Página do DOU de 29/07/2016 — Seção 1

Processos citados

• 866.816/2006

  Documento assinado digitalmente conforme MP n 866.816/2006-IMPÉRIO INVESTIMENTOS, REFLORES-

• 866.513/1987

  Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 866.513/1987-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 866.248/1992

  866.248/1992-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 867.204/1993

  867.204/1993-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 867.207/1993

  867.207/1993-MINERAÇÃO SILVANA INDUSTRIA E

• 866.275/2005

  866.275/2005-CIA MINERADORA OURO PAZ S. A.

• 866.558/2006

  866.558/2006-ALVARO PIZZATO QUADROS

• 866.561/2006

  866.561/2006-ALVARO PIZZATO QUADROS

• 866.562/2006

  866.562/2006-ELECTRUM CAPITAL PESQUISA DE RE-

• 866.817/2006

  866.817/2006-MINERBRAS MINERAÇÃO LTDA

• 866.020/2007

  866.020/2007-CMGM MINERAÇÃO LTDA.

• 866.066/2007

  866.066/2007-AURORA GOLD CORP. MINERACAO DE

• 866.417/2007

  866.417/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 866.425/2007

  866.425/2007-GME4 DO BRASIL PARTICIPAÇÕES E

• 866.888/2007

  866.888/2007-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A

• 866.653/2008

  866.653/2008-JOSÉ DELARICA-ME

• 866.928/2008

  866.928/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.933/2008

  866.933/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.935/2008

  866.935/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.966/2008

  866.966/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.968/2008

  866.968/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.969/2008

  866.969/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.970/2008

  866.970/2008-TORIO BRASIL MINERAÇÃO LTDA

• 866.884/2009

  866.884/2009-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA

• 867.169/2010

  867.169/2010-VERA LÚCIA DE ALMEIDA ME

• 867.361/2010

  867.361/2010-JOAO VICENTE LUGOCH

• 867.362/2010

  867.362/2010-JOAO VICENTE LUGOCH

• 866.637/2013

  866.637/2013-ADRIANO WEBER

• 867.387/2013

  867.387/2013-EDIR LUCIANO MARTINS MANZANO

• 866.700/2014

  866.700/2014-LUIZ ALBERTO MADRUGA VARGAS Fase de Licenciamento Homologa renúncia do registro de Licença(784)

• 866.078/1986

  866.078/1986-PEDREIRA PALLUS LTDA Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 867.074/2011

  867.074/2011-RIO CORRENTE AGRÍCOLA S.A.-OF. N°167/2016

• 866.406/2014

  866.406/2014-CHAPÉU DO SOL COMÉRCIO DE MATE- RIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME-OF. N°153/2016

• 866.261/2016

  866.261/2016-VM CONSTRUÇÕES LTDA EPP-OF. N°166/2016

• 866.429/2016

  866.429/2016-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINE-

• 866.004/2015

  N°156/2016 Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 30 866.004/2015-ENPA ENGENHARIA E PARCERIA LTDA- OF. N°169/2016

• 848.008/2013

  Relação n o- 120/2016 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 848.008/2013-MINERAÇÃO LIMEIRA COMÉRCIO, EX-

• 848.271/2011

  Guia n° 15/2016-35quilogramas-Agua Marinha- Validade:06/04/2017 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 848.271/2011-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANE-

• 848.319/2011

  848.319/2011-UNIÃO BRASILEIRA DE AGREGADOS

• 848.739/2011

  848.739/2011-OZENILDO SEABRA DA SILVA

• 848.750/2011

  848.750/2011-VULCANO EXPORT CALCÁRIOS LTDA. ME

• 848.752/2011

  848.752/2011-METACOM MINERAÇÃO S A. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 802.418/1970

  802.418/1970-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°653/2016-SGTM/DNPM/RN

• 813.361/1974

  813.361/1974-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°653/2016-SGTM/DNPM/RN

• 806.525/1976

  806.525/1976-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°653/2016-SGTM/DNPM/RN Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 848.068/2005

  848.068/2005-PEDREIRAS DO BRASIL S A-OF. N°659/2016-SGTM/DNPM/RN-180 dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 848.521/2008

