DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 — página do DOU de 10/12/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019121000097 Seção 1 DESPACHO Nº 3.368, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.001992/2019-04. Interessada: Transmissora Delmiro Gouveia S.A. Decisão: (i) considerar atendida, pela Interessada, a exigência de envio dos documentos comprobatórios de formalização da operação anuída pelo Despacho nº 1.657, de 7 de junho de 2019; e (ii) estabelecer que o Primeiro Termo Aditivo ao Contrato de Concessão para Prestação do Serviço Público de Transmissão de Energia Elétrica nº 04/2010-ANEEL , deverá ser assinado pela concessionária, em até 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste despacho. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em: www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente de Fiscalização Econômica e Financeira IVO SECHI NAZARENO Superintendente de Concessões, Permissões e Autorizações de Transmissão e Distribuição DESPACHO Nº 3.399, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.002605/2016-04. Interessado: Grupo EDP. Decisão: Anuir previamente à celebração de contrato de compartilhamento de atividades de Backoffice, na forma da minuta apresentada, entre empresas do Grupo EDP. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 3.400, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.001433/2018-13. Interessada: Energisa Sul Sudeste Distribuidora de Energia S.A. - ESS. Decisão: Anuir previamente ao pedido da Interessada para a correção do montante anual e global do Contrato de Prestação de Serviços anuído pelo Despacho nº 882, de 18 de abril de 2018. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 3.403, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.006249/2019-32. Interessada: EDP Energias do Brasil S.A. Decisão: anuir previamente à minuta de Contrato de Prestação de Serviços de Operação Remota a ser firmado entre a interessada e a EDP Transmissão MA II S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e está disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 3.412, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº: 48500.000426/2019-77. Interessado: ELETROGOES S/A. Decisão: conhecer do recurso interposto em face do Despacho nº 2.931, de 25 de outubro de 2019, protocolado sob nº 48513.032067/2019-00, e, no mérito, negar-lhe provimento. A íntegra deste Despacho e respectivo anexo consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente DESPACHO Nº 3.413, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.006011/2019-15. Interessada: Arcoverde Transmissão de Energia S.A. Decisão: anuir previamente à transferência de controle societário direto da Interessada, atualmente exercido pela Sterlite Brazil Participações S.A., para a V2i Transmissão de Energia S.A. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO TARIFÁRIA DESPACHO Nº 3.434, DE 9 DEZEMBRO DE 2019 Processo n. 48500.004886/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético - CDE, para o mês de OUTUBRO de 2019. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JANEIRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente DESPACHO Nº. 3.435, DE 9 DEZEMBRO DE 2019 Processo n. 48500.005696/2018-93. Interessados: Concessionárias de transmissão, consumidores livres e autoprodutores e Eletrobrás. Decisão: Fixar os valores das quotas de custeio referentes ao Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica - PROINFA, para o mês de FEVEREIRO de 2020. Prazo para recolhimento: até o dia 10 de JANEIRO de 2020. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. DAVI ANTUNES LIMA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA, OUVIDORIA SETORIAL E PARTICIPAÇÃO PÚBLICA DESPACHO Nº 3.406, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.003592/2019-25. Interessados: Energisa Mato Grosso do Sul e Prefeitura Municipal de Amambaí - MS. Decisão: dar provimento parcial ao requerimento do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 3.407, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.005092/2019-28. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia - Coelba e MM Indústria e Comércio de Sorvetes Ltda. Decisão: negar provimento ao requerimento da empresa consumidora. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente DESPACHO Nº 3.408, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2019 Processo nº 48500.005647/2019-31. Interessados: Energisa Mato Grosso e João Romagnoli. Decisão: dar provimento ao requerimento do consumidor. A íntegra deste Despacho está juntada aos autos e estará disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. ANDRÉ RUELLI Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO D ES P AC H O Relação nº 141/2019 Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 890.344/2000-PEDREIRA CARIOCA LTDA-.-"Demonstrar a cada seis meses, contados desta publicação e até que a Licença Ambiental seja apresentada, que o procedimento de licenciamento ambiental está em curso e que tem adotado as medidas necessárias para obtenção da licença ambiental." Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 890.088/2002-SAM GRANITOS EXPORT EIRELI-OF. N°227/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias 890.632/2007-CIMENTO TUPI S.A.-OF. N°233/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias 890.634/2007-TCG TRANSPORTADORA DE CARGAS EM GERAL S.A.-OF. N°226/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias 890.150/2013-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA.-OF. N°232/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias 890.167/2017-MINERADORA BRITAR LTDA.-OF. N°229/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ-60 dias Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA- Aprova os modelos de rótulos de embalagens de água mineral da Fonte Nova, marca Da Montanha para embalagens de 310 mL (com gás), e embalagens de água mineral da Fonte 2 Irmãos e Fonte Sant'Anna, marca Da Montanha para embalagens 310 mL (sem gás) e 510 mL (sem gás) apresentados pela Empresa de Mineração de Águas Sant'Anna LTDA.- MAGÉ/RJ 890.412/2002-ÁGUA MINERAL NATURAL EDICASCATA LTDA ME- Marca Edicascata 20 L, sem gás, da fonte São Miguel - Marca Serra do Guapiaçu 20 L, sem gás, da fonte São Miguel.- CACHOEIRAS DE MACACU/RJ Nega aprovação do rótulo de água mineral(480) 890.088/1998-EMPRESA DE MINERAÇÃO DE ÁGUAS SANT´ANNA LTDA Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 890.131/2007-EXTRACOM DE CASIMIRO DE ABREU EXTRAÇÃO E COM. DE AREIA LTDA- ME-OF. N°129/2019/SEFAM - RJ/GER - RJ MARCOS ANTONIO SOARES MONTEIRO Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE D ES P AC H O Relação nº 95/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 848.279/2015-MANOEL FREIRE DE CASTRO-OF. N°33/2019/GER/RN 848.009/2017-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°31/2019/GER/RN 848.010/2017-P J DE CARVALHO POLI-OF. N°32/2019/GER/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 846.271/2013-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°29/2019/GER - RN Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 848.076/2017-FRAZAO MINERAÇAO E GEOLOGIA EIRELI ME- Área de 104,65 ha para 62,94 ha-ARENITO-JAÇANÃ/RN Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 848.015/2015-PAULO EDUARDO D OLIVEIRA VENTURA-ALVARÁ N°13.831/2015 848.063/2017-RUSTONN MINERACAO EIRELI ME-ALVARÁ N°6.489/2017 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 848.161/2017-MINERAÇÃO COTO COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°7.426/2017 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 848.373/2012-NE MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-OF. N°15/2019/SEFAM - GER/RN 848.164/2015-ESVALDO CONRADO DE LIMA ME-OF. N°12/2019/SEFEM - GER/RN 848.165/2015-ESVALDO CONRADO DE LIMA ME-OF. N°13/2019-SEFAM - GER/RN 848.166/2015-ESVALDO CONRADO DE LIMA ME-OF. N°14/2019/SEFAM - GER/RN Fase de Concessão de Lavra Multa aplicada /Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(460) 848.543/1994-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- AI Nº 142/2019 848.023/1997-ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S A- AI Nº 143/2019 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 97/2019 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 848.101/2019-EDSON DA ROCHA SILVA-Registro de Licença N° 22/2019 - Vencimento em 30/05/2021 ROGER GARIBALDI MIRANDA Gerente