Página do DOU de 20/02/2018 — Seção 1

Processos citados

• 803.186/2017

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 1 ano, vigência a partir dessa publicação:(321) 540/2018-803.186/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A-

• 803.194/2017

  803.194/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-

• 803.207/2017

  803.207/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-

• 803.208/2017

  803.208/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-

• 803.209/2017

  803.209/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA-

• 803.210/2017

  803.210/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A-

• 803.211/2017

  803.211/2017-CONSTRUTORA SUCESSO S A-

• 803.002/2018

  803.002/2018-FERRAZ AGROPECUARIA E

• 803.074/2017

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 2 anos, vigência a partir dessa publicação:(322) 548/2018-803.074/2017-COHISO CONSTRUÇÃO

• 803.075/2017

  549/2018-803.075/2017-COHISO CONSTRUÇÃO

• 803.101/2017

  550/2018-803.101/2017-JOSÉ MARQUES DE MEDEIROS

• 803.197/2017

  551/2018-803.197/2017-JOÃO COSTA E CASTRO-

• 803.060/2017

  DE PRODUÇÃO MINERAL (Decreto-lei nº 227/67) outorga os seguintes Alvarás de Pesquisa, prazo 3 anos, vigência a partir dessa publicação:(323) 552/2018-803.060/2017-PEDRA LIMPA CONSTRUÇÕES

• 803.003/2018

  553/2018-803.003/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 803.004/2018

  554/2018-803.004/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 803.005/2018

  555/2018-803.005/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 803.006/2018

  556/2018-803.006/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 803.007/2018

  557/2018-803.007/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO

• 860.399/1991

  RELAÇÃO Nº 37/2018-SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 860.399/1991-PENERY MINERAÇÃO LTDA

• 826.466/2004

  826.466/2004-AREAL BOZZA LTDA ME

• 826.318/2005

  826.318/2005-AREAL BOZZA LTDA ME Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449)

• 820.020/2008

  820.020/2008-MINERAÇÃO ALMEIDA LTDA- Arrendatário:SP TRADE ÁGUA MINERAL LTDA.- CNPJ

• 819.676/1972

  819.676/1972-ITAPEBIRA MINERAÇÃO EMPREEN. E PARTICIPAÇÕES LTDA- Portaria de Lavra nº 303/1983- Cessionário:MINNERADORA K ESCAVADEIRAS LTDA.- CNPJ

• 820.532/1998

  820.532/1998-BORIS KOSSOY ME- Portaria de Lavra nº 391/2005- Cessionário:STOCKBANK PARTICIPAÇÕES LTDA.- CNPJ

• 810.224/1976

  810.224/1976-TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-Termino do arrendamento:31/01/2023

• 802.560/1977

  802.560/1977-TRANSTÉCNICA CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:COPLAN CONSTRUTORA PLANALTO LTDA-Termino do arrendamento:31/01/2023 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934)

• 001.663/1937

  001.663/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.301/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.301/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.302/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.302/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.303/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.303/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.304/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.304/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.305/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.305/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.306/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.306/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.307/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.307/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.308/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.308/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.309/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.309/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.310/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.310/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.311/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.311/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.312/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.312/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 166.313/1937

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 166.313/1937-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 815.706/2004

  CRICIÚMA-Manifesto de Mina N° 712.01/1937 Exequente:ROBSON TIBÚRCIO MINOTTO- CPF ou CNPJ - DNPM 815.706/2004-COOPERATIVA DE EXTRAÇÃO

• 002.740/1947

  002.740/1947-Portaria de Lavra N° 73.518/1974 Fase de Requerimento de Lavra Determina arquivamento definitivo do processo(1039)

• 866.791/2017

  866.791/2017-DRAGA SANTA LUZIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:LARA DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA. -

• 850.180/2015

  850.180/2015-PEDRA

• 820.595/1987

  RELAÇÃO Nº 38/2018-SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 820.595/1987-MINERAÇÃO ALTO PARAÍBA LTDA.- ALVARÁ N° 2303 Publicado DOU de 24/03/2017- Onde se lê:''... numa área de 610,97 ha...'', Leia-se:''... numa área de 598,37 ha...''

