DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE

RELAÇÃO Nº 320/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Abadio Alves Teles - 860007/12

Arquilene Regina Mota de Sousa - 860004/11

Daniel Ferreira Rodrigues - 861088/12

Delfim Ferreira Alves Júnior - 860049/12

Edith Sebastiana Sucher Vendramini - 862863/11

Emilia Borges de Carvalho Azevedo - 860032/12

Flavio Henrique Rosa do Prado - 861047/12

Gedeon Silva Dos Santos Filho - 861187/11

Giovani Miguel Bonomi - 860593/12

Helder de Oliveira Campos - 860625/11

Hernani Pires - 860039/12

Ivanei Gomes de Santana - 860210/12

Jair Rodrigues de Paulo - 862806/11

Jamil Morue - 860018/12, 860027/12

João Carlos Dos Santos - 860456/12

Maíra Ludovico de Almeida - 860017/12

Marcio Grey Gonçalves Miranda - 862726/11

Mineração Rio Claro Ltda - 860370/12

Mineração Rio Dezoito Ltda Epp - 860009/12, 861145/11

Mineração Serra da Mesa Ltda - 862023/11

Mineradora Vera Cruz LTDA. - 860305/12, 860192/12

Ricardo Padilha da Siqueira me - 860096/12

Rosinaldo José de Carvalho - 860003/12

Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 860004/12

Serra Negra Mineração do Brasil Ltda - 860485/11, 860974/12, 860975/12

Vale do Itiquira Agregados Minerais Ltda - 862176/11

Valter Alves Bueno - 860335/12

Walcio José da Rocha Lima - 862759/11

Wanderlei Inácio - 861461/10

Welliton Barbosa de Castro - 860829/12

wm - Areias Vale do Araguaia Ltda - me - 861536/11

RELAÇÃO Nº 321/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Adão Heleno Rodrigues - 861273/12, 861274/12, 861275/12

Adriana Márcia Lima da Silva - 861244/12

Antônio Alves Carvalho - 861425/12

Daniella Mendes de Freitas - 861223/12

Eterg Empresa de Terraplenagem e Rental de Goiás Ltda -861147/12, 861361/12

Fernando da Silva Oliveira - 861562/12

Frontier Mining do Brasil Mineração LTDA. - 861129/12

Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 861291/12, 861292/12, 861293/12, 861294/12, 861295/12, 861296/12, 860013/13, 860016/13, 860017/13, 860018/13, 860019/13

Jamil Morue - 860012/13, 861241/12

Juliano Gomes da Silva - 861368/12

Leonardo Nunes da Silva - 861233/12

Michelmi Gonçalves Rosa - 861882/12

Mineração Diamantina Ltda - 862017/12, 862018/12, 861719/12

Mineraçaõ Rezende Extração de Areia e Transporte Ltda -861518/12

Mineração Serra do Cabral - 861744/12

Orlando Alves Lessa Filho - 861731/12

Rafael Eneas Rassi Jorge - 861515/12

Ricardo Lehmann - 861566/12

Rosilane Inacia de Carvalho Aleluia - 861377/12

Wellington Alves de Oliveira - 861152/12

RELAÇÃO Nº 322/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Agnaldo Alves Borges - 860617/13

Agua Azul Mineradora,incorporradora,extração e Frotagem de Minerios LTDA. - 861117/14, 861118/14

André Luiz de Deus Maciel - 861159/15

c. g. Empreendimentos Imobiliarios Ltda me - 861185/15

Carlos Frederico de Paula Lucas - 861188/15

Cerâmica Bom Sucesso Ltda me - 861172/15

Cjpx Mineração Ltda - 860754/13, 860755/13

Czizeski Mineração Indaia Ltda me - 861896/13

Edson da Silva - 861209/15

Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860788/13, 860789/13

Giovani Maltta de Andrade - 861466/14

Jamil Morue - 860117/13, 860118/13, 860406/13, 860417/13, 860418/13, 860419/13, 860420/13

jd Engenharia e Consultoria LTDA. - 860679/13

jj Construções Ltda me - 860657/14

Juliano Xavier Frausino Barnabe - 861777/13

Marcos Antonio de Resende - 861196/15

Mineração Brasil Oriental Ltda - 860176/13, 860177/13, 860178/13

Mineração Rio Claro Ltda - 860613/13

Mineradora Mina Areia Ltda me - 861005/15, 861007/15

Sergio Silva e Souza - 860213/15

Simon Pires de Abreu - 861207/15

Terraplenagem Canada Ltda - 860707/13, 860710/13

Vemar Rio Piloes Ltda - 860133/13

RELAÇÃO Nº 323/2016

FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA

Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41)

