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Ministério de Minas e Energia / Agência Nacional de Mineração / Gerência Regional da ANM no Estado de Santa Catarina

Despacho · Relação nº 39/2026

Seção
1
Data
Edição
30
Página
83

Seu processo neste ato

  • Relação nº 39/2026

    Fase de Requerimento de Registro de Extração

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias (2964)

    815.059/2024 — MUNICIPIO DE CANOINHAS

    OF. N°7661/2026/COROUT-SC/ANM

    JOSE AUGUSTO SIMOES NETO, Gerente

    Ver no texto do ato

Despacho

Relação nº 39/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazos estabelecidos em ofício(2803)

815.028/1986 - ROMEU FOCK - Ofício nº 7079/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias

815.029/1986 - ROMEU FOCK - Ofício nº 7054/2026/COROUT-SC/ANM - Prazo: 30 (trinta) dias

Fase de Concessão de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

815.135/2013-TENDENCIA MINERADORA LTDA-OF. N°7548/2026/COROUT-SC/ANM

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA-OF. N°7514/2026/UAC-SC/ANM

Determina a desinterdição da lavra(444)

004.270/1938-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- N° do Termo de desinterdição:5/2026/ANM/UAC-SC, de 09/02/2026

007.120/1941-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- N° do Termo de desinterdição:5/2026/ANM/UAC-SC, de 09/02/2026

007.121/1941-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- N° do Termo de desinterdição:5/2026/ANM/UAC-SC, de 09/02/2026

007.122/1941-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESERTO LTDA- N° do Termo de desinterdição:5/2026/ANM/UAC-SC, de 09/02/2026

Fase de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

815.189/2001-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-OF. N°7073/2026/COROUT-SC/ANM

815.717/2003-WESTROCK, CELULOSE, PAPEL E EMBALAGENS LTDA-OF. N°7035/2026/COROUT-SC/ANM

815.262/2023-MINERACAO BIGUACU LTDA-OF. N°7421/2026/COROUT-SC/ANM

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

815.143/1990-DAMIAN EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 342/1991 - Vencimento em 16/11/2030

815.158/2022-TERRAPLENAGEM BENDO LTDA EPP- Registro de Licença N° 19/2022 - Vencimento em 01/12/2033

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

815.054/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA- Alvará n° 3209/2005 - Cessionário: BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- CNPJ 56.178.580/0001-66

815.053/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA- Alvará n° 3208/2005 - Cessionário: BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- CNPJ 56.178.580/0001-66

815.052/2005-OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA- Alvará n° 3207/2005 - Cessionário: BRITTA PRO BRITAGEM E MINERACAO LTDA- CNPJ 56.178.580/0001-66

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

815.231/2017-CONCORDIA COMERCIO DE PEDRAS LTDA-OF. N°7259/2026/COROUT-SC/ANM

815.050/2024-AF CONSTRUCOES E PAVIMENTACAO LTDA-OF. N°7553/2026/COROUT-SC/ANM

815.761/2011-MONTE CASTELO EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA-OF. N°7673/2026/COROUT-SC/ANM

Determina o cancelamento da Guia de utilização(1778)

815.039/2000-AJAS TERRAPLANAGEM LTDA- Guia de Utilização N°506/2023

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

Processo nº: 815.550/2025

Titular: COMERCIO DE PEDRAS MORRO GRANDE LTDA

Ofício nº: 7420/2026/COROUT-SC/ANM

Processo nº: 815.128/2020

Titular: EJC MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Ofício nº: 6166/2026/COROUT-SC/ANM

Fase de Requerimento de Registro de Extração

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964)

815.059/2024-MUNICIPIO DE CANOINHAS-OF. N°7661/2026/COROUT-SC/ANM

815.422/2025-MUNICIPIO DE CANOINHAS-OF. N°7724/2026/COROUT-SC/ANM

JOSE AUGUSTO SIMOES NETO

Gerente

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Como citar: Despacho — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 30, 12/02/2026, p. 83

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