Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM MINAS GERAIS
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 89
- Página
- 71
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
833.730/2004-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-AI N°886/12-FISC
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DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 259/2012
FASE DE CONCESSÃO DE LAVRA
Aprovo o modelo de rótulo da embalagem de água mineral (4.40)
930.121/99 - Nestlé Waters Brasil - Bebidas e Alimentos Ltda - Fonte Perrier - Marca Perrier - Embalagem:330 mL e 750 mL, garrafas de vidro, gasosa natural.
RELAÇÃO Nº 261/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
832.848/2011-CERÂMICA BARRO DE MINAS LTDAOF. N°50/12-CESD e Fernando Fernandes Sobrinho
833.501/2011-CERÂMICA BARRO DE MINAS LTDAOF. N°50/12-CESD e Fernando Fernandes Sobrinho
Fase de Autorização de Pesquisa
Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194)
831.409/2011-ATR+CONSTRUTORA LTDA- Cessionário:00-Sr Antônio Faustinoni Guimarães - CPF:024.407.118/70
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.095/1986-MINERAÇÃO FERNÃO DIAS LTDA.-OF. N°48/12-CESD , para cessionário:Preminas Industria e Comércio Ltda
833.689/2008-JOÃO BATISTA VIEIRA-OF. N°52/12-CESD e Concrenor Indústria e Comércio Ltda
834.670/2010-FERNANDO FERNANDES SOBRINHO-OF. N°50/12-CESD e Cerâmica Barros de Minas Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
833.238/2006-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA- Cessionário:JOÃO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- CPF ou CNPJ 075.822.908-95- Alvará n°3771/10
831.197/2007-CAYSTAR EXPLORAÇAO MINERAL (BRASIL) LTDA- Cessionário:JOÃO FERNANDO MARTINS HIPPERTT- CPF ou CNPJ 075.822.908-95- Alvará n°1573/09
832.101/2008-MARIANA DE LIMA COSTA- Cessionário:ROSÂNGELA ALVES DA SILVA ASSIS- CPF ou CNPJ 841.975.876-00- Alvará n°10556/09
832.638/2008-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°10582/09
832.639/2008-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°13996/09
832.640/2008-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°14002/09
832.641/2008-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°14018/09
833.853/2008-CEZAR AUGUSTO SANTOS TEIXEIRACessionário:CIDEF DO BRASIL SA- CPF ou CNPJ 02.572.323/0001-85- Alvará n°15312/09
830.891/2009-LUIZ CLAÚDIO MACHADO- Cessionário:WN ARGILAS E CERÂMICAS LTDA- CPF ou CNPJ 10.794.849/0001-38- Alvará n°13637/09
831.184/2009-LEONARDO PITTELLA- Cessionário:MINERAÇÃO CARAÍ LTDA- CPF ou CNPJ 10.667.193/0001-92- Alvará n°8315/10
833.528/2010-JOSÉ SALVIO MASSAHUD- Cessionário:LGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA LTDA- CPF ou CNPJ 08.077.872/0001-60- Alvará n°16333/10
833.662/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°17170/10
833.663/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1057/11
833.664/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°17171/10
833.665/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°17172/10
833.666/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1494/11
833.667/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°17173/10
833.668/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°17174/10
833.669/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°4365/11
833.670/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1058/11
833.671/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°14326/11
833.825/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1005/11
833.826/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1064/11
833.827/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1065/11
833.829/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1007/11
833.830/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1008/11
833.831/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1009/11
833.832/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1010/11
833.833/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1496/11
833.834/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1011/11
833.835/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1012/11
834.343/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1993/11
834.346/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°1996/11
834.351/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°2000/11
834.352/2010-GIOVANNI RANGEL RABELO- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°2001/11
830.204/2011-ULISSES GOMES BARROSO- Cessionário:CBM EMPRESA BRASILEIRA DE MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 13.933.607/0001-76- Alvará n°9181/11
830.830/2011-MARLON SOARES RODRIGUES- Cessionário:MINERAÇÃO CANDIDÓPOLIS LTDA- CPF ou CNPJ 13.396.898/0001-00- Alvará n°6803/11
831.175/2011-RICARDO DA SILVA DIAS- Cessionário:VANESSA ESBRAVATTI RIVELLI FERNANDES ME- CPF ou CNPJ 07.011.417/0001-07- Alvará n°17608/11
831.788/2011-DOUGLAS MAURÍCIO HALLARUTHES SANTOS- Cessionário:JD AREIAS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 15.029.746/0001-03- Alvará n°17190/11
831.791/2011-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°17234/11
833.073/2011-FÁBIO RODRIGO DE MELO REZENDECessionário:DJB EXPLORAÇÃO DE MINERAIS LTDA - MECPF ou CNPJ 14.227.541/0001-61- Alvará n°14934/11
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
833.397/2011-VIANINI INDUSTRIAL LTDA-OF. N°45/12-CESD e Mineração & Construção São João Del Rei Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
830.580/1997-JOSÉ OSVALDO COSTALONGA.- Alvará n°15460/00 - Cessionário: MINERAÇÃO SANTA PAZ LTDACNPJ 07.866.303/0001-30
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
002.334/1935-COOPERATIVA REGIONAL GARIMPEIRA DE DIAMANTINA-OF. N°47/12-CESD
RELAÇÃO Nº 263/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Torna sem efeito a caducidade do alvará de pesquisaTA H ( 6 5 1 )
833.023/2010-DALL JUNIOR MINERACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA- Publicado DOU de 22/06/2011
Retificação de despacho(1387)
834.850/2010-WESLEY SILVA GOMES - Publicado DOU de 18/01/12, Relação n° 14/12, Seção 1, pág. 51- Onde se lê:''... cessionário: Carlos Alberto Reis Resende - CPF:364.045.356-43..."' Leia-se:''... cessionário: Carlos Alberto Reis Resende CPF:364.045.356-53..."