Adher Empreendimentos LTDA. - 861244/15, 861245/15, 861247/15

Antônio Lopes Neto - 860095/16

Areias Cdr Ltda me - 861443/15

Calcário Hipercal Comércio e Representações Ltda -860155/16

Darci Pereira Pinto Junior - 860062/16

Edson Antonio Gomes - 861230/15

Edson da Silva - 861361/15, 861486/15

Elivelton Alves Gomes - 861378/15

Glaucko Pires Ferreira - 861396/15

Heverton Almeida Oliveira e Souza - 861330/15

Idelcides Batista Camilo - 860026/16

Irones Zago - 861446/15, 861408/15

Marcos Antonio de Resende - 861265/15

Marcos Roberto Crispim Pereira - 861297/15

Maria da Glória Leão - 861430/15

Mineracao & Transportadora Sao Joao Ltda me -860115/16

Mineracao Brandao Ltda - 861406/15

Mineradora Mina Areia Ltda me - 861284/15

Nagib Abrão Junior - 861493/15

Nivaldo Jaime Peixoto - 860084/16, 860085/16

Pedras Urtigão Ind e Com de Produtos Minerais Ltda -861445/15

Pmw Mineradora Ltda me - 861492/15

Ranier Alves da Rocha - 861279/15, 861281/15, 861282/15

Rosana Elcinda Henkes Valiati - 861502/15

Sal da Terra Sistema Mercantil de Desenvolvimento Agro.industrial LTDA. - 861438/15

Sebastião Rodovalho - 861348/15

Seta Mineração Ltda - 861329/15

Welber Moura Santos - 861349/15

Xixto Mineração Indústria e Comércio LTDA. - 861269/15

RELAÇÃO Nº 327/2016

Fase de Autorização de Pesquisa

Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197)

861.301/2010-FOX MINERACAO LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

861.383/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°2132/2016

861.383/2009-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°2132/2016

862.740/2011-CLEVELAND PREMIER MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2106/2016

862.771/2011-GOYAZ BRITAS LTDA-OF. N°2138/2016

861.586/2014-JOÃO BATISTA PECORARI-OF. N°2077/2016

861.587/2014-JOAO FRANCISCO SOUZA RODRIGUESOF. N°2078/2016

861.145/2015-RIO DOCE AREIA E MINERAÇÃO LTDAOF. N°2139/2016

Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

860.364/2010-THIAGO SOUSA GONDIM- Área de 168,98 para 93,44-CALCÁRIO E QUARTZITO

861.480/2014-PEDREIRA GOIÁS LTDA EPP- Área de 590,20 para 49,83-GRANULITO

860.097/2015-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA MEÁrea de 42,43 para 14,97-AREIA

860.098/2015-BL EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA MEÁrea de 50 para 18,14-AREIA

Aprova o relatório de Pesquisa(317)

860.778/2015-RENILDO MELQUIDES FARIA-AREIA E CASCALHO

860.943/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-AREIA

860.944/2016-CRISTALINA MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA ME-AREIA

Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

860.143/2012-MARCOS ANTONIO MACHADO FILHO

860.343/2014-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E

COMÉRCIO S A

860.344/2014-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A

860.349/2014-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A

860.431/2014-RIALMA FERTLIZANTES INDÚSTRIA E COMÉRCIO S A

861.275/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA

861.544/2014-ITAMAR LUIZ MEIRELES SACHETTO

860.686/2015-CECRISA REVESTIMENTOS CERÂMICOS S/A

Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324)

860.309/2014-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6706/2015

860.737/2014-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°6792/2015

861.115/2014-CESAR PIRES THOME-ALVARÁ N°3492/2015

Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325)

860.380/2014-CATARINA ELÍZIA BERNARDINO RATES DE MOURA-ALVARÁ N°8727/2014

Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

862.875/2011-JOSÉ HENRIQUE SANDOVAL GONÇALVES-ALVARÁ N°11402/2013

860.939/2015-MATILDES DAMACENO ROSA AGUIARALVARÁ N°13851/2015

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

860.090/1983-INDAIÁ BRASIL ÁGUAS MINERAIS LTDA- Fonte: CERRADO; Marca: INDAIÁ; Embalagem: 20L (sem gás). Fonte: OPALA; Marca: INDAIÁ; Embalagem: 20L (sem gás).- BRASÍLIA/DF

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

860.492/1987-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVI-

DIU LTDA.-OF. N°2136/2016

860.493/1987-MINERAÇÃO DE CALCÁRIO MONTIVIDIU LTDA.-OF. N°2137/2016

960.079/1988-GOIASCAL MINERAÇÃO E CALCÁRIO LTDA-OF. N°2076/2016

860.007/1994-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°2135/2016

863.474/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°2133/2016

863.475/1996-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°2134/2016

960.993/2007-CALCÁRIO OURO BRANCO LTDA-OF. N°2080/2016

Nega provimento a defesa apresentada(476)

860.730/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.

860.731/1990-MARLIN BLUE STONE LTDA.

