DESPACHO Nº 2.626, DE 23 DE SETEMBRO DE 2019 — página do DOU de 24/09/2019

Processos citados

• 811.282/2015

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5512/2019-811.282/2015-AREAL PONTE DO IMPÉRIO LTDA.-

• 810.197/2018

  810.197/2018-CLEBER ANTONIO NOGUEIRA SANTOS JUNIOR-

• 810.229/2018

  810.229/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-

• 810.295/2019

  810.295/2019-SA4 ATIVIDADES DE CONSULTORIA, ASSESSORIA E

• 810.646/2018

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5516/2019-810.646/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-

• 810.647/2018

  810.647/2018-MINERAÇÃO CACHOEIRA LTDA.-

• 810.131/2019

  810.131/2019-JUAREZ QUINHONES BARROZO-

• 810.310/2019

  810.310/2019-CENTRALSUL COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME-

• 810.314/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5520/2019-810.314/2019-MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO CARMO LTDA-

• 820.392/2015

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI n° 32/2019 e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227/1967, (Código de Mineração), e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Retificação que entram em vigor na data de sua publicação:(276) 820.392/2015-MARCOS BESSA NISTI-ALVARÁ N°5521/2019-02 ANOS anos - Retifica o ALVARÁ N°12077/2015, DOU de 16/10/2015

• 858.040/2013

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5522/2019-858.040/2013-SONIZE PIMENTEL DOS SANTOS-

• 858.044/2018

  858.044/2018-JARI PRODUTOS E MATERIAIS DE MINERAÇÃO S.A.-

• 860.373/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 5524/2019-860.373/2019-CERAMICA SANTA BARBARA LTDA EPP-

• 860.887/2018

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 5525/2019-860.887/2018-THIAGO NETO DE REZENDE-

• 860.478/2019

  860.478/2019-GUIDONI ORNAMENTAL ROCKS LTDA.-

• 860.485/2019

  860.485/2019-DELIO NUNES DE JESUS-

• 860.392/2019

  NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pela Portaria SEI nº 32/2019 e com fundamento no disposto no Decreto-Lei nº 227/1967 e na Lei 13.575/2017, outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 5528/2019-860.392/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.393/2019

  860.393/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.395/2019

  860.395/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.398/2019

  860.398/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.399/2019

  860.399/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.400/2019

  860.400/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.401/2019

  860.401/2019-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A-

• 860.425/2019

  860.425/2019-EDGARD PIGATTI MINERAÇÃO ME-

• 860.464/2019

  860.464/2019-JOSÉ DARCY NOGUEIRA-

• 860.465/2019

  860.465/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-

• 860.466/2019

  860.466/2019-TOLEDO GRANITOS DO BRASIL LTDA-

• 860.469/2019

  860.469/2019-RICARDO ZIMETBAUM 59994703749-

• 860.479/2019

  860.479/2019-MINERAÇÃO JUPITER LTDA-

• 860.480/2019

  860.480/2019-MINERAÇÃO APOLLO LTDA-

• 860.483/2019

  860.483/2019-FABIO NEVES GUIMARAES FILHO-

• 860.488/2019

  860.488/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.490/2019

  860.490/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.491/2019

  860.491/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.492/2019

  860.492/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.493/2019

  860.493/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.494/2019

  860.494/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.495/2019

  860.495/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.497/2019

  860.497/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.498/2019

  860.498/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.499/2019

  860.499/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.500/2019

  860.500/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.501/2019

  860.501/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.502/2019

  860.502/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.503/2019

  860.503/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.504/2019

  860.504/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.505/2019

  860.505/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.506/2019

  860.506/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.507/2019

  860.507/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.513/2019

  860.513/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.515/2019

  860.515/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.516/2019

  860.516/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.517/2019

  860.517/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.519/2019

  860.519/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.520/2019

  860.520/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.524/2019

  860.524/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.525/2019

  860.525/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.526/2019

  860.526/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.527/2019

  860.527/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.530/2019

  860.530/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.532/2019

  860.532/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.533/2019

  860.533/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.539/2019

  860.539/2019-LUAN AZEVEDO-

• 860.540/2019

  860.540/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.541/2019

  860.541/2019-WASHINGTON MINERAÇÃO LTDA. ME-

• 860.542/2019

  860.542/2019-LUIZ ANTÔNIO MONTEIRO-

• 860.547/2019

  860.547/2019-OURO FINO DE GOIÁS MINERAÇÃO LTDA-

• 868.060/2016

  Relação nº 73/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 868.060/2016-ROGÉRIO PEREIRA LOPES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 868.196/2014

  868.196/2014-GECAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA- OF. N°641/2019 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 868.007/2007

