Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 19/01/2015

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE Em 16 de janeiro de 2015 Nº 52 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.008849/2014-83, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Estudo das Relações Solo-Planta - LSP, vinculada à Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ, localizada em Seropédica - RJ, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 29.427.465/0001-05, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 538/2015 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE ESTUDO DAS RELAÇÕES SOLO-PLANTA - LSP Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO - UFRJ Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa BIOCOMBUSTÍVEIS BIODIESEL USO DE TORTAS DE OLEAGINOSAS NA AGRICULTURA E NA RECUPERA- ÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS/DE- GRADADAS GÁS NATURAL UTILIZAÇÃO PRODUÇÃO DE FERTILIZANTES NITROGENADOS ESTUDO DE TECNOLOGIAS PARA AU- MENTO DA EFICIÊNCIA DA UREIA TEMAS TRANSVERSAIS SEGURANÇA E MEIO AMBIEN- TE MINIMIZAÇÃO DE RESÍDUOS - REDUÇÃO, REUTILIZAÇÃO E RE- CICLAGEM ESTUDO DE RESÍDUOS, INCLUINDO CASCALHO DE PERFURAÇÃO DE PO- ÇOS DE PETRÓLEO REMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREAS CONTAMINADAS E I M PA C TA D A S BIORREMEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ÁREA IMPACTADAS PELA INDÚS- TRIA DO PETRÓLEO, GÁS E BIOCOM- BUSTÍVEIS 3. O Laboratório de Estudo das Relações Solo-Planta - LSP da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro - UFRRJ está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. Nº 53 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.007890/2014-32, torna público o seguinte ato: 1. CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Separação Sólido-Líquido na Perfuração de Poços de Petróleo, vinculada à Universidade Federal de Uberlândia - UFU, localizada em Uberlândia - MG, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 25.648.387/0001-18, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. 2. As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 543/2015 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE SEPARAÇÃO SÓLIDO-LÍQUIDO NA PERFURAÇÃO DE POÇOS DE PETRÓ- LEO Instituição Credenciada UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLANDIA - UFU Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODU- ÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHO- RE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO PERFURAÇÃO E COMPLETAÇÃO - TÉCNICAS E TECNOLOGIAS Desenvolvimento, modelagem e simulação de escoamentos em colunas de perfuração com razões de aspecto média. Determinação de equações constitutivas para o escoamento em meios porosos constituídos por agentes obturantes para rochasreservatório. Estudo experimental e de simulação numérica com CFD de escoamentos de fluidos não-newtonianos em seções anulares com excentricidade variável. Hidrociclonagem: otimização dos desareiadores e dessiltadores e bateria de separadores em substituição às centrífugas decantadoras. Modelagem, monitoramento e controle de processos. Secagem de cascalhos da perfuração de poços de petróleo e gás com a tecnologia de micro-ondas. 3. O Laboratório de Separação Sólido-Líquido na Perfuração de Poços de Petróleo da Universidade Federal de Uberlândia - UFU está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 4/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 880.185/2007-FRANCISCO DE ASSIS FARIAS RODRI- GUES-OF. N°0833/2014 880.407/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA-OF. N°0002/2015 880.423/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA-OF. N°0002/2015 880.504/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA-OF. N°0002/2015 880.505/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA-OF. N°0002/2015 880.506/2008-POTASSIO DO BRASIL LTDA-OF. N°0002/2015 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.997/2008-SÉRGIO KAZUYA HANADA-AI N°332/2014 880.436/2010-G H PAULAIN MACHADO-AI N°328/2014 880.040/2011-MARCIA FALCAO MONTEIRO CARVA- LHO-AI N°326/2014 FERNANDO BURGOS SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 3/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 800.452/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.453/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.455/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.456/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.457/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.458/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.459/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.460/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.462/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.463/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.465/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.466/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.467/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.468/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.469/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.470/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.472/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.473/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.474/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.476/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.477/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.478/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.479/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.480/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.481/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.482/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.484/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 800.485/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI-OF. N°1719/2014 Autorizo a indisponibilidade dos direitos minerários(1811) 800.483/2014-LEPANTO MINERAÇÃO EIRELI- 1719/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 800.648/2010-QUARTZBLUE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°13/2014 800.282/2011-GRANIEX COMERCIAL LTDA-OF. N°08/2015 800.174/2013-VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA.-OF. N°14/2015 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 800.298/2014-FELIPE CESAR SANTOS SOUSA-Registro de Licença N°02/2015 de 07/01/2015-Vencimento em 23/06/2020 800.450/2014-CÉLIO GOMES DE LIMA-Registro de Licença N°03/2015 de 07/01/2015-Vencimento em 19/08/2020 800.451/2014-CÉLIO GOMES DE LIMA-Registro de Licença N°04/2015 de 07/01/2015-Vencimento em 19/08/2020 800.621/2014-CERÂMICA SOBARRO LTDA EPP-Registro de Licença N°01/2015 de 07/01/2015-Vencimento em 30/10/2015 800.669/2014-CERÂMICAS KAPPA INDUSTRIA LTDA- Registro de Licença N°05/2015 de 07/01/2015-Vencimento em Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 800.864/2013-J J PEREIRA LIMA CONSTRUÇÕES EIRE- LI ME-OF. N°10/2014 800.663/2014-PADRE CICERO MINERAÇÃO E PECUÁ- RIA LTDA-OF. N°11/2014 Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 800.426/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA- OF. N°12/2014 800.427/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA- OF. N°12/2014 800.428/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA- OF. N°12/2014 800.429/2014-PREFEITURA MUNICIPAL DE CATARINA- OF. N°12/2014 FRANCISCO FEITOSA DE CARVALHO FREITAS SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.201/2014-MARCOS RODRIGUES DA CUNHA-OF. N°30062014-DNPM/ES Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 890.382/1987-JOSÉ JESUS ZOPPE Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 890.456/1987-IGNEZ FIORIO-OF. N°0020/2015-DNPM/ES 896.067/2003-BW MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPOR- TAÇÃO LTDA.-OF. N°3197/2014-DNPM/ES 896.258/2007-GRAMIC GRANITOS E MÁRMORES LT- DA.-OF. N°3198/2014-DNPM/ES 896.031/2008-V ZUCOLOTTO IND COM DE ARGILA ME.-OF. N°3047/2014-DNPM/ES Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 890.057/1992-SANTINO NUNES-OF. N°0022/2015- DNPM/ES