DESPACHO Nº 981, DE 3 DE ABRIL DE 2019 — página do DOU de 05/04/2019

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152019040500123 Seção 1 DESPACHO Nº 981, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Processos nº Listados no Anexo 1. Interessado: Listados no Anexo 1. Decisão: (i) transferir a titularidade, a pedido do interessado, dos Despachos de Recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) referente às usinas listadas no Anexo 1, da empresa CEI Solar Empreendimentos Energéticos S.A. para as empresas constantes do Anexo 1 e (ii) informar que a opção por emissão de outorga pela ANEEL depende de apresentação dos documentos constantes dos Anexos I e II da REN nº 676/2015. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 986, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Processo nº: 48500.005792/2018-31. Interessados: Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. e Brasil Bio Fuels S.A. Decisão: alterar as características técnicas da UTE Envira - CGA, CEG UTE.PE.AM.035821-5.01; da UTE Ipixuna - CGA, CEG UTE.PE.AM.035817-7.01, UTE Estirão do Equador - CGA, CEG UTE.PE.AM.035825-8.01; e da UTE Palmeiras - CGA, CEG UTE.PE.AM.035827-4.01, outorgadas por meio da REA 5.989/2016 e da REA 5.990/2016, localizadas no estado do Amazonas. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) constam dos autos e estarão disponíveis em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 989, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.000530/2018-81. Interessado: AES Tietê Integra Soluções em Energia Ltda. Decisão: registrar a alteração do endereço da sede da empresa, detentora de autorização para atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE, objeto do Despacho nº 1.377, de 21 de junho de 2018. A íntegra deste despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 990, DE 4 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.001994/2010-57 Interessados: Hidrelétrica São João II SPE Ltda. Decisão: indeferir o pleito de revisão da série hidrológica da PCH São João II, cadastrada sob o CEG: PCH.PH.PR.035146-6.01, localizada no município de Prudentópolis, estado do Paraná. A íntegra deste Despacho consta dos autos e encontra-se disponível no endereço eletrônico www.aneel.gov.br/biblioteca. CARLOS EDUARDO CABRAL CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DESPACHO Nº 984, DE 3 DE ABRIL DE 2019 O SUPERINTENDENTE DE FISCALIZAÇÃO ECONÔMICA E FINANCEIRA DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no uso das atribuições que lhe foram delegadas Portaria n° 4.659, de 18 de julho de 2017, considerando a Resolução Normativa nº 635, de 2 de dezembro de 2014 e o Processo nº 48500.001224/2019-42, decide: I - aprovar o pedido de Credenciamento da empresa Berkan Assessoria E Consultoria Empresarial LTDA.; II - este despacho entra em vigor na data de sua publicação. TICIANA FREITAS DE SOUSA DESPACHO Nº 985, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Processo nº 48500.006473/2018-43. Interessada: Centrais Elétricas do Rio Jordão S.A. - Elejor Decisão: anuir previamente à transferência de controle da Interessada, que passará a ser controlada pela empresa Copel Geração e Transmissão S.A. - Copel GT. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. TICIANA FREITAS DE SOUSA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO E EFICIÊNCIA ENERGÉTICA DESPACHO Nº 684, DE 3 DE ABRIL DE 2019 Processo nº: 48500.00001/2019-68. Interessado: Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. - ESE. Decisão: (i) não autorizar a execução do projeto de Eficiência Energética "Aprendiz Energético" cuja proponente é a empresa Energisa Sergipe Distribuidora de Energia S.A. - ESE; A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em www.aneel.gov.br/biblioteca. AILSON DE SOUZA BARBOSA Superintendente AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 8/2019 Fase de Requerimento de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, resolve:(2132) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 872.366/1996 -SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de PETROLINA/PE, PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.114/1998 -TERFAL MAT. CONST. LTDA - AREIA - Municipio(s) de TUBARÃO/SC, CAPIVARI DE BAIXO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 820.672/1998 -EMPRESA DE MINERAÇÃO FIORI DO TABOÃO LTDA. - ARGILA, AREIA - Municipio(s) de MOGI DAS CRUZES/SP PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 890.519/2001 -AREAL ANASTACIA DE CAMPOS LTDA. - AREIA - Municipio(s) de CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.152/2003 -TERFAL MAT. CONST. LTDA - AREIA - Municipio(s) de LAGUNA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.600/2003 -LINOZILLI MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.050/2005 -OTILIA JULIETA DE AMORIM & CIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.792/2005 -CERÂMICA CATALÃO EIRELI - ARGILA - Municipio(s) de CUMARI/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 803.140/2006 -MINERADORA DE CALCÁRIO ANTÔNIO ALMEIDA LTDA - CALCÁRIO - Municipio(s) de ANTÔNIO ALMEIDA/PI PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.318/2006 -RIBEIRÃO MINERADORA LTDA EPP - AREIA - Municipio(s) de B LU M E N AU / S C PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 832.427/2006 -MINERAÇÃO E TRANSPORTE ROSA DO VALE LTDA. - AREIA - Municipio(s) de BELO VALE/MG PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 800.247/2009 -NATANAEL DE QUEIROZ LOURO EPP - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.410/2009 -VENEZIA MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE FERRO VELHO LTDA - ARGILITO, CASCALHO - Municipio(s) de NOVA VENEZA/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.492/2010 -SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA. - BASALTO - Municipio(s) de MARACA JÁ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.579/2010 -ITAPIRUBÁ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA EPP - SAIBRO - Municipio(s) de IMARUÍ/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.778/2010 -JR CONSTRUÇÕES E TERRAPLENAGEM LTDA. EPP - AREIA - Municipio(s) de PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.684/2010 -ARM NAKAGAVA LTDA ME - AREIA - Municipio(s) de NIQUELÂNDIA/GO, VILA PROPÍCIO/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 815.641/2014 -SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA - ARGILA - Municipio(s) de MELEIRO/SC PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.576/2014 -ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CRISTALINA/GO, IPAMERI/GO PORTARIA DE LAVRA ANM Nº , de 3 DE ABRIL DE 2019 - Processo nº 860.277/2016 -ARENAN EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA - AREIA - Municipio(s) de CRISTALINA/GO, IPAMERI/GO Fase de Concessão de Lavra O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada pelo Decreto nº 9.587/2018, outorga a(s) seguinte(s) Portaria(s) de Lavra retificada(s):(2133) PORTARIA DE LAVRA ANM Nº - Retifica a PORTARIA DE LAVRA Nº 402/2006, DOU de 06/11/2006 - Processo nº 800.033/1995 - EMPRESA DE MINERAÇÃO GRANITOS DE ITAITINGA LTDA VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 15/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 831.332/2002-MINERAÇÃO PEDRA DURA LTDA - Publicado DOU de 26/02/2014, Relação n° , Seção 1, pág. - Onde se lê:"...Municipio(s) de Monte Alegre de Minas e Ituiutaba/MG...". Leia-se: "Município(s) de Monte Alegre de Minas e Prata/MG...". 833.036/2002-MINE INVEST BRAZIL LTDA - Publicado DOU de 08/11/2016, Relação n° , Seção 1, pág. - Onde se lê "município(s) de Itambacuri/MG...". Leiase:"municipío(s) de Franciscopólis/MG...". 846.113/2002-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 09/04/2009, Relação n° , Seção 1, pág. - Onde se lê "...no(s)município(s) de São José de Espinharas e São Mamede, Estado da Paraíba, área reduzida de 1000ha para 936,72ha...", Leia-se "...no(s) município(s) de São Mamede, Estado da Paraíba, área reduzida de 936,72ha para 761,23ha..." VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 16/2019 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.601/2012-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-FAGUNDES/PB - Guia n° 07/2019-120.000toneladas-Filito- Validade:UM ANO 848.306/2016-IRRIGACAO DIAS CRUZ LTDA-PUREZA/RN, TOUROS/RN - Guia n° 06/2019-800toneladas-Diatomito- Validade:07/03/2022 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 826.928/1996-MINERAÇÃO GRANDE LAGO LTDA.-GUAÍRA/PR - Guia n° 05/2019- 200.000toneladas-Areia- Validade:31/03/2020 815.207/2007-VERDE VALE GRAMAS E TRANSPORTES LTDA EPP-ANTÔNIO CARLOS/SC - Guia n° 01/2019-75.000toneladas-saibro- Validade:29/11/2020 826.191/2010-CASTILHO ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS S A-TOLEDO/PR - Guia n° 02/2019-300.000toneladas-Basalto (Brita)- Validade:31/03/2020 846.035/2011-ELIZABETH PRODUTOS CERÂMICOS LTDA-BARRA DE SANTA ROSA/PB - Guia n° 03/2019-120.000toneladas-Bentonita- Validade:05/09/2019 VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral D ES P AC H O RELAÇÃO Nº 17/2019 Fase de Requerimento de Lavra Retificação de despacho(1388) 830.486/2001-MINERAÇÃO BONSUCESSO LTDA - Publicado DOU de 05/07/2001, Relação n° 395, Seção 1, pág. 96/104- Onde se lê:''... nos Municípios de Barão de Cocais e Caeté, Estado de Minas Gerais...'', leia-se: ''... no Município de Barão de Cocais, Estado de Minas Gerais...'' VICTOR HUGO FRONER BICCA Diretor-Geral R E T I F I C AÇ ÃO Nos Despachos Relação 17, 18 e 19/ 2019, publicadas no DOU de 25/03/2019, páginas 70 e 71 no Título, aponha-se por ter sido omitido, GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARÁ. Ainda nos despachos, relação 18 e 19, onde se lê: "Gerente", leia-se "Chefe".