DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 11 3 / 2 0 1 3

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

820.503/2011-BRUNO ZOLDAN MATT-OF. N°289/2012/DTM/DNPM/SP.-DOU de 19/03/2012 - Relação 31/2012 - Seção I.

Fase de Disponibilidade

Torna sem efeito declaração de prioridade a disponibilidade ART 26(537)

820.820/2008-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-DOU de 16/09/2013 - EDITAL DE DISPONIBLIDADE PARA PESQUISA.

820.047/2009-GALVANI MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.-DOU de 16/09/2013 - EDITAL DE DISPONIBILIDADE PARA PESQUISA.

Torna sem efeito declaração de prioritário para área em disponibilidade- Edital(1122)

807.722/1977-CLIVANIR VANICE LIBERALI - FI-Publicado DOU de 04/12/2002 - Relação 075/2002- Seção I.

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

821.121/1995-COMERCIAL ZULLU MULTI MINERAÇÃO LTDA EPP - Publicado DOU de 15.07.1999, Relação n° 032/99, Seção I, pág. 83- a área fica reduzida de 43,50 para 43,24 hectares, conforme memorial descritivo às fls. 395.

820.183/1999-AREMAX EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E PEDRA LTDA ME - Publicado DOU de 05.03.2002, Relação n° 074/02, Seção I, pág. 62- a área fica reduzida de 70,98 para 49,90 hestares, conforme memorial descritivo à fls. 352

Fase de Requerimento de Licenciamento

Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670)

820.336/1990-EMILIA TUBIANA ME FI- DOU de 08/09/2005 - Relação 076/05 - Seção I. 820.226/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- DOU de 820.230/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- DOU de 20/06/2005. 820.232/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- DOU de 20/06/2005. Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821) 820.336/1990-EMILIA TUBIANA ME FI- Publicado DOU de 08/09/2005-Registro de Licença n°2.725/2002. 820.226/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Publicado DOU de 20/06/2005-Registro de Licença n°2.368/2000. 820.230/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Publicado DOU de 20/06/2005-Registro de Licença n°2.430/2000. 820.232/1991-PORTO DE AREIA GRAMINHA LTDA EPP- Publicado DOU de 20/06/2005-Registro de Licença n°2.367/2000.

RELAÇÃO Nº 122/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.174/2013-MINERALI CONSULTORIA LTDA

820.189/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.187/2013-ABILIO PEDRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°1.282/2013/DTM/DNPM/SP.

820.194/2013-ALESSIO SIDINEI FURCO-OF. N°1.280/2013/DTM/DNPM/SP.

820.202/2013-COINBAL COMERCIO E INDUSTRIA DE BAUXITA LTDA.-OF. N°1.283/2013/DTM/DNPM/SP.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.967/2009-BARIRI COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP

Fase de Autorização de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

820.425/2011-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°1.244/2013/DTM/DNPM/SP.

820.425/2011-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°1.244/2013/DTM/DNPM/SP.

Fase de Requerimento de Lavra

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

820.294/2003-WALDEMAR BENASSI- Alvará n°659/2004 - Cessionário: BEWMART EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA.- CNPJ 14.182.202/0001-06.

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

808.408/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°1.242/13-DTM/DNPM/SP

808.034/1975-MINERAÇÃO VALE DO RIBEIRA LTDA.OF. N°1.239/13-DTM/DNPM/SP

820.545/1987-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.-OF. N°1.237/13-DTM/DNPM/SP

820.897/1988-PEDREIRA REMANSO LTDA-OF. N°1.245/13-DTM/DNPM/SP

821.145/1995-SAMUEL LIMA DA SILVA MIGUELOPOLIS ME-OF. N°1.255/13-DTM/DNPM/SP

820.235/1999-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°1.254/13-DTM/DNPM/SP

820.679/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.256/13-DTM/DNPM/SP

820.680/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.256/13-DTM/DNPM/SP

820.681/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.256/13-DTM/DNPM/SP

820.682/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.246/13-DTM/DNPM/SP

820.683/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.246/13-DTM/DNPM/SP

820.684/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.256/13-DTM/DNPM/SP

820.685/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.256/13-DTM/DNPM/SP

820.686/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.256/13-DTM/DNPM/SP

820.687/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.246/13-DTM/DNPM/SP

820.688/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.246/13-DTM/DNPM/SP

820.689/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.246/13-DTM/DNPM/SP

820.690/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.246/13-DTM/DNPM/SP

820.949/2013-JUAL-COMERCIO DE MINERIOS LTDAOF. N°1.236/13-DTM/DNPM/SP

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

808.408/1974-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.-OF. N°1.241/13-DTM/DNPM/SP-180 dias

