Página do DOU de 22/02/2023 — Seção 1

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152023022200059 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE MINAS GERAIS D ES P AC H O Relação nº 55/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.186/2014-CESAR FERNANDES DE OLIVEIRA & CIA LTDA ME-OF. N°4779/2023/UAPM-MG/ANM. 831.753/2012-CSN CIMENTOS S.A.-OF. N°4242/2023/UAPM-MG/ANM. 831.434/2010-BAHMEX SUL CONSULTORIA EM MINERACAO LTDA-OF. N°4562/2023/DIOUT-MG/ANM;( Nova razão social da MG Iron Consultoria em Mineração Ltda.); Desassoreamento e Empreendimentos Ltda. 830.230/2021-DANIEL PINHEIRO DE JESUS-OF. N°4386/2023/DIOUT-MG/ANM;A de Jesus Empreendimentos Imobiliários Consultoria e Participações Eireli 830.582/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4216/2023/DIOUT- MG/ANM; Belo Lithium Mineração Ltda. 830.581/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4215/2023/DIOUT- MG/ANM; Belo Lithium Mineração Ltda. 830.578/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4213/2023/DIOUT- MG/ANM;Belo Lithium Mineração Ltda. 830.580/2019-MINERACAO FERRO NORDESTE LTDA-OF. N°4214/2023/DIOUT- MG/ANM;Belo Lithium Mineração Ltda. 830.853/2017-POLIMAK MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - ME-OF. N°4019/2023/DIFIP-MG/ANM Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.258/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 997,01 ha para 731,98 ha-Argila (industrial)-Indianópolis e Nova Ponte/MG 833.259/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 215,21 ha para 179,17 ha-Argila (industrial).-Indianópolis e Nova Ponte/MG 835.183/1994-MINERAÇÃO CURIMBABA LTDA- Área de 975,00 ha para 669,92 ha.-MINÉRIO DE ALUMINIO (uso: Industrial).-LUISBURGO/MG 834.174/2007-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA- Área de 1083,66 ha para 841,72 ha.-GRANITO (uso: Revestimento).-CARLOS CHAGAS e NANUQUE/MG 834.998/2007-VITORIA MINERACAO DE GRANITOS LTDA- Área de 999,95 ha para 475,90 ha-GRANITO (uso: Revestimento).-SÃO JOSÉ DO DIVINO/MG 832.843/2012-MICAPEL-MINERACAO CAPAO DAS PEDRAS LTDA- Área de 1447,00 ha para 1020,41 ha-MINÉRIO DE FERRO e ARGILA (uso: Industrial)-MARAVILHAS , PAPAGAIOS E PITANGUI/MG 832.233/2015-DIEYSON ONOFRE DA SILVA- Área de 997,72 ha para 847,04 ha- QUARTZITO (uso: Revestimento).-AUGUSTO DE LIMA/MG 830.730/2018-JESU LUIZ AFONSO JÚNIOR EPP- Área de 640,07 ha para 234,52 ha-GRANITO (uso: Revestimento).-MERCÊS/TABULEIRO/MG 831.540/2018-ARDOSIA VEREDA LTDA- Área de 899,98 ha para 563,19 ha.- ARDÓSIA (uso: Revestimento).-PAPAGAIOS e PARAOPEBA/MG 830.374/2019-SAG MINERACAO - EIRELI- Área de 944,31 ha para 456,28 ha.- QUARTZITO (uso: Revestimento) e SAIBRO (uso: Agregado).-BOCAIUVA e OLHOS Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 833.255/2012-CSN CIMENTOS S.A. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 831.450/2021-NEW STONES MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:VNI ROCHAS ORNAMENTAIS EIRELI- CPF ou CNPJ 21.058.345/0001-76- Alvará n°6749/2021 830.229/2020-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- Cessionário:BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°1591/2020 830.228/2020-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- Cessionário:BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°1590/2020 830.224/2020-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- Cessionário:BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°2478/2020 830.524/2018-MINERACAO & TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA- Cessionário:BMIX PARTICIPAÇÕES LTDA.- CPF ou CNPJ 17.789.890/0001-65- Alvará n°027/2019 832.038/2021-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA- CPF ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°699/2022 831.117/2019-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA.- CPF ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°3235/2020 831.116/2019-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA.- CPF ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°3099/2020 832.039/2021-AREIA MENEZES LTDA.- Cessionário:AREAL PARANAIBA LTDA.