concessão de lavra — página do DOU de 21/05/2018

da súmula nº 269 do TST; i) condicionar o pagamento da "quarentena" à aprovação da Comissão de Ética Pública da Presidência da República - CEP/PR, nos termos da legislação vigente; j) condicionar o pagamento da Remuneração Variável Anual - RVA dos diretores à rigorosa observância dos termos e condições constantes de Programa de Metas Corporativas, aprovado pela SEST; k) fica estabelecido o honorário fixo mensal do Diretor- Presidente e dos demais diretores, observados as vedações de pagamentos adicionais nas alíneas "e" e "f", bem como o estabelecido nas alíneas "g" e "h" quanto a Diretor cedido ou Diretor empregado da empresa; l) fixar os honorários mensais dos membros do Conselho Fiscal em um décimo da remuneração média mensal dos membros da Diretoria Executiva, excluídos os valores relativos a adicional de férias e benefícios. Retomando a palavra, o Sr. Presidente colocou o assunto em discussão e votação, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade. Esgotados os itens da Ordem do Dia e nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente suspendeu os trabalhos pelo tempo suficiente à lavratura da presente Ata, por mim redigida. Reaberta a sessão, depois de lida e achada conforme, vai a Ata assinada pelo Presidente, por mim, Secretário, e pelos demais acionistas, dela se extraindo as cópias necessárias aos fins legais. (Ass.) VILMOS DA SILVA GRUNVALD - p.p. ANDREI BRAGA MENDES - Presidente e Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras - p.p. ANDRÉ HENRIQUE LEHENBAUER THOMÉ - Secretário das Assembleias. Declaramos, na qualidade de Presidente e Secretário das presentes Assembleias, que o texto acima é cópia integral e fiel da Ata transcrita às fls. 204 a 206 do Livro nº 05 de Atas das Assembleias Gerais da Eletronorte. REGISTRO E ARQUIVAMENTO NA JCDF SOB Nº 1066643, em 11.05.2018. DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL RELAÇÃO Nº 104/2018/DF Fase de Concessão de Lavra Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 008.859/1957-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA.- CNPJ 26.741.182/0001-45 - Termino do arrendamento: 03 (tres) anos a partir da averbação no DNPM. 840.048/1997-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA.- CNPJ 26.741.182/0001-45 - Termino do arrendamento: 03 (tres) anos a partir da averbação no DNPM. 826.041/2000-MINERAÇÃO FIORESE LTDA- Arrendatário:MINA DE FERRO COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA. ME- CNPJ 05.076.528/0001-68 - Termino do arrendamento: 12/04/2023 940.452/2012-LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A.- Arrendatário:MINERAÇÃO NOSSA SENHORA DE APARECIDA LTDA.- CNPJ 26.741.182/0001-45 - Termino do arrendamento: 03 (tres) anos a partir da averbação no DNPM. Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.817/1974-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LTDA- Portaria de Lavra nº 1289/1983- Cessionário:M. CAL COMBUSTÍVEIS E MINERAÇÃO LTDA. ME- CNPJ 15.083.339/0001-76 844.025/1994-EMPRESA DE ÁGUAS ITAY LTDA- Portaria de Lavra nº 70/1996- Cessionário:DISTRIBUIDORA ITAGY EIRELI- CNPJ 28.629.213/0001-04 826.143/1997-EMPO EMPRESA CURITIBANA DE SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.- Portaria de Lavra nº 15/2014- Cessionário:CHIMBUVA MINERADORA S/A- CNPJ 29.720.515/0001-48 826.421/1998-MINERAÇAO CERRADOGRANDE LTDA- Portaria de Lavra nº 110/2007- Cessionário:ARENA MINERAÇÃO E ASFALTOS LTDA- CNPJ 20.466.099/0001-29 861.554/2011-DRAGA CORUMBÁ LTDA ME- Portaria de Lavra nº 306/2016- Cessionário:SEBA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA- CNPJ 05.036.167/0001-26 860.435/2012-AREAL MOREIRA LTDA ME- Portaria de Lavra nº 304/2017- Cessionário:EDMAR A. MOTA EIRELI ME- CNPJ 27.390.543/0001-19 Autoriza averbação dos atos de Rescisão de Contrato de Arrendamento de Concessão de Lavra(502) 820.407/1986-J R EMPREITEIRA DE OBRAS LTDA- Arrendátaria: MINERAÇÃO TABIPORÃ LTDA- CNPJ 79.066.841/0001-51 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) 890.148/1989-RC MINERAÇÃO LTDA ME-Portaria de Lavra nº 573/2002- Cessionário:896.109/2013-PEDREIRA INDAIÁ LTDA. ME- CNPJ 39.284.443/0001-97 Autoriza averbação da prorrogação do contrato de arrendamento(1301) 821.098/1997-MINERADORA VASSOURAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.