803.460/1975-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°1.243/13-DTM/DNPM/SP-180 dias

808.034/1975-MINERAÇÃO VALE DO RIBEIRA LTDA.OF. N°1.240/13-DTM/DNPM/SP-180 dias

820.597/1991-RICARDO DUTRA-OF. N°1.234/13-DTM/DNPM/SP-180 dias Reitera exigência(366) 800.973/1975-EMPRESA DE MINERAÇÃO JOSÉ EMANOEL LTDA. ME-OF. N°1.238/13-DTM/DNPM/SP-60 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.532/2002-ROSELY GYOTOKU KOIKE TATUÍ - MEALVARÁ n° 4.675/2002 - Cessionário: CERÂMICA CIRINEU LTDA. EPP- CNPJ 96.444.260/0001-25. 820.095/2007-MINERAÇÃO DE AREIA PORTO DAS TELHAS LTDA- ALVARÁ DE PESQUISA n° 2.187/2007 - Cessionário: EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA.- CNPJ 00.265.541/0001-41. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.235/1999-MINERADORA SÃO JOAQUIM LTDA ME-OF. N°1.253/13-DTM/DNPM/SP 820.679/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.257/13-DTM/DNPM/SP 820.680/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.258/13-DTM/DNPM/SP 820.681/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.259/13-DTM/DNPM/SP 820.682/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.247/13-DTM/DNPM/SP 820.683/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.248/13-DTM/DNPM/SP 820.684/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.260/13-DTM/DNPM/SP 820.685/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.261/13-DTM/DNPM/SP 820.686/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.262/13-DTM/DNPM/SP 820.687/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.249/13-DTM/DNPM/SP 820.688/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.250/13-DTM/DNPM/SP 820.689/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.251/13-DTM/DNPM/SP 820.690/2006-TIETZ - EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA-OF. N°1.252/13-DTM/DNPM/SP 820.949/2013-JUAL-COMERCIO DE MINERIOS LTDAOF. N°1.235/13-DTM/DNPM/SP Fase de Disponibilidade Nega provimento ao pedido de reconsideração(369) 820.516/1997- Recurso interposto por WALTER CONSONI. No julgamento das habilitações para área em disponibilidade, DECLARO:(1803) 820.779/2002- HABILITADOS os proponentes: - e INABILITADOS os proponentes: PEDREIRA MARIA TERESA LTDA. Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRAPLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°1.244/2013/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.484/1997-PORTO DE AREIA DAKTARI LTDA.- Registro de Licença N°:1.950/1998 - Vencimento em 19/07/2015. 820.072/2008-TERCOPAV TERRAPLENAGEM, CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA- Registro de Licença N°:3.191/2012 - Vencimento em 27/09/2015. Determina arquivamento processo adm. cassação do Registro de Licença(1291) 820.556/1991-PEDREIRA PEDROSO LTDA-OF. 955/2013/DTM/DNPM/SP. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.132/2008-J R BUENO OLARIA ME-Registro de Licença N°3.287/2013 de 25/09/2013-Vencimento em 07/01/2018. 820.488/2009-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA ARCADAS LTDA ME-Registro de Licença N°3.289/2013 de 30/09/2013-Vencimento em 29/01/2016. 820.183/2013-SÃO DOMINGOS COMÉRCIO DE AREIA LTDA-Registro de Licença N°3.288/2013 de 30/09/2013-Vencimento em 23/01/2023. Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282) 820.254/2009-CONCORRE S A CONSTRUTORA, CONSULTORIA E CORRETORA DE IMÓVEIS Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 820.054/2010-PREFEITURA MUNICIPAL DA ESTÂNCIA HIDROMINERAL DE LINDÓIA-OF. N°1.286/2013/DTM/DNPM/SP.

