Decisão: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A- — página do DOU de 15/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019041500074 Seção 1 Nº 1.121 Processo nº: 48500.001428/2019-83. Interessado: Agentes do Setor Elétrico. Decisão: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A- 4" de 2019 (LEN A-4/2019), o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos de fonte fotovoltaica relacionados e qualificados no ANEXO I deste dispositivo, conferindo-lhes as prerrogativas estabelecidas no parágrafo 7º do artigo 6º da Resolução Normativa nº. 391, de 15 de dezembro de 2009, observadas as condições dispostas na íntegra deste Despacho, disponível nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. Nº 1.122. Processos: 48500.000808/2018-10. Interessados: Agentes do Setor Elétrico. Objeto: registrar, especificamente para fins de habilitação no Leilão de Energia Nova "A-4" de 2019 (LEN A-4/2019), o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) dos empreendimentos de fonte termelétrica relacionados e qualificados no ANEXO I deste dispositivo, observadas as condições dispostas na íntegra deste Despacho, disponível nos autos e no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHO Nº 1.096, DE 11 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições delegadas por meio da Portaria nº 4.163, de 30 de agosto de 2016, e tendo em vista o que consta no Processo nº 48500.000619/2015-02, decide: (i) conhecer e, no mérito, dar provimento à solicitação da empresa Usina Termelétrica Norte Fluminense S.A. para revisão do Custo Variável Unitário - CVU da Usina Termelétrica - UTE Norte Fluminense (Código CEG: UTE.GN.RJ.001544-0.01), nos valores a seguir descritos, relativos aos meses de março e abril de 2019; (ii) determinar ao Operador Nacional do Sistema Elétrico - ONS a aplicação dos valores do CVU de março de 2019 para os patamares 1, 2 e 3 e do valor do CVU de abril de 2019 para o patamar 4 a partir da primeira revisão do Programa Mensal de Operação - PMO após a publicação deste Despacho; e, (iii) determinar à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE a utilização dos valores de CVU constantes da tabela abaixo para fins de contabilização da geração verificada na citada usina nos respectivos meses. CVU [R$/MWh] Patamar da usina Março/2019 Abril/2019 Norte Fluminense 1 63,00 - Norte Fluminense 2 73,63 - Norte Fluminense 3 140,68 - Norte Fluminense 4 - 418,35 CHRISTIANO VIEIRA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho nº 1.051, de 10 de abril de 2019, constante do Processo nº 48500.001718/2019-27 publicado no DOU de 12 de abril de 2019, seção 1, página 97, nº 71, onde se lê: "DESPACHO Nº 1.051", leia-se: "DESPACHO Nº 1.052". AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM DO MARANHÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 18/2019 Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 806.901/1977-GESSO NORDESTE LTDA- AI Nº 171/2018; 170/2018; 169/2018; 168/2018 806.902/1977-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- AI Nº 173/2018; 174/2018; 175/2018; 172/2018 806.050/1995-MINERAÇÃO CHORADO LTDA.- AI Nº 146/2018; 145/2018; 144/2018; 143/2018; 142/2018; 141/2018; 140/2018; 139/2018; 138/2018; 137/2018; 136/2018; 135/2018; 134/2018 Fase de Requerimento de Lavra Multa aplicada/ prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(811) 816.934/1973-PG MINERAÇÃO E ENGENHARIA LTDA -AI N°167/2018 ANTONIO CARLOS SANTOS PEREIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE ALAGOAS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 13/2019 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Cerâmica Sergipe Indústria e Comércio Ltda - 844175/12 - A.I. 5/19 Mineração Vale Verde Ltda - 844137/13 - A.I. 23/18 FERNANDO JOSÉ DA COSTA BISPO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE BAHIA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 3/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139) 871.449/2018-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- DOU de 16/11/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 870.573/2016-LEANDRO DE SOUZA DALVI- Publicado DOU de 07/03/2019 Torna sem efeito despacho publicado(192) 870.610/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- DOU de 07/03/2019 871.331/2010-CÉRAMUS BAHIA S A PRODUTOS CERÂMICOS- DOU de 28/09/2018 871.799/2010-R. C. W MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA- DOU de 07/03/2019 870.372/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- DOU de 05/11/2018 871.376/2014-MINERAÇÃO FÉLIX LTDA.- DOU de 05/11/2018 872.633/2015-PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- DOU de 07/03/2019 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782) 875.018/2008-AQUARIUS MINERADORA LTDA. - Publicado DOU de 12/04/2017, Relação n° 66/2017, Seção , pág. - Onde se Lê:"...