- Arrendatário:BRANI FERNANDES MINERADORAINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.-Termino do arrendamento:31/07/2025 868.110/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- Termino do arrendamento:30/08/2026 868.111/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- Termino do arrendamento:30/08/2026 868.113/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- Termino do arrendamento:30/08/2026 868.114/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- Termino do arrendamento:30/08/2026 868.115/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- Termino do arrendamento:30/08/2026 868.116/1997-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA-Termino do arrendamento:30/08/2026 868.195/1998-MINERAÇÃO D' AGOSTINI LTDA EPP- Arrendatário:MINERADORA CAVALLIERE & CIA LTDA- Termino do arrendamento:30/08/2026 800.693/2008-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.- Arrendatário:MILGRAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA.-Termino do Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VALE S/A - CNPJ33.592.510/0001-54 - Direitos incorporados: DNPM 950.317/2012-MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA. - Requerimento de Grupamento Mineiro Fase de Requerimento de Lavra Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:VALE S/A - CNPJ33.592.510/0001-54 - Direitos incorporados: DNPM 814.621/1973-MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:VALE S/A - CNPJ33.592.510/0001-54 - Direitos incorporados: DNPM 814.622/1973-MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA. - Requerimento de Lavra Incorporadora:VALE S/A - CNPJ33.592.510/0001-54 - Direitos incorporados: DNPM 850.215/2003-MINERAÇÃO ONÇA PUMA LTDA. - Requerimento de Lavra VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 106/2018/DF Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(181) 868.368/2016-AUREA CASTRO SCHNEIDER 896.147/2017-AREIAL LOUZADA EIRELI ME Nega provimento ao recurso interposto(187) 826.136/2017-GEOPETRUM GEOLOGIA MEIO AMBIENTE E AGRIMENSURA Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 815.069/2001-TERRA MATER PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA. 870.538/2012-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALCARIOS ANTARTICA LTDA Da provimento ao recurso interposto(245) 820.732/2007-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 830.094/2012-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 830.095/2012-ROCHA BAHIA MINERAÇÃO LTDA 830.296/2013-JOAQUIM PEDRO DE SOUZA ME Declara caduco o direito de requerer a lavra(399) 848.108/2000-H&R EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE MINÉRIOS LTDA 848.203/2009-QUIMICA INDUSTRIAL ITAMIL LTDA Fase de Requerimento de Lavra Prorroga por 01 (um) ano o prazo para requerer a Concessão de Lavra(349) 811.170/2010-G5 MINERAÇÃO LTDA ME Homologa desistência do requerimento de Concessão de Lavra(352) 830.816/1999- NOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA 896.433/2004- TOMAZELI COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA Indefere pedido de prorrogação do prazo para requerer concessão de lavra(561) 833.613/1994-MINERAÇÃO BARUEL LTDA. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A. 821.542/1987-SÓCRATES POTYGUARA IMÓVEIS E MINERAÇÃO LTDA 820.249/2014-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 043.306/1956-CSN MINERAÇÃO S.A.