Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL
DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
- Seção
- 1
- Data
- Edição
- 110
- Página
- 104
Seu processo neste ato
-
Trecho do ato
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.596/2014-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA- CNPJ 08.809.889/0001-64
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DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL
REFERENTE: Processo nº 48400-000.638/2013 - 97 INTERESSADO: RIO BONITO ENERGIA LTDA ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Baitaca De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Revolução Normativa ANEEL nº 2.052, de 11 de Agosto de 2009, que autoriza a empresa Rio Bonito Ltda., a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante o aproveitamento do potencial hidráulico denominado Pequena Central Hidrelétrica Baitaca, no município de Porto União, Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 28,12 (vinte e oito hectares e doze ares), para a implantação da PCH Baitaca, conforme memorial descritivo fl. 125, CD-ROM fl. 125 e despacho da folha 128, constante no processo 48400-000.638/2013 - 97.
REFERENTE: Processo nº 48400-000.638/2013 - 97 INTERESSADO: RIO BONITO ENERGIA LTDA ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Rio Bonito De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Revolução Normativa ANEEL nº 2.022, de 21 de Julho de 2009, que autoriza a empresa Rio Bonito Ltda., a estabelecer-se como Produtor Independente de Energia Elétrica, mediante o aproveitamento do potencial hidráulico denominado Pequena Central Hidrelétrica Rio Bonito, no município de Porto União, Estado de Santa Catarina, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos, em uma área de 8,03 (oito hectares e tres ares), para a implantação da PCH Rio Bonito, conforme memorial descritivo fl. 125, CD-ROM fl. 125 e despacho da folha 128, constante no processo 48400-000.638/2013 - 97.
RELAÇÃO Nº 146/2017
Fase de Requerimento de Pesquisa
Nega provimento ao recurso interposto(187)
850.622/2010-JOSÉ ALÍRIO LENZI
850.948/2014-MINERAÇÃO PARAGOMINAS S A
Fase de Autorização de Pesquisa
Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)
821.665/1999-CLEUDINEZ APARECIDO CRUZ
Não conhece o recurso interposto(1837)
880.018/2012-Interposto porLuiz Carlos Domingues
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO do Alvará de Pesquisa - LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2042)
831.083/2004-RICARDO NORBERTO RIBEIRO-OF. N°54/2017-DNPM, de 02/6/2017.
Fase de Concessão de Lavra
Prorroga o prazo para o início dos trabalhos de lavra(402)
860.440/2003-PEDREIRA ANHANGUERA S.A. - EMPRESA DE MINERAÇÃO- Prazo:a contar de 20/1/2017 e com término em 20/1/2018
Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)
890.180/1984-GRANITOS MATATIAS LTDA.
890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .
820.278/1991-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LT D A
821.245/2009-DONA EMILIA EMPRESA DE MINERAÇÃO EIRELI EPP
Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425)
890.180/1984-GRANITOS MATATIAS LTDA.-Granito
815.379/1988-TERFAL MAT. CONST. LTDA-Cascalho
820.278/1991-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LT D A - D i a b á s i o
Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(443)
001.374/1955-SETA AGRO MINERAÇÃO LTDA- Início:25/11/2016-Término:25/11/2018
Nega provimento ao recurso interposto(479)
009.357/1966-RIO QUENTE MINERAÇÃO LTDA
801.042/1976-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A
820.907/1980-COLORMINAS COLORIFÍCIO E MINERAÇÃO S A
890.651/1988-MINERBON MINERAÇÃO BONADIMAN LT D A
Despacho publicado(508)
890.361/1984-GRANITOS LARANJEIRA LTDA .-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária DIFIS, CONVALIDO a aprovação do Relatório de Reavaliação de Reservas de Granito, datado de 21/9/2011, de fls. 1413, publicada no Diário Oficial da União de 7/10/2011.
815.379/1988-TERFAL MAT. CONST. LTDA-Acolhendo proposta da Diretoria de Fiscalização da Atividade Minerária - DIFIS, CONVALIDO a aprovação do relatório de pesquisa da nova substância, datado de 05/5/2017, de fls. 709, publicada no Diário Oficial da União de 11/5/2017.
Instaura processo administrativo para o DECAIMENTO da Portaria de Lavra- LEI do SNUC /prazo para defesa 10 dias(2050)
001.328/1940-CHAFFYR FERREIRA-OF. N°55/2017-DNPM, de 02/6/2017.
Fase de Requerimento de Licenciamento
Nega provimento ao recurso interposto(1170)
896.726/2009-MINERAÇÃO CAN CAN LTDA.
Fase de Requerimento de Lavra
Nega provimento ao recurso interposto(2075)
860.912/2009-DLEON MINERADORA LTDA ME
861.684/2010-DLEON MINERADORA LTDA ME
RELAÇÃO Nº 147/2017
Fase de Concessão de Lavra
Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422)
815.404/1999-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.
Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)
006.527/1953-HYDRA MINERAÇÃO LTDA- Arrendatário:MMS COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA MINERAL LTDA. EPP- CNPJ 27.088.930/0001-03 - Termino do arrendamento: 10(DEZ) anos a partir da averbação pelo DNPM
814.123/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A- Arrendatário:CDM DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA- CNPJ 07.002.244/0001-52 - Termino do arrendamento: 01/10/2021
800.736/1974-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.Arrendatário:DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 45.603.099/0001-54 - Termino do arrendamento: 10/7/2034
820.429/1986-MINERAÇÃO GINO MINAS LTDA.- Arrendatário:M. WANDSCHEER MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 24.743.865/0001-06 - Termino do arrendamento: 13/4/2037
821.691/1999-JANNUZZI CECCHETTINI & CIA LTDA.Arrendatário:DS2 ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA- CNPJ 45.603.099/0001-54 - Termino do arrendamento: 10/7/2034
Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)
815.404/1999-TERRAPLENAGEM AZZA LTDA.- Portaria de Lavra nº 38/2016- Cessionário:SEPATE SERVIÇOS DE PAVIMENTAÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA- CNPJ 00.800.393/0001-18
Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502)
803.858/1978-OCIDENTAL GRANITOS E MARMORES LTDA- Arrendátaria: MARBRASA MÁRMORES E GRANITOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 27.189.489/0001-48
Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557)
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.595/2014-GRANITOS MAQUIGI LTDA. EPP- CNPJ 05.314.941/0001-13
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.601/2014-GRANITOS MAQUIGI LTDA. EPP- CNPJ 05.314.941/0001-13
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.597/2014-RDM MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 07.681.370/0001-80
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.602/2014-IMIGRAN INDÚSTRIA E COMERCIO EIRELI-ME- CNPJ 03.761.786/0001-58
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.596/2014-MINERAÇÃO BELA VISTA LTDA- CNPJ 08.809.889/0001-64
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.151/2013-NOBERTO SCHMITH BELZ EPP- CNPJ 07.273.341/0001-80
813.867/1974-GRANICAP GRANITOS CAPIXABA LTDAPortaria de Lavra nº 78/2011- Cessionário:896.350/2010-RDM MINERAÇÃO LTDA ME- CNPJ 07.681.370/0001-80
VICTOR HUGO FRONER BICCA
Processos neste ato
Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 110, 09/06/2017, p. 104