Área de 802,82ha para 611,08ha...", Leiase:"... Área de 802,82ha para 592,48ha...". Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 000.737/1940-Mineração Caraíba S.A.- AI N°530,531,532,661 e 662/2017 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 870.469/2007-MINERAÇÃO MONTE ALEGRE LTDA ME - Publicado DOU de 04/03/2013, Relação n° 69/2013, Seção , pág. - Onde se Lê:"...Área de 509,75ha para 49,95ha...", Leia-se:"... Área de 509,75ha para 15,10ha...". 873.874/2011-SARA MERCES E MERCES EIRELLI EPP - Publicado DOU de 16/11/2016, Relação n° 197/2016, Seção , pág. - Onde se Lê:"...Aprova o relatório de Pesquisa...", Leia-se:"... Aprova o Relatório de Pesquisa com redução de área - Área Reduzida de 224,99ha para 49,99ha...". Onde se Lê:"... Quartzo (monzonito brita)...", Leia-se:"... Monzonito...". 871.209/2014-G 4 ESMERALDA - Publicado DOU de 01/08/2017, Relação n° 150/2017, Seção , pág. - Onde se Lê:"... a área fica reduzida de 288,75ha para 187,29ha...", Leiase:"... a área fica reduzida de 288,75ha para 101,30ha...". CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 7/2019 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Irmãos Pelegrine Construtora Indústria e Comércio de Pré Moldados LTDA. Cpf/cnpj :13.521.372/0001-05 - Processo minerário: 872042/03 - Processo de cobrança: 970079/19 Valor: R$.29.414,73, Processo minerário: 872042/03 - Processo de cobrança: 970080/19 Valor: R$.221.731,02, Processo minerário: 871296/13 - Processo de cobrança: 970081/19 Valor: R$.384,73, Processo minerário: 870613/14 - Processo de cobrança: 970082/19 Valor: R$.4.362,65 Titular: Mineração Pedra do Cavalo Ltda Cpf/cnpj :11.659.033/0001-64 - Processo minerário: 871204/10 - Processo de cobrança: 970072/19 Valor: R$.120.219,01 Titular: Pedreiras Santa Isabel Ltda Cpf/cnpj :33.927.294/0001-50 - Processo minerário: 870030/02 - Processo de cobrança: 970071/19 Valor: R$.138.662,89 CLAUDIA MARTINEZ MAIA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE PARAÍBA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 18/2019 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 846.162/2018-F&C MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°213/2019 846.042/2019-GRAMAZINI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°231/2019 846.048/2019-GRAMAZINI MINERAÇÃO LTDA-OF. N°239/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP- AI N°117/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 846.165/2009-GOLD HILLS MINING LTDA- Cessionário:TALENT METALS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 29.652.893/0001-31- Alvará n°14.394/2009 846.167/2009-GOLD HILLS MINING LTDA- Cessionário:TALENT METALS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 29.652.893/0001-31- Alvará n°14.389/2009 846.174/2009-GOLD HILLS MINING LTDA- Cessionário:TALENT METALS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 29.652.893/0001-31- Alvará n°11.548/2009 Auto de Infração Advertência - RAL /prazo para defesa: 30 dias(1691) 846.297/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP- AI N°118/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 846.200/2011-H. S. F. DAS NEVES-OF. N°219/2019 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 846.127/2012-MINERAÇÃO JARAMATAIA LTDA-TAPEROÁ/PB - Guia n° 004/2019- 20.000TONELADAS/ANO-CALCÁRIO- Validade:19/02/2021 Nega a anuência prévia aos atos de cessão total do requerimento de lavra(1045) 846.001/2005-PAULO ROGÉRIO FERNANDES MACHADO DA SILVA FREDERICO EINSTEIN DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE TOCANTINS D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 8/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 864.722/2011-LAURIVALDO DIAS- Cessionário:Agro Mona Ltda- CPF ou CNPJ 20.121.597/0001-30- Alvará n°811/2018 864.397/2014-AMANCIO RODRIGUES CHAVES- Cessionário:Fermac2010 Mineração Limitada- CPF ou CNPJ 14.085.780/0001-24- Alvará n°5.969/2016 864.292/2015-MAURO ANTONIO DOS SANTOS- Cessionário:Roger Pereira de Souza- CPF ou CNPJ 944.721.221-20- Alvará n°4.923/2016 864.247/2017-MARCO CÉSAR CEBALLOS BONATTO- Cessionário:Aurostar Mineração e Exploração Ltda- CPF ou CNPJ 29.217.941/0001-63- Alvará n°539/2018 864.147/2018-MOACIR MOREIRA DE MIRANDA- Cessionário:M.A. Ribeiro de Miranda Ciel Mineração- CPF ou CNPJ 32.165.147/0001-28- Alvará n°6.555/2018 Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.508/2010-BRAZIL AMERICAS INVESTMENTS & PARTICIPATION MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N°3.492/2011 Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 864.364/2013-LÚCIO MARCIO MARTINS- Cessionário:Hector Salazar Prudêncio Eireli- CNPJ 30.957.793/0001-00- Registro de Licença N° 28/2015- Vencimento da Licença: INDETRMINADO FABIO LUCIO MARTINS JUNIOR Gerente