  848.521/2008-PERENA GEOLOGIA E MEIO AMBIENTE LTDA-FELIPE GUERRA/RN - Guia n° 16/2016-10.000toneladas- Calcario (Ornamental)- Validade:21/07/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença

• 848.160/2015

  848.160/2015-AFC IMÓVEIS LTDA ME-Registro de Licença N°38/2016 de 22/07/2016-Vencimento em indeterminado

• 848.162/2015

  848.162/2015-ESVALDO CONRADO DE LIMA ME-Registro de Licença N°39/2016 de 26/07/2016-Vencimento em 29/06/2015 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 848.345/2015

  848.345/2015-ALEXANDRE HENRIQUE MEDEIROS DE SOUZA VIEIRA-OF. N°661/2016-SGTM/DNPM/RN

• 848.108/2016

  848.108/2016-PEDRO LEITE NETO-OF. N°663/2016-

• 848.156/2013

  Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 848.156/2013-BOANERGES FIGUEIREDO DA COSTA- Registro de Licença N°:24/2015 - Vencimento em 16/05/2021

• 890.535/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021

• 890.310/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo

• 890.414/2015

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o-

• 890.357/2013

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL-

• 891.022/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan

• 891.021/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária

• 890.890/2014

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 -

• 890.836/2012

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira

• 890.127/2011

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016

• 890.033/2011

  Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12 Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23

• 890.213/2011

  Estância e Água da Ecovita Ltda - 890310/15 Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de

• 890.215/2011

  Éxotica Mineração de Granitos Ltda me - 890414/15 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11

• 890.041/2011

  Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 Interlar Design Ltda me - 891022/14, 891021/14 José Luiz Sobrinho - 890890/14 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 -

• 890.114/2011

  Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 Relação n o- 102/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272

• 890.291/2011

  Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016

• 890.289/2011

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016

• 890.290/2011

  Brascan Imobíliária Incorporações s. a. - 890127/11 - Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga

• 890.288/2011

  Not.268/2016 - R$ 981,00 Cerejeira Comércio de Produtos Minerais e Construção Civil Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559

• 890.299/2011

  Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$

• 890.083/2011

  Ltda me - 890033/11 - Not.244/2016 - R$ 2.732,11, 890213/11 - Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e

• 890.230/2011

  Not.252/2016 - R$ 151,78, 890215/11 - Not.253/2016 - R$ 1.025,93 Cristal Transportadora e Distribuidora Ltda me - 890041/11 - Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora

• 890.042/2011

  Not.245/2016 - R$ 135,23 Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not

• 890.242/2011

  Domingos Gatto Nunes Comercio e Exploração de Mineral e Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 -

• 890.559/2008

  Construção Civil - 890114/11 - Not.267/2016 - R$ 161,08 Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$

• 890.648/2010

  Engelider Construtora e Mineradora Ltda - 890291/11 - Not.266/2016 - R$ 22,20, 890289/11 - Not.264/2016 - R$ 23,23, 890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 -

• 890.019/2011

  890290/11 - Not.270/2016 - R$ 12,60, 890288/11 - Not.272/2016 - R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 -

• 890.031/2011

  R$ 201,81 Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 -

• 890.112/2011

  Flávio Henrique Castrioto Botelho - 890299/11 - Not.271/2016 - R$ 160,93, 890083/11 - Not.247/2016 - R$ 48,75 Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada -

• 890.199/2011

  Hunerio Macedo Alvarenga - 890230/11 - Not.254/2016 - R$ 2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de

• 890.190/2011

  2.559,86 Imobiliaria Casimiro de Abreu Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira

• 890.294/2011

  Ltda - 890042/11 - Not.246/2016 - R$ 2.730,76 Industria de Ceramica Gama e Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam

• 890.200/2011

  Silva - 890242/11 - Not.255/2016 - R$ 132,55 j. j. Mineradora Limitada - 890559/08 - Not.275/2016 - R$ 683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62)

• 890.268/2011

  683,10 J.C.N. Leones - 890648/10 - Not.278/2016 - R$ 3.214,41 Jânio Lincoln Santos Mancebo - 890019/11 - Not.242/2016 - R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana

• 890.254/2015

  R$ 136,80 João Luiz Vieira - 890031/11 - Not.243/2016 - R$ 1.298,46 Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 -

• 890.234/2015

  Mara Beatriz Silva Lemos - 890112/11 - Not.265/2016 - R$ 71,68 Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 -

• 890.968/2011

  Marco Antônio Esteves - 890199/11 - Not.249/2016 - R$ 128,88 Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g

• 890.424/2011

  Mineração Galácia Ltda - 890190/11 - Not.248/2016 - R$ 812,07 Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$

• 890.432/2013

  Monte Belo - Extração de Areia Limitada - 890294/11 - Not.269/2016 - R$ 106,16 r. s. Nunes Extração de Minerais me - 890200/11 - Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho

• 890.314/2012

  Not.251/2016 - R$ 155,29 Rodolfo Siqueira Nunes - 890268/11 - Not.262/2016 - R$ 33,73 Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R

• 890.676/2012

  Relação n o- 103/2016 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e

• 890.861/2013

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.229/2016 - R$ 2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora

• 890.409/2011

  2.883,39 Ana Lúcia T.B. Fernandes - 890234/15 - Not.239/2016 - R$ 2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44

• 890.922/2012

  2.935,49 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.205/2016 - R$ 2.883,39 Areal Bom Pastor Ltda - 890424/11 - Not.263/2016 - R$ 10,76 Areal Extrasol LTDA. - 890432/13 - Not.276/2016 - R$ 324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de

• 890.379/2011

  324,39, 890432/13 - Not.236/2016 - R$ 3.104,79 Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 -

• 890.437/2014

  Areal l. g. Santa Bárbara Ltda me - 890314/12 - Not.233/2016 - R$ 3.104,79, 890314/12 - Not.277/2016 - R$ 324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 -

• 890.185/2014

  324,39 Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro -

• 890.383/2014

  Areal Porto Velho Ltda me - 890676/12 - Not.274/2016 - R$ 366,18 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira

• 890.849/2014

  Not.217/2016 - R$ 2.883,39 Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães -

• 891.025/2014

  Ceramica Santa Célia Ltda - 890409/11 - Not.273/2016 - R$ 0,78 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. -

• 890.384/2015

  Not.213/2016 - R$ 2.883,39 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda -

• 890.809/2012

  Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.231/2016 - R$ 2.909,44 Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense

• 890.489/2011

  Gerson Pereira Nepomuceno - 890379/11 - Not.257/2016 - R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 -

• 890.809/2011

  R$ 130,12 H.j.ext Min de Areia Areola Ltda - 890437/14 - Not.225/2016 - R$ 2.883,39 Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 -

• 890.293/2012

  Joacir Boghi Victor - 890185/14 - Not.219/2016 - R$ 2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 -

• 890.371/2012

  2.883,39 Koch & Lamego Ltda - 890383/14 - Not.223/2016 - R$ 5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - Not.241/2016 - R$ 2.944,18 Sociedade Agro

• 890.365/2011

  5.766,78 Lima & Lima Granitos Ltda me - 890849/14 - Not.227/2016 - R$ 2.883,39 Luiz Carlos Pessanha Cordeiro - 891025/14 - Not.232/2016 - R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - Not.241/2016 - R$ 2.944,18 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 - Not.256/2016 - R$ 83,11 Sul Dragas Indústria

• 890.448/2013

  R$ 3.104,79 Maria Fernanda Nogueira Rangel - 890384/15 - Not.235/2016 - R$ 2.648,68 Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - Not.241/2016 - R$ 2.944,18 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 - Not.256/2016 - R$ 83,11 Sul Dragas Indústria de Máquinas Ltda me - 890659/14 - Not.234/2016 - R$ 2.648,68 Thiago de sá Carvalho - 890415/11 - Not.260/2016 - R$ 158,45 Waldir Abreu Jardim -

• 890.659/2014

  Mauro de Souza Magalhães - 890809/12 - Not.211/2016 - R$ 2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - Not.241/2016 - R$ 2.944,18 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 - Not.256/2016 - R$ 83,11 Sul Dragas Indústria de Máquinas Ltda me - 890659/14 - Not.234/2016 - R$ 2.648,68 Thiago de sá Carvalho - 890415/11 - Not.260/2016 - R$ 158,45 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 - Not.215/2016 - R$ 2.883,39 Relação n o- 104/2016 Ficam