RELAÇÃO Nº 269/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
830.188/2009-TRIBO DA AREIA LTDA-FORTUNA DE MINAS/MG, PEQUI/MG - Guia n° 96/2012-48.000 Toneladas/anoAreia- Validade:15/12/2012
832.169/2009-IZADORA SALES CARDOSO EPP-NACIP RAYDAN/MG, VIRGOLÂNDIA/MG - Guia n° 88/2012-1.200 m3/ano ou 3.180 toneldas/ano-Granito- Validade:10/02/2016 ou PL
832.353/2009-MAGBAN - MÁRMORES E GRANITOS AQUIDABAN LTDA-FRANCISCÓPOLIS/MG, ITAMBACURI/MG - Guia n° 93/2012-3.120 toneladas/ano-Granito- Validade:14/02/2015
830.186/2011-AREIAS DO DINHO-CLÁUDIO/MG, ITAPECERICA/MG - Guia n° 90/2012 e 91/2012-20.040 Toneladas/ano e 12.000 Toneladas/ano-Areia e Argila- Validade:13/05/2014
833.044/2011-CERAMICA BRAUNAS LTDA.-SÃO JOSÉ DA LAPA/MG - Guia n° 89/2012-16.500 Toneladas/ano-SaibroVa l i d a d e : 2 1 / 11/2013
833.230/2011-BRA ITALIA COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-SÃO PEDRO DOS FERROS/MG - Guia n° 92/2012-2.700 Toneladas/ano-Granito- Validade:19/10/2013
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
832.255/2000-A.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA-SANTA RITA DO ITUETO/MG - Guia n° 94/2012-1.200 m3/ano ou 3.180 toneldas/ano-Granito- Validade:24/08/2015 ou PL
832.158/2001-MINERAÇÃO PICO DO GAVIÃO LTDALUMINÁRIAS/MG, SÃO THOMÉ DAS LETRAS/MG - Guia n° 86/2012-3.900 Toneladas/ano-Quartzito- Validade:06/12/2018
RELAÇÃO Nº 278/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Indefere requerimento de Guia de Utilização(284)
831.968/2005-CITY CAR VEÍCULOS SERVIÇOS E MINERAÇÃO LTDA
832.952/2007-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME
RELAÇÃO Nº 291/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
832.163/2004-IMPERATRIZ MINERAÇÃO COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE ROCHA ORNAMENTAL LTDA-CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG - Guia n° 82/2012-3.170 Toneladas/ano-Quartzito- Validade:05/03/2014
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
831.051/2005-QUALITY EXPORT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-DIOGO DE VASCONCELOS/MG, MARIANA/MG, PIRANGA/MG - Guia n° 65/2012-2.8000 Toneladas/ano-Esteatito- Validade:09/12/2015
RELAÇÃO Nº 293/2012
Fase de Requerimento de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)
830.267/2012-PEDRAS ALTAS MINERAÇÃO LTDA-OF.
