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Saiu no DOU Diário Oficial da União
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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
155
Página
95

Seu processo neste ato

  • Trecho do ato

    Titular: Mineração Veiga Ltda Cpf/cnpj :75.399.758/0001-43 - Processo minerário: 815310/00 - Processo de cobrança: 915547/13 Valor: R$.327,77, Processo minerário: 815247/85 - Processo de cobrança: 915543/13 Valor: R$.24.487,77, Processo minerário: 815246/85 - Processo de cobrança: 915550/13 Valor: R$.81,35, Processo minerário: 815248/85 - Processo de cobrança: 915546/13 Valor: R$.31.011,48, Processo minerário: 815192/02 - Processo de cobrança: 915549/13 Valor: R$.766,64, Processo minerário: 815328/92 - Processo de cobrança: 915548/13 Valor: R$.50.550,52, Processo minerário: 815750/04 - Processo de cobrança: 915545/13 Valor: R$.6,06, Processo minerário: 815314/04 - Processo de cobrança: 915544/13 Valor: R$.15,27

    Ver no texto do ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 139/2013

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais -

CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução.

Titular: a. Mendes Terraplanagem, Construção e Extração de Minerais Ltda Cpf/cnpj :00.993.058/0001-83 - Processo minerário: 815468/04 - Processo de cobrança: 915602/13 Valor: R$.9.807,21, Processo minerário: 815343/03 - Processo de cobrança: 915601/13 Valor: R$.51.755,26

Titular: Jean Carlos Zimmermann me Cpf/cnpj :83.140.269/0001-09 - Processo minerário: 815560/02 - Processo de cobrança: 915599/13 Valor: R$.17.660,72

Titular: Mineração Veiga Ltda Cpf/cnpj :75.399.758/0001-43 - Processo minerário: 815310/00 - Processo de cobrança: 915547/13 Valor: R$.327,77, Processo minerário: 815247/85 - Processo de cobrança: 915543/13 Valor: R$.24.487,77, Processo minerário: 815246/85 - Processo de cobrança: 915550/13 Valor: R$.81,35, Processo minerário: 815248/85 - Processo de cobrança: 915546/13 Valor: R$.31.011,48, Processo minerário: 815192/02 - Processo de cobrança: 915549/13 Valor: R$.766,64, Processo minerário: 815328/92 - Processo de cobrança: 915548/13 Valor: R$.50.550,52, Processo minerário: 815750/04 - Processo de cobrança: 915545/13 Valor: R$.6,06, Processo minerário: 815314/04 - Processo de cobrança: 915544/13 Valor: R$.15,27

RELAÇÃO Nº 140/2013

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35)

Adilson Roveda Demétrio - 815197/13 - A.I. 311/13, 815198/13 - A.I. 312/13

Anfa Comércio de Saibro e Serviços Ltda - 815200/13 - A.I. 313/13

Aremix Mineração e Comercio LTDA. - 815027/11 - A.I. 279/13, 815040/11 - A.I. 280/13, 815412/11 - A.I. 287/13

Célio Bruno Apolinario - 815023/13 - A.I. 305/13

Codejas Cia de Desenvolvimento de Jaraguá do Sul s a -815087/13 - A.I. 307/13, 815165/11 - A.I. 285/13, 815088/13 - A.I. 308/13

Dayse de Oliveira de Freitas - 815051/13 - A.I. 306/13

Elenir José Veiga Junior - 815090/12 - A.I. 295/13

Estevan do Nascimento - 815107/11 - A.I. 282/13, 815109/11 - A.I. 283/13, 815110/11 - A.I. 284/13

Extramina Mineraçao Ltda me - 815904/11 - A.I. 290/13, 815782/12 - A.I. 303/13

f b x Fertilizantes LTDA. - 815856/10 - A.I. 275/13, 815861/10 - A.I. 276/13, 815862/10 - A.I. 277/13

Fábio Luis Pereira - 815533/12 - A.I. 300/13

Gabriel Oniris do Amaral Velho - 815654/12 - A.I. 302/13

Geovale Mineração Ltda - 815962/10 - A.I. 278/13

Gidalte Mafra - 815047/11 - A.I. 281/13

Habitare Construtora Ltda - 815246/11 - A.I. 286/13

Ivan Roberto Gilioli - 815608/07 - A.I. 272/13

Juliana Kremer Pauli - 815832/10 - A.I. 274/13

Marco Aurélio Casarotto - 815104/13 - A.I. 309/13

Mival Mineração Vale do Rio Tijucas Ltda - 815227/13 A.I. 327/13, 815228/13 - A.I. 328/13, 815217/13 - A.I. 314/13, 815218/13 - A.I. 315/13, 815219/13 - A.I. 316/13, 815220/13 - A.I. 317/13, 815221/13 - A.I. 318/13, 815222/13 - A.I. 319/13, 815223/13 - A.I. 320/13, 815224/13 - A.I. 321/13, 815225/13 - A.I. 292/13, 815226/13 - A.I. 326/13, 815229/13 - A.I. 329/13, 815230/13 - A.I. 330/13, 815231/13 - A.I. 331/13

Nelson Pedro Zambon - 815857/11 - A.I. 289/13

Orlando Coan - 815242/12 - A.I. 299/13

Telurica Agro Industrial Ltda - 815020/13 - A.I. 304/13

Terra Mineradora Ltda me - 815808/10 - A.I. 273/13

Terraplenagem Witmarsum Ltda me - 816018/11 - A.I. 291/13

Transportadora São Roque Ltda - 815149/12 - A.I. 298/13

Transportes Zemai Ltda me - 815030/12 - A.I. 293/13, 815031/12 - A.I. 294/13

Triangulo Indústria de Tijolos Ltda Epp - 815255/13 - A.I. 332/13

Valmir Jose Belusso - 815122/12 - A.I. 297/13

Valmir Luiz Mella - 815121/12 - A.I. 296/13

Viapav Construtora Ltda - 815586/12 - A.I. 301/13

Vilmar Jose de Araujo - 815748/11 - A.I. 288/13

Znt Britagem e Comércio de Pedras Ltda - 815145/13 - A.I. 310/13

RICARDO MOREIRA PEÇANHA

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 155, 13/08/2013, p. 95

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