Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NO RIO DE JANEIRO
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 95
- Página
- 81
Seu processo neste ato
-
Relação nº 89/2014
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias (718)
890.682/2007 — PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPP
OF. N°799/2014/DNPM/RJ-DFAM
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Ver no texto do ato
DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE
RELAÇÃO Nº 78/2014
Fica o abaixo relacionado ciente de que a defesa administrativa interposta foi integralmente acatada, restando-lhe pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.830/2013
Notificado: Pedreira Volta Redonda.
CNPJ/CPF: 32.487.266/0001-05
NFLDP nº: 327/2013
Valor: R$ 1.298,08
RELAÇÃO Nº 79/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente as defesas administrativas interpostas, restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.894/2013
Notificado: Areal Santa Helena de Itaguaí Ltda
CNPJ/CPF: 32.239.493/0001-03
NFLDP nº 375/2013
Valor: R$ 3.891,56
Processo de Cobrança nº 991.069/2013
Notificado: Valle Sul Pavimentação e Mineração Ltda.
CNPJ/CPF: 28.689.842/0001-11
NFLDP nº 446/2013
Valor: R$ 101.834,33
RELAÇÃO Nº 80/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.949/2013
Notificado: Cerâmica Vulcão Ltda.
CNPJ/CPF: 30.748.826/0001-02
NFLDP nº 400/2013
Valor: R$ 40.375,46
Processo de Cobrança nº 991.117/2013
Notificado: Cerâmica Colonial Ltda.
CNPJ/CPF: 29.203.700/0001-65
NFLDP nº 001/2014
Valor: R$ 3.138.68
RELAÇÃO Nº 81/2014
Fica o abaixo relacionado ciente da não apresentação de recurso administrativo, restando-lhe pagar ou parcelar os débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.677/2013
Notificado: Nestle Waters Brasil Bebidas Alimentos Ltda.
CNPJ/CPF: 33.062.464/0001-81
NFLDP nº 285/2011
Valor: R$ 98.513,46
RELAÇÃO Nº 82/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que as defesas administrativas interpostas foram integralmente acatadas, restando-lhes pagar ou parcelar o débito apurado da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.645/2013
Notificado: Águas Minerais Santa Cruz Ltda
CNPJ/CPF: 33.122.326/0001-40
NFLDP nº: 279/2013
Valor: R$ 10.807,18
Processo de Cobrança nº 990.980/2013
Notificado: Areal Transluso e Materiais de Construção Ltda Epp
CNPJ/CPF: 36.437.192/0001-45
NFLDP nº 403/2013
Valor: R$ 87,21
Processo de Cobrança nº 990.981/2013
Notificado: Areal Transformação Ltda
CNPJ/CPF: 40.169.286/0001-58
NFLDP nº 405/2013
Valor: R$ 11,89
RELAÇÃO Nº 83/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se improcedente as defesas administrativas interpostas, restando-lhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.835/2013
Notificado: Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda
CNPJ/CPF: 72.060.668/0001-35
NFLDP nº 330/2013
Valor: R$ 828,85
Processo de Cobrança nº 990.841/2013
Notificado: Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda
CNPJ/CPF: 72.060.668/0001-35
NFLDP nº 339/2013
Valor: R$ 473,30
RELAÇÃO Nº 84/2014
Ficam os abaixo relacionados cientes de que julgou-se parcialmente procedente as defesas administrativas interpostas, restandolhes pagar, parcelar ou apresentar recurso relativo aos débitos apurados da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e ajuizamento da ação de execução.
