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AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-

Página do DOU de 01/09/2015 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
42

Processos citados

  • 858.034/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazon Green Work - 858034/13 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858055/13, 858077/13 Silva & Mossato Ltda Epp - 858107/13

  • 858.055/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazon Green Work - 858034/13 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858055/13, 858077/13 Silva & Mossato Ltda Epp - 858107/13

  • 858.077/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazon Green Work - 858034/13 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858055/13, 858077/13 Silva & Mossato Ltda Epp - 858107/13

  • 858.107/2013

    Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazon Green Work - 858034/13 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858055/13, 858077/13 Silva & Mossato Ltda Epp - 858107/13

  • 858.071/2006

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95

  • 858.016/2007

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte

  • 858.011/2004

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.43/2015 - R$ 48.604,55 Florestal Porto Grande

  • 858.083/2010

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.43/2015 - R$ 48.604,55 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.49/2015 - R$

  • 858.026/2001

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.43/2015 - R$ 48.604,55 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.49/2015 - R$ 10.999,44 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.51/2015 - R$ 16.153,37, 858133/07

  • 858.176/2008

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.43/2015 - R$ 48.604,55 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.49/2015 - R$ 10.999,44 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.51/2015 - R$ 16.153,37, 858133/07 - Not.47/2015 - R$ 16.076,82

  • 858.133/2007

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.43/2015 - R$ 48.604,55 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.49/2015 - R$ 10.999,44 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.51/2015 - R$ 16.153,37, 858133/07 - Not.47/2015 - R$ 16.076,82

  • 800.528/2012

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 - A.I. 181/15

  • 800.665/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda -

  • 800.518/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15,

  • 800.519/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15,

  • 800.959/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15,

  • 801.023/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de

  • 801.019/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. -

  • 801.020/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15

  • 801.022/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a -

  • 801.024/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15,

  • 801.028/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15,

  • 801.030/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15,

  • 800.490/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15,

  • 801.057/2010

    a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10

  • 800.476/2011

    a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10

  • 800.475/2011

    a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10

  • 800.478/2011

    a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10

  • 800.477/2011

    242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10

  • 800.044/2011

    242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11

  • 801.104/2010

    - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11

  • 801.102/2010

    - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10

  • 801.103/2010

    Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10

  • 801.106/2010

    Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10

  • 801.105/2010

    Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10

  • 800.323/2010

    801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10

  • 800.689/2010

    801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10

  • 800.039/2011

    237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11

  • 800.043/2011

    237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11

  • 801.096/2010

    237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11

  • 801.097/2010

    - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11

  • 801.098/2010

    - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11

  • 801.099/2010

    - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11

  • 801.100/2010

    Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim

  • 801.101/2010

    800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a -

  • 800.352/2011

    800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15,

  • 800.353/2011

    Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15,

  • 800.354/2011

    800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15,

  • 800.355/2011

    800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15,

  • 800.356/2011

    800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15,

  • 800.357/2011

    250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15,

  • 800.064/2011

    - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11

  • 800.065/2011

    - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11

  • 800.067/2011

    - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11

  • 800.072/2011

    801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11

  • 800.073/2011

    801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11

  • 800.074/2011

    258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11

  • 800.068/2011

    258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11

  • 800.070/2011

    258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11

  • 800.085/2011

    - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11

  • 800.081/2011

    - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.082/2011

    - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.083/2011

    801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.080/2011

    801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.076/2011

    299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.077/2011

    299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.078/2011

    299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.079/2011

    - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15

  • 800.731/2009

    - 800731/09 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 800801/10 Antonio Ferreira de Almeida - 800691/10 Antonio Silva de Sousa - 800813/10 Ceará Mineração

  • 800.801/2010

    - 800731/09 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 800801/10 Antonio Ferreira de Almeida - 800691/10 Antonio Silva de Sousa - 800813/10 Ceará Mineração

  • 800.691/2010

    - 800731/09 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 800801/10 Antonio Ferreira de Almeida - 800691/10 Antonio Silva de Sousa - 800813/10 Ceará Mineração

  • 800.813/2010

    - 800731/09 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 800801/10 Antonio Ferreira de Almeida - 800691/10 Antonio Silva de Sousa - 800813/10 Ceará Mineração

