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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
76
Página
63

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.564/1980-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°529/2012 826.063/1989-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA-OF. N°530/2012 826.528/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°542/2012 826.114/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°517/2012 826.515/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°522/2012 826.928/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°523/2012 826.048/1997-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°527/2012 826.183/1997-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°534/2012 826.020/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDAOF. N°533/2012 826.625/1998-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-OF. N°532/2012 826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°520/2012 826.478/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°525/2012 826.172/2003-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-OF. N°526/2012 826.343/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°519/2012 826.186/2005-NOETE APARECIDO AGUIAR ME-OF. N°521/2012 826.302/2005-MAICON R. RAUPP & CIA. LTDA.-OF. N°541/2012 826.770/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°535/2012 826.772/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°536/2012 826.773/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°537/2012 826.774/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°538/2012 826.116/2006-ESTRE AMBIENTAL S/A-OF. N°540/2012 826.296/2006-OLARIA SANTO ELIAS LTDA.-OF. N°539/2012 826.662/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°531/2012 826.733/2010-MINERAÇÃO MORRETES LTDA.-OF. N°528/2012

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 42/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

826.061/2007-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.-OF. N°483/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

826.014/1993-MINERAÇÃO CASCAVEL LTDA ME-OF. N°482/2012

826.295/1997-INCASOLO INDUSTRIA DE CALCÁRIO PARA SOLO LTDA-OF. N°481/2012

826.395/2002-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°480/2012

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

820.076/1986-INDÚSTRIA DE CAL BUZATO SEIS IRMÃOS LTDA.-OF. N°2037/2011-60 dias

820.075/1988-AGOSTINHO FRANCO - ME-OF. N°1293/2006-180 dias

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

805.676/1977-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°476/2012

820.193/1985-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-OF. N°466/2012

826.901/1994-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°469/2012

826.196/1995-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE

AREIA LTDA-OF. N°462/2012

826.295/1995-CIRO MACALOSSI ATERROS-OF. N°455/2012

826.926/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°435/2012

826.287/1997-AUSTÉRIO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°454/2012

826.311/1998-MARC MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°437/2012

826.366/1998-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.-OF. N°471/2012

826.614/1998-HOBI & CIA.LTDA.-OF. N°468/2012

826.197/1999-MINERAÇÃO ROGALSKI LTDA-OF. N°439/2012

826.220/1999-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°470/2012

826.446/1999-REDRAM CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA-OF. N°434/2012

826.078/2000-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDAOF. N°448/2012

826.127/2000-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME-OF. N°475/2012

826.036/2001-PAULUCI COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA. EPP-OF. N°458/2012

826.053/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°436/2012

826.156/2001-AREAL BOZZA LTDA-OF. N°446/2012

826.339/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°438/2012

826.428/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°461/2012

826.494/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°450/2012

826.517/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°473/2012

826.550/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°451/2012

826.557/2001-PORTO DE AREIA BOTUCATU LTDA-OF. N°472/2012

826.568/2001-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°452/2012

826.981/2001-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCÁRIOS E FERTILIZANTES DE SOLO LTDA.-OF. N°445/2012

826.015/2002-SCHUMACHER AREIAS E ARGAMASSAS LTDA ME-OF. N°467/2012

826.042/2002-MINERAÇÃO RIO PÓ LTDA.-OF. N°460/2012

826.127/2002-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°441/2012

826.395/2002-J. A. GAI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA EPP-OF. N°477/2012

826.414/2002-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA-OF. N°463/2012

826.559/2002-INDÚSTRIA MISSIATO DE BEBIDAS LTDA-OF. N°444/2012

826.479/2003-MINERAÇÃO PIANARO LTDA-OF. N°440/2012

826.527/2004-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME-OF. N°464/2012

826.400/2005-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDAOF. N°447/2012

