Página do DOU de 12/02/2016 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n PORTO NACIONAL TO NORSHIP PARTICIPAÇÕES E REPRESENTAÇÕES CO- MERCIAIS LTDA 09.053.172/0002-89 SP INDÚSTRIA E DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA. 01.387.400/0022-99 EHC (100 m³), EAC (200 m³), Gasolina A (550 m³), Óleo Diesel A S 500 (975 m³), Óleo Diesel A S 10 (525 m³), B100 (100 m³). 48610.000839/2016-61 Nº 122 - O Superintendente de Abastecimento da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelas Portarias ANP n.º 92, de 26 de maio de 2004, e nº 116, de 26 de maio de 2010, com base nas Resoluções ANP n.° 42, de 19 de agosto de 2011 e n.° 58, de 20 de outubro de 2014, torna pública a homologação do contrato de carregamento rodoviário listado a seguir: UF CEDENTE/TERMINAL DE ENTREGA CESSIONÁRIA PRAZO PROCESSO I TA J A Í SC PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS / PETRO- BRAS TRANSPORTES S.A. - TRANSPETRO 02.709.449/0030-93 STANG DISTRIBUIDORA DE PETRÓ- LEO LTDA 30/09/2016 Gasolina A (1002 m³), Óleo Diesel A S 500 (152 m³), Óleo Diesel A S 10 (152 m³), por mês 48610.010753/2015-66 Nº 123 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que foram conferidas pela Portaria ANP n° 92, de 26 de maio de 2004, com fundamento no artigo 41, I, "a", "c" e "g" da Resolução ANP 58/2014, no artigo 17, II da Resolução ANP nº 42/2011 e no que consta no Processo Administrativo ANP nº 48610.003875/2013-34, torna pública a revogação da autorização para exercício da atividade de distribuição de combustíveis líquidos derivados de petróleo, etanol combustível, biodiesel, mistura óleo diesel/biodiesel especificada ou autorizada pela ANP e outros combustíveis automotivos concedida à SEVEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTÍVEIS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.753.487/0001-95. Revogam-se as disposições em contrário. AURELIO CESAR NOGUEIRA AMARAL RETIFICAÇÃO Na Autorização nº 39, publicada no D.O.U. em 04/02/2016, página 58: onde se lê: Art. 1º Fica a LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ n.º 49.396.591/0007-42, autorizada a operar as instalações de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizadas no Loteamento Asa dos Ventos 10, Quadra A, Bairro Tabuleiro do Pinto, Rio Alargo - AL. CEP: 57100-000. leia-se: Art. 1º Fica a LUBRASIL LUBRIFICANTES LTDA., CNPJ n.º 49.396.591/0007-42, autorizada a operar as instalações de coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado, localizadas no Loteamento Asa dos Ventos 10, Quadra A, Bairro Tabuleiro do Pinto, Rio Largo - AL. CEP: 57100-000. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 15/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.472/2009-MINERAÇÃO RIO DO VALLE LTDA. ME- GRÃO PARÁ/SC, ORLEANS/SC - Guia n° 01/2016-24.000toneladas/ano-ARGILA ESTRUTURAL- Validade:19/102019 Fase de Concessão de Lavra Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(441) 014.928/1936-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA- Início:03/11/2014-Término:27/10/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.430/1993-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.-ERMO/SC, TURVO/SC, JACINTO MACHADO/SC - Guia n° 02/2016-83.000toneladas/ano-CASCALHO- Validade:02/10/2016 Indefere pedido de área de servidão(1959) 896.471/2002-DALLAS MINERAÇÃO EIRELI TELTON ELBER CORRÊA SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 12/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - BARRAGENS/ Prazo 60 dias(2019) 880.406/1980-MINERAÇÃO TABOCA S.A.-OF. N°076/2016 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 134 /2015 FASE REQUERIMENTO DE PESQUISA Indefiro o requerimento de autorização de pesquisa - 896.000/2004 - GRANASA GRANITOS NACIONAIS LTDA - CNPJ nº 27.354.703/0001-74 - Proponente ao Edital de Disponibilidade. (122) FASE CONCESSÃO DE LAVRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias 890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES LTDA - CNPJ nº 00.514.858/0001-74 - Arrendatária - OFÍCIO Nº 2.451/2015-DNPM/ES. (470) 890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES LTDA - CNPJ nº 00.514.858/0001-74 - Arrendatária - OFÍCIO Nº 2.462/2015-DNPM/ES. (470) 890.111/1989 - MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA - CNPJ nº 04.291.481/0001-92 - Arrendatária - OFÍCIO Nº 2.120/2015-DNPM/ES. (470) 890.112/1989 - MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA - CNPJ nº 04.291.481/0001-92 - Arrendatária - OFÍCIO Nº 2.146/2015-DNPM/ES. (470) 890.115/1989 - MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA - CNPJ nº 04.291.481/0001-92 - Arrendatária - OFÍCIO Nº 2.150/2015-DNPM/ES. (470) FASE CONCESSÃO DE LAVRA Determina cumprimento de exigência - RAL RETIFICA- DOR / Prazo 30 