N°54/12-CESD e Bruna Cristina Zacante Ramos
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
832.989/2009-COMERCIAL DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DOIS AMIGOS LTDA- Alvará n°4676/10 - Cessionario:834.422/2011-VILMAR ALVES CORDEIRO- CPF ou CNPJ 097.257.206-60
831.132/2011-MS TRANSPORTES E MINERADORA LTDA ME- Alvará n°12192/11 - Cessionario:834.879/2011-CERÂMICA DAIZIANE LTDA - ME- CPF ou CNPJ 86.412.111/0001-20
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193)
830.530/1983-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA
835.639/1994-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDA
832.147/2003-CONSTRUTORA WENZEL & WENZEL LT D A
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
833.344/2008-PAN BRAZILIAN MINERAÇÃO LTDA.OF. N°57/12-CESD e Vale Fertilizantes S.A
831.789/2009-JOSÉ BRAZ BOTELHO-OF. N°55/12-CESD e Splendour Mineração e Transporte Ltda
832.131/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°56/12-CESD e Mineração & Comodities Dallas Ltda
831.345/2011-BRUNA CRISTINA ZACANTE RAMOSOF. N°54/12-CESD e Pedras Mineração Ltda
Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252)
832.434/2009-LITHOS TECNOLOGIA DE SOFTWARE LTDA-OF. N°58/12-CESD e L M Mineração Ltda
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
830.098/1995-CRISTINA MARIA COUTINHO DE AZEVEDO- Cessionário:GALAXY BELLAS ROCHAS LTDA- CPF ou CNPJ 05.728.580/0001-51- Alvará n°15776/00
832.307/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OURO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.603/0001-86- Alvará n°10381/03
832.357/2003-LUCIANE PIRES FÉLIX- Cessionário:OURO MINAS GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 05.284.603/0001-86- Alvará n°10401/03
833.414/2003-EDMILSON ALVES PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO TROPICAL LTDA- CPF ou CNPJ 09.666.718/0001-96- Alvará n°2008/04
830.402/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Cessionário:TAQUARIL MINERAÇÃO S.A- CPF ou CNPJ 12.374.235/0001-22- Alvará n°5383/05
832.418/2007-ATILA MOREIRA- Cessionário:GROTA DA CANOA EXTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA -EPP- CPF ou CNPJ 14.380.215/0001-90- Alvará n°7858/09
834.281/2007-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°5865/10
830.355/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°8472/09
832.374/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°13143/09
832.375/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°13141/09
832.420/2008-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 08.109.873/0001-49- Alvará n°4790/11
832.516/2008-QUALITÁ GRANITOS E MÁRMORES LTDA- Cessionário:ITINGA MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 05.591.773/0001-03- Alvará n°11934/09
833.210/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°11920/09
833.211/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°11922/09
833.563/2008-JOSÉ SILVIO DE ANDRADE FILHO- Cessionário:CARLOS EDUARDO ORSINI NUNES DE LIMA- CPF ou CNPJ 037.128.858-49- Alvará n°14745/09
830.800/2009-NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOACessionário:NANTALA ROBERTO MANSUR LISBOA - MECPF ou CNPJ 07.304.112/0001-85- Alvará n°6956/10
831.016/2009-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 08.109.873/0001-49- Alvará n°4638/10
831.017/2009-LUCIANA DA CUNHA MEDEIROS- Cessionário:MINERAÇÃO REZENDE EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- CPF ou CNPJ 08.109.873/0001-49- Alvará n°5924/10
832.588/2009-SIVANDIR MAIA DE OLIVEIRA- Cessionário:ADILSON TOMÁS DE FREITAS - ME- CPF ou CNPJ 11.081.050/0001-67- Alvará n°9288/10
830.511/2010-VALDEMIR JOSÉ MONTEIRO- Cessionário:RAVENAGRAN LTDA - ME- CPF ou CNPJ 04.656.395/0001-36- Alvará n°8450/10
830.917/2010-JOÃO CARLOS CHAVES MIRANDA- Cessionário:ALEXSANDRO DIAS GOMES- CPF ou CNPJ 038.895.176-17- Alvará n°11617/10
830.919/2010-ANDRÉ LUÍS DUARTE FREITAS- Cessionário:RAE EMPREENDIMENTOS LTDA- CPF ou CNPJ 10.798.658/0001-44- Alvará n°2571/11
830.160/2011-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°9256/11
830.161/2011-SÉRGIO RODRIGO ARAÚJO DE ANDRADE- Cessionário:CAZER MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.174.109/0001-97- Alvará n°9257/11
830.434/2011-JOSÉ ELIAS GAVA- Cessionário:BRANCO SUPREMO MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.056.091/0001-01- Alvará n°12138/11