826.688/2005-SANTA MARIA CIA DE PAPEL E CELULOSE-OF. N°478/2012

826.742/2005-PALOTINENSE BRITAS E AREIAS LTDA EPP-OF. N°443/2012

826.768/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°456/2012

826.769/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°459/2012

826.771/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°457/2012

826.340/2006-RENOVA FLORESTA LTDA.-OF. N°465/2012

826.455/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF. N°449/2012

826.456/2008-AREAL AGUA AZUL LTDA.-OF. N°453/2012

RELAÇÃO Nº 47/2012

Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

Agostinho Comim - 826123/06 - Not.104/2012 - R$ 1.450,00

Agroindústria Engenho Terra Vermelha S/a - 826428/08 Not.131/2012 - R$ 234,41

Alcioni Savio - 826499/06 - Not.106/2012 - R$ 78,15, 826355/08 - Not.129/2012 - R$ 226,87, 826356/08 - Not.130/2012 R$ 640,55

Areal Durau LTDA. - 826072/06 - Not.102/2012 - R$ 360,55, 826317/07 - Not.115/2012 - R$ 3,27

Areal Itabauna LTDA. - 826088/09 - Not.167/2012 - R$ 94,82

Bentonita do Paraná Mineração Ltda - 826392/03 Not.86/2012 - R$ 2.315,19, 826393/03 - Not.88/2012 - R$ 2.340,61, 826394/03 - Not.90/2012 - R$ 2.340,61, 826395/03 - Not.92/2012 R$ 2.212,46

Cleverson Osmar Berton - 826278/08 - Not.122/2012 - R$ 1.169,18

Compacta Mineradora Ltda - 826313/08 - Not.123/2012 - R$ 331,26, 826313/08 - Not.124/2012 - R$ 8,64

Devanei Agostinho Rodrigues - 826521/08 - Not.132/2012 R$ 117,03, 826522/08 - Not.135/2012 - R$ 117,03, 826523/08 Not.137/2012 - R$ 117,03, 826525/08 - Not.139/2012 - R$ 117,03, 826526/08 - Not.141/2012 - R$ 117,03, 826527/08 - Not.143/2012 -

R$ 117,03, 826528/08 - Not.145/2012 - R$ 117,03, 826529/08 Not.147/2012 - R$ 117,03, 826530/08 - Not.149/2012 - R$ 117,03, 826531/08 - Not.151/2012 - R$ 117,03, 826533/08 - Not.153/2012 -

R$ 117,03, 826534/08 - Not.155/2012 - R$ 117,03, 826535/08 Not.157/2012 - R$ 117,03, 826536/08 - Not.159/2012 - R$ 117,03, 826538/08 - Not.161/2012 - R$ 117,03, 826539/08 - Not.163/2012 -

R$ 117,03, 826540/08 - Not.165/2012 - R$ 117,03

Extração de Areia Fundão Ltda - 826116/08 - Not.120/2012 - R$ 259,62

Geminas Mineradora Ltda - 826345/08 - Not.126/2012 - R$ 2,08, 826345/08 - Not.128/2012 - R$ 79,79

Jeton Empreendimentos Ltda - 826080/08 - Not.117/2012 R$ 2.340,61

Leonor Domingues - 826510/04 - Not.94/2012 - R$ 1.130,09

Lilian Baumel Maahs - 826119/11 - Not.179/2012 - R$ 107,55, 826120/11 - Not.182/2012 - R$ 103,33

Lori Maahs - 826121/11 - Not.184/2012 - R$ 112,35, 826118/11 - Not.177/2012 - R$ 108,81

Luiz Antônio Gusso - 826014/05 - Not.96/2012 - R$ 16,67

Marco Antonio de Souza Martins - 826140/09 Not.169/2012 - R$ 1.458,34

Maria Teresa do Prado Machado - 826617/06 - Not.109/2012 - R$ 103,89

Mineração Rio Azul Ltda me - 826095/08 - Not.119/2012 R$ 2.327,61

Mineuro Comercio de Areia e Extração, Transporte LTDA. -826458/05 - Not.100/2012 - R$ 71,53

