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Ministério de Minas e Energia / DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

Seção
1
Data
Edição
217
Página
62

DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL

RELAÇÃO Nº 270/2017

Fase de Concessão de Lavra

Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

802.197/1976-MINERPAV MINERADORA LTDA.- Arrendatário:QUIBRITA COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA.- CNPJ 28.543.070/0001-05 - Termino do arrendamento: 10 anos a partir da averbação no DNPM

Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451)

000.276/1960-MINERAÇÃO REIS MAGOS LTDA MEPortaria de lavra retificada nº 34/2013- Cessionário:EJ INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA- CNPJ 09.207.939/0001-04

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.340/1999-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Portaria de Lavra nº 166/09

Fase de Requerimento de Lavra

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.341/1999-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Requerimento de Lavra

Fase de Autorização de Pesquisa

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.693/2003-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Alvará de pesquisa nº 519/05

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.033/2004-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.634/06

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.334/2004-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 3.987/05

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.538/2004-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Alvará de pesquisa nº 10.492/09

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 821.267/2014-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Alvará de pesquisa nº 12.050/15

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.180/2016-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Alvará de Pesquisa nº 1.727/17

Fase de Requerimento de Pesquisa

Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950)

Incorporadora:MINERADORA AREIA NOVA LTDA. CNPJ02.286.818/0001-48 - Direitos incorporados:

DNPM 820.239/2008-REALMIX AGREGADOS MINERAIS LTDA - Requerimento de Pesquisa

RELAÇÃO Nº 272/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

832.608/2006-COMÉRCIO E EXTRAÇAO DE AREIA GONÇALVES REIS LTDA ME

Fase de Autorização de Pesquisa

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

866.272/2006-SAG CONSTRUÇÃO E MINERAÇÃO LTDA

866.088/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

866.089/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

866.090/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

866.091/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

Fase de Concessão de Lavra

Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416)

826.225/1990-DAMINA ÁGUA MINERAL LTDA

RELAÇÃO Nº 273/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

830.882/1993-TOGNI MINERAÇÃO LTDA

871.124/2009-IUNAGRAL IUNA GRANITOS LTDA

Da provimento ao recurso interposto(245)

861.051/2006-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

861.276/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME

Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349)

826.252/2012-MAURI BOZZA EIRELI EPP

Declara caduco o direito de requerer a lavra(399)

866.087/2009-V.DALSOQUIO & CIA LTDA ME

Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561)

866.489/2012-BELCHIOR BERNARDES MATOS

Fase de Disponibilidade

Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303)

300.921/2014-ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA- Substância Aprovada:MINERIO DE OURO

Da provimento ao recurso interposto(1807)

300.921/2014- Recurso interposto por ENGEGOLD MINERAÇÃO LTDA

Torna sem efeito despacho publicado.(1864)

300.921/2014-TERRA GOYANA MINERADORA LTDADOU de 28/6/2017, Relação nº 91/2017

Fase de Requerimento de Lavra

Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352)

890.174/1988- VALE S A

890.534/1988- VALE S A

890.069/1993- RED GRANITI MINERAÇÃO LTDA

Fase de Licenciamento

Nega provimento ao recurso interposto(757)

868.383/2007-E.F. VIANA & CIA LTDA. ME

RELAÇÃO Nº 274/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191)

861.051/2006-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- Publicado DOU de 26/06/2013

861.276/2007-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A- Publicado DOU de 01/06/2016

830.833/2012-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- Publicado DOU de 05/04/2017

Retificação de despacho(1387)

866.379/2000-MINERAÇÃO APOENA S A - Publicado DOU de 23/08/2017, Relação n° 214, Seção 1, pág. 93- Onde se lê :''''... Município de de Vila Bela da Santíssima Trindade...'''', leia-se:

''... Municípiode Pontes e Lacerda...''''

Fase de Requerimento de Lavra

Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280)

826.023/1998-MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA EPP - Publicado DOU de 13/06/2012, Relação n° 73, Seção 1, pág. - Onde se lê :''''... Aprovo o relatório final de pesquisa com redução de área... 826.024/1998 - MINERAÇÃO PORTO CAMARGO LTDA... Área de 48,58 ha para 19,68 ha..'''', leia-se: ''''... Aprovo o relatório de pesquisa de AREIA, apresentado por Mineração Porto Camargo Ltda, com redução de área 48,58 ha para 19,68 ha, no Município de Naviraí, Estado do Mato Grosso do Sul...''''

VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 275/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento a defesa apresentada(242)

864.355/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDA

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

866.574/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

866.575/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

866.582/2006-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

860.126/2007-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA

866.150/2007-POCONÉ GOLD MINERAÇÃO LTDA

830.202/2013-OTACÍLIO DA CUNHA PEREIRA

860.378/2014-TRANSPORTE E COMERCIO CANAÃ LTDA

861.409/2014-CENTRO MINERAÇÃO LTDA

Da provimento ao recurso interposto(245)

853.733/1995-ALTORO MINERAÇAO LTDA.

Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273)

864.355/2012-CALTINS CALCÁRIO TOCANTINS LTDAAlvará N°1693/2016

Fase de Concessão de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(479)

826.498/1999-MINERAÇÃO SÃO JUDAS LTDA.

815.219/2003-MINERAÇÃO VEIGA LTDA

826.127/2008-AREAL SANTA BÁRBARA LTDA EPP.

848.222/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS LTDA.

Despacho publicado(508)

800.769/1969-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-CONHEÇO o recurso interposto por Mineração Pernambucana de Gipsita S.A. (fls.817/821, aditado às fls. 1074/1136) e no

mérito, NEGO-LHE PROVIMENTO.

807.193/1972-AIMBERÊ SOCIEDADE DE MINERAÇÃO LTDA-INDEFIRO o pedido de abertura de processo administrativo objetivando a caducidade de concessão de lavra, (fls. 639/719), formulado por Adriano José Sampaio Pinto.

Fase de Licenciamento

Da provimento ao recurso interposto(754)

840.607/2010-FRANCISCO DE ASSIS DE SOUZA DINIZ

Fase de Requerimento de Lavra

Nega provimento ao recurso interposto(2075)

890.088/1989-MINERAÇÃO SANTA RITA LTDA

KIOMAR OGUINO Substituto

RELAÇÃO Nº 278/2017

Fase de Autorização de Pesquisa

Nega provimento ao recurso apresentado(244)

826.225/2015-L&D MINERADORA EIRELI

VICTOR HUGO FRONER BICCA

Processos neste ato

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Como citar: DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 217, 13/11/2017, p. 62

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