO ECONÔMICA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das suas atribuições regimentais delegadas pelo Inciso II do art. 1º da Portaria nº 6.823, de 4 maio de 2023, e pelo Inciso I do art. 1º da Portaria nº 6.828, de 4 maio de 2023, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.001879/2025-69, decideM: (i) deferir a solicitação da Gralha Azul Transmissora de Energia S.A. - Gralha Azul, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.093.940/001-29, e determinar que o Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS revise os Termos de Liberação com Pendência - TLP e Termos de Liberação Definitivos - TLD emitidos para as FT MG 230 kV Irati Norte MG1 e LT 230 kV Irati Norte/Ponta Grossa C2 de forma a reconhecer a data de entrada em operação comercial definitiva de 09 de março de 2023 para essas Funções Transmissão - FT; e (ii) estabelecer que a Gralha Azul receba uma Parcela de Ajuste - PA de R$ 76.609,50, a preços de junho de 2025, no próximo reajuste tarifário da transmissora. LEONARDO MENDONÇA OLIVEIRA DE QUEIROZ Superintendente Adjunto de Regulação dos Serviços de Transmissão e Distribuição de Energia Elétrica FLÁVIA LIS PEDERNEIRAS Superintendente Adjunta de Gestão Tarifária e Regulação Econômica Substituta AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DA BAHIA D ES P AC H O Relação nº 115/2025 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 5008/2025-872.261/2024-OLAVO DAVID JUNIOR- 5013/2025-870.377/2025-MJF COMERCIO LTDA- 5012/2025-870.373/2025-ROBERTO GABRIEL DUARTE- 5011/2025-870.368/2025-CSN CIMENTOS BRASIL S.A.- 5010/2025-870.366/2025-3D MINERALS LTDA- 5015/2025-870.389/2025-AGRISOL BR LTDA- 5014/2025-870.382/2025-THIAGO ANDRE ALVES SILVA- 5039/2025-870.486/2025-JARBAS MACHADO BATISTA- 5038/2025-870.483/2025-ITALO CAMPOS DE FREITAS- 5037/2025-870.482/2025-EVERALDO DE SOUZA SANTOS- 5035/2025-870.478/2025-SVE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- 5034/2025-870.477/2025-JOSE AUGUSTO PRADO- 5033/2025-870.472/2025-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 5032/2025-870.471/2025-ZEM ESTUDOS GEOLOGICOS LTDA- 5031/2025-870.470/2025-RECAL E ZUILTON MINERACAO LTDA- 5030/2025-870.469/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 5029/2025-870.467/2025-INFRA MINERALS S.A- 5028/2025-870.466/2025-HEITORITA HOLDING MINERACAO E COMERCIO LTDA- 5027/2025-870.465/2025-MINERADORA REDENCAO LTDA- 5020/2025-870.439/2025-INFRA MINERALS S.A- 5026/2025-870.461/2025-OTNI VIEIRA BARBALHO BEZERRA- 5025/2025-870.457/2025-RAYANNE LEITE GUIMARAES- 5024/2025-870.451/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 5023/2025-870.450/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 5022/2025-870.449/2025-SUDOESTE MINERACAO LTDA.- 5021/2025-870.441/2025-INFRA MINERALS S.A- 5009/2025-870.086/2025-FABIANA SANTOS BITENCOURT 05810234550- 5019/2025-870.438/2025-INFRA MINERALS S.A- 5018/2025-870.434/2025-INFRA MINERALS S.A- 5017/2025-870.432/2025-INFRA MINERALS S.A- 5016/2025-870.430/2025-INFRA MINERALS S.A- 5007/2025-872.108/2024-LEAGUE OF METALS LTDA- 5036/2025-870.481/2025-SVE TRANSPORTES E LOCACOES LTDA- O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso I, alínea "a" da Portaria nº 1712, de 8 de novembro de 2024, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 02 anos, com vigência a partir dessa publicação:(322) 5003/2025-870.371/2025-GUIDONI BRASIL S/A- 5006/2025-870.456/2025-REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA- 5005/2025-870.455/2025-REVESTE BEGE REVESTIMENTOS EM BEGE BAHIA LTDA- 5004/2025-870.436/2025-MATHEUS FRANCA RIGAUD- ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto D ES P AC H O Relação nº 116/2025 Fase de Requerimento de Lavra O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, II, alínea "e" da Portaria ANM nº 1712, de 08 de novembro de 2024, publicada no DOU de 12 de novembro de 2024, com fundamento no Decreto-lei n° 227/1967 c/c o Art. 2°, XVIII da Lei nº 13.575/2017, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra:(2611) Portaria de Lavra ANM nº: 284/2025, de 18 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 872.256/2015 - Titular: PROMINING PARTICIPACOES LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): ITAJU DO COLÔNIA/BA Portaria de Lavra ANM nº: 281/2025, de 18 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 870.681/2002 - Titular: BAGRAN MINERACAO LTDA - Substância(s): MÁRMORE - Município(s): ITAPEBI/BA Portaria de Lavra ANM nº: 283/2025, de 18 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 870.054/2015 - Titular: MARCEL MINERACAO LTDA - Substância(s): QUARTZITO - Município(s): PARAMIRIM/BA Portaria de Lavra ANM