830.507/2011-MINERAÇÃO TRÊS CORAÇÕES LTDA.Cessionário:EVEREST MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.574.225/0001-30- Alvará n°7688/11
830.737/2011-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUESCessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°18483/11
830.738/2011-DEVANEI AGOSTINHO RODRIGUESCessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°18484/11
830.817/2011-ALESSANDRO APARECIDO DA SILVACessionário:MARIA DE LOURDES PRADO DA SILVA - MECPF ou CNPJ 14.316.713/0001-73- Alvará n°14880/11
831.877/2011-ULISSES GOMES BARROSO- Cessionário:MINERAÇÃO OURO BIANCO LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.473.361/0001-67- Alvará n°17614/11
832.302/2011-W T JUNIOR- Cessionário:EMD EMPRESA DE MINERAÇÃO DIAS LTDA- CPF ou CNPJ 09.073.694/0001-61- Alvará n°18534/11
832.414/2011-NADSON TORRES SARMENTO ME- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°18502/11
Fase de Concessão de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
006.243/1944-CIMEC CIMENTO E CONCRETO LTDA.-
OF. N°53/12-CESD
830.369/1998-SEBASTIÃO VITOR MARTINS - FI-OF. N°61/12-CESD e Maria José Martins
Fase de Requerimento de Lavra
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)
830.335/1988-CEMTAL MINERAÇÃO & TRANSPORTES LTDA.- Alvará n°021/95 - Cessionário: MGR MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 01.524.904/0001-89
830.088/1998-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE- Alvará n°7088/01 - Cessionário: JOSE DE ANCHIETA RESENDE - MECNPJ 02.251.154/0001-81
831.931/2004-LUIZ RONALDO GUIMARÃES- Alvará n°8385/05 - Cessionário: LUIZ RONALDO GUIMARÃES - MECNPJ 07.833.449/0001-80
830.401/2005-ALDO GERALDO LIBERATO- Alvará n°6309/05 - Cessionário: TAQUARIL MINERAÇÃO S.A.- CNPJ 12.374.235/0001-22
831.583/2005-ALEXANDRE DUTRA DA COSTA- Alvará n°9114/06 - Cessionário: MINERAÇÃO ARTUD LTDA- CNPJ 04.738.602/0001-00
RELAÇÃO Nº 294/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175)
832.529/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Alvará n°4078/11 - Cessionario:833.096/2011-MS TRANSPORTES E MINERADORA LTDA ME- CPF ou CNPJ 09.524.583/0001-24
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.529/2009-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA-OF. N°59/12-CESD e Heleno Vilela Lima - ME
Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)
832.820/2004-NATALIO ALVES PEREIRA- Cessionário:MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA- CPF ou CNPJ 39.282.298/0001-05- Alvará n°48/05
832.672/2007-HEVERSON PICCIN VALADÃO- Cessionário:GRAN VALE LTDA ME- CPF ou CNPJ 03.009.045/0001-15-Alvará n°10349/07
832.942/2007-BRAZMINCO LTDA- Cessionário:SIDERO MINES MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A- CPF ou CNPJ 14.733.043/0001-90- Alvará n°664/11
834.126/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDACessionário:MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°127/08
834.409/2007-OMEGA GAMA MINERAÇÃO LTDACessionário:MINERAÇÃO SERRA DO OESTE LTDA- CPF ou CNPJ 28.917.748/0001-72- Alvará n°147/08
831.273/2008-ROSALVO ALVES DE OLIVEIRA- Cessionário:OLÍCIO FERNANDES MORAES- CPF ou CNPJ 199.300.546-34- Alvará n°9363/09
831.335/2008-EDUARDO ANTONIO DE OLIVEIRACessionário:CIDEF DO BRASIL SA- CPF ou CNPJ 02.572.323/0001-85- Alvará n°9345/09
833.803/2008-MINAS STONES X MINERAÇÃO LTDACessionário:MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA- CPF ou CNPJ 07.738.233/0001-35- Alvará n°1821/10
834.447/2008-DANIEL FERREIRA MARIANO- Cessionário:CENTURION SERVIÇOS DE MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 13.829.691/0001-82- Alvará n°14454/09
834.820/2008-ALDEMAR DE LIMA FILHO ME- Cessionário:ENEIDA MAURA CAMPOS OLIVEIRA- CPF ou CNPJ 297.442.886-04- Alvará n°14813/09
831.392/2009-MINAS NORTE MINERAÇÃO LTDA.Cessionário:DACAL MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 09.507.705/0001-74- Alvará n°2231/11
831.483/2010-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO- Cessionário:INFRAMINAS INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDACPF ou CNPJ 14.443.897/0001-32- Alvará n°9624/10
831.530/2010-NEUSIMAR LOPES DA SILVA- Cessioná-
rio:DALCIGRAN GRANITOS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 15.062.160/0001-32- Alvará n°9599/10
