PORTARIA Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2019 — página do DOU de 13/03/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019031300030 Seção 1 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE PORTARIA Nº 99, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Finaliza o PAN Baixo e Médio Xingu. Processo SEI: 02070.001962/0110-0. O PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio, no uso das competências atribuídas pelo artigo 24 do Decreto nº. 8.974, de 24 de janeiro de 2017, nomeado pela Portaria da Casa Civil n° 282, de 8 de janeiro de 2019, Considerando o disposto no Processo SEI nº 02070.001962/0110-0, resolve: Art. 1º Revogar a Portaria ICMBio nº 16, de 17 de fevereiro de 2012, que aprova o PAN Baixo e Médio Xingu. Art. 2º Revogar a Portaria ICMBio nº 75 de 2 de março de 2012, que institui o Grupo Assessor do PAN Baixo e Médio Xingu. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ADALBERTO EBERHARD Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES E AUTORIZAÇÕES DE G E R AÇ ÃO DESPACHO Nº 689, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Processo nº: 48500.000972/2019-16. Interessado: Cemig Geração e Transmissão S.A. Decisão: Registrar o Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) da UFV Boa Esperança, cadastrada sob o Código Único de Empreendimentos de Geração (CEG) n° UFV.RS.MG.043221-0.01, com 85.000 kW de Potência Instalada, localizada no município de Montes Claros, estado de Minas Gerais. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 690, DE 11 DE MARÇO DE 2019 Processos nº 48500.005815/2018-16, 48500.005816/2018-52, 48500.005817/2018-05, 48500.005818/2018-41, 48500.005819/2018-96, 48500.005820/2018-11, 48500.005821/2018-65, 48500.005822/2018-18, 48500.005823/2018-54, 48500.005824/2018-07, 48500.005825/2018-43, 48500.005826/2018-98, 48500.005827/2018-32, 48500.005828/2018-87, 48500.005829/2018-21, 48500.005830/2018-56, 48500.005831/2018-09, 48500.005832/2018-45, 48500.005833/2018-90, 48500.005834/2018-34. Interessado: Solatio Energy Gestão de Projetos Solares Ltda.. Decisão: alterar de 49.110 kW para 50.000 kW a potência instalada registrada no Despacho de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) das Centrais Geradoras Fotovoltaicas (UFV) Janauba 1 a 20, listadas no Anexo 1 deste despacho, localizadas no município de Janaúba, no estado de Minas Gerais. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERAÇÃO DESPACHOS DE 12 DE MARÇO DE 2019 Decisão: Liberar as unidades geradoras constantes nos despachos abaixo para início de operação comercial a partir do dia 13 de março de 2019. Nº 697. Processo nº 48500.005061/2014-62. Interessados: Centrais Eólicas Umburanas 7 Ltda. Usina: EOL Umburanas 09. Unidades Geradoras: UG1 a UG7, de 2.500 kW cada, totalizando 17.500 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. Nº 698. Processo nº 48500.004325/2015-41. Interessados: Sepé Geração de Energia Ltda. Usina: UTE São Sepé. Unidade Geradora: UG01 de 8.000 kW. Localização: Município de São Sepé, Estado do Rio Grande do Sul. Nº 699. Processo nº 48500.000170/2017-36. Interessados: Centrais Eólicas Umburanas 18 Ltda. Usina: EOL Umburanas 23. Unidades Geradoras: UG1 a UG06, de 2.500 kW cada, totalizando 15.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. As íntegras destes Despachos constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente DESPACHO Nº 700, DE 12 DE MARÇO DE 2019 Processo nº 48500.005023/2014-18. Interessado: Centrais Eólicas Umburanas 11 LTDA. Decisão: Liberar as unidades geradoras para início da operação em teste a partir de 13 de março de 2019. Usina: EOL Umburanas 15. Unidades Geradoras: UG1 a UG8, de 2.500 kW cada uma, totalizando 20.000 kW de capacidade instalada. Localização: Município de Sento Sé, estado da Bahia. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. HÉLVIO NEVES GUERRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 649, DE 6 DE MARÇO DE 2019 Processo nº: 48500.003546/2014-11. Interessados: Energisa Borborema Distribuidora de Energia S.A. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 617.076,98 (seiscentos e dezessete mil, setenta e seis reais e noventa e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-6611-0004/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 654, DE 7 DE MARÇO DE 2019 Processo nº: 48500.005506/2018-38. Interessado: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A - ELETROPAULO. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 66.158.096,70 (sessenta e seis milhões, cento e cinquenta e oito mil, noventa e seis reais e setenta centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0390-1028/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 682, DE 8 DE MARÇO DE 2019 Processo nº: 48500.006095/2008-26. Interessados: Campos Novos Energia S.A. - ENERCAN. Decisão: (i) reconhecer o valor de R$ 11.082,18 (onze mil, oitenta e dois reais e dezoito centavos), no âmbito do Projeto de Pesquisa e Desenvolvimento, código PD-4950-0711/2010; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente DESPACHO Nº 683, DE 8 DE MARÇO DE 2019 Processo nº: 48500.001216/2018-15. Interessados: Companhia de Eletricidade do Estado de Pernambuco - CELPE. Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 473.848,08 (quatrocentos e setenta e três mil, oitocentos e quarenta e oito reais e oito centavos), referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-0043-0047/2013; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES AC H O RELAÇÃO Nº 2/2019 Fase de Concessão de Lavra Retificação de despacho(1388) 806.211/2012-GRANORTE S A - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7652, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 806.211/2012 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 51, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 806.211/2012 -GRANORTE S A - GRANITO - Municipio(s) de BACABEIRA/MA" 861.355/2012-MYLAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA ME - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 7734, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 861.355/2012 -MYLAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de GOIÁS/GO" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 52, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 861.355/2012 -MYLAMAQ PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de GOIÁS/GO" 848.190/2013-MINERAÇÃO BOA ESPERANÇA LTDA - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 9829, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 848.190/2013 -MINERAÇÃO BOA ESPERANÇA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CEARÁ-MIRIM/RN" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 53, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 848.190/2013 -MINERAÇÃO BOA ESPERANÇA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CEARÁ-MIRIM/RN" 860.286/2013-V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3579, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.286/2013 -V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PATRÍCIO/GO" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 54, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.286/2013 -V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PATRÍCIO/GO" 860.287/2013-V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 3580, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.287/2013 -V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PATRÍCIO/GO" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 55, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.287/2013 -V & A. EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E CASCALHO LTDA - AREIA - Municipio(s) de SÃO PATRÍCIO/GO" 860.601/2013-AREIA MENEZES LTDA ME - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.601/2013 -AREIA MENEZES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de ARAGUARI/MG, CUMARI/GO" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 56, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 860.601/2013 -AREIA MENEZES LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de ARAGUARI/MG, CUMARI/GO" 826.007/2017-AREAL JOÃO DO VALLE LEMOS LTDA. - Publicado DOU de 06/03/2019, Relação n° 7, Seção 1, pág. 44- onde se lê "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 826.007/2017 -AREAL JOÃO DO VALLE LEMOS LTDA. - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de ARAUCÁRIA/PR" leia-se "PORTARIA DE LAVRA ANM Nº 57, de 1 DE MARÇO DE 2019 - Processo nº 826.007/2017 -AREAL JOÃO DO VALLE LEMOS LTDA. - AREIA, ARGILA - Municipio(s) de ARAUCÁRIA/PR" VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 11/2019 Fase de Concessão de Lavra Fica prorrogado o prazo para cumprimento da exigência constante no Ofício No. 06/2019-DIRE/ANM/SEDE para entrega da declaração de Condição de Estabilidade, para o dia 31/03/2019, conforme Oficio Circular No. 02/2019/DIRC(2909) 004.951/1935-JACOBINA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA 002.918/1936-MINERAÇÃO GERAL DO BRASIL S A 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 000.466/1943-AMG MINERAÇÃO S.A. 004.384/1945-CSN MINERAÇÃO S.A. 043.302/1956-COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A. 005.182/1958-CIA DE MINERAÇÃO SERRA DA FAROFA 003.671/1960-EXTRATIVA MINERAL LTDA 004.856/1960-MINERAÇÃO CONEMP LTDA. 003.081/1962-MOSAIC FERTILIZANTES P&K LTDA 001.995/1963-MINERAÇÃO CONEMP LTDA. 000.056/1966-VETORIAL MINERAÇÃO S A 000.839/1966-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS AS 001.559/1967-MINERAÇÕES BRASILEIRAS REUNIDAS AS 002.264/1967-SAMARCO MINERAÇÃO S A.