Moacir Durau - 826250/09 - Not.173/2012 - R$ 411,01, 826254/09 - Not.175/2012 - R$ 115,51

Orlando Gomes de Castro - 826397/05 - Not.98/2012 - R$ 2.084,03

Pedro Angelo Andreassa - 826651/06 - Not.111/2012 - R$ 111 , 3 9

Ricardo Kujaski - 826223/03 - Not.84/2012 - R$ 702,18

Stanszyk e Stepanski Ltda - 826214/09 - Not.171/2012 - R$ 54,61

Teodoro Durau ( F.i.) - 826187/11 - Not.186/2012 - R$ 186,83, 826188/11 - Not.188/2012 - R$ 304,79

RELAÇÃO Nº 49/2012

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

826.701/2006-PAI EXTRAÇÃO E PESQUISA MINERAL LTDA ME-Alvará N°4.646/2007

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao pedido de reconsideração(747)

820.649/1986-PEDREIRA REZENDE LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

826.466/2000-J.M. LADA & CIA LTDA- Alvará n°20.539/2000 - Cessionário: MINERAÇÃO NOVA LONDRINA LTDA.- CNPJ 76.742.899/0001-80

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.564/1980-INTERCEMENT BRASIL S A-OF. N°529/2012 826.063/1989-MINERAÇÃO CAJUEL LTDA-OF. N°530/2012 826.528/1993-EXTRAÇÃO DE AREIA QUEDAS DO IGUAÇÚ LTDA.-OF. N°542/2012 826.114/1995-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°517/2012 826.515/1995-MINERAÇÃO E TRANSPORTE ZUCCHI LTDA.-OF. N°522/2012 826.928/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-OF. N°523/2012 826.048/1997-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°527/2012 826.183/1997-MINERAÇÃO BRASBOL LTDA.-OF. N°534/2012 826.020/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDAOF. N°533/2012 826.625/1998-DEMÉTRIO ROCHA & CIA LTDA-OF. N°532/2012 826.209/2000-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°520/2012 826.478/2001-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°525/2012 826.172/2003-ARGILAJE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LAJES LTDA-OF. N°526/2012 826.343/2003-AREIAL DO VALE LTDA-OF. N°519/2012 826.186/2005-NOETE APARECIDO AGUIAR ME-OF. N°521/2012 826.302/2005-MAICON R. RAUPP & CIA. LTDA.-OF. N°541/2012 826.770/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°535/2012 826.772/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°536/2012 826.773/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°537/2012 826.774/2005-MINAS BRANCAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-OF. N°538/2012 826.116/2006-ESTRE AMBIENTAL S/A-OF. N°540/2012 826.296/2006-OLARIA SANTO ELIAS LTDA.-OF. N°539/2012 826.662/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S AOF. N°531/2012 826.733/2010-MINERAÇÃO MORRETES LTDA.-OF. N°528/2012

RELAÇÃO Nº 50/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Torna sem efeito despacho de aprovação do Relatório Pesquisa(196)

826.128/2000-JOSÉ CARLOS VICENTE FERREIRA & CIA LTDA. ME- DOU de 29/12/2001

826.357/2003-PEDRO GERMANO DA SILVA- DOU de 27/02/2008

RELAÇÃO Nº 51/2012

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25)

Agro Florestal Sepac Ltda - 826446/06

Alceu Pachko - 826006/05

Areal Itabauna LTDA. - 826098/04

Danilo Luis Maahs - 826109/06

Ivone Medeiros do Amaral - 826065/05

José Antônio Coelho - 826335/04

Jose Sebastiao Dalazoana - 826507/06

Liar José Dal Moro - 826741/05

Marco Aurelio Fontana - 826444/06

Maurício Hoeflich - 826397/06

Michiyo Yamada - 826343/06

Pedro Jacob Lakus - 826324/05

Ricardo Abramo Pádua Mello - 826292/06

Thiago Veloso Maria - 826223/05

Valter de Jesus Maschietto - 826518/06

HUDSON CALEFE

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 76, 19/04/2012, p. 63

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