Página do DOU de 10/06/2013 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n RELAÇÃO N o- 162/2013 Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ceramica Vermelha IND. e COM. Ltda Cpf/cnpj :02.817.165/0001-86 - Processo minerário: 850772/07 - Processo de cobrança: 950335/13 Valor: R$.3.257,19, Processo minerário: 850066/08 - Processo de cobrança: 950334/13 Valor: R$.946,04 Titular: Melo Construtora Ltda Cpf/cnpj :02.386.211/0001- 30 - Processo minerário: 850139/07 - Processo de cobrança: 950307/13 Valor: R$.55.267,01 Titular: Via Pará Construtora Ltda Cpf/cnpj :02.995.881/0001-53 - Processo minerário: 850213/04 - Processo de cobrança: 950306/13 Valor: R$.6.264,04 JOÃO BOSCO PEREIRA BRAGA SUPERINTENDÊNCIA NO PARANÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2013 Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação. (7.30) 826.549/2005 - KLABIN S/A. - Registro de Licença nº 11/2013 de 06/06/2013 - Vencimento em: 02/02/2014 826.550/2005 - KLABIN S/A. - Registro de Licença nº 12/2013 de 06/06/2013 - Vencimento em: 02/02/2014 826.551/2005 - KLABIN S/A. - Registro de Licença nº 13/2013 de 06/06/2013 - Vencimento em: 08/02/2014 826.553/2005 - KLABIN S/A. - Registro de Licença nº 14/2013 de 06/06/2013 - Vencimento em: 08/02/2014 826.554/2005 - KLABIN S/A. - Registro de Licença nº 18/2013 de 06/06/2013 - Vencimento em: 08/02/2014 826.555/2005 - KLABIN S/A. - Registro de Licença nº 15/2013 de 06/06/2013 - Vencimento em: 02/02/2014 RAFAEL QUEVEDO DO AMARAL Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 71/2013 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 820.813/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA- DOU de 16/05/2013 - RELA- ÇÃO 62/2013. Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Auto de Infração(608) 820.061/1999-Sociedade Extrativa Piloto Ltda.- AI N°1.133/11 e 1.134/11-DFISC/DNPM/SP, de 22.12.11, publicado na Relação nº. 171/11, de 10.01.12 Fase de Licenciamento Torno sem efeito a baixa na transcrição do Registro de Licença(767) 820.504/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.266/1999. 820.507/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.267/1999. 820.508/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.268/1999. 820.511/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.269/1999. 820.512/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.270/1999. 820.515/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Registro de Licença N°2.272/1999. Retificação de despacho(1391) 820.646/2010-ULISSES GUSTINELLI & CIA. LTDA. ME - Publicado DOU de 09/05/2013, Relação n° 055/2013, Seção I, pág. - Ônde se lê: "Vencimento em 08/06/2013". Leia-se: "Vencimento em 08/06/2016". Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 820.592/2003-MINERAÇÃO PRIMOS LTDA ME - Publicado DOU de 20.11.07, Relação n° 344/07, Seção I, pág. 109- A área fica reduzida de 20,49 hectares para 8,64 hectares 820.642/2006-EXTRABASE EXTRAÇÃO, COMÉRCIO E TRASNPORTES LTDA. - Publicado DOU de 15.03.12, Relação n° 030/12, Seção I, pág. -- onde se Lê: 318,44 hectares - Leia-se: 49,62 hectares Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1670) 820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- DOU de 07/03/2005. Torna sem efeito a nulidade do Registro de Licença(1821) 820.509/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA.- Publicado DOU de 07/03/2005 - Relação 016/05, seção I-Registro de Licença n°2.741/2002. RELAÇÃO N o- 79/2013 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 820.905/2012-RAFAEL DE ARAUJO CAMPANHÃ 820.913/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA 820.915/2012-BROM E PINHEIRO MINERAÇÃO, IN- VESTIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 820.326/1998-LUIISSA SASAKI ME 820.476/2007-FÁBIO FERNANDES 820.477/2007-FÁBIO FERNANDES 820.478/2007-FÁBIO FERNANDES Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.044/2012-CÉSAR DOS SANTOS-OF. 820.501/2012-CÉSAR DOS SANTOS-OF. 820.901/2012-OCLAM MINERAÇÕES LTDA-OF. 820.907/2012-PHEDREIRA SÃO RAFAEL LTDA EPP- OF. N°646/2013/DTM/DNPM/SP. 820.918/2012-MINERADORA SUCURI LTDA ME-OF. 820.924/2012-MINERADORA VALE DAS GARÇAS LT- DA.-OF. N°650/2013/DTM/DNPM/SP. 820.929/2012-AIRTON BERNARDO ROVEDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.548/2007-VALE DO PAITITI LTDA ME-OF. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(134) 820.393/2007-LUIZ ANTONIO LONGUINI-OF. 821.201/2011-ANTENOR CESAR ANDRADE-OF. 821.202/2011-ANTENOR CESAR ANDRADE-OF. Nega provimento ao recurso interposto(187) 821.095/2011-MINERAÇÃO NAVEGANTES II LTDA. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.393/2009-ANTONIO BASSANEZE TAMBAU- Alvará n°4.286/2012 - Cessionario:820.373/2013-INCTAM INDÚSTRIA CERÂMICA TAMBAÚLTDA. EPP- CPF ou CNPJ 46.373.031/0001-99. 820.387/2011-PAULO LUCIANO PEREZ- Alvará n°2.609/2012 - Cessionario:820.313/2013-FREDI & FREDDI LT- DA. - ME- CPF ou CNPJ 56.279.003/0001-60. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 820.590/2009-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO PARAÍBA LTDA.- CPF ou CNPJ 58.707.316/0001-06- Alvará n°14.138/2011. 820.591/2009-MINERAÇÃO QUIRIRIM LTDA.- Cessionário:MINERAÇÃO PARAÍBA LTDA.- CPF ou CNPJ 58.707.316/0001-06- Alvará n°10.317/2010. 820.040/2010-CERÂMICA NOVA CONQUISTA DE TA- TUÍ LTDA EPP- Cessionário:MOISÉS ARRUDA MONTEIRO- CPF ou CNPJ 081.734.888-35- Alvará n°13.882/2010. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.969/2000-MINERAÇÃO AREÍSCA LTDA.-OF. N°577/13-DTM/DNPM/SP 820.778/2007-JULEMAR PEREIRA DE SOUZA ME-OF. N°578/13-DTM/DNPM/SP e 579/13-DTM/DNPM/SP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 820.299/2003-ALEXANDRE DOMINGUEZ BELLIZIA- 3.468 n° 2004 - Cessionário: HYDRA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 43.083.740/0001-41. 820.655/2007-V DE C MOISES TREMEMBÉ ME- 13.920 n° 2007 - Cessionário: PORTO DE AREIA SÚ LTDA.- CNPJ 60.485.406/0001-33. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 820.115/1984-BRASPLAN COMERCIAL CONSULTORIA ASSESSORIA E PLANEJAMENTO LTDA.-OF. N°1817/13- DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.271/1986-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.374/1987-MENDES JUNIOR ENGENHARIA S.A-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.864/1987-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°616/2013/DTM/DNPM/SP. 820.864/1987-PIRAMIDE EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA.-OF. N°616/2013/DTM/DNPM/SP. 821.701/1987-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 920.272/1987-PEDRA ALTA DE MINERAÇÃO LTDA.- OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.030/1988-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.303/1988-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.647/1988-PEDREIRA CACHOEIRA S.A.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.044/1991-MINERAÇÃO JARAÇATIÁ LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.278/1991-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.071/1992-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.189/1993-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.264/1994-VITERBO MACHADO LUZ MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 820.530/2001-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.433/1985-PEDREIRA E PAVIMENTADORA ATI- BAIA LTDA-OF. N°611/2013/DTM/DNPM/SP. 820.100/1987-CONSTRUTORA E PEDREIRA SANTA FI- LOMENA LTDA.-OF. N°602/2013/DTM/DNPM/SP. 820.780/1999-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°1817/13-DFISC/DNPM/SP - 04.06.13 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.564/1990-EXTRATIVO DE AREIA PERISSOTTO LT- DA ME- Registro de Licença N°:2.068/1998 - Vencimento em 03/06/2018. 820.897/1993-MINERAÇÃO OURO BRANCO SALTO DE PIRAPORA LTDA ME- Registro de Licença N°:1.904/1997 - Vencimento em 10/08/2017. 820.587/2000-NELSON CIANCAGLIO ME- Registro de Licença N°:2.944/2006 - Vencimento em 24/01/2015. 820.500/2003-JOSÉ LUIS CARDIOLI MENDONÇA - ME- Registro de Licença N°:2.831/2004 - Vencimento em 19/04/2023. 820.649/2007-INCARGEL INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA EPP- Registro de Licença N°:3.160/2011 - Vencimento em 19/06/2019. 820.386/2008-A.L.R.SILVA JACAREZINHO - ME- Registro de Licença N°:3.186/2012 - Vencimento em 06/03/2018. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.276/2006-CERRADO TIJOLOS DE ITARARÉ LTDA Nega provimento ao pedido de reconsideração(747) 820.157/2003-CERÂMICA ITAPETININGA LTDA. EPP Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 820.414/2008-OLAVO NUNES DE CAMARGO- Cessionário:CERÂMICA CSB DE OURINHOS LTDA.- CNPJ 14.153.094/0001-43- Registro de Licença n°3.116/2009- Vencimento da Licença: 05/03/2018. 820.111/2009-CERÂMICA FORMIGARI LTDA EPP- Cessionário:TRANSPORTE E MINERAÇÃO FORMIGARI LTDA. EPP- CNPJ 11.864.970/0001-51- Registro de Licença n°3.100/2009- Vencimento da Licença: 05/12/2015. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 821.033/2012-TERRAPLENAGEM SÃO LUCAS LTDA ME-Registro de Licença N°3.273/2013 de 03/06/2013-Vencimento em 21/08/2017. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.494/2013-MINERAÇÃO PORTO BRANCO LTDA-OF. Nega provimento ao pedido de reconsideração(1160) 820.138/2013-MINERAÇÃO DOGNANI LTDA ME RICARDO DE OLIVEIRA MORAES