Página do DOU de 08/11/2018 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152018110800133 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 164/2018/PA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere de plano o requerimento de Autorização de Pesquisa(101) 850.534/2018-ANTÔNIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO 850.795/2018-SONIA CORREIA DO NASCIMENTO Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 850.413/2018-3 SCORPIUS GOLD MINERAÇÃO SA-OF. N°2.440/2018 850.621/2018-CAUBI ANDRÉ CALDEIRA FERNANDES-OF. N°2441/2018 850.674/2018-PAULISTA SA COMERCIO PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS- OF. N°2.437/2018 850.715/2018-PAIVA & AGRIPINO SERVIÇOS DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA EPP-OF. N°2.439/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão parcial de autorização de pesquisa(194) 850.525/2013-MINERADORA BENE CORREIA LTDA- Cessionário:850795/2018- SONIA CORRRIA DO NASCIMENTO 850.346/2016-A R DO R FIGUEIREDO EIRELI- Cessionário:850.534/2018- ANTONIO ROGÉRIO DO REGO FIGUEIREDO Fica sobrestada a decisão sobre o relatório de pesquisa(320) 850.886/2007-JOAQUIM CARLOS LIMA-Minério de Ouro- Prazo de 02 (dois) anos Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Indefere Requerimento de PLG(335) 851.685/2013-JARBAS SALVIANO DUARTE JUNIOR 850.219/2017-OZIEL NASCIMENTO DA SILVA 850.250/2017-OZEIAS LUIZ PEREIRA 850.731/2017-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA 850.099/2018-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE CAMPO NOVO DE RONDÔNIA 850.309/2018-PAULO TAVARES MAIA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 850.517/2018-EDVAR JOSE DEBONI-OF. N°2.438/2018 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 850.280/2017-GERSON VIEIRA DA SILVA - PLG N°111/2018 de 30/10/2018 - Prazo 05 (Cinco) anos 850.675/2017-COOPERTRANS COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE MORAES ALMEIDA E TRANSGARIMPEIRA - PLG N°110/2018 de 30/10/2018 - Prazo 05 (Cinco) anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 850.787/2018-OLIVAL SILVA DA CRUZ CUNHA-Registro de Licença N° 65/2018 - Vencimento em 07/08/2019 850.895/2018-DEISE NAIA XAVIER HAGE PEREIRA-Registro de Licença N° 64/2018 - Vencimento em 13/09/2022 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 850.732/2017-E. F. ANGELI COMERCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA ME Fase de Licenciamento Instaura processo administrativo de nulidade do Registro de licença/Prazo para defesa 30 dias(1286) .850.807/2017-M. TRAJANO DE ANDRADE- NOT NºOf. nº 1838/2018 CARLOS BOTELHO DA COSTA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 163/2018/SC Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.681/2017-JONES CLEIBER DA ROSA & CIA LTDA EPP-OF. N°3006/2018 815.503/2018-TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LTDA ME-OF. N°2998/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.615/2014-VELOTERRA TERRAPLENAGEM LTDA EPP-OF. N°3006/2018 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.672/2016-AREIA BRANCA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- CPF ou CNPJ 08017520/0001-19- Alvará n°Nenhum título associado/ Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.804/2013-TERRAPLENAGEM NH LTDA EPP 815.508/2015-EDSON ANTONIO NERY DE CASTRO 815.063/2018-MÁRCIO DA SILVA MUIÑOS Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 815.472/2015-ANTÔNIO CARLOS FERREIRA- Alvará n°7.528/2015 - Cessionário: PEDRA FORTE EXTRAÇÃO MINERAL LTDA.- CNPJ 31561906/0001-09 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.215/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°3002/2018 815.215/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°3003/2018 815.215/2005-EXTRAÇÃO DE AREIA ARGILA E TRANSPORTE SANTA HELENA LTDA-OF. N°3004/2018 815.034/2007-ALEGRANZA MINERAÇÃO S A-OF. N°3007/2018 815.914/2011-MINERAÇÃO RIO DO VALE LTDA. ME-OF. N°3018/2018 815.513/2013-MINERTRANS MINERAÇÃO, ENERGIA, TRANSPORTE E SANEAMENTO LTDA.