ROSÁRIA MARIA LACERDA GOMES Substituta

RELAÇÃO Nº 126/2013

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

820.197/2013-PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LTDA.

820.255/2013-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

820.329/2005-SALIONI ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1.321/2013/DTM/DNPM/SP.

820.667/2005-CLAUDIO FRANCO ZUCCOLO-OF. N°1.285/2013/DTM/DNPM/SP.

821.049/2012-MINERAÇÃO LONGA VIDA LTDA-OF. N°1.223/2013/DTM/DNPM/SP.

821.239/2012-SOUZA LACRETA SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM LTDA-OF. N°1.119/2013/DTM/DNPM/SP.

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

820.506/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.507/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.508/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.509/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.510/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.511/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.512/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.513/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.514/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.515/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.516/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.517/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.951/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

820.952/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

821.257/2011-ITAOESTE SERVIÇOS E PARTICIPAÇÕES LT D A ,

Indefere pedido de reconsideração(181)

820.986/2010-EIJI KAJI

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

820.265/2006-PEDREIRA SANSON LTDA- Cessionário:EDSON LUIZ PECHIO- CPF ou CNPJ 021.150.458-07- Alvará n°7.788/2006.

820.266/2006-PEDREIRA SANSON LTDA- Cessionário:EDSON LUIZ PECHIO- CPF ou CNPJ 021.150.458-07- Alvará n°7.789/2006.

820.496/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°52/2013.

820.497/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°53/2013.

820.498/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°54/2013.

820.499/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°55/2013.

820.500/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 26.523.899/0001-67- Alvará n°56/2013.

820.637/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523899/0001-67- Alvará n°2.391/2013.

820.638/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°2.392/2013.

820.741/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°4.483/2013.

820.789/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, INVESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA- Cessionário:CPX PAULISTA MINERAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A.- CPF ou

CNPJ 16.523.899/0001-67- Alvará n°4.999/2013.

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

815.796/1969-COMERCIAL LONDRINENSE DE EXPLOSIVOS E MINERAÇÃO LTDA.- Substância Aprovada:TALCO.

820.045/1989-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S/ASubstância Aprovada:DOLOMITO.

820.235/2001-CLAUDINEI ANTONIO MESSIAS - MESubstância Aprovada:AREIA, CASCALHO, TURFA, ARGILA E ARGILA REFRATÁRIA.

821.151/2002-MINERAÇÃO CORREA LTDA.- Substância Aprovada:GRANITO, GNAISSE E MÁRMORE.

Recursos de Tecnologia da Informação. Esse processo deve possibilitar a seleção e priorização dos Recursos de Tecnologia da Informação a serem protegidos, bem como a definição e implementação de controles para a identificação e tratamento de possíveis problemas de segurança.

§ 1º As medidas de proteção devem ser planejadas e os custos na aplicação de controles devem ser balanceados de acordo com os danos potenciais de falhas de segurança.

§ 2º Todo documento institucional, se eletrônico, deve ser armazenado nos servidores de arquivos da rede corporativa ou em ferramentas de colaboração corporativa homologada pela DET (Wiki´s, blog´s, etc.). Se não eletrônico, deve ser mantido em local que o salvaguarde adequadamente.

§ 3º No descarte de informações institucionais, devem ser observados: a temporalidade prevista na legislação, as políticas, as normas, procedimentos internos e a classificação que a informação possui.

§ 4º Os Recursos de Tecnologia da Informação utilizados pela Instituição devem ser previamente homologados, identificados individualmente e inventariados, além de possuir documentação mínima e atualizada para o seu uso e estar em conformidade com as normas de segurança específicas.

DA AUDITORIA E CONFORMIDADE

Art. 13° O uso dos Recursos de Tecnologia da Informação disponibilizados pelo INCRA é passível de monitoramento, respeitando os princípios legais. Ademais, devem ser implementados e mantidos, sempre que possível, mecanismos que permitam a rastreabilidade desse uso.

Art. 14° A identificação física do colaborador e de todos que possuem acesso aos Recursos de Tecnologia da Informação e do visitante é obrigatória, pessoal e intransferível, qualificando-o como responsável por todas as ações praticadas através dela.

