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SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA

Página do DOU de 15/07/2011 — Seção 1

Seção
Seção 1
Data
Edição
1
Página
78

Processos citados

  • 850.484/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 -

  • 850.166/2008

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I.

  • 850.456/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11

  • 850.457/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior

  • 850.423/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a -

  • 850.424/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11,

  • 850.320/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais

  • 850.345/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I

  • 850.346/2010

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11

  • 850.097/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11

  • 850.098/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11

  • 850.579/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11

  • 850.582/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11

  • 850.583/2009

    Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11

  • 850.477/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09

  • 850.466/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado -

  • 850.449/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384

  • 850.445/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria

  • 850.641/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09

  • 850.551/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra

  • 850.577/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10,

  • 850.645/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06

  • 850.405/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei

  • 850.384/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.780/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.455/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.772/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.773/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.774/2010

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.749/2006

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 850.489/2009

    Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09

  • 851.108/2007

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge

  • 850.702/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05

  • 850.324/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I.

  • 850.421/2010

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11,

  • 851.097/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral

  • 850.253/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850707/09 - A.I. 5 0 2 / 11

  • 850.458/2009

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850707/09 - A.I. 5 0 2 / 11

  • 851.172/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850707/09 - A.I. 5 0 2 / 11

  • 851.170/2008

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850707/09 - A.I. 5 0 2 / 11

  • 850.707/2009

    Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850707/09 - A.I. 5 0 2 / 11

  • 815.099/2007

    o- 8 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 815.099/2007-WCT-WEBER CONSTRUÇÕES E TERRA- PLANAGEM LTDA. -AI N°904/10 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

  • 815.541/1986

    815.541/1986-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°2245/11

  • 815.500/2006

    815.500/2006-PEDRO FRANCISCO JOSÉ PEREIRA-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291)

  • 815.097/2011

    815.097/2011-LAUS E LARA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTIVOS LTDA -Alvará N°5249/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

  • 815.359/2007

    815.359/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°703/10

  • 815.761/2009

    815.761/2009-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEA- MENTO E URBANISMO LTDA-AI N°427/11 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644)

  • 815.566/2004

    815.566/2004-MOACIR VENTURI

  • 815.377/2007

    815.377/2007-MARIA ILDARA CORREA CARVALHO

  • 815.381/2007

    815.381/2007-JOSÉ LUIZ ANÇAY Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407)

  • 815.797/2007

    815.797/2007-MINERAÇÃO LB LTDA- AI N°118/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

  • 815.007/1985

    815.007/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF.

  • 815.531/2003

    815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF.

  • 815.443/2005

    815.443/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459)

  • 001.492/1936

    001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 436/11 e 437/11

  • 815.538/1995

    815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 98/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460)

  • 005.381/1940

    005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- AI Nº 613/2010 e 614/2010

  • 815.054/1996

    815.054/1996-ÁGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME.- AI Nº 936/09 e 937/09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470)

  • 004.145/1954

    004.145/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-OF.

  • 004.146/1954

    004.146/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806)

  • 003.156/1936

    003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N°434/11 e 435/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718)

  • 815.732/2003

    815.732/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

  • 815.418/1989

    815.418/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Registro de Licença No.:398/1993 - Vencimento em 08/06/2012

  • 815.369/2001

    815.369/2001-ANDERSON OSNI DA SILVA SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:901/2001 - Vencimento em 16/03/2013

  • 815.416/2006

    815.416/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Registro de Licença No.:1273/2006 - Vencimento em 05/06/2012 Homologa renúncia do registro de Licença(784)

  • 815.371/1999

    815.371/1999-RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALA-

  • 815.704/2003

    815.704/2003-KLABIN S.A. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678)

  • 800.952/1974

    800.952/1974-MÁRMORES E GRANITOS TESTO CEN-

  • 815.051/1986

    815.051/1986-HORST VON DRE HEYDE

  • 815.425/1999

    815.425/1999-ERASMO RODRIGUES

  • 815.174/2000

    815.174/2000-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.

  • 815.153/2004

    815.153/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843)