-OF. N°2990/2018 Indefere pedido de reconsideração(393) 815.148/2007-CUBATÃO EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA ME Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.327/1992-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A- AI N° 245/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 814.112/1968-VOTORANTIM CIMENTOS S A-OF. N°3013/2018 815.237/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°3017/2018 815.327/1992-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°3011/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo dias(1738) 815.327/1992-INVESTIMÓVEIS EMPREENDIMENTOS S A-OF. N°3010/2018 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.770/2013-CONSTRUMIN COMÉRCIO DE AREIA QUARTZOSA LTDA ME-OF. N°3005/2018 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.419/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Registro de Licença N° 399/1993 - Vencimento em 10/09/2019 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 815.096/2006-SEIVA S A FLORESTAS E INDÚSTRIAS- Cessionário:FLORESTAL RIO MAROMBAS LTDA- CNPJ 04651702/0001-96- Registro de Licença N° 1236/2006- Vencimento da Licença: 14/09/2038 Determina o arquivamento definitivo do processo(781) 815.420/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.431/1989-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.280/1992-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.281/1992-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.909/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.910/1994-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA 815.431/1997-PORTO UNIÃO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 815.497/2017-KLABIN S.A-Registro de Licença N° 2126/2018 - Vencimento em 09/07/2023 815.020/2018-MINERACAO E TRANSPORTES JEGI EIRELI ME-Registro de Licença N° 2127/2018 - Vencimento em 09/01/2019 Fase de Requerimento de Registro de Extração Outorga o Registro de Extração, prazo 5 anos, vigência a partir dessa publicação(924) 815.464/2018-PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÓPOLIS- Registro de Extração N°109/2018 de 05/11/2018 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 815.048/2008-ACQUALEVE - APROVEITAMENTO DE RECURSOS NATURAIS LT DA GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES Superintendente SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N° 246, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.000446/2018-67. Interessada: Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. - Eletronorte, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.357.038/0001-16. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de ampliação para geração de energia elétrica, correspondente à Resolução Autorizativa ANEEL nº 7.010, de 3 de maio de 2018, da Usina Hidrelétrica denominada Curuá-Una, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UHE.PH.PA.027130-6.01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 247, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002182/2015-33. Interessada: Usina Rio Vermelho de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.206.715/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica, correspondente a Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.137, de 31 de março de 2015, da Pequena Central Hidrelétrica denominada Rio Natal I, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.032264-4-01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES PORTARIA N° 248, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2018 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, e no art. 4º da Portaria MME nº 318, de 1º de agosto de 2018, resolve: Processo nº 48500.002184/2015-22. Interessada: Usina Rio Vermelho de Energia Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.206.715/0001-44. Objeto: Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica, correspondente a Resolução Autorizativa ANEEL nº 5.136, de 31 de março de 2015, da Pequena Central Hidrelétrica denominada Rabo do Macaco, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.SC.032305-5.01, de titularidade da Interessada. A íntegra desta Portaria consta nos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico http://www.mme.gov.br/web/guest/reidi-repenec. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES Ministério do Meio Ambiente AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS RESOLUÇÃO Nº 86, DE 29 DE OUTUBRO DE 2018 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS-ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 112, III e XVII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução no 32, de 23 de abril de 2018, torna público que a DIRETORIA COLEGIADA, em sua 722ª Reunião Ordinária, realizada em 29 de outubro de 2018, considerando o disposto no art. 4º, III, XIX, XXIII e XXIV e 4º-A da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, e com base nos elementos constantes do processo nº 02501.004055/2018-19, resolveu: Instituir o Programa de Qualidade Regulatória da Agência Nacional de Águas - ANA, aprova o Manual de instruções para elaboração, implementação e revisão da agenda regulatória da Agência e dá outras providências. O inteiro teor da Resolução, bem como as demais informações pertinentes estarão disponíveis no site www.ana.gov.br. CHRISTIANNE DIAS FERREIRA