833.712/2010-EDSON TEOFILO DE ALMEIDA- Cessionário:4 IRMÃOS MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 12.663.924/0001-57- Alvará n°975/11
834.089/2010-MANOEL DE MATOS JUNIOR- Cessionário:JUCÉLIO LEAL FERREIRA- CPF ou CNPJ 621.036.796-87-Alvará n°1506/11
834.292/2010-GAMELAS INDUSTRIA & COMÉRCIO LTDA-ME- Cessionário:CERÂMICA CATALÃO LTDA- CPF ou CNPJ 02.802.569/0001-04- Alvará n°16263/10
834.547/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17340/11
834.548/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17341/11
834.549/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17342/11
834.550/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17343/11
834.551/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17344/11
834.552/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17345/11
834.553/2010-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Cessionário:ERCAL EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA- CPF ou CNPJ 19.564.343/0001-07-Alvará n°17346/11
831.091/2011-DIOGO PATRICK ORNELAS CHAVESCessionário:NOVA AURORA MÁRMORES E GRANITOS LTDACPF ou CNPJ 39.365.754/0001-80- Alvará n°11348/11
831.141/2011-GRANALVES GRANITOS LTDA- Cessionário:GRANITOS ZAMBALDI LTDA- CPF ou CNPJ 00.960.572/0001-12- Alvará n°17187/11
833.895/2011-KATIA NOGUEIRA DOS SANTOS- Cessionário:MINERAÇÃO GAVEA LTDA - ME- CPF ou CNPJ 13.001.357/0001-36- Alvará n°18508/11
Fase de Requerimento de Lavra
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)
831.824/1989-VICENTE ANSELMO MARTINS-OF. N°60/12-CESD
RELAÇÃO Nº 300/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.006/2003-MILENIUS MINERAÇÃO DE GRANITOS
LTDA-OF. N°84/12-ESCGV
832.435/2003-DIAMANTE BRASIL LTDA.-OF. N°707/12-DGTM
Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)
830.523/1991-JOSÉ IRINEU BORGES-AI N°876/12-FISC
833.431/1996-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-
AI N°941/12-FISC
830.346/2003-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°875/12-FISC
831.416/2003-JOSÉ MOREIRA FILHO-AI N°899/12-FISC
831.785/2003-LUÍS FERNANDO SANTOS BOLINA-AI N°880/12-FISC
832.908/2003-CALCÁRIO TRIÂNGULO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-AI N°885/12-FISC
832.102/2004-JOSÉ DE ANCHIETA RESENDE ME-AI N°881/12-FISC
832.562/2004-JOSÉ CARLOS DOS REIS-AI N°883/12-FISC
832.851/2004-REFLOAGRO REFLORESTAMENTO & AGROPECUÁRIA LTDA.-AI N°900/12-FISC
832.894/2004-COOPERATIVA DOS PEQUENOS E MÉDIOS GARIMPEIROS-COOPEMG-AI N°903/12-FISC
833.730/2004-GIACAMPOS DIAMOND LTDA-AI N°886/12-FISC
833.767/2004-EVALDO BOSI-AI N°887/12-FISC
830.018/2005-LUIZ SARAIVA DE ARAUJO-AI N°904/12-FISC
830.183/2005-SANDRO JOSÉ DOS REIS - FI-AI N°905/12-FISC
830.580/2005-FÁBIO BADARÓ-AI N°902/12-FISC
830.855/2005-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA-AI N°879/12-FISC
831.061/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°888/12-FISC
831.062/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA.-AI N°890/12-FISC
831.117/2005-RENATO VALIM SALLES-AI N°891/12-FISC
831.373/2005-HAÍLTON LOURENÇO PIRES-AI N°897/12-FISC
831.741/2005-MARINHO E FILHOS EMPREENDIMENTOS LTDA.-AI N°894/12-FISC
831.778/2005-PALMA AGROPECUÁRIA LTDA ME-AI N°901/12-FISC
832.030/2005-MBC MATERIAIS BÁSICOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA-AI N°942/12-FISC
832.089/2005-ANTONIO CEZAR LIMA ME-AI N°896/12-FISC
830.742/2006-FERNANDO JOSÉ BERNARDES-AI N°889/12-FISC
830.933/2006-GRANICATU´S - GRANITOS DO BRASIL LTDA.-AI N°596/12-FISC
831.725/2006-FELIPE JOSÉ MIGUEL DA COSTA-AI N°795/12-FISC
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento a defesa apresentada(810)
830.337/1990-GREIN BRASIL INDUSTRIA COMERCIAO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(811)
830.337/1990-GREIN BRASIL INDUSTRIA COMERCIAO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA -AI N°2138/11-FISC
Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)
831.173/2005-AREAL E MATERIAL DE CONSTRUÇÃO SÃO JORGE LTDA-OF. N°85/12-ESCGV
Fase de Disponibilidade
Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(1842)
830.847/2004-VALE S A- AI N°877/12-FISC
832.726/2004-ARETHUSA LIMA ORSINE- AI N°884/12-FISC
RELAÇÃO Nº 301/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
832.584/2005-PEDRO FELICIO DE SOUZA ME-OF. N°69/12-ERPM
