DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 827/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Arcelormittal Inox Brasil S.A. Cpf/cnpj :33.390.170/0001-89 - Processo minerário: 811556/74 - Processo de cobrança: 934796/11 Valor: R$.264.012,46 Titular: bt Construções Ltda Cpf/cnpj :04.810.813/0001-06 - Processo minerário: 831439/84 - Processo de cobrança: 934812/11 Valor: R$.10.984,12 Titular: Companhia Cimento Portland Itaú Cpf/cnpj :24.030.025/0001-04 - Processo minerário: 830525/78 - Processo de cobrança: 934799/11 Valor: R$.32.376,99 Titular: Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais Cpf/cnpj :19.791.581/0001-55 - Processo minerário: 35101/46 - Processo de cobrança: 934809/11 Valor: R$.6.307.954,21 Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 Processo minerário: 8850/41 - Processo de cobrança: 934808/11 Valor: R$.37.877,67, Processo minerário: 5550/57 - Processo de cobrança: 934802/11 Valor: R$.15.541,80, Processo minerário: 3869/58 - Processo de cobrança: 934804/11 Valor: R$.16.748,96, Processo minerário: 811195/72 - Processo de cobrança: 934794/11 Valor: R$.25.938,90 Titular: Ercal - Empresas Reunidas de Calcário LTDA. Cpf/cnpj :19.564.343/0001-07 - Processo minerário: 831071/83 - Processo de cobrança: 934792/11 Valor: R$.213.570,58, Processo minerário: 831947/98 - Processo de cobrança: 934779/11 Valor: R$.59.903,27 Titular: Hidrobrás Águas Minerais do Brasil LTDA. Cpf/cnpj :42.172.429/0001-06 - Processo minerário: 831015/80 - Processo de cobrança: 934786/11 Valor: R$.260.400,67 Titular: Itabira Granitos e Ceramica Ltda Cpf/cnpj :19.540.095/0001-64 - Processo minerário: 830803/82 - Processo de cobrança: 934788/11 Valor: R$.34.224,53 Titular: Joaquim Menezes Ribeiro da Silva Epp Cpf/cnpj :02.769.183/0001-30 - Processo minerário: 830709/99 - Processo de cobrança: 934781/11 Valor: R$.12.692,61, Processo minerário: 830710/99 - Processo de cobrança: 934782/11 Valor: R$.9.997,98 Titular: Mbl - Materiais Básicos Ltda Cpf/cnpj :19.543.206/0001-96 Processo minerário: 831002/88 - Processo de cobrança: 934766/11 Valor: R$.37.813,64, Processo minerário: 231/94 - Processo de cobrança: 934778/11 Valor: R$.325.181,30, Processo minerário: 850719/78 - Processo de cobrança: 934800/11 Valor: R$.37.813,56, Processo minerário: 3532/59 - Processo de cobrança: 934803/11 Valor: R$.23.817,81, Processo minerário: 832333/83 - Processo de cobrança: 934811/11 Valor: R$.100.735,71 Titular: Minasgoias Mineração Bergamo Ltda Cpf/cnpj :18.424.895/0001-57 - Processo minerário: 830225/93 - Processo de cobrança: 934771/11 Valor: R$.2.200,10, Processo minerário: 830226/93 - Processo de cobrança: 934772/11 Valor: R$.3.314,95, Processo minerário: 830227/93 - Processo de cobrança: 934774/11

Valor: R$.2.411,76, Processo minerário: 830228/93 - Processo de cobrança: 934775/11 Valor: R$.2.818,56, Processo minerário: 830229/93 - Processo de cobrança: 934776/11 Valor: R$.1.976,19, Processo minerário: 830230/93 - Processo de cobrança: 934777/11 Valor: R$.2.260,90, Processo minerário: 832300/99 - Processo de cobrança: 934783/11 Valor: R$.3.874,30, Processo minerário: 832301/99 - Processo de cobrança: 934784/11 Valor: R$.3.452,36, Processo minerário: 830562/99 - Processo de cobrança: 934780/11 Valor: R$.1.185,44 Titular: Mineração Barroso Indústria e Comércio LTDA. Cpf/cnpj :19.553.676/0001-30 - Processo minerário: 1109/51 - Processo de cobrança: 934801/11 Valor: R$.219.269,86 Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj :06.730.693/0001-54 - Processo minerário: 1468/46 - Processo de cobrança: 934810/11 Valor: R$.189.214,78 Titular: Mineração Rio Pomba Cataguases Ltda Cpf/cnpj :19.534.650/0001-45 - Processo minerário: 831089/81 - Processo de cobrança: 934787/11 Valor: R$.124.922,98 Titular: Nestle Waters Brasil Bebidas e Alimentos Ltda Cpf/cnpj :33.062.464/0001-81 - Processo minerário: 2973/35 - Processo de cobrança: 934807/11 Valor: R$.1.884.454,79 Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj :60.561.800/0001-03 - Processo minerário: 830765/80 - Processo de cobrança: 934785/11 Valor: R$.205.893,66, Processo minerário: 930498/88 - Processo de cobrança: 934768/11 Valor: R$.210.761,48, Processo minerário: 930587/82 -