Art. 15° A entrada e a saída de Recursos de Tecnologia da Informação nas dependências físicas desta autarquia devem ser autorizadas e registradas pela DET no âmbito da Sede ou pelo responsável pela TI no âmbito da Superintendência Regional ou Unidade Av a n ç a d a .

§ 1º Todos os Recursos de Tecnologia da Informação de terceiros podem ser retidos temporariamente, pela DET no âmbito da Sede ou pelo responsável pela TI no âmbito da Superintendência Regional ou Unidade Avançada, para verificações de conformidade em relação aos processos Gestão da Segurança da Informação do INCRA.

§ 2º Devem ser implementados, quando possível, nos ativos de Tecnologia da Informação, controles técnicos que permitam auditorias.

DO ACESSO A INTERNET E USO DE E-MAIL

Art. 16° Cabe à DET gerir e monitorar a infraestrutura de hardware e software necessária à prestação dos serviços de acesso a redes externas.

§ 1º O acesso à Internet provido pela rede do INCRA visa, exclusivamente, a auxiliar o trabalho e a aumentar a produtividade do usuário, devendo restringir-se às páginas com conteúdo estritamente relacionado com as funções institucionais desempenhadas pelo mesmo.

§ 2º O serviço de correio eletrônico destina-se à comunicação interna e externa, e deve ser utilizado para o envio e o recebimento de mensagens eletrônicas com conteúdo relacionado às funções institucionais desempenhadas pelo colaborador, tendo caráter de comunicação oficial e seu uso restrito às atividades de trabalho.

DAS COMPETÊNCIAS E RESPONSABILIDADES

Art. 17° Compete ao Comitê de Segurança da Informação:

I.Promover a cultura de segurança da informação aos colaboradores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA;

II.Constituir grupos de trabalho para tratar de temas específicos e propor soluções;

III.Debater ou propor Normas Gerais de uso relativos à segurança da informação, em conformidade com as legislações existentes sobre o tema;

IV.Deliberar sobre Normas Gerais do uso relativos a segurança da informação, em conformidade com as legislações existentes sobre o tema.

Art. 18° Compete ao Gestor de Segurança da Informação:

I.Promover a cultura de Segurança da Informação aos colaboradores do INCRA;

II.Instituir a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais do INCRA;

III.Assessorar o Comitê de Segurança da Informação e a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidentes em Redes Computacionais;

IV.Acompanhar as investigações e as avaliações dos danos decorrentes de incidentes de segurança;

V.Propor novas soluções e buscar recursos necessários às ações de Segurança da Informação;

VI.Propor Normas Gerais de uso relativos à Segurança da Informação no âmbito do órgão;

VII.Coordenar a Equipe de Tratamento e Resposta a Incidente em Redes Computacionais.

DAS PENALIDADES

Art. 19° O não cumprimento das disposições constantes nessa Política e nas Normas Complementares sobre segurança da informação sujeita o infrator às penalidades previstas na legislação e nos regulamentos internos.

§ 1º O descumprimento acima referido caracteriza infração funcional, a ser apurada em processo administrativo disciplinar, ficando sujeito à aplicação das penalidades previstas na Lei 8.112/90 e na legislação pertinente, sem prejuízo das responsabilidades penal e civil.

§ 2º A violação de regras que implicarem em dispositivos legais de caráter federal, tais como regulamentações civis e criminais, serão sancionadas pela Presidência do INCRA.

DA ATUALIZAÇÃO

Art. 20° A Política de Segurança da Informação deve ser revisada periodicamente e atualizada, no máximo a cada dois anos. No caso de qualquer eventualidade institucional, imediatamente.

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Art. 21° As diretrizes e princípios definidos nesta Portaria orientarão a elaboração das Normas Gerais de Uso dos Recursos de Tecnologia da Informação e o desenvolvimento dos procedimentos operacionais e de segurança técnica.

Art. 22° Deverá ser promovida pela DET a ampla divulgação das diretrizes estabelecidas nesta Portaria, visando a conscientização dos usuários sobre a importância do tema.

Art.23° Caberá a Presidência do INCRA assegurar que a Política de Segurança da Informação permeie toda a organização, garantindo os recursos necessários a implantação e gestão da Política.

§ 1º Deverá ser designado um Gestor de Segurança da Informação, dentre os servidores públicos do Incra.