nº: 282/2025, de 18 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 873.213/2009 - Titular: ROGÉRIO BEZERRA DOS SANTOS - Substância(s): MÁRMORE - Município(s): OUROLÂNDIA/BA Portaria de Lavra ANM nº: 285/2025, de 18 DE JULHO DE 2025 - Processo nº: 872.221/2017 - Titular: MINERACAO SIENITO SANTA ANNA LTDA - Substância(s): GRANITO - Município(s): ITARANTIM/BA ARTUR CÉSAR DE OLIVEIRA Substituto GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 198/2025 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 866.030/2023-MARISA LIZOLETE RIETJENS- Registro de Licença N° 979/2023 - Vencimento em 10/10/2029 867.467/2021-PEDRO FERMINO DE ASSIS JÚNIOR- Registro de Licença N° 13/2022 - Vencimento em 02/08/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 866.138/2022-LEANDRO PINTO DA SILVA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 866.253/2024-GEISEL FERREIRA BORGES JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 199/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 866.497/2017-SIDNEY OLIVEIRA LIMA - Publicado DOU de 21/03/2024, Relação n° 54/2024, Seção 1, pág. 110- Onde se lê:"... ALVARÁ N°4025/2017 ..." - Leia-se:"... ALVARÁ N°7668/2017 ..." JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO Gerente D ES P AC H O Relação nº 200/2025 Fase de Requerimento de Registro de Extração O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 4 anos, com vigência a partir da data de publicação:(923) 866.779/2024-MUNICIPIO DE NOVO MUNDO- Registro de Extração N°176/2025 de 17/07/2025 866.743/2024-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITANHANGÁ- Registro de Extração N°177/2025 de 17/07/2025 866.669/2024-PREFEITURA MUNICPAL DE VILA BELA DA SANTISSIMA TRINDADE- Registro de Extração N°178/2025 de 17/07/2025 866.634/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°180/2025 de 17/07/2025 866.633/2024-MUNICIPIO DE TAPURAH- Registro de Extração N°179/2025 de 17/07/2025 866.620/2024-MUNICIPIO DE CACERES- Registro de Extração N°181/2025 de 17/07/2025 866.600/2024-MUNICIPIO DE MATUPA- Registro de Extração N°182/2025 de 17/07/2025 866.477/2024-MUNICIPIO DE SAPEZAL- Registro de Extração N°188/2025 de 17/07/2025 O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 1°, inciso VI da Portaria ANM nº 1.712, de 08 de novembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12/11/2024, outorga o(s) seguinte(s) Registro de Extração(s), com prazo de 5 anos, com vigência a partir da data de publicação:(924) Registro de Extração n°: 189/2025 de 17/07/2025 - Processo nº: 866.757/2024 - Titular: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO ARAGUAIA - Prazo: 05 anos - Substância(s): CASCALHO - Município(s): SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT JOÃO GUSTAVO RICCI VOLPATO GERÊNCIA DA ANM NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL D ES P AC H O Relação nº 66/2025 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 868.262/1995-VANER ROBERTO DOS SANTOS ME-OF. N°27383/2025/SEFIS- MS/ANM Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 868.264/2005-WINNER MINERACAO E COMERCIO LTDA-OF. N°27385/2025/SEFIS- MS/ANM Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 868.406/2011-MINERADORA AREIA BRANCA LTDA ME-OF. N°25669/2025/SEFIS- MS/ANM 868.120/2020-MAYRINK IVAM BERGAMO LTDA-OF. N°24995/2025/SEFIS-MS/ANM 868.321/2000-IMPERIO MINERACOES LIMITADA-OF. N°26877/2025/SEFIS- MS/ANM 868.344/2016-QUALITY CONSTRUÇÕES EIRELI-OF. N°27060/2025/SEFIS-MS/ANM 868.189/2018-W. BARIZOM LTDA-OF. N°27266/2025/SEFIS-MS/ANM 868.109/2014-CONSTRUMAK MATERIAIS DE CONSTRUCAO E SERVICOS LTDA-OF. N°27267/2025/SEFIS-MS/ANM 868.230/2021-ARGILA BALSA VELHA LTDA-OF. N°27646/2025/SEFIS-MS/ANM 868.237/2007-CERAMICA SANTA LUCIA LTDA-OF. N°27666/2025/SEFIS-MS/ANM 868.127/2018-JONAS PINHEIRO-OF. N°27824/2025/SEFIS-MS/ANM 868.031/2015-GARBOSA & GARBOSA LTDA EPP-OF. N°27777/2025/SEFIS-MS/ANM Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 868.105/2005-CERÂMICA M S LTDA-OF. N°27650/2025/SEFIS-MS/ANM LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente D ES P AC H O Relação nº 67/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA-OF. N°27811/2025/SEOUT-MS/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 868.059/2023-M.A.F. - AREIA E PEDRA LTDA- Alvará n°9233/2023 - Cessionario:48079.868253/2024-81-MARCOS AURELIO CESCO- CPF ou CNPJ ***.773.038-** Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 868.263/2024 Titular: AGS NEVES CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA Ofício nº: 26960/2025/SEOUT-MS/ANM Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 868.041/2025-OLARIA SAO JOAO LTDA LUIS CLÁUDIO DE SOUSA Gerente