Despacho · Relação nº 79/2024

Despacho

Relação nº 79/2024

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.050/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°289/2012

820.536/2011-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°2584/2012

820.875/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°7949/2011

820.720/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°4318/2012

820.044/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°284/2012

820.153/2022-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°5524/2022

820.151/2022-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°5523/2022

820.745/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3034/2011

820.545/2012-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°1227/2013

820.874/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°7378/2011

820.020/2017-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°1898/2018

820.448/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°181/2019

820.876/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°7245/2004

820.056/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°295/2012

820.054/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°293/2012

820.053/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°292/2012

820.049/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°288/2012

820.046/2008-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°286/2012

820.536/2020-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°3452/2021

820.152/2022-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°2493/2023

820.877/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°7246/2004

820.877/2003-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Cessionário:AGROPECUÁRIA SERRAMAR LTDA- CPF ou CNPJ 52.300.504/0001-20- Alvará n°7246/2004

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.230/2020-EMIR SALES SOBRINHO-OF. N°29133/2024/DIOUT-SP/ANM

820.759/2017-CHRISTIAN JONES FIORAMONTE-OF. N°29143/2024/DIOUT-SP/ANM

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

890.268/2004-BCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI-OF. N°28470/2024/DIFIS-SP/ANM

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

820.573/1998-AGUA MINERAL NOVA ERA LTDA- "Fonte Vitória" (Surgência) - Marca "Vitória da Mata": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; "Fonte Santa Luzia" (Surgência) - Marca "Vitória da Mata": garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás.- JOSÉ BONIFÁCIO/SP

890.268/2004-BCA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS EIRELI- "FONTE BANANAL I" (poço): Marca Attiva: copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 330 mL, com gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L, sem gás; Marca Attiva Sport: garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Água Cabiúna: copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões PET descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Água Cabiúna Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Inaiá: garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 10 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Inaiá Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Mineralle: garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões PET descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás; Marca Mineralle Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Monaqua: copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 330 mL, com gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Monaqua Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; "FONTE BANANAL" (poço): Marca Attiva: copos descartáveis de 200 mL e 300 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 330 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Attiva Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Água Cabiúna: copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 330 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões PET descartáveis de 5 L e 10 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Água Cabiúna Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Água Rara: copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 10 L e 20 L, sem gás; Marca Inaiá: copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 330 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca Inaiá Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Mineralle: garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Mineralle Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás; Marca Monaqua: copos descartáveis de 200 mL, sem gás; garrafas PET descartáveis de 510 mL, com gás e sem gás; garrafões descartáveis de 5 L, sem gás; garrafões retornáveis de 20 L, sem gás; Marca Monaqua Sport: garrafas PET descartáveis de 510 mL; garrafas PET descartáveis de 1,5 L, sem gás.- BARRA MANSA/RJ, BANANAL/SP

Fase de Direito de Requerer a Lavra

Não conhece requerimento protocolizado(2233)

820.396/2006-LAINE E BASSI LTDA-EPP

declara caduco o direito de requerer a lavra(2774)

820.396/2006-LAINE E BASSI LTDA-EPP

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(2243)

821.492/2013-MÚLTIPLA MINERAÇÃO PINDAMONHANGABA LTDA

820.187/2012-FÁBIO DOAN SANTOS DEL MÔNACO BRAGA

820.001/2012-MINERADORA CURUMIM LTDA

820.443/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.

820.442/2011-GUARANY SIDERURGIA E MINERAÇÃO S.A.

820.094/2011-EXTRACAO DE AREIA CINCO LAGOS EIRELI

820.986/2009-MORRO VERMELHO EMPREENDIMENTO AGRÍCOLA LTDA.

820.886/2009-GAP HOLDINGS S.A

821.088/2008-S.G. SOCIEDADE AGRICOLA DE SANTA GERTRUDES LTDA

820.597/2007-EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.

820.834/2006-DPB MINERAÇÃO LTDA.

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

820.211/2017-CCRP PROJETOS DE INVESTIMENTOS DO BRASIL LTDA-OF. N°28639/2024/DIOUT-SP/ANM

821.419/2012-OLARIA MAFEI & MAFEI LTDA-OF. N°29085/2024/DIOUT-SP/ANM

820.814/1985-ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.-OF. N°29233/2024/DIOUT-SP/ANM

820.019/2021-DIEGO RIBEIRO FAZAN 10323011632-OF. N°29237/2024/DIOUT-SP/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

820.734/1997-PORTO DE AREIA ITAJU LIMITADA- Registro de Licença N° 2130/1999 - Vencimento em 03/07/2027

820.814/1985-ARCOBRAS COMERCIAL E INCORPORADORA LTDA.- Registro de Licença N° 885/1985 - Vencimento em 03/08/2030

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.178/2007-EXTRATORA DE AREIA SANTA LUZIA LTDA.-OF. N°28644/2024/DIOUT-SP/ANM-60 dias

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

820.098/2004-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 3273 de 2005 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.379/2006-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvará n° 99 de 2007 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.175/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 2620 de 2015 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.716/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 9137 de 2010 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.718/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 9139 de 2010 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.738/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 3028 de 2011 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.740/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 3030 de 2011 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.715/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 9136 de 2010 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.719/2009-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 9140 de 2010 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

820.739/2010-SERRAMAR INDUSTRIAL IMOBILIARIA LTDA.- Alvara n° 3029 de 2011 - Cessionário: AGROPECUARIA SERRAMAR LTDA- CNPJ 52.300.504/0001-20

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.978/2013-MINERAÇÃO AOKI TAUBATÉ LTDA.

821.289/2013-JONAS CAVARETO DA SILVA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.266/2024-TRUQUATRO EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°28831/2024/CAREAS-SP/ANM

MARCUS VINICIUS DE OLIVEIRA

Gerente