§ 2º Para aplicação e monitoramento dessa Política de Segurança da Informação será instituído o Comitê de Segurança da Informação do Incra vinculado a Presidência.

Art. 24° Os casos omissos serão resolvidos pela Presidência do INCRA.

Art. 25° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 26° Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 70/2006.

ÉRIKA GALVANI BORGES

ANEXO A - DICIONÁRIO DE TERMOS TÉCNICOS

OBJETIVO

Definir o conjunto dos termos técnicos utilizados na Política de Segurança da Informação do INCRA. Este documento dispõe, em ordem alfabética, os vocábulos utilizados na elaboração dessa política com as respectivas significações ou as suas versões em outra língua.

Este documento deve ser utilizado como referência para todos os demais (Diretrizes, Normas, Procedimentos e Instruções de trabalho) originados da Política de Segurança da Informação do INCRA.

TERMOS TÉCNICOS

Access Control Lists (ACLs): são regras que auxiliam a tomada de ação baseada em critérios coletados, permitindo ou bloqueando determinados tipos de tráfegos na rede.

Acordo de Nível de Serviço: é um acordo entre o provedor e o cliente, que detalha o serviço e a forma como será prestado.

ADSL (Asymmetrical Digital Subscriber Line): é uma tecnologia que utiliza linha telefônica digital para tráfego de dados.

Ameaça: evento que tem potencial em si próprio para comprometer os objetivos da organização, seja trazendo danos diretos aos ativos ou prejuízos decorrentes de situações inesperadas.

Anti-spam: programas que filtram ou bloqueiam mensagens eletrônicas não-solicitadas.

Anti-spywares: programas que filtram ou bloqueiam programas automáticos de computador, que recolhem informações sobre o usuário, sobre os seus costumes na Internet e transmitem essa informação a uma entidade externa na Internet, sem o seu conhecimento nem o seu consentimento.

Antivírus: são softwares projetados para detectar e eliminar vírus de computador.

Aplicações: programas de computador que tem por objetivo o desempenho de tarefas de índole prática, em geral ligadas ao processamento de dados, como o trabalho em escritório ou empresarial. A sua natureza é, portanto, diferente da de outros tipos de software, como sistemas operacionais e ferramentas a eles ligadas, jogos e outros softwares lúdicos, entre outros.

Aplicativos: mesmo que aplicações.

Appliance: equipamento desenvolvido e configurado para executar uma função específica.

Área de Administração de Rede: área responsável pela administração, configuração e manutenção dos servidores de rede e equipamentos de interconexão do INCRA.

Auditoria: atividade com a finalidade de reconstruir um evento relacionado à segurança para auxiliar no exame de suas causas e seus efeitos.

Autenticar: processo que busca verificar a identidade de uma pessoa no momento em que é requisitado um acesso a determinado ambiente ou recurso de tecnologia da informação.

Backup: mesmo que cópia de segurança.

BIOS: software instalado em um chip na placa controladora do computador encarregado de reconhecer o hardware, realizar o boot (inicialização do sistema operacional) e prover informações básicas para o funcionamento do sistema.

BlueTooth: prevê uma maneira de conectar e trocar informações entre Recursos de Tecnologia da Informação como telefones celulares, notebooks, computadores, impressoras, câmeras digitais e consoles de videogames digitais através de uma frequência de rádio de curto alcance globalmente não licenciada e segura.

Browser: software utilizado para navegação na Internet, instalado nas estações de trabalho e notebooks do INCRA. Exemplo: Internet Explorer, Mozila Firefox.

Caixa postal corporativa: local onde são armazenadas as mensagens do correio eletrônico corporativo.

Caracteres Especiais: são caracteres não pertencentes ao conjunto de letras do alfabeto (de A a Z) e de números (de 0 a 9) que existem no teclado de um computador.

Cavalo de Tróia: é um programa de computador que executa ações inesperadas ou não autorizadas, normalmente mal-intencionadas. A principal diferença entre um cavalo de Tróia e um código malicioso é a incapacidade de replicação. Cavalos de Tróia podem causar danos e comportamentos inesperados do sistema e comprometer a segurança dos sistemas, mas não se replicam.

Ciclo de vida da informação: processo que envolve todas as fases da vida da informação, desde a criação, manuseio, armazenamento, transporte e descarte, considerando a sua confidencialidade, integridade e disponibilidade.