  • 800.943/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10

  • 800.945/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth

  • 800.944/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos

  • 800.744/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga -

  • 800.799/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de

  • 801.045/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar

  • 800.738/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10,

  • 800.774/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao

  • 800.638/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José

  • 800.745/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao

  • 800.760/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas

  • 800.772/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga

  • 800.771/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha

  • 800.932/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10,

  • 800.942/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de

  • 801.036/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10,

  • 801.008/2010

    - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

  • 801.005/2010

    800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

  • 801.006/2010

    Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

  • 800.963/2010

    Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

  • 800.922/2010

    Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

  • 800.843/2010

    Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

  • 800.931/2010

    Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10

Documento assinado digitalmente conforme MP n AUTORIZAÇÃO N o- 887, DE 31 DE AGOSTO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003299/2015-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 01.382.912/0020-09, da empresa Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda., situada na Rua Madri, n° 350/ sala 08, bairro Jardim Santo Afonso, Município de Guarulhos/SP. CEP: 07.210-090, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 888, DE 31 DE AGOSTO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2014, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.003299/2015-97, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a filial inscrita no CNPJ Nº 01.382.912/0021-81, da empresa Aspen Distribuidora de Combustíveis Ltda., situada na Rua Benedito José Kume, n° 145, bairro Distrito Industrial, Município de Assis/SP. CEP: 19.812-115, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Os efeitos da presente autorização ficam condicionados à manutenção das condições, comprovadas pela empresa, para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos de filial acima mencionada, à época de sua outorga. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL AUTORIZAÇÃO N o- 889, DE 31 DE AGOSTO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foi conferida pela Portaria ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando o disposto na Resolução ANP n.º 58, de 17 de outubro de 2015, e tendo em vista o que consta do processo n.º 48610.008462/2015-16, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a pessoa juridica inscrita no CNPJ Nº 85.050.474/0001-09, da empresa Mazp Distribuidora de Petróleo Ltda., situada na Rua Lídia Camargo Zampieri, n° 1438/ Sala 09, bairro Tindiquera, Município de Araucária/PR. CEP: 83.708-135, autorizada a exercer a atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, óleo diesel B. Art. 2º Esta autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos da pessoa jurídica. Art. 3º Esta autorização entra em vigor na data da sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL SUPERINTENDÊNCIA DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE GÁS NATURAL AUTORIZAÇÃO N o- 891, DE 31 DE AGOSTO DE 2015 O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP n.º 64, de 1º de março de 2012, com base na Portaria ANP n.º 118, de 11 de julho de 2000, tendo em vista o constante do Processo ANP n.