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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
184
Página
66

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Licença n°1248/2012 de 12/09/2012-Vencimento em 30/09/2014 800.979/2011-F GABRIEL FROTA FERRO ME-Registro de Licença n°1247/2012 de 11/09/2012-Vencimento em 30/09/2021 801.070/2011-PROPEL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E PRÉ MOLDADOS LTDA-Registro de Licença n°1246/2012 de 11/09/2012-Vencimento em 21/12/2021 801.172/2011-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDARegistro de Licença n°1243/2012 de 19/07/2012-Vencimento em 23/11/2016 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 800.404/2011-DELTA CONSTRUCOES S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.014/2012-LUIZ FELIPE PINHEIRO DA SILVA ME-OF. N°1775/2012 800.613/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.617/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.618/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1776/2012 800.619/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.620/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.621/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.623/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.624/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.670/2012-A.J.S. GOMES MINERAÇÃO ME-OF. N°1576/2012 800.671/2012-A.J.S. GOMES MINERAÇÃO ME-OF. N°1577/2012

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 6 / 2 0 1 2

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 800.422/2009-RAFAEL NUNES- Alvará n°1.877/2010 - Cessionario:800.674/2012-FEIJÓ E MACIEL INDÚSTRIA CERÂMICA LTDA ME- CPF ou CNPJ 14.027.717/0001-31 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.233/2006-SERRA NORTE GRANITOS LTDA-OF. N°1647/2012; 1648/2012; 1649/2012; 1650/2012 e 1651/2012 800.767/2010-MINERAÇÃO MARTINS LTDA-OF. N°1620/2012 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 800.472/2010-MARCOTEX MINERAÇÃO LTDA Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.214/2004-CAIÇARA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°1679/2012 800.149/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1696/2012 e 1697/2012 800.247/2007-MIL MINÉRIOS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°1676/2012 800.182/2008-VLADIANA DE OLIVEIRA CAVALCANTE LOCAÇÕES ME-OF. N°1699/2012 e 1700/2012

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.714/1995-LIBRA-LIGAS DO BRASIL S/A-OF. N°1701/2012 800.214/2004-CAIÇARA INDÚSTRIA DE ÁGUAS MINERAIS LTDA.-OF. N°1678/2012 800.149/2007-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1698/2012 800.247/2007-MIL MINÉRIOS INDUSTRIAIS LTDA-OF. N°1677/2012 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.373/2011-CEIS CERÃMICA SÃO LUIZ LTDA.-Registro de Licença n°1245/2012 de 24/07/2012-Vencimento em 11/05/2014 800.778/2011-CERÂMICA MARCOLINO LTDA.-Registro de Licença n°1244/2012 de 20/07/2012-Vencimento em 23/08/2012 800.883/2011-MULTIRESIDUOS COLETA DE RESIDUOS E LOCAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA.-Registro de

Licença n°1248/2012 de 12/09/2012-Vencimento em 30/09/2014 800.979/2011-F GABRIEL FROTA FERRO ME-Registro de Licença n°1247/2012 de 11/09/2012-Vencimento em 30/09/2021 801.070/2011-PROPEL PROJETOS, CONSTRUÇÕES E PRÉ MOLDADOS LTDA-Registro de Licença n°1246/2012 de 11/09/2012-Vencimento em 21/12/2021 801.172/2011-LOMACON - LOCAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDARegistro de Licença n°1243/2012 de 19/07/2012-Vencimento em 23/11/2016 Homologa desistência do requerimento de Registro de Licença(783) 800.404/2011-DELTA CONSTRUCOES S.A Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.014/2012-LUIZ FELIPE PINHEIRO DA SILVA ME-OF. N°1775/2012 800.613/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.617/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.618/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1776/2012 800.619/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.620/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.621/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.623/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.624/2012-CONSTRUTORA LUIZ COSTA LTDA-OF. N°1777/2012 800.670/2012-A.J.S. GOMES MINERAÇÃO ME-OF. N°1576/2012 800.671/2012-A.J.S. GOMES MINERAÇÃO ME-OF. N°1577/2012

Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 800.237/2002-IND. COM. DE CERÃMICA SÃO FRANCISCO LTDA ME- Registro de Licença No.:650/2005 - Vencimento em 16/07/2013 800.966/2010-GLAYCIANE FARIAS MUNIZ ME- Registro de Licença No.:1127/2011 - Vencimento em 10/09/2052

RELAÇÃO Nº 11 9 / 2 0 1 2

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 800.003/2007-PEDRALEZA PEDREIRA FORTALEZA LTDA.-OF. N°1585/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 800.199/2003-MINERAÇÃO ATLÃNTICA LTDA-OF. N°1579/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 800.534/1994-NEBLINA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA EPP- FONTE BOA ÁGUA, FONTE BAMBU I E FONTE BAMBU II; MARCA NEBLINA; 20 litros sem gás- GUARAMIRANGA/CE 800.050/2006-MAWIR AGUAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA- FONTE MURITI; MARCA CAMBARÁ; 300 ml sem gás; 500 ml sem gás; 1,5 litros sem gás e 20 litros sem gás.- CRA-

TO / C E Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 800.536/1994-MONT GRANITOS S/A- AI N° 391/2012 800.129/1998-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- AI N° 357/2012 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 800.422/1985-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA- AI Nº 201/2011 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 001.407/1941-MAGNESITA S.A.-OF. N°1654/2012; 1655/2012 e 1656/2012 800.422/1985-OCS MINERAÇÃO E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1599/2012 e 1600/2012 800.534/1994-NEBLINA INDUSTRIA DE MINERAÇÃO LTDA EPP-OF. N°1643/2012 e 1644/2012 800.536/1994-MONT GRANITOS S/A-OF. N°1784/2012; 800.122/1998-AGRO COMERCIAL ACÁCIA LTDA-OF.

N°1652/2012 e 1653/2012 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(471) 800.129/1998-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A-OF. N°1588/2012 800.050/2006-MAWIR AGUAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1645/2012

Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 800.218/2005-RIO DO PEIXE INDUSTRIA DE ÁGUA MINERAL LT D A . 800.050/2006-MAWIR AGUAS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 800.536/1994-MONT GRANITOS S/A- AI N°392/2012 e 393/2012 800.129/1998-IMARF GRANITOS E MINERAÇÃO S/A- AI N°356/2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799) 001.407/1941-MAGNESITA S.A.-OF. N°1657/2012

RELAÇÃO Nº 120/2012

FASE DE LICENCIAMENTO

Torna sem efeito a Notificação CFEM (NFLDP) (5.49): - 900.932/2012 - NFLDP nº 021/2012, MARIA EDITHE SOUSA FREITAS - ME, CNPJ: 02.653.575/0001-39. - 900.933/2012 - NFLDP nº 022/2012, MARIA EDITHE SOUSA FREITAS - ME, CNPJ: 02.653.575/0001-39. - 900.934/2012 - NFLDP nº 023/2012, MARIA EDITHE SOUSA FREITAS - ME, CNPJ: 02.653.575/0001-39.

LICENCIAMENTO (código 7.72): Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) para pagar(em), parcelar(em) ou apresentar(em) defesa, relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução. Processo de Cobrança nº: 900.932/2012. Notificado nº: MARIA EDITHE DE SOUSA FREITAS - ME. CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39. NFLDP nº: 24/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 27.165,45. Processo de Cobrança nº: 900.933/2012. Notificado nº: MARIA EDITHE DE SOUSA FREITAS - ME. CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39. NFLDP nº: 25/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 3.116,27. Processo de Cobrança nº: 900.934/2012. Notificado nº: MARIA EDITHE DE SOUSA FREITAS - ME. CNPJ/CPF: 02.653.575/0001-39. NFLDP nº: 26/2012 - DNPM/CE. Valor: R$ 64.830,85.

FERNANDO ANTÔNIO DA COSTA ROBERTO

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 184, 21/09/2012, p. 66

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