• 846.302/2013

  846.302/2013-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME-ALVARÁ N° 3970 Publicado DOU de 06/05/2014- Onde se lê:''... numa área de 293,83 ha...'', Leia-se:''... numa área de 289,00 ha...''

• 806.228/2014

  806.228/2014-MOACIR JOÃO BERGOLI-ALVARÁ N° 13591 Publicado DOU de 27/12/2016- Onde se lê:''... numa área de 89,86 ha...'', Leia-se:''... numa área de 55,71 ha...''

• 866.165/2014

  866.165/2014-FREDERICO AUGUSTO DE ARRUDA GIMENEZ ME-ALVARÁ N° 978 Publicado DOU de 04/02/2016- Onde se lê:''... numa área de 573,67 ha...'', Leia-se:''... numa área de 23,68 ha...''

• 866.908/2014

  866.908/2014-LUIS CARLOS DIDONE-ALVARÁ N° 4501 Publicado DOU de 06/06/2017- Onde se lê:''... numa área de 2079,99 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1884,24 ha...''

• 826.587/2015

  826.587/2015-MARCOS HEINZ MAAHS ME-ALVARÁ N° 725 Publicado DOU de 21/01/2016- Onde se lê:''... numa área de 768,9 ha...'', Leia-se:''... numa área de 519,94 ha...''

• 866.283/2015

  866.283/2015-JOÃO GINENES RODRIGUES-ALVARÁ N° 17197 Publicado DOU de 24/12/2015- Onde se lê:''... numa área de 187,36 ha...'', Leia-se:''... numa área de 137,36 ha...''

• 826.494/2016

  826.494/2016-HOBI EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA.-ALVARÁ N° 4267 Publicado DOU de 06/06/2017- Onde se lê:''... numa área de 768,38 ha...'', Leia-se:''... numa área de 668,42 ha...''

• 860.950/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração

• 860.566/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I.

• 860.396/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18,

• 860.390/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18

• 860.957/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18

• 860.958/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda -

• 860.959/2012

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18

• 862.168/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I.

• 862.169/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e

• 862.170/2011

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda -

• 860.371/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana -

• 861.861/2013

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata &

• 860.439/2012

  pagamento: 30 dias. (6.35) Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José

• 860.724/2013

  Albert Rodrigues de Sousa - 860950/13 - A.I. 26/18 Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira -

• 862.163/2011

  Alexandre Antonio Abrão - 860566/12 - A.I. 16/18 Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda -

• 860.414/2012

  Alexandre Luiz Ribeiro de Freitas Nery Alve - 860396/10 - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I.

• 861.729/2011

  - A.I. 3/18 Amâncio Gomes Correa - 860390/13 - A.I. 22/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A

• 862.246/2011

  Cascar Brasil Mineração Ltda - 860957/12 - A.I. 17/18, 860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I

• 860.149/2015

  860958/12 - A.I. 18/18, 860959/12 - A.I. 19/18 Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações

• 862.454/2011

  Edson da Silva - 862168/11 - A.I. 7/18, 862169/11 - A.I. 8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 -

• 860.569/2014

  8/18, 862170/11 - A.I. 9/18 Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I.