  868.007/2007-PEDREIRA SANTO ONOFRE LTDA-OF. N°643/2019

• 868.609/2008

  868.609/2008-ALDRIN HAMMERSCHMIDT & CIA LTDA EPP-OF. N°652/2019

• 868.245/2009

  868.245/2009-ZANPEG ENGARRAFADORA E DISTRIBUIDORA DE AGUA MINERAL LTDA-OF. N°651/2019 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 868.049/2001

  868.049/2001-ALIMENTOS NATURAIS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- Fonte Arigatô - Marcas Água Anew, Azulli e Silica Blue - 550 mL, 1,5 L, 1,85 L, 10 L e 20

• 868.153/1998

  868.153/1998-CERÂMICA GUERRA LTDA-EPP-OF. N°646/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

• 868.304/2011

  868.304/2011-APARECIDO CALDO ME-OF. N°644/2019

• 868.179/2013

  868.179/2013-VALTER QUEIROZ MOREIRA ME-OF. N°648/2019

• 868.229/2014

  868.229/2014-ORLANDO ROCKENBACH-OF. N°645/2019

• 868.081/2016

  868.081/2016-ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI EIRELI-OF. N°647/2019

• 868.049/2018

  868.049/2018-ALCIDES JOSÉ D'ARCE ROPELLI EIRELI-OF. N°647/2019 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 868.073/2005

  868.073/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA BERGAMO LTDA ME- Registro de Licença N° 06/2010 - Vencimento em 28/01/2024

• 890.069/2015

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 -

• 890.277/2014

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel

• 890.216/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema

• 890.151/2017

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA.

• 890.062/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I.

• 890.039/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I.

• 890.182/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda -

• 890.290/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando

• 890.286/2013

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo -

• 890.145/2018

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15

• 890.848/2012

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197

• 890.034/2018

  defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Aldeir de Carvalho - 890069/15 - A.I. 190/19, 890277/14 - A.I. 192/19 Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani

• 890.315/2017

  Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro -

• 890.331/2015

  Amaral Filtragem e Fraturamento Ltda me - 890216/17 - A.I. 195/19 Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira

• 890.155/2018

  Amg Artefatos de Cimento LTDA. - 890151/17 - A.I. 132/19 Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva -

• 890.096/2018

  Arcr Soluções Eireli me - 890062/18 - A.I. 186/19 Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação

• 890.075/2018

  Bompel Papéis Ltda me - 890039/18 - A.I. 134/19 Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19

• 890.199/2018

  Cerâmica Castelão de Miracema Ltda - 890182/18 - A.I. 150/19 Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19

• 890.851/2012

  Construtora Premocil LTDA. - 890290/13 - A.I. 193/19, 890286/13 - A.I. 194/19 Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I.

• 890.136/2016

  Edilson Edno Alves Antunes - 890145/18 - A.I. 146/19 Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I. 154/19 Marco Antonio Ferreira Dos Santos - 890294/17 - A.I. 199/19 Marcos

• 890.391/2008

  Empresa de Mineração Triangulo de Xerém Ltda - 890848/12 - A.I. 145/19, 890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I. 154/19 Marco Antonio Ferreira Dos Santos - 890294/17 - A.I. 199/19 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 156/19 Mineração Abreu

• 890.078/2018

  890034/18 - A.I. 184/19 Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I. 154/19 Marco Antonio Ferreira Dos Santos - 890294/17 - A.I. 199/19 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 156/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 142/19

• 890.294/2017

  Fernando Nunes de Azevedo - 890315/17 - A.I. 196/19 Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I. 154/19 Marco Antonio Ferreira Dos Santos - 890294/17 - A.I. 199/19 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 156/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 142/19

• 890.077/2018

  Francinir Antonio Sanches - 890331/15 - A.I. 140/19 Hélio Ricardo de Oliveira Marques - 890155/18 - A.I. 197/19 Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I. 154/19 Marco Antonio Ferreira Dos Santos - 890294/17 - A.I. 199/19 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 156/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 142/19

• 890.116/2018

  Hercules Cipriani Pessini - 890096/18 - A.I. 143/19 Ivan Avila Menandro - 890075/18 - A.I. 187/19 João Batista e Oliveira Vila - 890199/18 - A.I. 141/19 João Leonardo da Silva - 890851/12 - A.I. 198/19 Jodair Administração, Participação e Locação Eireli - 890136/16 - A.I. 136/19 Luiz Antônio Ganem de Almeida - 890391/08 - A.I. 161/19 Luiz Claudio Honorato da Silva - 890078/18 - A.I. 154/19 Marco Antonio Ferreira Dos Santos - 890294/17 - A.I. 199/19 Marcos Dadalto Zoboli - 890077/18 - A.I. 156/19 Mineração Abreu Granitos e Marmores Ltda me - 890116/18 - A.I. 142/19