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SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO

Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de — página do DOU de 02/05/2018

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
143

Processos citados

  • 896.315/1995

    RELAÇÃO Nº 57/2018/ES Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 896.315/1995-VALE S A-OF. N°0030/2009- FISC- DNPM/ES-DOU de 20/01/2009 - Seção 1, pag. 33

  • 896.316/1995

    896.316/1995-VALE S A-OF. N°0035/2009-Fisc- DNPM/ES-DOU de 20/01/2009,Seção 1, pag.33

  • 896.317/1995

    896.317/1995-VALE S A-OF. N°0036/2009-fisc- DNPM/ES-DOU de 20/01/2009 - seção 1, pag.33

  • 806.109/2017

    RELAÇÃO Nº 45/2018/MA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.109/2017-RICK RODRIGUES COSTA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157)

  • 806.283/2011

    806.283/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA

  • 806.287/2011

    806.287/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA

  • 868.061/2004

    RELAÇÃO Nº 50/2018/MS Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 868.061/2004-AREIA COMPEDRA LTDA ME- Publicado DOU de 08/08/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669)

  • 868.184/2017

    868.184/2017-ECOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELLI EPP- DOU de 28/02/2018

  • 806.063/2001

    Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.063/2001-JOSÉ FERNANDO TAJRA REIS

  • 806.200/2007

    806.200/2007-EDELTO PLÁCIDO DA SILVA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 806.264/2007

    806.264/2007-MINERADORA VALE DA SOSSSEGO LTDA- Área de 1000 para 272-GIPSITA

  • 806.094/2009

    806.094/2009-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- Área de 998,62 para 567,23-GIPSITA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 806.286/2012

    806.286/2012-EDECONSIL MINERADORA LTDA-OF. N°525/2018

  • 806.242/2013

    806.242/2013-INDUSTRIA DE CRÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°533/2018 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714)

  • 806.069/2014

    806.069/2014-BENTA DE JESUS GALVÃO- AI N°447 e 448/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30

  • 806.124/2015

    806.124/2015-J A S TENORIO-OF. N°535/2018

  • 806.059/2017

    806.059/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. N°536/2018

  • 806.075/2017

    806.075/2017-CONSTRUTORA LOUZARDO-OF. N°532/2018

  • 806.095/2017

    806.095/2017-JACINTO GONCALVES LIMA NETO EPP-OF. N°531/2018

  • 806.105/2017

    806.105/2017-PRODUTOS CERÂMICOS PIPES LTDA- OF. N°522/2018

  • 806.113/2017

    806.113/2017-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA-OF. N°529/2018

  • 806.115/2017

    806.115/2017-L M DE F SANTOS-OF. N°530/2018

  • 806.126/2017

    806.126/2017-MINERADORA PALMEIRAL LTDA-OF. N°524/2018

  • 806.129/2017

    806.129/2017-CERAMICA FEITOSA LTDA ME-OF. N°527/2018

  • 806.130/2017

    806.130/2017-EDILBERTO SILVA TAVARES-OF. N°526/2018

  • 806.001/2018

    806.001/2018-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME-OF. N°523/2018

  • 806.004/2018

    806.004/2018-BILIGRAN MUNIZ TRINDADE-OF. N°528/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095)

  • 806.090/2017

    806.090/2017-FRANCISCA DOS SANTOS Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

  • 806.099/2017

    806.099/2017-MEGA EMPREENDIMENTOS E

  • 806.131/2017

    806.131/2017-CONSÓRCIO EPENG FN SONDDAGENS

  • 806.134/2017

    806.134/2017-E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO

  • 806.003/2018

    806.003/2018-MP EMPREENDIMENTOS

  • 806.016/2018

    806.016/2018-J R COSTA DE ARAUJO ME

  • 806.019/2018

    806.019/2018-M.N.A. PRODUTOS CERÂMICOS LTDA

  • 868.250/2015

    RELAÇÃO Nº 51/2018/MS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.250/2015-ISMAEL MENEGUESSI AREEIRO ME- Licenciamento N°12/2018 - Prazo: ATÉ 30/09/2020 ano(s)

  • 868.357/2016

    868.357/2016-FONTE MATERIAIS AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP-Licenciamento N°9/2018 - Prazo: ATÉ 12/07/2021 ano(s)

  • 868.085/2017

    868.085/2017-STEPHANY PERACCHIA BRAGA DE SOUZA ME-Licenciamento N°10/2018 - Prazo: ATÉ 24/04/2027 ano(s)