- CPF ou CNPJ 45.701.942/0001-35- Alvará n°700/2022 831.778/2015-VICENTE BRAGA DA SILVA EIRELI- Cessionário:CALCÁRIO FERTILIZE LTDA.- CPF ou CNPJ 33.576.383/0001-08- Alvará n°10077/2016 831.857/2021-MARIA ELENA DINIZ LARA- Cessionário:SAMIA DINIZ LARA GOMES- CPF ou CNPJ 18.874.264/0001-30- Alvará n°6842/2021 830.925/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1562/2018 830.926/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1563/2018 830.927/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1564/2018 830.929/2017-JOSÉ SILVA LAPA- Cessionário:SALIT MINERAÇÃO LTDA.- CPF ou CNPJ 46.096.406/0001-10- Alvará n°1565/2018 833.386/2012-BARBA BRANCA MINERACAO LTDA- Cessionário:FLAVIA GOMES CONDE ME- CPF ou CNPJ 04.432.004/0001-08- Alvará n°4113/2013 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 830.913/2016-GILSON MIRANDA COSTA-OF. N°4600/2023/DIFIP-MG/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a lavra.(2259) 830.980/2014-MINERACAO MIRANDA & RAMOS LTDA- Cessionário:RGA MINERAL S A- CPF ou CNPJ 44.296.330/0001-41- Alvará n°2936/2015 Fase de Lavra Garimpeira Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(571) 830.993/2010-HUMBERTO RIZZO DE ANDRADE- Cessionário:HRA MINERAÇÃO LTDA.- CNPJ 42.456.112/0001-00- PLG n°04/2012 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 831.762/1996-JOSÉ MOREIRA CAMPOS MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO-OF. N°2994/2023/DIOUT-MG/ANM 832.075/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°4104/2023/DIOUT-MG/ANM 830.969/2018-HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO-OF. N°4097/2023/DIOUT- MG/ANM Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 831.668/2015-SANDRO RAMOS- Registro de Licença N° 4618/2016, - Vencimento em indeterminado . 832.075/2013-V.M.I. MINERAÇÃO LTDA ME- Registro de Licença N° 4.435/2015 - Vencimento em 25/04/2025. 830.969/2018-HENRIQUE CARDOSO DE CARVALHO- Registro de Licença N° 69/2021 - Vencimento em 13/05/2026. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 832.578/2009-FLÁVIO CERQUEIRA RIOS-OF. N°4558/2023/DIOUT-MG/ANM ; Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras Ltda. 832.679/2013-CACHOEIRA DA CAPIVARA COMPLEXO ECOLOGICO E TURISMO EIRELI-OF. N°4555/2023/DIOUT-MG/ANM;Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras Ltda. 832.678/2013-CACHOEIRA DA CAPIVARA COMPLEXO ECOLOGICO E TURISMO EIRELI-OF. N°4554/2023/DIOUT-MG/ANM; Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras Lt d a . 832.675/2013-CACHOEIRA DA CAPIVARA COMPLEXO ECOLOGICO E TURISMO EIRELI-OF. N°4553/2023/DIOUT-MG/ANM; Embrapedras Empresa Brasileira de Pedras Lt d a . 830.691/2017-CARLOS ANDRE ORNELES-OF. N°4217/2023/DIOUT-MG/ANM; Belo Lithium Mineração Ltda. 833.022/2006-AGUA NOVA PESQUISAS MINERAIS LTDA-OF. N°4224/2023/DIOUT-MG/ANM Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 834.454/2008-DELMO E SANTOS MINERAÇÃO LTDA. EPP- n° 14494/2009 - Cessionário: SAMITRA CONSTRUTORA, MINERAÇÃO E TRANSPORTES LTDA.- CNPJ 07.285.726/0001-67 830.823/2003-DESASSOREAMENTO MINAS BARRAGENS LTDA.- n° 3785/2004 - Cessionário: SPE MCM MONTE CRISTO MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 46.246.921/0001-30 832.666/2016-BRANCAL INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CAL EIRELI ME- n° 1014/2017 - Cessionário: CAULIM MINAS BRASIL MINERAÇÃO LTDA- CNPJ 01.621.474/0001-13 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 833.390/2008-JF AREIA E ARGILA LTDA ME-LAGOA SANTA/MG, SANTA LUZIA/MG - Guia n° 69/2023 - GERÊNCIA REGIONAL/MG-50.000 toneladas/ano;12.000 toneladas/ano-AREIA (uso: Agregado);ARGILA (uso: Fabricação de Cerâmica Vermelha)- Vigência da Guia:3 ANOS (a partir de sua publicação. Eficácia a partir da emissão da Licença Ambiental) Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 831.948/2022-DANIEL NEPOMUCENO BASTOS-OF. N°3956/2023/DIOUT-MG/ANM 832.059/2022-JOSE NOVAK-OF. N°3961/2023/DIOUT-MG/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 830.367/2022-A DE JESUS EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS CONSULTORIA E PARTICIPACOES EIRELI-OF. N°4387/2023/DIOUT-MG/ANM; Daniel Pinheiro de Jesus Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 832.558/2022-MUNICIPIO DE CONCEICAO DAS ALAGOAS-OF. N°4088/2023/DIOUT-MG/ANM LEANDRO CESAR FERREIRA DE CARVALHO Gerente D ES P AC H O Relação nº 56/2023 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 833.275/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 673,58 ha para 258,20 ha.