º 48610.004782/2015- 99, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a empresa White Martins Gases Industriais Ltda., com registro no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ sob o nº 35.820.448/0001-36, autorizada a realizar a atividade de distribuição de gás natural liquefeito (GNL) a granel. Art. 2º Esta Autorização será cancelada no caso de não serem mantidas as condições para o exercício da atividade de distribuição de gás natural liquefeito (GNL), previstas e comprovadas para a presente outorga. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Em 31 de agosto de 2015 N° 1259 - O SUPERINTENDENTE DE COMERCIALIZAÇÃO E MOVIMENTAÇÃO DE PETRÓLEO, SEUS DERIVADOS E GÁS NATURAL da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NA- TURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 64, de 01 de março de 2012, e tendo em vista o constante da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012, e: Considerando: - que o § 1º do Art. 31 da Resolução ANP nº 35/2012, dispõe que as minutas de contratos de transporte envolvendo a reserva de capacidade entre transportadores interconectados deverão ser submetidas à apreciação e aprovação da ANP; - que as empresas Petrobras Transporte S.A., CNPJ: 02.709.449/0001-59, e Logum Logística S.A., CNPJ: 09.584.935/0001-37, submeteram à ANP minuta do ADITIVO N° 1 AO CONTRATO DE TRANSPORTE FIRME ASSINADO ENTRE PETROBRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E LOGUM LOGÍSTICA S.A. - LOGUM e documentação complementar apensada ao Processo Administrativo nº 48610.001094/2013-13; e - o Parecer Técnico n° 125/SCM/2015, elaborado no âmbito da Superintendência de Comercialização e Movimentação de Petróleo, seus Derivados, e Gás Natural; torna público o seguinte ato: 1. Fica aprovada a minuta do ADITIVO N° 1 AO CON- TRATO DE TRANSPORTE FIRME ASSINADO ENTRE PETRO- BRAS TRANSPORTE S.A. - TRANSPETRO E LOGUM LOGÍS- TICA S.A. - LOGUM. 2. O referido aditivo ao contrato, após assinado, deverá ser protocolizado nesta Agência no prazo de 15 dias, tal como disposto no §2º do Art. 31 da Resolução ANP nº 35, de 13 de novembro de 2012. 3. A LOGUM apenas poderá entregar, na base da Petrobras Distribuidora S.A. em Volta Redonda, produto que pertença a esta distribuidora ou que pertença a outra distribuidora que possua contrato de cessão de espaço celebrado com a Petrobras Distribuidora S.A. referente à base de Volta Redonda, nos termos da Resolução ANP n° 42/2011. JOSÉ CESÁRIO CECCHI DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAPÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 43/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Amazon Green Work - 858034/13 Raimundo Das Graças Rodrigues Capiberibe - 858055/13, 858077/13 Silva & Mossato Ltda Epp - 858107/13 RELAÇÃO N o- 43/1545/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.53/2015 - R$ 8.327,34, 858016/07 - Not.55/2015 - R$ 4.549,63 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.45/2015 - R$ 36.342,01 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.57/2015 - R$ 13.540,95 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.43/2015 - R$ 48.604,55 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.49/2015 - R$ 10.999,44 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.51/2015 - R$ 16.153,37, 858133/07 - Not.47/2015 - R$ 16.076,82 RELAÇÃO N o- 46/2015 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alto Tocantins Mineração Ltda - 858071/06 - Not.54/2015 - R$ 6.481,43, 858016/07 - Not.56/2015 - R$ 6.612,02 Braz Ferros Mineração Ltda Epp - 858011/04 - Not.46/2015 - R$ 6.426,73 e. s. Rossi me - 858083/10 - Not.58/2015 - R$ 3.240,72 Extração e Comércio de Minerios do Norte Ltda EPP. - 858026/01 - Not.44/2015 - R$ 6.706,24 Florestal Porto Grande Ind de Madeiras lt - 858176/08 - Not.50/2015 - R$ 3.213,37 Mundial Mineração e Comercio LTDA. - 858133/07 - Not.52/2015 - R$ 5.981,29, 858133/07 - Not.48/2015 - R$ 6.426,73 ARMANDO FERREIRA DO AMARAL FILHO Substituto SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 134/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) B&a Potássio Mineração Ltda - 800528/12 - A.I. 181/15 RELAÇÃO N o- 