  • 868.104/2017

    868.104/2017-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP- Licenciamento N°11/2018 - Prazo: ATÉ 30/06/2019 ano(s)

  • 868.126/2017

    868.126/2017-J. R. MACHADO ME-Licenciamento N°13/2018 - Prazo: ATÉ 15/03/2019 ano(s)

  • 851.605/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa -

  • 850.518/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa - 851118/08 - A.I. 158/18 Vegas Mineraçao Ltda

  • 851.380/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa - 851118/08 - A.I. 158/18 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 154/18

  • 850.131/2015

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa - 851118/08 - A.I. 158/18 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 154/18

  • 851.118/2008

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa - 851118/08 - A.I. 158/18 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 154/18

  • 850.074/2013

    Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa - 851118/08 - A.I. 158/18 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 154/18

  • 850.392/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11

  • 850.961/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração

  • 850.231/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa

  • 850.228/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e

  • 850.124/2017

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11,

  • 851.133/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio

  • 850.530/2015

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16,

  • 850.505/2011

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me -

  • 851.045/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp

  • 850.728/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da

  • 850.729/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz

  • 850.730/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03

  • 850.731/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03

  • 850.732/2016

    Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03

  • 850.133/2017

    Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15

  • 850.136/2017

    Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José

  • 850.203/2003

    Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima -

  • 850.988/2016

    Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17

  • 850.215/2015

    Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15

  • 850.138/2017

    Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda

  • 850.111/2017

    Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13

  • 850.109/2017

    850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere -

  • 850.214/2017

    Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos

  • 850.047/2017

    Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb

  • 850.048/2017

    Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA

  • 850.733/2015

    Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity

  • 851.818/2013

    Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16

  • 850.501/2010

    850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16

  • 850.611/2004

    Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16

  • 850.205/2017

    Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16

  • 851.049/2016

    Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16

  • 850.576/2015

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Benigno Olazar Reges - 850576/15 - Not.78/2018 - R$ 40.335,91

  • 850.416/2009

    850416/09 - Processo de cobrança: 950134/18 Valor: R$.33.023,19 Titular: Cerâmica mg Ltda Cpf/cnpj

  • 850.624/2007

    850624/07 - Processo de cobrança: 950131/18 Valor: R$.10.293,02 Titular: Concepar Construtora & Comércio do Pará Ltda Cpf/cnpj

  • 850.043/2011

    850043/11 - Processo de cobrança: 950136/18 Valor: R$.203.019,20, Processo minerário: 850043/11 - Processo de cobrança: 950137/18 Valor:

. Certificado do Processo de Kimberley R$ 750,07 . Cessão ou Transferência Parcial de Direitos Minerários R$ 1.071,06 . Cessão ou Transferência Total de Direitos Minerários R$ 535,53 . Demais atos de averbação R$ 1.034,13 . Demais atos de averbação (Renovação de PLG) R$ 517,06 . Requerimento de Autorização de Pesquisa R$ 900,31 . Requerimento de Guia de Utilização R$ 6.124,74 . Requerimento de Imissão de Posse na Jazida R$ 1.667,22 . Requerimento de Permissão de Lavra Garimpeira R$ 181,47 . Requerimento de Registro de Licença R$ 181,47 . Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (requerimento) R$ 535,53 . Transferência de direitos minerários em face de transformação, incorporação, fusão, cisão, sucessão causa mortis e falência do titular (por direito transferido) R$ 107,11 . Taxa Anual por Hectare (TAH) . Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo original R$ 3,29 . Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de prorrogação R$ 5,00 . Multas . Art. 20, § 3º, II, "a" do Código de Mineração R$ 3.293,90 . Art. 22, § 1º, do Código de Mineração R$ 3,29 . Art. 100, I, do RCM R$ 329,39 . Art. 100, II, III e V, do RCM R$ 3.293,90 . Art. 100, IV, do RCM R$ 537,88 . Art. 27, II, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 1.333,78 . Art. 27, III, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 2.000,64 . Art. 27, IV, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 2.667,54 . Art. 27, V, da Portaria DNPM nº 178/2004 R$ 3.293,90 . Art. 31, I e §2º, do Código de Águas Minerais R$ 46.847,07 . Art. 31, II e §2º, do Código de Águas Minerais R$ 11.711,77 . Art. 31, III e §2º do Código de Águas Minerais R$ 29.279,43 . Art. 31, IV e §2º do Código de Águas Minerais R$ 46.847,07 . Localização da área vistoriada (valor por dia e processo) . Área localizada num raio de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM R$ 421,66 . Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM, exceto para aquelas localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima R$ 632,48 . Área localizada num raio de mais de 100 km (cem quilômetros) da Sede da Superintendência Regional do DNPM e que estejam localizadas nos territórios dos Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima R$ 843,30 . Demais serviços . Cópia reprográfica sem autenticação R$ 0,44 . Cópia reprográfica autenticada R$ 4,06 . Cópia de mapa R$ 10,71 . Cópia de overlay R$ 53,56 . Cópia de tela de terminal R$ 1,29 . Certidões diversas R$ 32,13 . Autenticação R$ 3,65 . Overlay em disquete ou CD ROM R$ 55,71 . Cópia do RAL em disquete ou CD ROM R$ 55,71 SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 57/2018/ES Fase de Licenciamento Torna sem efeito exigência(766) 896.315/1995-VALE S A-OF. N°0030/2009- FISC- DNPM/ES-DOU de 20/01/2009 - Seção 1, pag. 33 896.316/1995-VALE S A-OF. N°0035/2009-Fisc- DNPM/ES-DOU de 20/01/2009,Seção 1, pag.33 896.317/1995-VALE S A-OF. N°0036/2009-fisc- DNPM/ES-DOU de 20/01/2009 - seção 1, pag.33 RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 45/2018/MA Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 806.109/2017-RICK RODRIGUES COSTA Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 806.283/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A 806.287/2011-MINERAÇÃO SANTA ELINA INDUSTRIA E COMERCIO S A Fase de Autorização de Pesquisa SUPERINTENDÊNCIA NO MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 50/2018/MS Fase de Licenciamento Torna sem efeito despacho de indeferimento(769) 868.061/2004-AREIA COMPEDRA LTDA ME- Publicado DOU de 08/08/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de licenciamento(1669) 868.184/2017-ECOMIX PRODUTOS E SERVIÇOS EIRELLI EPP- DOU de 28/02/2018 ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 806.063/2001-JOSÉ FERNANDO TAJRA REIS 806.200/2007-EDELTO PLÁCIDO DA SILVA Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 806.264/2007-MINERADORA VALE DA SOSSSEGO LTDA- Área de 1000 para 272-GIPSITA 806.094/2009-GESSOSUL INDÚSTRIA DE GESSO LTDA.- Área de 998,62 para 567,23-GIPSITA Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 806.286/2012-EDECONSIL MINERADORA LTDA-OF. N°525/2018 806.242/2013-INDUSTRIA DE CRÂMICA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA-OF. N°533/2018 Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias.(1714) 806.069/2014-BENTA DE JESUS GALVÃO- AI N°447 e 448/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 806.124/2015-J A S TENORIO-OF. N°535/2018 806.059/2017-RAIMUNDO NONATO CARNEIRO SOBRINHO-OF. N°536/2018 806.075/2017-CONSTRUTORA LOUZARDO-OF. N°532/2018 806.095/2017-JACINTO GONCALVES LIMA NETO EPP-OF. N°531/2018 806.105/2017-PRODUTOS CERÂMICOS PIPES LTDA- OF. N°522/2018 806.113/2017-BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA-OF. N°529/2018 806.115/2017-L M DE F SANTOS-OF. N°530/2018 806.126/2017-MINERADORA PALMEIRAL LTDA-OF. N°524/2018 806.129/2017-CERAMICA FEITOSA LTDA ME-OF. N°527/2018 806.130/2017-EDILBERTO SILVA TAVARES-OF. N°526/2018 806.001/2018-SANTA FÉ PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ME-OF. N°523/2018 806.004/2018-BILIGRAN MUNIZ TRINDADE-OF. N°528/2018 Indefere requerimento de Licenciamento - área onerada(2095) 806.090/2017-FRANCISCA DOS SANTOS Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096) 806.099/2017-MEGA EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÕES IMOBILIARIOS LTDA 806.131/2017-CONSÓRCIO EPENG FN SONDDAGENS 806.134/2017-E. A. DE OLIVEIRA - MINÉRIO 806.003/2018-MP EMPREENDIMENTOS SERVICOS,CONSTRUÇÕES E LOCAÇÕES LTDA EPP 806.016/2018-J R COSTA DE ARAUJO ME 806.019/2018-M.N.A. PRODUTOS CERÂMICOS LTDA ARNALDO MARTINHO COSTA DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 51/2018/MS Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Licenciamento com vigência a partir dessa publicação:(730) 868.250/2015-ISMAEL MENEGUESSI AREEIRO ME- Licenciamento N°12/2018 - Prazo: ATÉ 30/09/2020 ano(s) 868.357/2016-FONTE MATERIAIS AGREGADOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA EPP-Licenciamento N°9/2018 - Prazo: ATÉ 12/07/2021 ano(s) 868.085/2017-STEPHANY PERACCHIA BRAGA DE SOUZA ME-Licenciamento N°10/2018 - Prazo: ATÉ 24/04/2027 ano(s) 868.104/2017-CORUMBÁ CALCÁRIO LTDA EPP- Licenciamento N°11/2018 - Prazo: ATÉ 30/06/2019 ano(s) 868.126/2017-J. R. MACHADO ME-Licenciamento N°13/2018 - Prazo: ATÉ 15/03/2019 ano(s) ROMUALDO HOMOBONO PAES DE ANDRADE SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 52/2018/PA FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Araguaia e Tocantins Mineração Ltda - 851605/13 - A.I. 159/18 dc Mineração Ltda - 850518/13 - A.I. 155/18 Jari Produtos e Materiais de Mineração S.A. - 851380/13 - A.I. 156/18 Mario Giordano Neto - 850131/15 - A.I. 157/18 Noesio Peres da Costa - 851118/08 - A.I. 158/18 Vegas Mineraçao Ltda - 850074/13 - A.I. 154/18 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 53/2018/PA FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Abelardo da Silva Maciel - 850392/16 Adeilso Alves Porto - 850961/11 Afabio Freitas Borges - 850231/17 Aldevir Martins da Silva - 850228/15 Aline Carla Farrapo Xavier - 850124/17 Biochin Importadora e Exportadora LTDA. - 851133/11 Castro & Castro Comércio e Mineração Ltda me - 850530/15 Cooperativa Mista Dos Produtores, Agricultores e Garimpeiros de Curionópolis - 850505/11, 850505/11 Edilson Freires de Souza - 851045/16 Fabio Cardoso Carneiro - 850728/16, 850729/16, 850730/16, 850731/16, 850732/16 File Maq Comércio de Peças e Locação de Maquinas Pesadas Ltda me - 850133/17, 850136/17 Florest Vale Agroindustrial Imp & Exp Ltda Epp - Galdino Antonio da Silva Luz - 850203/03, 850203/03, 850203/03 Heder Francisco Gobi - 850988/16 João Domenciano da Silva Neto - 850215/15 José Francisco da Silva - 850138/17, 850111/17 José Jovencio Souza - 850109/17 Joselio Ferreira Lima - 850214/17 Matheus Soares Filho - 850047/17, 850048/17 Mineração Santa Clara Ltda - 850733/15 Mineradora e Transportadora Clara Ltda - 851818/13 Pasqual Luiz Spillere - 850501/10, 850501/10 Pedro Pacheco Dos Santos Lima Neto - 850611/04 Rmb Manganês LTDA. EPP. - 850205/17 Seven Opportunity Comércio Eireli me - 851049/16 CARLOS BOTELHO DA COSTA S DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 54/2018/PA Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Benigno Olazar Reges - 850576/15 - Not.78/2018 - R$ 40.335,91 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 55/2018/PA Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Benigno Olazar Reges - 850576/15 - Not.79/2018 - R$ 7.941,37 CARLOS BOTELHO DA COSTA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 56/2018/PA Fica(m) o(s) abaixo relacionado(s) NOTIFICADO(S) a pagar, parcelar ou apresentar defesa, relativa ao(s) débito(s) apurado(s) da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM (art. 3º, IX, da Lei nº 8.876/94, c/c as Leis nº 7.990/89, nº 8.001/90, art. 61 da Lei nº 9.430/96, Lei nº 9.993/00, nº 10.195/01 e nº 10.522/02), no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, no CADIN e ajuizamento da ação de execução. Titular: Ana Maria g. da c. Mota Cpf/cnpj :08.740.651/0001- 20 - Processo minerário: 850416/09 - Processo de cobrança: 950134/18 Valor: R$.33.023,19 Titular: Cerâmica mg Ltda Cpf/cnpj :05.725.785/0001-83 - Processo minerário: 850624/07 - Processo de cobrança: 950131/18 Valor: R$.10.293,02 Titular: Concepar Construtora & Comércio do Pará Ltda Cpf/cnpj :03.076.996/0001-07 - Processo minerário: 850043/11 - Processo de cobrança: 950136/18 Valor: R$.203.019,20, Processo minerário: 850043/11 - Processo de cobrança: 950137/18 Valor:

Como citar: Alvará de Pesquisa - na vigência do prazo de — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 02/05/2018, p. 143

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