-MINERIO DE FERRO 820.249/2014-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- ARGILA Fase de Requerimento de Licenciamento Não conhece o recurso interposto(1837) 831.786/2016-Interposto porLEANDRO ANTONIO RODRIGUES VICTOR HUGO FRONER BICCA Referência: Processo no 972.477/2008 (02-Volumes). Interessado: CCB-Cimpor Cimentos do Brasil S.A. Assunto: CFEM. Nos termos do Parecer Técnico Nº 11/2018/DIPAR/AMMN, aprovado pelo Senhor Diretor de Procedimentos Arrecadatórios- Substituto, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NEGO PROVIMENTO ao recurso interposto pela Interessada, por falta de comprovação documental e amparo legal que pudesse contribuir para a modificação da Notificação Fiscal de Lançamento de Débito para pagamento. VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 105/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 833.440/2011-CERUNI EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA- ALVARÁ N° 9868 Publicado DOU de 24/09/2015- Onde se lê:''... numa área de 1056,52ha...'', Leia-se:''... numa área de 957,97 ha...'' 851.032/2011-ROGÉRIO CALDERON-ALVARÁ N° 14136 Publicado DOU de 12/11/2015- Onde se lê:''... numa área de 3091,39 ha...'', Leia-se:''... numa área de 3042,33 ha...'' 831.186/2014-RIACHO NOBRE MINERAÇÃO LTDA.-ALVARÁ N° 13.442 Publicado DOU de 29/10/2015- Onde se lê:''... numa área de 1752,14ha...'', Leia-se:''... numa área de 1718,35 ha...'' 832.840/2014-CIDEF DO BRASIL SA-ALVARÁ N° 8267 Publicado DOU de 26/08/2016- Onde se lê:''... numa área de 1870,22 ha...'', Leia-se:''... numa área de 1834,71 ha...'' 851.035/2014-PEDRO & VIANA LTDA EPP-ALVARÁ N° 17.137 Publicado DOU de 24/12/2015- Onde se lê: ...'' numa área de 8184,03ha...'' , leia-se: ''... numa área de 8035,74ha...'' 833.008/2015-LUIZ ROBERTO COURA PAIVA-ALVARÁ N° 3798 Publicado DOU de 22/05/2017- Onde se lê:''... numa área de 456,59 ha...'', Leia-se:''... numa área de 441 ha...'' 832.481/2016-RODOTER PARTICIPAÇÕES LTDA.-ALVARÁ N° 424 Publicado DOU de 30/01/2017- Onde se lê:''... numa área de 319,2 ha...'', Leia-se:''... numa área de 269,69 ha...'' 830.767/2017-CERÂMICA RIO PARAUNA LTDA ME-ALVARÁ N° 3142 Publicado DOU de 08/05/2018- Onde se lê: ''... Destacado do DNPM 832.440/2014...''; leia-se:''... Destacado do DNPM 832.840/2014...'' 850.260/2017-ADRIANO SALOMÃO COSTA DE CARVALHO- ALVARÁ N° 3431 Publicado DOU de 03/05/2017- Onde se lê:''... numa área de 8268,02 ha...'', Leia-se:''... numa área de 7774,01 ha...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA RELAÇÃO Nº 107/2018/DF Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 820.732/2007-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS ME- Publicado DOU de 07/05/2015 Fase de Concessão de Lavra Torna sem efeito Instauração processo administrativo para declaração de caducidade da concessão de lavra(633) 810.212/1978-CERÂMICA OLIVETI LTDA ME VICTOR HUGO FRONER BICCA SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 60/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 872.508/2009-GREIN BRASIL INDUSTRIA COMERCIAO IMPORTAÇAO EXPORTAÇAO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°1016/2018 870.479/2011-ANTONIO CARLOS LEAO FERREIRA ME-OF. N°998/2018 870.802/2011-ROCHA E RIBEIRO LTDA-OF. N°977/2018 870.864/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°997/2018 870.866/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°997/2018 870.868/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°1006/2018 870.874/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°1006/2018 870.876/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°0904/2018 871.430/2011-JORGE RONACHER PASSOS AREAL ME-OF. N°1019/2018 872.506/2011-DISTRIBUIDORA DE AREIA MUCURI ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-OF. N°984/2018 872.945/2011-CERÂMICA FRUTOS DO EUCALIPTO LTDA ME-OF. N°1009/2018 873.520/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°1006/2018 873.723/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°997/2018 873.724/2011-G 4 ESMERALDA-OF. N°1006/2018