dias 890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES LTDA - CNPJ nº 00.514.858/0001-74 - Arrendatária - OFÍCIO Nº 2.460/2015-DNPM/ES. (1738) FASE CONCESSÃO DE LAVRA Auto de Infração multa - RAL / prazo para defesa ou pagamento: 30 dias 890.567/1987 - MACHAL MINERAÇÃO ALFREDO CHA- VES LTDA - CNPJ nº 00.514.858/0001-74 - Arrendatária - AI n°565/2015-DNPM/ES. (1693) 890.111/1989 - MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA - CNPJ nº 04.291.481/0001-92 - Arrendatária - AI n°420/2015- DNPM/ES. (1693) 890.115/1989 - MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA - CNPJ nº 04.291.481/0001-92 - Arrendatária - AI n°424/2015- DNPM/ES. (1693) 890.112/1989 - MHB MINERAÇÃO BRASILEIRA LTDA - CNPJ nº 04.291.481/0001-92 - Arrendatária - AI n°423/2015- DNPM/ES. (1693) RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 10/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 826.275/2011-ARENORTE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIAS LTDA ME- DOU de 07/10/2015 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 826.336/2005-EXCOLETTO COMÉRCIO DE AREIA LT- DA. - Publicado DOU de 08/06/2009, Relação n° 70/2009, Seção 1, pág. 82- Onde se lê: " Aprova o relatório de pesquisa(317) 826.336/2005-Excoletto Comercio de Areia LTDA - Areia; Leia-se: " Aprova o relatório de pesquisa(317) 826.336/2005-Excoletto Comercio de Areia LTDA - Areia e Argila HUDSON CALEFE SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação N o- 21/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.209/2011-LUIZ JOSE DA SILVA-OF. N°493/2016 815.305/2011-DEIVIDI MATOS DE BORBA-OF. N°3800/2015 Declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 815.353/2014-EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA E ATERROS RUA NOVA LTDA-Alvará N°8015/2014 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 815.119/2012-CONSTANTINO E SOUZA EXTRAÇÃO MINERAL LTDA ME-IMARUÍ/SC - Guia n° 11/2016-15.000toneladas/ano-Saibro- Validade:04/02/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.244/2012-EDSON LUIZ ÁVILA 815.731/2012-CERÂMICA SÃO JORGE LTDA ME Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 815.118/1994-SETEP CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ Nº 83665141/0001-50- Substância Aprovada:Diabásio Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.547/2013-TENDÊNCIA MINERADORA LTDA-OF. N°560/2016 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.342/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EM- PREENDIMENTOS LTDA.-TIJUCAS/SC - Guia n° 10/2016- 12.000toneladas/ano-Argila(Cerâmica)- Validade:02/02/2017 815.170/2004-CERÂMICA TAIÓ LTDA. EPP-TAIÓ/SC - Guia n° 12/2016-10.000toneladas/ano-Argila Refratária- Validade:04/02/2017 815.474/2008-JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP-MORRO DA FUMAÇA/SC, TREZE DE MAIO/SC - Guia n° 9/2016-12.000toneladas/ano-Argila (Cerâmica)- Validade:29/01/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.300/1993-CYSY MINERAÇÃO LTDA- AI N° 268/2016 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.226/1979-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. N°564/2016 815.057/1985-ÁGUAS TERMAIS FONTE NOVA LTDA- OF. N°604/2016 Despacho publicado(508) 014.931/1936-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-Of. nºs 639/2016, 640/2016, 641/2016, 642/2016, 643/2016 e 644/2016 - Prazo: 90 dias VICTOR HUGO FRONER BICCA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 19, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2016 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOL- VIMENTO ENERGÉTICO DO MINISTÉRIO DE MINAS E ENER- GIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 337, de 30 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos arts. 2o, § 2o e 4o, § 1o, do Decreto no 5.163, de 30 de julho de 2004, e na Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015, resolve: Art. 1o Definir, na forma do Anexo à presente Portaria, o novo montante de garantia física de energia da Usina Eólica denominada EOL Ibirapuitã I de que trata o art. 1o, inciso I, da Portaria MME no 416, de 1o de setembro de 2015. Parágrafo único. O montante de garantia física de energia constante no Anexo é determinado no Ponto de Conexão da Usina. Para efeitos de comercialização de energia elétrica, as perdas elétricas do Ponto de Conexão até o Centro de Gravidade do referido Submercado deverão ser abatidas do montante de garantia física de energia definido nesta Portaria, observando as Regras de Comercialização de Energia Elétrica vigentes. Art. 2o Para todos os efeitos, o montante de garantia física de energia definido no Anexo poderá ser revisado com base na legislação vigente. Art. 3o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALTINO VENTURA FILHO