136/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) a j Cavalcante Mineração Eireli me - 800665/10 - A.I. 242/15 Buxton Mineradora s a - 800518/10 - A.I. 244/15, 800519/10 - A.I. 245/15 Coreaú Calcário Ltda - 800959/10 - A.I. 246/15 Diatomita do Brasil Indústria e Comércio de Minérios Ltda - 801023/10 - A.I. 235/15, 801019/10 - A.I. 236/15, 801020/10 - A.I. 237/15, 801022/10 - A.I. 238/15, 801024/10 - A.I. 239/15, 801028/10 - A.I. 240/15, 801030/10 - A.I. 241/15 Norte Rochas Extração e Comércio de Granitos LTDA. - 800490/10 - A.I. 243/15 Votorantim Cimentos n ne s a - 801057/10 - A.I. 247/15, 800476/11 - A.I. 248/15, 800475/11 - A.I. 249/15, 800478/11 - A.I. 250/15, 800477/11 - A.I. 251/15, 800044/11 - A.I. 252/15, 801104/10 - A.I. 253/15, 801102/10 - A.I. 254/15, 801103/10 - A.I. 255/15, 801106/10 - A.I. 256/15, 801105/10 - A.I. 257/15, 800323/10 - A.I. 258/15, 800689/10 - A.I. 259/15, 800039/11 - A.I. 287/15, 800043/11 - A.I. 288/15, 801096/10 - A.I. 295/15, 801097/10 - A.I. 296/15, 801098/10 - A.I. 297/15, 801099/10 - A.I. 298/15, 801100/10 - A.I. 299/15, 801101/10 - A.I. 300/15, 800352/11 - A.I. 301/15, 800353/11 - A.I. 302/15, 800354/11 - A.I. 303/15, 800355/11 - A.I. 304/15, 800356/11 - A.I. 305/15, 800357/11 - A.I. 306/15 Votorantim Metais Zinco s a - 800064/11 - A.I. 289/15, 800065/11 - A.I. 290/15, 800067/11 - A.I. 291/15, 800072/11 - A.I. 292/15, 800073/11 - A.I. 293/15, 800074/11 - A.I. 294/15, 800068/11 - A.I. 260/15, 800070/11 - A.I. 261/15, 800085/11 - A.I. 262/15, 800081/11 - A.I. 263/15, 800082/11 - A.I. 264/15, 800083/11 - A.I. 265/15, 800080/11 - A.I. 266/15, 800076/11 - A.I. 267/15, 800077/11 - A.I. 268/15, 800078/11 - A.I. 269/15, 800079/11 - A.I. 270/15 RELAÇÃO N o- 137/2015 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Alvim Comercio Indústria e Mineração LTDA. - 800731/09 American Portland Tecnologia e Consultoria Técnica LTDA. - 800801/10 Antonio Ferreira de Almeida - 800691/10 Antonio Silva de Sousa - 800813/10 Ceará Mineração LTDA. - 800943/10, 800945/10, 800944/10 Chaves s a Mineração e Industria - 800744/10 Cláudio Manoel Guerra Vitorino - 800799/10 Coreaú Calcário Ltda - 801045/10 Eduardo Henrique de Almeida Amorim Alves - 800738/10 Elizabeth Produtos Cerâmicos Ltda - 800774/10 Francisco Elmar Braga - 800638/10 Germano Francisco Barbosa de Aguiar - 800745/10 Helcio de Alencar Braga - 800760/10 Joao Bosco Sampaio - 800772/10, 800771/10 Joao Camelo de Brito - 800932/10 Joao Ribeiro Bezerra - 800942/10 José Arnaldo Paiva de Lima - 801036/10 Loqmaq Locacao de Maquinas e Equipamentos Agricolas Ltda - 801008/10 Luís Gonzaga Noronha Cominato - 801005/10, 801006/10, 800963/10 Luzardo Extração de Minérios Ltda Epp - 800922/10, 800843/10, 800931/10 AUTORIZAÇÃO N o- 890, DE 31 DE AGOSTO 2015 O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, considerando as disposições da Resolução ANP n.º 42, de 18 de agosto de 2011, e tendo em vista o que consta do processo ANP n.º 48610.015892/2009-38, torna público o seguinte ato: Art. 1º Fica a SUPERGASBRAS ENERGIA LTDA, CNPJ n.º 19.791.896/0098-25, habilitada na ANP como distribuidora de gás liqüefeito de petróleo, autorizada a operar a ampliação (vasos de pressão nº 30, nº 31, nº 32, nº 33 e nº 34) das instalações de armazenamento e distribuição de GLP, a granel e envasado, autorizadas a operar conforme Autorização ANP nº 320, publicada no DOU em 14/07/2011, localizadas na Avenida Monroe, nº 189 - Campos Elíseos - Município de Duque de Caxias - RJ. A capacidade total de armazenamento destas instalações, incluindo a ampliação (vasos de pressão nº 30, nº 31, nº 32, nº 33 e nº 34) é de 2.820,26 m3. VASO DE PRESSÃO N.º DIÂMETRO (m) A LT U R A (m) VOLUME (m3) 3,81 7,99 77,65 3,80 8,02 76,80 3,80 8,07 76,32 3,73 7,85 73,82 3,73 7,87 71,80 Art. 2º O objeto da presente Autorização deverá ser executado em conformidade com as normas técnicas pertinentes. Art. 3º Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. AURÉLIO CESAR NOGUEIRA AMARAL

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 01/09/2015, p. 42

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