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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL / SUPERINTENDÊNCIA NA PARAÍBA

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

Seção
1
Data
Edição
5
Página
68

Seu processo neste ato

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 27/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Torna sem efeito exigência(137)

846.156/2015-PROMINA PROJETOS DE MINERAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA-OF. N°868/2014-DOU de 11 / 0 9 / 2 0 1 5

RELAÇÃO Nº 440/2015

PROCESSO DNPM 846.076/2002 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)

a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar

recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº

10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e

ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.240/2013

Notificado Mineração Boa Vista Ltda

CNPJ/CPF 05.621.860/0001-66

NFLDP nº 097/2013 - DNPM/PB

Valor: R$ 8.913,05

RELAÇÃO Nº 441/2015

PROCESSO DNPM 846.016/2001 - CONCESSÃO DE LAVRA (Código 5.49)

Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) ciente(s) de que julgou-se parcialmente procedentes(s)

a(s) defesa(s) administrativa(s) interposta(s); restando-lhe(s) pagar, parcelar ou apresentar

recurso relativo ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de

Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº

8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº

10.522/02), no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, CADIN e

ajuizamento da ação de execução.

Processo de Cobrança nº 946.242/2013

Notificado Mineração Boa Vista Ltda

CNPJ/CPF 05.621.860/0001-66

NFLDP nº 098/2013 - DNPM/PB

Valor: R$ 8.015,50

RELAÇÃO Nº 442/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

846.217/2008-CALVALE CALCINAÇÃO VALE DO SOL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-AI N°1144/2015

RELAÇÃO Nº 443/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

840.189/1992-GEODATA CONSULTORIA E SERVIÇOS GEOLOGICOS LTDA.-OF. N°221/2015

RELAÇÃO Nº 445/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

846.068/2008-INGO GUSTAV WENDER

846.421/2008-ATLÂNTICA DO BRASIL MINERAÇÃO LT D A .

RELAÇÃO Nº 446/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

846.510/2011-DRESCON MINERAÇÃO LTDA -Alvará N°4606/2013

RELAÇÃO Nº 447/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

846.093/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

846.099/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

846.100/2007-SOUTH AMERICAN MINERAÇÃO LTDA.

RELAÇÃO Nº 449/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823)

846.336/2013-COMERCIAL E AGRICOLA VALE DO PARAIBA LTDA

RELAÇÃO Nº 452/2015

Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344)

846.239/2015-MARIA CELIA BALDUINO DE AZEVEDO-OF. N°1257/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

846.006/2002-THOR NORDESTE GRANITOS LTDA-OF.

N°1253/2015

Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

846.116/2004-IMETAME GRANITOS LTDA-OF. N°1252/2015

846.040/2005-DRESCON MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1254/2015

Fase de Lavra Garimpeira

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(530)

840.114/1990-JOSE VALMOR PACHER ME-OF. N°1256/2015

840.115/1990-JOSE VALMOR PACHER ME-OF. N°1255/2015

846.189/1995-JOSE VALMOR PACHER ME-OF. N°1258/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

846.100/2015-JOSÉ CIRILO DE SA JÚNIOR-OF. N°1248/2015

RELAÇÃO Nº 453/2015

Fase de Lavra Garimpeira

Auto de infração lavrado- Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(576)

840.114/1990-José Valmor Pacher-ME- AI N°272/2015

840.115/1990-José Valmor Pacher - ME- AI N°274/2015

846.189/1995-José Valmor Pacher-ME- AI N°275/2015

RELAÇÃO Nº 454/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133)

846.662/2011-MARCUS VINÍCIUS FERNANDES DE MELO-OF. N°010/2012

Fase de Requerimento de Lavra

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

846.062/2003-MINERAÇÃO BOA VISTA LTDA-OF. N°216/2015-180 dias

846.133/2006-MARIA APARECIDA AMORIM FARIASOF. N°308/2015-60 dias

RELAÇÃO Nº 455/2015

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

007.199/1951-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte Santa Rita I, marca Indaiá, a ser utilizada na embalagem garrafão 20L.- SANTA RITA/PB