Processo de cobrança: 934791/11 Valor: R$.389.600,77 Titular: Roca Brasil Ltda Cpf/cnpj :61.135.711/0001-68 - Processo minerário: 830392/88 - Processo de cobrança: 934767/11 Valor: R$.27.634,74 Titular: Saint Gobain do Brasil Produtos Industriais e Para Construção LTDA. Cpf/cnpj :61.064.838/0001-33 - Processo minerário: 820934/72 - Processo de cobrança: 934795/11 Valor: R$.63.984,33, Processo minerário: 812546/75 - Processo de cobrança: 934798/11 Valor: R$.87.081,36 Titular: Vale s a Cpf/cnpj :33.592.510/0001-54 - Processo minerário: 7182/60 - Processo de cobrança: 934805/11 Valor: R$.29.647,91, Processo minerário: 1016/63 - Processo de cobrança: 934806/11 Valor: R$.4.071.398,11, Processo minerário: 806099/75 - Processo de cobrança: 934797/11 Valor: R$.2.818.595,39, Processo minerário: 830889/82 - Processo de cobrança: 934789/11 Valor: R$.817.995,33, Processo minerário: 830889/82 - Processo de cobrança: 934790/11 Valor: R$.348.168,77 Titular: Votorantim Cimentos Brasil s a Cpf/cnpj :96.824.594/0001-24 - Processo minerário: 930193/91 - Processo de cobrança: 934769/11 Valor: R$.1.393.369,99, Processo minerário: 930193/91 - Processo de cobrança: 934770/11 Valor: R$.51.806,75

RELAÇÃO Nº 830/2011

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: a. Pelúcio Comércio e Exportação Ltda Cpf/cnpj :17.011.974/0001-73 - Processo minerário: 807455/72 - Processo de cobrança: 934884/11 Valor: R$.851.213,50 Titular: Águas Minerais Poços de Caldas LTDA. Cpf/cnpj :19.567.510/0001-73 - Processo minerário: 831365/84 - Processo de cobrança: 934876/11 Valor: R$.71.114,31 Titular: Alexandrita Mineração Comércio e Exportação Ltda Cpf/cnpj :25.354.788/0001-65 - Processo minerário: 832621/86 - Processo de cobrança: 934985/11 Valor: R$.57.947,55 Titular: Areia Volta Grande LTDA. Cpf/cnpj :26.092.551/0001-16 Processo minerário: 832211/00 - Processo de cobrança: 934984/11 Valor: R$.13.123,77, Processo minerário: 831068/97 - Processo de cobrança: 934990/11 Valor: R$.6.862,20, Processo minerário: 831880/97 - Processo de cobrança: 934998/11 Valor: R$.10.513,66 Titular: Arvel Dragagem Comércio e Transportes Ltda Cpf/cnpj :01.301.909/0001-42 - Processo minerário: 830371/98 - Processo de cobrança: 934996/11 Valor: R$.8.005,03 Titular: Bracuhy Mineração Ltda Cpf/cnpj :71.424.576/0001-24 - Processo minerário: 831196/87 - Processo de cobrança: 934873/11 Valor: R$.4.135,38, Processo minerário: 831196/87 - Processo de cobrança: 934874/11 Valor: R$.32.981,39 Titular: Britadora Boa Vista LTDA. Cpf/cnpj :26.281.279/0001-12 Processo minerário: 831111/80 - Processo de cobrança: 934988/11 Valor: R$.16.573,31 Titular: Britadora Contagem Ltda Cpf/cnpj :26.079.954/0001-25 Processo minerário: 831849/85 - Processo de cobrança: 934875/11 Valor: R$.177.913,76 Titular: Céramus Bahia S/a - Produtos Cerâmicos Cpf/cnpj :13.786.785/0001-11 - Processo minerário: 812179/71 - Processo de cobrança: 934995/11 Valor: R$.3.343,92, Processo minerário: 809993/68 - Processo de cobrança: 935000/11 Valor: R$.2.853,47, Processo minerário: 830933/82 - Processo de cobrança: 934987/11 Valor: R$.1.540,81 Titular: Companhia Geral de Minas Cpf/cnpj :60.580.396/0001-15 Processo minerário: 4173/43 - Processo de cobrança: 934888/11 Valor: R$.3.236,90, Processo minerário: 2586/35 - Processo de cobrança: 934889/11 Valor: R$.4.275,73, Processo minerário: 689/56 - Processo de cobrança: 934885/11 Valor: R$.2.850,70, Processo minerário: 3242/36 - Processo de cobrança: 934887/11 Valor: R$.10.337,74 Titular: Edson Antonio Fernandes me Cpf/cnpj :01.683.587/0001-43 Processo minerário: 830685/00 - Processo de cobrança: 934993/11 Valor: R$.1.069,31, Processo minerário: 831569/97 - Processo de cobrança: 935001/11 Valor: R$.1.798,98