Processo de Cobrança nº 990.840/2013
Notificado: Mineradora Morro Azul de São Fidélis Ltda
CNPJ/CPF: 72.060.668/0001-35
NFLDP nº 338/2013
Valor: R$ 824,76
Processo de Cobrança nº 991.113/2013
Notificado: Areal Salioni Cunha Ltda
CNPJ/CPF: 30.091.490/0001-40
NFLDP nº 495/2013
Valor: R$ 3.124,17
RELAÇÃO Nº 88/2014
Fase de Requerimento de Licenciamento
Retificação de despacho(1390)
890.867/2013-S ROBERTO DE OLIVEIRA EXTRAÇÃO DE MINERAIS ME - Publicado DOU de 20/03/2014, Relação n° 50/2014, Seção I, pág. 59- Onde se lê Ofício nº213, leia-se Ofício nº212/2014
RELAÇÃO Nº 89/2014
Fase de Concessão de Lavra
Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)
811.213/1974-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA- AI N° 118/2014
Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)
813.642/1970-MINERAÇÃO SARTOR LTDA-OF. N°768/2014/DNPM/RJ-DFAM
811.213/1974-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-OF. N°811/2014/DFAM/DNPM/RJ
812.660/1974-VALLE SUL CONSTRUTORA E MINERADORA LTDA-OF. N°460/2014/DNPM/RJ-DFAM
890.256/1980-MARMÍFERA SERVICOS DE CONSTRUÇÕES S.A.-OF. N°820/2014/|DFAM/DNPM-RJ
890.115/1985-PEDREIRA CARIOCA LTDA-OF. N°773/2014/DNPM/RJ-DFAM
Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(1104)
811.213/1974-INDUSTRIA DE MARMORES CAVALIERE LTDA-OF. N°3.155/2013
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738)
890.295/1981-APARECIDA GRANITOS LTDA-OF. N°797/2014/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.215/1984-CERÂMICA UNIPLAN LTDA-OF. N°742/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
Fase de Licenciamento
Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)
851.601/1977-IRMÃOS ALVES CONCEIÇÃO LIMITADA-OF. N°827/2014/DNPM/RJ-DFAM
890.394/1997-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°816/2014/DNPM/RJ-DFAM
890.682/2007-PEDREIRA OURO BRANCO LTDA EPPOF. N°799/2014/DNPM/RJ-DFAM
890.002/2008-PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA-OF. N°200/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.276/2008-SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA.-OF. N°841/2014/DNPM/RJ-DFAM
890.155/2010-CISPEL EMPRESA DE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°766/2014/DNPM/RJ-DFAM
Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 dias(722)
890.394/1997-PEDRALAGE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA-OF. N°815/2014/DNPM/RJ-DFAM
Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761)
890.071/2006-C S Extração Mineral Ltda- AI N°116/2014
890.189/2010-Hélio da Conceição Cruz - Me- AI N°117/2014
Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(773)
890.204/2010-JOSÉ RODRIGUES FERNANDES FILHO ME -AI N°062/2014
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra.(1118)
890.600/2012-THOQUINO CONSULTORIA, PROJETOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.- Prazo:06 (seis) meses.
Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1729)
851.601/1977-IRMÃOS ALVES CONCEIÇÃO LIMITADA-OF. N°822/2014/DNPM/RJ-DFAM,823/2014/DNPM/RJ-DFAM, 824/2014/DNPM/RJ-DFAM, 825/2014/DNPM/RJ-DFAM, 826/2014/DNPM/RJ-DFAM.
890.276/2008-SAIBREIRA RECREIO SERVIÇOS AGRICOLAS LTDA.-OF. N°840/2014/DNPM/RJ-DFAM
Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739)
890.203/1979-PEDREIRA SÃO SEBASTIÃO LTDA-OF. N°199/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.207/2002-INDUSTRIAL CERAMICA SANTO ANTONIO LTDA.-OF. N°723/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.473/2004-CERÂMICA UNIPLAN LTDA-OF. N°742/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.187/2006-JAIRO ALVES ROBAINA-OF. N°800/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.305/2007-AZEVEDO PINTO CERÂMICA LTDA-OF. N°735/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.395/2007-JAIRO ALVES ROBAINA-OF. N°800/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.405/2007-CONSTRUTORA AVENIDA LTDA-OF. N°758/2014/Rj/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.603/2009-CERAMICA RODRIGUES LTDA-OF. N°761/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.648/2010-J.C.N. LEONES-OF. N°749/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.168/2011-TAMOIO MINERAÇÃO S.A.-OF. N°96/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
890.172/2011-CERÂMICA LAGOS LTDA. EPP-OF. N°710/2014/RJ/Fiscalização/Superintendência do DNPM/RJ
JADIEL PIRES NOGUEIRA DA SILVA
Processos neste ato
- 890.682/2007
- 890.867/2013
- 811.213/1974
- 813.642/1970
- 812.660/1974
- 890.256/1980
- 890.115/1985
- 890.295/1981
- 890.215/1984
- 851.601/1977
- 890.394/1997
- 890.002/2008
- 890.276/2008
- 890.155/2010
- 890.071/2006
- 890.189/2010
- 890.204/2010
- 890.600/2012
- 890.203/1979
- 890.207/2002
ver todos os 29 processos
Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 95, 21/05/2014, p. 81