• 890.415/2011

  2.883,39 Mello m c l Mineradora LTDA. - 890489/11 - Not.258/2016 - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - Not.241/2016 - R$ 2.944,18 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 - Not.256/2016 - R$ 83,11 Sul Dragas Indústria de Máquinas Ltda me - 890659/14 - Not.234/2016 - R$ 2.648,68 Thiago de sá Carvalho - 890415/11 - Not.260/2016 - R$ 158,45 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 - Not.215/2016 - R$ 2.883,39 Relação n o- 104/2016 Ficam

• 890.634/2013

  - R$ 1.030,76 Mineradora Dois Irmãos Ltda - 890809/11 - Not.238/2016 - R$ 2.648,68 Mineradora Noroeste Fluminense Ltda - 890293/12 - Not.207/2016 - R$ 2.883,39, 890371/12 - Not.209/2016 - R$ 2.883,39 Penascal Engenharia e Construção LTDA. - 890365/11 - Not.261/2016 - R$ 46,95 Ronaldo Dos Santos Siqueira - 890836/12 - Not.241/2016 - R$ 2.944,18 Sociedade Agro Industrial Biosfera Ltda Epp - 890448/13 - Not.256/2016 - R$ 83,11 Sul Dragas Indústria de Máquinas Ltda me - 890659/14 - Not.234/2016 - R$ 2.648,68 Thiago de sá Carvalho - 890415/11 - Not.260/2016 - R$ 158,45 Waldir Abreu Jardim - 890634/13 - Not.215/2016 - R$ 2.883,39 Relação n o- 104/2016 Ficam

• 890.456/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.228/2016 - R$ 2.274,03 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.204/2016 - R$ 942,38 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.216/2016 - R$ 5.459,41 Cleide Malafaia Torres - 890456/12 - Not.199/2016 - R$ 3.124,12, 890458/12 - Not.201/2016 - R$ 1.688,61 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.212/2016 - R$ 711,36 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me

• 890.458/2012

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Alberto Terra Camara - 890254/15 - Not.228/2016 - R$ 2.274,03 Antonio Pinto de Souza - 890968/11 - Not.204/2016 - R$ 942,38 Brilhante Conservação e Limpeza Ltda - 890861/13 - Not.216/2016 - R$ 5.459,41 Cleide Malafaia Torres - 890456/12 - Not.199/2016 - R$ 3.124,12, 890458/12 - Not.201/2016 - R$ 1.688,61 Cpx Empreendimentos e Participações Ltda - 890922/12 - Not.212/2016 - R$ 711,36 Facilita Cred Construtora e Incorporadora Ltda me - 890357/13 - Not.230/2016 - R$ 1.956,25

• 890.537/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12, 890537/12 Areal Catavento Ltda me - 890477/13 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890572/14 Helder Lopes do Valle - 890926/14 Koch & Lamego Ltda - 890384/14

• 890.477/2013

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12, 890537/12 Areal Catavento Ltda me - 890477/13 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890572/14 Helder Lopes do Valle - 890926/14 Koch & Lamego Ltda - 890384/14

• 890.012/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12, 890537/12 Areal Catavento Ltda me - 890477/13 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890572/14 Helder Lopes do Valle - 890926/14 Koch & Lamego Ltda - 890384/14

• 890.572/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12, 890537/12 Areal Catavento Ltda me - 890477/13 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890572/14 Helder Lopes do Valle - 890926/14 Koch & Lamego Ltda - 890384/14

• 890.926/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12, 890537/12 Areal Catavento Ltda me - 890477/13 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890572/14 Helder Lopes do Valle - 890926/14 Koch & Lamego Ltda - 890384/14

• 890.384/2014

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Aguiar Cortes e Indústria de Argamassa Ltda - 890535/12, 890537/12 Areal Catavento Ltda me - 890477/13 Cleide Malafaia Torres - 890012/14 Falcão 18 Extração e Comércio de Areia Ltda me - 890572/14 Helder Lopes do Valle - 890926/14 Koch & Lamego Ltda - 890384/14