830.640/2006-ERCAL - EMPRESAS REUNIDAS DE CALCÁRIO LTDA.-OF. N°82/12-ERPM
RELAÇÃO Nº 302/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)
830.833/2001-JOSÉ SILVA LAPA-OF. N°80/12-ESCGV
831.085/2002-VERA LUCIA GOMES MARQUES-OF. N°79/12-ESCGV
832.217/2002-BRUNO CARVALHO FÉLIX EPP-OF. N°83/12-ESCGV
831.610/2003-MINERAÇÃO BOA SORTE LTDA.-OF. N°73/12-ERPM
831.545/2005-GRANSENA EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°82/12-ESCGV
831.760/2006-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°75/12-ESCGV
830.267/2007-MINERAÇÃO SALINAS IMPORT. E EXPORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°76/12-ESCGV
834.857/2008-LA PIETÁ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°81/12-ESCGV
830.126/2010-MINERAÇÃO ITAMIGOS LTDA . - ME.OF. N°24/12-ESCGV
RELAÇÃO Nº 303/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)
830.450/2002-BRUNO CARVALHO FÉLIX EPP- Área de 1.000,00 ha para 524,30 ha-Granito
833.409/2007-CELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A. - CENIBRA- Área de 2.000,00 ha para 1.476,5 ha-Minério de Ferro
Aprova o relatório de Pesquisa(317)
834.106/2010-CENIBRA LOGÍSTICA LTDA-Minério de Ferro
RELAÇÃO Nº 304/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285)
831.558/2008-MARCONI TUBERTINI PALHARES-SALINAS/MG - Guia n° 101/2012-3.000 toneladas/ano-Caulim- Validade:26/08/2012 (Vencimento do Alvará de Pesquisa)
Fase de Requerimento de Lavra
Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)
830.922/1998-JOAQUIM MENEZES RIBEIRO DA SILVA EPP-ARAGUARI/MG, ANHANGUERA/GO - Guia n° 99/2012-50.000 toneladas/ano-Areia- Validade:08/02/2016
RELAÇÃO Nº 305/2012
Fase de Disponibilidade
Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)
807.984/1975-FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA - RURALMINAS - CNPJ:17.291.105/0001-40
802.440/1978-MINERMIX - MINERAÇÃO LTDA CNPJ:04.548.659/0001-38
831.205/1980-BRACAL - BRASÍLIA CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA - CNPJ:37.111.010/0001-04
832.041/1986-Companhia Vale do Rio Doce-CVRD CNPJ:33.592.510/0001-54
832.115/1986-GRAMABEX- GRANITOS E MARMORES BRASILEIROS LTDA - EPP - CNPJ:00.480.549/0001-20
831.290/1987-MINERAÇÃO SERRA DO MAR LTDA CNPJ:42.445.577/0001-57
830.172/1988-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME CNPJ:05.345.177/0001-43
830.941/1990-EMITANG -EMPRESA DE MINERAÇÃO TANGUÁ LTDA - CNPJ:30.350.276/0001-60
830.985/1990-CEFAS - MINERAÇÃO LTDA - ME CNPJ:08.258.118/0001-26
831.295/1990-BRP - PARTICIPAÇÕES E LOCAÇÕES LTDA - CNPJ:00.073.003/0001-55
832.264/1992-FERLIG - FERRO LIGA LTDA CNPJ:22.482.228/0001-06
830.883/1993-Companhia Vale do Rio Doce-CVRD CNPJ:33.592.510/0001-54
837.208/1993-PECUÁRIA MORRINHOS LTDA CNPJ:19.626.696/0001-94
830.151/1999-S.T. SCHARTMAN MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA - CNPJ:62.371.588/0001-47
830.416/2002-TEMAY COMERCIAL IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA - CNPJ:67.258.533/0001-49
830.908/2005-VINÍCIUS PEREIRA DA SILVEIRA CPF:877.766.856-15
830.625/2006-MARIA MADALENA DE ARAÚJO CPF:304.311.746-87
833.006/2006-AGROCITY MINERAÇÃO LTDA CNPJ:11.099.682/0001-58
834.163/2008-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA - ME - CNPJ:01.453.461/0001-82
300.560/2010-VALDECY VIANA DE SOUSA E CIA LTDA - CNPJ:04.566.082/0001-97
830.061/2010-ULISSES GOMES BARROSO CPF:473.907.946-15
300.349/2011-VALDECI MARTINS DOS SANTOS CNPJ:914.729.466-34
300.464/2011-RICARDO DA SILVA DIAS CNPJ:074.909.606-30
300.494/2011-INDÚSTRIA DE CAL SN LTDA CNPJ:22.069.603/0001-82
300.633/2011-CERÂMICA AVANTE LTDA CNPJ:18.775.072/0001-76
300.840/2011-AREIA TREVO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA - CNPJ:08.774.039/0001-78
Indefere requerimento de habilitação a área disponibilidade -Edital/Pesquisa(313)
833.337/2006-Itinga Mineração Ltda
Indefere proposta de habilitação à área colocada em disponibilidade(359)
830.985/1990-PERDAS ROCHA E IRMÃOS LTDA e MINERAÇÃO ITACI LTDA
830.908/2005-PEDRAS ROCHA E IRMÃOS LTDA
Nega provimento ao pedido de reconsideração(369)
830.636/2005- Recurso interposto por PAGEOMIN - Projetos de Geologia e Mineração Ltda - CNPJ:02.129.168/0001-27
RELAÇÃO Nº 307/2012
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que não houve apresentação de(s) recurso(s) administrativo(s),restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.160/2009