-Argila (uso industrial).-Romaria e Nova Ponte/MG 833.263/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 997,01 ha para 757,61 ha.-Argila (uso industrial).-Indianópolis e Nova Ponte/MG 833.261/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 997,38 ha para 673,98 ha.-Argila (uso industrial).-Romaria/MG 833.260/2012-CSN CIMENTOS S.A.- Área de 984,83 ha para 849,37 ha.-Argila (uso industrial).-Romaria e Nova Ponte/MG Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 831.160/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-ALVARÁ N°6728/2018 830.335/2018-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMINIO-ALVARÁ N°3207/2018 830.343/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2042/2018 832.171/2017-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A.-ALVARÁ N°2031/2018 Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.600/2012-MINASOL IND.E COM. DE PRODUTOS MINERAIS LTDA-ALVARÁ N°3170/2018 Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 831.119/2013-BIG HOUSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. -Alvará N°321/2015 833.118/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°320/2015 833.117/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°319/2015 833.117/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°319/2015 833.116/2013-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°318/2015 831.605/2018-B.M. MINERACAO E EXPORTACAO EIRELI -Alvará N°6045/2019 831.546/2020-MINERGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA -Alvará N°1548/2021 831.126/2020-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°343/2021 831.125/2020-MINETE MINERAÇÃO LTDA EPP -Alvará N°342/2021 831.018/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°6176/2022 831.020/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°353/2023 831.022/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°354/2023 831.029/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°356/2023 831.031/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°357/2023 831.262/2022-ALEXANDRE ANTONIO ABRÃO -Alvará N°7590/2022 832.740/2014-NAZARENO PESQUISA GEOLOGICA E MINERACAO SPE S.A -Alvará N°15032/2015 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 832.215/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 831.259/2018-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 833.117/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 832.214/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 832.196/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 831.644/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 832.186/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 833.801/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 831.928/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. 832.633/2013-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 833.098/2011-MINERADORA E AREAL SANTO ANTONIO LTDA-OF. N°56249/2022/UAPC-MG/ANM Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 831.938/2007-ROMULO DARCIO ALVES PEREIRA - AI N°1247/2018- FISCALIZAÇÃO/DNPM/MG - (PROCESSO ADM.: 48054.934579/2022-21 ) Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.600/1945-NACIONAL MINERIOS SA-OF. N°4388/2023/DIFIL-MG/ANM 834.380/2011-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4359/2023/DIFIL-MG/ANM 832.151/2015-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA-OF. N°4363/2023/DIFIL-MG/ANM 000.135/1951-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MINAS GERAIS - CODEMIG-OF. N°4177/2023/DIOUT-MG/ANM Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 833.260/2011-MAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 830.096/2016-GILBERTO VAZ DE MELLO AZEREDO E CIA LTDA ME-OF. N°4285/2023/DIOUT-MG/ANM 831.064/2017-MINERACAO FRANCA LANZA LTDA-OF. N°4391/2023/DIOUT- MG/ANM