Titular: Imerys do Brasil Comércio de Extração de Minérios LTDA. Cpf/cnpj :61.327.904/0001-10 - Processo minerário: 801254/75 - Processo de cobrança: 934883/11 Valor: R$.124.179,74 Titular: Irmãos Raffaelli Ltda Cpf/cnpj :25.470.444/0001-11 - Processo minerário: 5839/49 - Processo de cobrança: 935005/11 Valor: R$.22.171,33 Titular: Kinross Brasil Mineração s a Cpf/cnpj :20.346.524/0001-46 Processo minerário: 830241/80 - Processo de cobrança: 934259/11 Valor: R$.7.490,81, Processo minerário: 830241/80 - Processo de cobrança: 934258/11 Valor: R$.7.323.422,49 Titular: Madson Comércio e Indústria de Pedras Ltda Cpf/cnpj :17.082.140/0001-59 - Processo minerário: 831036/83 - Processo de cobrança: 934877/11 Valor: R$.12.362,69 Titular: Minas Serpentinito LTDA. Cpf/cnpj :06.177.046/0001-67 Processo minerário: 831022/81 - Processo de cobrança: 934879/11 Valor: R$.53.184,09, Processo minerário: 4225/47 - Processo de cobrança: 934886/11 Valor: R$.5.582,60 Titular: Mineração Belocal Ltda Cpf/cnpj :06.730.693/0001-54 - Processo minerário: 930903/81 - Processo de cobrança: 934878/11 Valor: R$.257.955,70, Processo minerário: 6413/51 - Processo de cobrança: 935002/11 Valor: R$.159,16, Processo minerário: 805089/70 - Processo de cobrança: 934999/11 Valor: R$.439.056,84 Titular: Mineração Caldense Ltda Cpf/cnpj :19.095.249/0001-56 Processo minerário: 809657/71 - Processo de cobrança: 934997/11 Valor: R$.22.168,94 Titular: Mineração Dona Zica LTDA. Cpf/cnpj :26.302.158/0001-00 Processo minerário: 830017/86 - Processo de cobrança: 934986/11 Valor: R$.11.173,18 Titular: Mineração Guaraná LTDA. Cpf/cnpj :02.607.286/0001-01 Processo minerário: 832249/99 - Processo de cobrança: 934994/11 Valor: R$.12.283,63 Titular: Mineração Irmãos Scodeler LTDA. Cpf/cnpj :25.661.547/0001-69 - Processo minerário: 830578/96 - Processo de cobrança: 934871/11 Valor: R$.2.809,51, Processo minerário: 830576/96 - Processo de cobrança: 934872/11 Valor: R$.3.550,66 Titular: Mineração Marmore Branco Mar de Espanha Cpf/cnpj :22.351.928/0001-53 - Processo minerário: 14305/67 - Processo de cobrança: 935003/11 Valor: R$.1.226,54 Titular: Mineração Matheus Leme Ltda Cpf/cnpj :60.510.195/0001-41 - Processo minerário: 5080/67 - Processo de cobrança: 935004/11 Valor: R$.62.304,74, Processo minerário: 806512/74 - Processo de cobrança: 934989/11 Valor: R$.98.529,32 Titular: Msm - Extração de Minérios Serra da Moeda Ltda Cpf/cnpj :21.705.306/0001-13 - Processo minerário: 809536/76 - Processo de cobrança: 934880/11 Valor: R$.361.650,01, Processo minerário: 809536/76 - Processo de cobrança: 934881/11 Valor: R$.138.779,38 Titular: Nacional de Grafite Ltda Cpf/cnpj :21.228.861/0001-00 Processo minerário: 830371/91 - Processo de cobrança: 935006/11 Valor: R$.565.232,74 Titular: Novelis do Brasil Ltda Cpf/cnpj :60.561.800/0001-03 - Processo minerário: 930110/97 - Processo de cobrança: 934870/11 Valor: R$.3.063,45 Titular: Planet Desenvolvimento LTDA. Cpf/cnpj :02.082.382/0001-75 - Processo minerário: 832093/00 - Processo de cobrança: 934982/11 Valor: R$.212.598,58 Titular: Santiago & CIA. LTDA. Cpf/cnpj :17.188.590/0001-20 - Processo minerário: 808095/75 - Processo de cobrança: 934882/11 Valor: R$.339.988,76 Titular: sg Areias Cpf/cnpj :01.098.600/0001-05 - Processo minerário: 832408/96 - Processo de cobrança: 934983/11 Valor: R$.3.783,35, Processo minerário: 831853/00 - Processo de cobrança: 934992/11 Valor: R$.933,27, Processo minerário: 830233/02 - Processo de cobrança: 934991/11 Valor: R$.713,51

CELSO LUIZ GARCIA