860.221/2006-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA

861.152/2007-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA

Fase de Requerimento de Lavra

Indefere requerimento de Guia de Utilização(626)

861.460/2009-MINERPAL MINERAÇÃO E COMÉRCIO LT D A

RELAÇÃO Nº 333/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101)

861.110/2016-PAVOTEC PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLENAGEM LTDA

Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121)

861.096/2016-PLANALTO TRANSPORTADORA LTDA

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

860.474/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°966/2016

860.475/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°966/2016

860.476/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°967/2016

860.477/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°967/2016

860.515/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°967/2016

860.516/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°967/2016

860.517/2016-TERRATIVA MINERAIS S.A.-OF. N°967/2016

860.584/2016-MARCOS CORREIA DA SILVA-OF. N°796/2016

860.658/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°968/2016

860.659/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°969/2016

860.660/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°970/2016

860.661/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°970/2016

860.782/2016-SAO BENTO COMERCIAL LTDA ME-OF. N°1111/2016

860.789/2016-IVAN VIEIRA DO NASCIMENTO-OF. N°1116/2016

Fase de Requerimento de Licenciamento

Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730)

861.143/2014-GOIASA GOIATUBA ALCOOL LTDA-Registro de Licença N°143/2016 de 09/11/2016-Vencimento em 11 / 0 6 / 2 0 1 9

861.575/2014-ANTÔNIO MARTINS GOUVEIA-Registro de Licença N°144/2016 de 09/11/2016-Vencimento em 15/12/2016

860.850/2015-GABRIELA VILELA DE SOUSA-Registro de Licença N°147/2016 de 10/11/2016-Vencimento em 24/07/2020

860.974/2015-FERNANDO ANTÔNIO HONORATO DA SILVA E SOUZA-Registro de Licença N°145/2016 de 09/11/2016-Vencimento em 15/07/2017

861.177/2015-CERAMICA PETROLINA LTDA ME-Registro de Licença N°141/2016 de 09/11/2016-Vencimento em 15/06/2017

860.019/2016-F.G. VIDIGAL & CIA LTDA-Registro de Licença N°149/2016 de 10/11/2016-Vencimento em 08/12/2016

860.119/2016-RANNIEL RODRIGUES RAMOS-Registro de Licença N°140/2016 de 10/11/2016-Vencimento em 03/02/2018

860.146/2016-ANTÔNIO RODRIGUES DA SILVA-Registro de Licença N°150/2016 de 10/11/2016-Vencimento em 15/02/2017

860.256/2016-OTILIANO FERREIRA DOS SANTOS-Registro de Licença N°148/2016 de 10/11/2016-Vencimento em 22/02/2021

Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096)

860.338/2016-GISLENE RODRIGUES

860.786/2016-VINÍCIUS MARCONDES CAMARGO TERIN

Fase de Licenciamento

Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

861.588/2008-SÔNIA MARIA DA SILVA- Registro de Licença N°:030/2009 - Vencimento em 01/07/2018

RELAÇÃO Nº 334/2016

Fase de Requerimento de Pesquisa

Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

860.404/2016-ANDRÉ LUIZ DE DEUS MACIEL-OF. N°1117/2016

860.455/2016-PILAR DE GOIAS DESENVOLVIMENTO MINERAL S.A.-OF. N°1123/2016

860.461/2016-DERCI MARTINS ROSA-OF. N°1124/2016

860.500/2016-CIMENTOS PARANAÍBA LTDA-OF. N°1125/2016

860.501/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1112/2016

860.504/2016-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°1126/2016

860.508/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1100/2016

860.509/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1101/2016

860.510/2016-LEMOS CONST. TRANSP. AREIA E CASCALHO LTDA-OF. N°1102/2016

860.518/2016-CERAMIKALYS INDUSTRIA CERAMICA E COMERCIO LTDA-OF. N°1127/2016

860.522/2016-EVERALDO JOSE DA SILVA 68495714604-OF. N°1122/2016

860.525/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1128/2016

860.526/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1103/2016

860.527/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1128/2016

860.529/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1128/2016

860.530/2016-PEDREIRA PEDRA NEGRA LTDA.-OF. N°1128/2016

860.567/2016-SUL AMERICANA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA-OF. N°1104/2016

860.575/2016-MINERAÇÃO MARACÁ INDUSTRIA E COMERCIO SA-OF. N°1113/2016

860.590/2016-EGO AMBIENTAL MEIO AMBIENTE MINERAÇÃO, AGRIMENSURA E SEGURANÇA DO TRABALHO EIREL-OF. N°1105/2016

860.622/2016-JOSE PEDRO VAZ NETO-OF. N°1106/2016

860.629/2016-JOSE PEDRO VAZ NETO-OF. N°1107/2016

860.664/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LT-

DA-OF. N°1114/2016

860.665/2016-CODELCO DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA-OF. N°1115/2016

860.680/2016-BRASIL PEDRAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°1118/2016

860.733/2016-LEANDRO ALCANTARA FERREIRA-OF. N°1109/2016

860.774/2016-SEBA COMERCIO E INDUSTRIA E LTDA-OF. N°1110/2016

860.776/2016-DANIEL LACERDA SILVA-OF. N°1119/2016

861.164/2016-DION CASSIO FRANCA DOS SANTOSOF. N°1120/2016

DAGOBERTO PEREIRA SOUZA