Notificado:Fama Mineração Ltda
CNPJ Ou CPF:20.142.873/0001-46
NFLDP nº4684/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 2 2 5 , 5 0
Processo de cobrança nº932.300/2009
Notificado:CABAL Calcário Bambuí Ltda
CNPJ Ou CPF:20.657.342/0001-96
NFLDP nº4654/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 3 3 . 5 3 5 , 2 0
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou-se parcialmente procedente(s) a defesa(s) administrativa interposta restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Su-
perintendente do DNPM/MG, relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.774/2009
Notificado: Transporte e Comércio São Tomé Ltda
CNPJ Ou CPF:17.958.232/0001-50
NFLDP nº6594/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 8 . 8 5 2 , 1 9
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que houve apresentação intempestiva da (s)defesa(s)administrativa(s),restando lhe(s) pagar ou parcelar ou apresentar recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX, da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de cobrança nº932.405/2009
Notificado:Empresa de Mineração Taquaral Ltda
CNPJ Ou CPF:25.426.396/0001-64
NFLDP nº4939/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 . 1 2 7 , 3 3
Fica(m)o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s)de que se julgou improcedente (s) a(s) defesa(s) administrativa(s)interposta(S) restando-lhe pagar ou parcelar ou apresentar recurso ao Superintendente do DNPM/MG,relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM(art.3º,IX,
da Lei nº8.876/94,c/c as Leis nº7.990/89 e nº8.001/90,art.61 da Lei nº9.430/96,Leis nº9.993/00,nº10.195/01 e Lei 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa,CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de cobrança nº932.385/2009 Notificado:Mineração Juparaná Ltda CNPJ Ou CPF:23.290.216/0001-34 NFLDP nº4912/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 9 1 . 5 3 6 , 0 4 Processo de cobrança nº932.404/2009 Notificado:Empesa de Águas Engenho da Serra Ltda CNPJ Ou CPF:00.828.821/0001-10 NFLDP nº4937/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 2 5 . 7 2 3 , 6 0 Processo de cobrança nº932.414/2009 Notificado:Indústria e Comércio de Calcário Inae Ltda CNPJ Ou CPF:20.202.198/0001-01 NFLDP nº4805/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 5 7 3 . 9 0 5 , 0 9 Processo de cobrança nº932.455/2009 Notificado:Mineral do Brasil Ltda CNPJ Ou CPF:17.246.638/0001-00 NFLDP nº4950/2009 - Superintendência do DNPM/MG Va l o r : R $ 1 2 6 . 5 2 4 , 5 8 Processo de cobrança nº932.456/2009 Notificado:Espolio de Eduardo Cozac
CNPJ Ou CPF:17.852.187/0001-54
NFLDP nº4951/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 1 2 6 . 1 6 6 , 7 5
Processo de cobrança nº932.457/2009
Notificado:Santa Mariana Participação e Administração Ltda - EPP
CNPJ Ou CPF:19.329.002/0001-57
NFLDP nº4952/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 9 . 1 0 1 , 5 6
Processo de cobrança nº932.484/2009
Notificado:Mineração Corcovado de Minas Ltda
CNPJ Ou CPF:39.282.298/0001-05
NFLDP nº5163/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 2 . 3 0 0 , 8 2
Processo de cobrança nº932.579/2009
Notificado:Areia Delta Ltda
CNPJ Ou CPF:17.775.875/0001-68
NFLDP nº 5726/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 8 0 . 2 9 6 , 8 8
Processo de cobrança nº932.677/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6528/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 3 8 . 8 9 4 , 4 9
Processo de cobrança nº932.678/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6530/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 1 . 4 9 9 , 9 6
Processo de cobrança nº932.679/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6532/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 . 3 11 . 7 9 0 , 6 8
Processo de cobrança nº932.680/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6533/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 9 1 . 8 9 1 , 3 6
Processo de cobrança nº932.685/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6519/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 9 . 3 6 9 , 9 5
Processo de cobrança nº932.686/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6509/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 2 2 2 . 6 4 9 , 5 9