840.169/1991-INGÁ AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA- Fonte Pininchos, marca Itacoatiara, a ser utilizada na embalagens mini-pote 5l, pote10l, garrafão 20L e saco gelo; Fonte Juventude, a ser utilizada nas embalagens copo 200 e 300ml, descatáveis 500ml, 330ml e 1,5l.- SANTA RITA/PB

RELAÇÃO Nº 456/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

846.236/2012-VICENTE DE PAULA LUCENA DE OLIVEIRA-AI N°1264/2015

RELAÇÃO Nº 457/2015

Fase de Concessão de Lavra

Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

846.120/1999-PLATINA MINERAL LTDA- AI N° 276/2015

RELAÇÃO Nº 462/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Não conhece requerimento protocolizado(1004)

846.156/2015-PROMINA PROJETOS DE MINERAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Não conhece requerimento protocolizado(1057)

846.145/2013-VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.

RELAÇÃO Nº 463/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina arquivamento definitivo do processo(155)

846.156/2015-PROMINA PROJETOS DE MINERAÇÃO E SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA

RELAÇÃO Nº 464/2015

Fase de Disponibilidade

Indefere requerimento de habilitação por não cumprimento de intimação(1871)

846.025/2011-Promina Projetos de Mineração e Serviços de Engenharia Ltda.

RELAÇÃO Nº 465/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere pedido de reconsideração(181)

846.101/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA

846.103/2014-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA

RELAÇÃO Nº 467/2015

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

846.225/2015-MINERIOS SÃO MIGUEL EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MINÉRIOS EIRELI ME-Registro de Licença N°412/2015 de 30/12/2015-Vencimento em 29/05/2018

RELAÇÃO Nº 468/2015

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

846.200/2015-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA

846.268/2015-DBM MINERAIS LTDA EPP

Fase de Requerimento de Licenciamento

Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281)

846.251/2015-KN TRANSPORTES LTDA ME

Indefere requerimento de licença - área onerada/Port. 266/2008(1282)

846.091/2015-JOÃO GILBERTO LEÔNCIO

RELAÇÃO Nº 469/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

846.473/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9539/2015

846.474/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9540/2015

846.475/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A.- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9541/2015

846.476/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9542/2015

846.477/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9543/2015

846.478/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A.- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9544/2015

846.479/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9545/2015

846.480/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9546/2015

846.499/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:Votorantim Metais Zinco S.A- CPF ou CNPJ 42.416.651/0001-07- Alvará n°9547/2015

Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331)

846.011/2010-JOSE CAMELO SILVEIRA JUNIOR- Alvará n°6872/2010 - Cessionário: Plasticar Indústria e Comércio de Produtos Químicos Ltda.- CNPJ 05.235.017/0001-41

RELAÇÃO Nº 470/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

846.001/2007-ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA

EPP-OF. N°1393/2015

846.002/2007-ITS INDUSTRIA E TRANSPORTES LTDA EPP-OF. N°1394/2015

RELAÇÃO Nº 471/2015

Fase de Requerimento de Lavra

Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363)

846.185/1999-VOTORANTIM CIMENTOS N NE S A-OF. N°309/2015

Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

846.066/2002-SAINT GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUÇÃO LTDA.-OF. N°826/2015-60 dias

846.075/2004-BENTONIT UNIAO NORDESTE IND.E COM.LTDA-OF. N°934/2014-180 dias

846.240/2006-MITRA MINERAÇÃO E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA.-OF. N°849/2015-180 dias

RELAÇÃO Nº 473/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

846.153/2015-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-Alvará N°9620/2015

RELAÇÃO Nº 474/2015

Fase de Autorização de Pesquisa

Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

846.135/2013-AMAURI PEREIRA DA SILVA -Alvará N°13091/2013

846.216/2013-EMPRESA DE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME -Alvará N°307/2014

RELAÇÃO Nº 1/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Despacho publicado(1153)

846.141/2015-NERCON INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTE LTDA EPP-Intima para, querendo, manifestar-se, em 05 (cinco) dias, sobre o Parecer n° 860/2015 -SGTM-PB/JVBT, antes de decisão sobre a manutenção do ato da Administração que deu provimento ao recurso contra o indeferimento do requerimento

do registro de licença.

GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 5, 08/01/2016, p. 68

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