Classificação da informação: atribuição, pela autoridade competente, de grau de sigilo dado à informação, documento, material, área ou instalação.

Código malicioso é um programa de computador - uma parte do código executável - com capacidade de autorreplicação. Da mesma forma que os vírus biológicos, os códigos maliciosos de computador podem se disseminar com rapidez e a sua erradicação normalmente é difícil. Eles podem se anexar a praticamente qualquer tipo de arquivo e se disseminam como arquivos que são copiados e enviados de uma pessoa para outra.

Conexões do Estado: é uma funcionalidade do firewall que possibilita o controle de suas conexões pré-estabelecidas sem a necessidade de criações de regras adicionais.

Confidencialidade: garantia de que o acesso à informação seja obtido somente por pessoas autorizadas.

Conta de acesso: mesmo que conta de identificação de usuário

Conta de administrador: conjunto de Login e senha (password) de acessos destinada aos colaboradores administradores dos serviços e aplicações disponíveis nos recursos de tecnologia da informação.

Conta de aplicação: conjunto de Login e senha (password) de acessos destinada à administração de uma aplicação disponível em um recurso de tecnologia da informação.

Conta de Correio eletrônico particular: serviço contratado pelo usuário, em seu nome, sem interveniência do INCRA, podendo ser pago ou gratuito para envio e recebimento de mensagens eletrônicas.

Conta de identificação de usuário: conjunto de Login e senha (password) de acessos destinada a um colaborador ou prestador de serviço.

Conta de Serviço: conjunto de Login e senha (password) de acessos destinada à administração de um serviço disponível em um recurso de tecnologia da informação.

Controles de Segurança: forma de gerenciar o risco, incluindo políticas, procedimentos, diretrizes, práticas ou estruturas organizacionais, que podem ser de natureza administrativa, técnica, de gestão ou legal.

Cópia de Segurança: uma cópia exata de um documento eletrônico, programa de computador ou disco, feito para fins de arquivamento ou para salvaguardar arquivos, na eventualidade de danificação ou destruição do original.

Criptografia: conjunto de princípios e técnicas empregadas para cifrar a informação, torná-la ininteligível para os que não tenham acesso às convenções combinadas. A criptografia tem o objetivo de proporcionar o sigilo da informação. Em conjunto com outras técnicas, proporcionam a integridade e autenticidade.

Custodiante: usuário responsável por zelar pelo armazenamento e preservação do ativo sob sua propriedade.

Dado: informação preparada para ser processada, operada e transmitida por um sistema ou programa de computador.

Dados pessoais: representação de fatos, juízos ou situações referentes a uma pessoa física ou jurídica, passível de ser captada, armazenada, processada ou transmitida por meios informatizados ou não.

Datacenter: ambiente físico desenvolvido ou adaptado exclusivamente para hospedar os sistemas de informação ou equipamentos de TI. Normalmente são projetados para serem extremamente seguros, contam com sistemas de última geração para extinção de incêndios, acesso controlado por cartões eletrônicos e/ou biometria, monitoramento 24x7, ar-condicionados de precisão, geradores de energia de grande capacidade e UPS (no-breaks) de grande porte para manter os equipamentos ligados, mesmo em caso de falta de energia, formado pela sala-cofre e produção, onde estão armazenados os recursos mais críticos de tecnologia da informação.

Diretriz: descrição que orienta o que deve ser feito, e como, para se alcançar os objetivos estabelecidos nas políticas.

Disponibilidade: garantia de que os usuários autorizados obtenham acesso à informação e aos ativos correspondentes sempre que necessário.

Documento confidencial: contém informações que, no interesse do Poder Executivo e das partes, devam ser de conhecimento restrito e cuja revelação não autorizada possa frustrar seus objetivos ou acarretar dano à segurança da sociedade e do Estado.

Download: processo de cópia de arquivos provenientes da Internet, de outras redes ou de outros computadores.

Equipamentos de conectividade: equipamentos que possibilitam a interligação de dois ou mais recursos de tecnologia da informação, tais como servidores de rede e estações de trabalho.

Equipamentos eletrônicos portáteis: recursos de tecnologia da informação de fácil transporte, tais como notebooks, PDA e smartphone.