Processo de cobrança nº932.687/2009
Notificado: Intercement Brasil S.A (Razão Social anterior Camargo Corrêa Cimentos S.A)
CNPJ Ou CPF:62.258.884/0001-36
NFLDP nº6511/2009- Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 7 . 2 7 8 . 5 4 0 , 7 7
Processo de cobrança nº932.705/2009
Notificado:Pedreira União Ltda
CNPJ Ou CPF:19.660.828/0001-02
NFLDP nº6534/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 5 0 5 . 1 4 3 , 6 6
Processo de cobrança nº932.776/2009
Notificado:Mineração Santiago Ltda
CNPJ Ou CPF:64.210.875/0001-09
NFLDP nº6608/2009 - Superintendência do DNPM/MG
Va l o r : R $ 4 6 . 6 3 6 , 9 5
RELAÇÃO Nº 309/2012
Fase de Autorização de Pesquisa
Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)
831.257/2005-IMPÉRIO MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°10211/05
CELSO LUIZ GARCIA
Processos neste ato
- 833.730/2004
- 832.848/2011
- 833.501/2011
- 831.409/2011
- 832.095/1986
- 833.689/2008
- 834.670/2010
- 833.238/2006
- 831.197/2007
- 832.101/2008
- 832.638/2008
- 832.639/2008
- 832.640/2008
- 832.641/2008
- 833.853/2008
- 830.891/2009
- 831.184/2009
- 833.528/2010
- 833.662/2010
- 833.663/2010
ver todos os 223 processos
- 833.664/2010
- 833.665/2010
- 833.666/2010
- 833.667/2010
- 833.668/2010
- 833.669/2010
- 833.670/2010
- 833.671/2010
- 833.825/2010
- 833.826/2010
- 833.827/2010
- 833.829/2010
- 833.830/2010
- 833.831/2010
- 833.832/2010
- 833.833/2010
- 833.834/2010
- 833.835/2010
- 834.343/2010
- 834.346/2010
- 834.351/2010
- 834.352/2010
- 830.204/2011
- 830.830/2011
- 831.175/2011
- 831.788/2011
- 831.791/2011
- 833.073/2011
- 833.397/2011
- 830.580/1997
- 002.334/1935
- 833.023/2010
- 834.850/2010
- 830.188/2009
- 832.169/2009
- 832.353/2009
- 830.186/2011
- 833.044/2011
- 833.230/2011
- 832.255/2000
- 832.158/2001
- 831.968/2005
- 832.952/2007
- 832.163/2004
- 831.051/2005
- 830.267/2012
- 832.989/2009
- 834.422/2011
- 831.132/2011
- 834.879/2011
- 830.530/1983
- 835.639/1994
- 832.147/2003
- 833.344/2008
- 831.789/2009
- 832.131/2009
- 831.345/2011
- 832.434/2009
- 830.098/1995
- 832.307/2003
- 832.357/2003
- 833.414/2003
- 830.402/2005
- 832.418/2007
- 834.281/2007
- 830.355/2008
- 832.374/2008
- 832.375/2008
- 832.420/2008
- 832.516/2008
- 833.210/2008
- 833.211/2008
- 833.563/2008
- 830.800/2009
- 831.016/2009
- 831.017/2009
- 832.588/2009
- 830.511/2010
- 830.917/2010
- 830.919/2010
- 830.160/2011
- 830.161/2011
- 830.434/2011
- 830.507/2011
- 830.737/2011
- 830.738/2011
- 830.817/2011
- 831.877/2011
- 832.302/2011
- 832.414/2011
- 006.243/1944
- 830.369/1998
- 830.335/1988
- 830.088/1998
- 831.931/2004
- 830.401/2005
- 831.583/2005
- 832.529/2009
- 833.096/2011
- 832.820/2004
- 832.672/2007
- 832.942/2007
- 834.126/2007
- 834.409/2007
- 831.273/2008
- 831.335/2008
- 833.803/2008
- 834.447/2008
- 834.820/2008
- 831.392/2009
- 831.483/2010
- 831.530/2010
- 833.712/2010
- 834.089/2010
- 834.292/2010
- 834.547/2010
- 834.548/2010
- 834.549/2010
- 834.550/2010
- 834.551/2010
- 834.552/2010
- 834.553/2010
- 831.091/2011
- 831.141/2011
- 833.895/2011
- 831.824/1989
- 832.006/2003
- 832.435/2003
- 830.523/1991
- 833.431/1996
- 830.346/2003
- 831.416/2003
- 831.785/2003
- 832.908/2003
- 832.102/2004
- 832.562/2004
- 832.851/2004
- 832.894/2004
- 833.767/2004
- 830.018/2005
- 830.183/2005
- 830.580/2005
- 830.855/2005
- 831.061/2005
- 831.062/2005
- 831.117/2005
- 831.373/2005
- 831.741/2005
- 831.778/2005
- 832.030/2005
- 832.089/2005
- 830.742/2006
- 830.933/2006
- 831.725/2006
- 830.337/1990
- 831.173/2005
- 830.847/2004
- 832.726/2004
- 832.584/2005
- 830.640/2006
- 830.833/2001
- 831.085/2002
- 832.217/2002
- 831.610/2003
- 831.545/2005
- 831.760/2006
- 830.267/2007
- 834.857/2008
- 830.126/2010
- 830.450/2002
- 833.409/2007
- 834.106/2010
- 831.558/2008
- 830.922/1998
- 807.984/1975
- 802.440/1978
- 831.205/1980
- 832.041/1986
- 832.115/1986
- 831.290/1987
- 830.172/1988
- 830.941/1990
- 830.985/1990
- 831.295/1990
- 832.264/1992
- 830.883/1993
- 837.208/1993
- 830.151/1999
- 830.416/2002
- 830.908/2005
- 830.625/2006
- 833.006/2006
- 834.163/2008
- 300.560/2010
- 830.061/2010
- 300.349/2011
- 300.464/2011
- 300.494/2011
- 300.633/2011
- 300.840/2011
- 833.337/2006
- 830.636/2005
- 831.257/2005
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 89, 09/05/2012, p. 71