• 860.627/2017

  Edson da Silva Ferro Filho - 860371/15 - A.I. 2/18 Fortuna Mineração Ltda - 861861/13 - A.I. 28/18 Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial

• 860.851/2014

  Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12

• 860.852/2014

  Geane de Jesus Lima - 860439/12 - A.I. 15/18 Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13

• 860.854/2014

  Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano -

• 860.855/2014

  Geoex Geologia e Exploração Mineral Ltda - 860724/13 - A.I. 25/18 Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio

• 861.750/2013

  Ivanisio Gomes de Santana - 862163/11 - A.I. 6/18 José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18,

• 860.384/2012

  José Catarina da Mata & Cia Ltda me - 860414/12 - A.I. 14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio

• 860.385/2012

  14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio

• 860.764/2010

  14/18 José Maria Barros - 861729/11 - A.I. 5/18 Luis Eduardo Alves Ferreira - 862246/11 - A.I. 10/18 Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian

• 860.432/2013

  Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - A.I. 29/18 Saulo Mendes de Melo Alcanfor -

• 860.433/2013

  Mhp Representações Ltda - 860149/15 - A.I. 36/18 Micael Reis Duarte - 862454/11 - A.I. 11/18 Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - A.I. 29/18 Saulo Mendes de Melo Alcanfor - 860984/12 - A.I. 21/18 Sevan

• 860.096/2015

  Mineração Diamantina Ltda - 860569/14 - A.I. 30/18 Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - A.I. 29/18 Saulo Mendes de Melo Alcanfor - 860984/12 - A.I. 21/18 Sevan Naves - 860970/12 - A.I. 20/18

• 860.552/2014

  Nubia de Fatima da Silva - 860627/17 - A.I. 1/18 Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - A.I. 29/18 Saulo Mendes de Melo Alcanfor - 860984/12 - A.I. 21/18 Sevan Naves - 860970/12 - A.I. 20/18

• 860.984/2012

  Platinus Empreendimentos e Participações Ltda - 860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - A.I. 29/18 Saulo Mendes de Melo Alcanfor - 860984/12 - A.I. 21/18 Sevan Naves - 860970/12 - A.I. 20/18

• 860.970/2012

  860851/14 - A.I. 31/18, 860852/14 - A.I. 32/18, 860854/14 - A.I. 33/18, 860855/14 - A.I. 34/18 ps Assessoria e Consultoria Empresarial Eireli me - 861750/13 - A.I. 27/18 Reginaldo Ribechi - 860384/12 - A.I. 12/18, 860385/12 - A.I. 13/18 Rinaldo Persiano - 860764/10 - A.I. 4/18 Rio Claro Minerals Pesquisa e Exploração Mineral sa - 860432/13 - A.I. 23/18, 860433/13 - A.I. 24/18 São Tarcisio Mineração Industria e Comercio Ltda - 860096/15 - A.I. 35/18 Saulo Gilian do Nascimento - 860552/14 - A.I. 29/18 Saulo Mendes de Melo Alcanfor - 860984/12 - A.I. 21/18 Sevan Naves - 860970/12 - A.I. 20/18

• 860.206/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda -

• 860.150/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860112/17 - A.I. 70/18 Frederico Arantes Santos

• 860.057/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860112/17 - A.I. 70/18 Frederico Arantes Santos - 861204/15 - A.I. 45/18, 861205/15 - A.I. 46/18

• 860.326/2016

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860112/17 - A.I. 70/18 Frederico Arantes Santos - 861204/15 - A.I. 45/18, 861205/15 - A.I. 46/18

• 860.112/2017

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860112/17 - A.I. 70/18 Frederico Arantes Santos - 861204/15 - A.I. 45/18, 861205/15 - A.I. 46/18

• 861.204/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860112/17 - A.I. 70/18 Frederico Arantes Santos - 861204/15 - A.I. 45/18, 861205/15 - A.I. 46/18

• 861.205/2015

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Alexandre Marques Pina - 860206/16 - A.I. 51/18 Areia Menezes Ltda me - 860150/16 - A.I. 49/18 Cascar Brasil Mineração Ltda - 860057/16 - A.I. 48/18 Elaine Alves da Silva - 860326/16 - A.I. 52/18 Espaço Construções e Projetos Ltda - 860112/17 - A.I. 70/18 Frederico Arantes Santos - 861204/15 - A.I. 45/18, 861205/15 - A.I. 46/18