  • 815.563/2004

    815.563/2004-FERNANDO HUMBERTO DEL´ATORRE - AI N°158/09

  • 815.556/2006

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de

  • 815.522/2006

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto

  • 815.453/2009

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de

  • 815.583/2006

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 -

  • 815.261/2007

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87

  • 815.307/2008

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32

  • 815.687/2006

    o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc

  • 815.814/2006

    Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 -

  • 815.781/2006

    Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93,

  • 815.677/2006

    815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert -

  • 815.537/1995

    2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 -

  • 815.047/2006

    - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira

  • 815.623/2006

    Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale

  • 815.451/2006

    2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras

  • 815.097/2004

    408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda -

  • 815.497/2006

    Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 -

  • 815.638/2006

    - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da

  • 815.476/2004

    R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane

  • 815.089/2006

    R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2

  • 815.090/2006

    Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me -

  • 815.276/2006

    Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 -

  • 815.313/2007

    815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 -

  • 815.380/1993

    - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05

  • 815.031/2006

    Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123

  • 815.102/2006

    R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31

  • 815.617/2006

    1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 -

  • 815.270/2005

    j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo

  • 815.530/2004

    Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$

  • 815.369/2003

    184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 -

  • 815.737/2010

    815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R

  • 815.210/2002

    Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03

  • 815.898/2007

    883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 -

  • 815.635/2003

    - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 -

  • 815.650/2003

    Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração

  • 815.735/2003

    5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios

  • 815.582/2005

    78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815677/03 - Not.143/2011 - R$ 1.510,06

  • 815.182/2006

    125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815677/03 - Not.143/2011 - R$ 1.510,06 Terfal MAT. CONST. Ltda - 815185/06 - Not.166/2011 - R$

  • 815.677/2003

    Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815677/03 - Not.143/2011 - R$ 1.510,06 Terfal MAT. CONST. Ltda - 815185/06 - Not.166/2011 - R$ 244,38 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815754/06 - Not.155/2011 - R$ 1.725,67

  • 815.185/2006

    Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815677/03 - Not.143/2011 - R$ 1.510,06 Terfal MAT. CONST. Ltda - 815185/06 - Not.166/2011 - R$ 244,38 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815754/06 - Not.155/2011 - R$ 1.725,67

  • 815.754/2006

    Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815677/03 - Not.143/2011 - R$ 1.510,06 Terfal MAT. CONST. Ltda - 815185/06 - Not.166/2011 - R$ 244,38 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815754/06 - Not.155/2011 - R$ 1.725,67

  • 815.986/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.138/2011 - R$ 281,75 Joceli Ribeiro - 815986/96 - Not.189/2011 - R$ 2.559,10 José Facchini - 815365/96 - Not.187/2011 - R$ 3.593,63, 815411/99 - Not.188/2011 - R$ 3.008,11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.136/2011 - R$ 251,67

  • 815.365/1996

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.138/2011 - R$ 281,75 Joceli Ribeiro - 815986/96 - Not.189/2011 - R$ 2.559,10 José Facchini - 815365/96 - Not.187/2011 - R$ 3.593,63, 815411/99 - Not.188/2011 - R$ 3.008,11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.136/2011 - R$ 251,67 Oraclides Correa da Silva - 815141/00 - Not.190/2011 - R$ 3.593

  • 815.411/1999

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.138/2011 - R$ 281,75 Joceli Ribeiro - 815986/96 - Not.189/2011 - R$ 2.559,10 José Facchini - 815365/96 - Not.187/2011 - R$ 3.593,63, 815411/99 - Not.188/2011 - R$ 3.008,11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.136/2011 - R$ 251,67 Oraclides Correa da Silva - 815141/00 - Not.190/2011 - R$ 3.593,63

  • 815.141/2000

    para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.138/2011 - R$ 281,75 Joceli Ribeiro - 815986/96 - Not.189/2011 - R$ 2.559,10 José Facchini - 815365/96 - Not.187/2011 - R$ 3.593,63, 815411/99 - Not.188/2011 - R$ 3.008,11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.136/2011 - R$ 251,67 Oraclides Correa da Silva - 815141/00 - Not.190/2011 - R$ 3.593,63

  • 820.426/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio

  • 820.531/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira

  • 820.477/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard

  • 820.277/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues

  • 820.263/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A

  • 820.617/2002

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos

  • 820.578/2001

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto

  • 820.962/2003

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif

  • 820.476/2004

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração

  • 820.275/2005

    Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11

  • 820.178/2006

    Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11

  • 820.411/2004

    Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11

  • 820.522/2004

    Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens

  • 820.916/2003

    Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11

  • 820.666/2004

    Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I.

  • 820.891/2003

    Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 -

  • 820.477/2004

    820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 - A.I. 5 3 2 / 11 Vanessa Duarte da Silva

  • 820.944/2003

    Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 - A.I. 5 3 2 / 11 Vanessa Duarte da Silva Reisdorfer - 820424/05 - A.I. 5 2 7 / 11

  • 820.886/2003

    Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 - A.I. 5 3 2 / 11 Vanessa Duarte da Silva Reisdorfer - 820424/05 - A.I. 5 2 7 / 11

  • 820.412/1990

    Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 - A.I. 5 3 2 / 11 Vanessa Duarte da Silva Reisdorfer - 820424/05 - A.I. 5 2 7 / 11

  • 820.424/2005

    Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 - A.I. 5 3 2 / 11 Vanessa Duarte da Silva Reisdorfer - 820424/05 - A.I. 5 2 7 / 11

  • 878.108/2009

    o- 6 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.108/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ

  • 878.031/2005

    878.031/2005-TBO TRANSPORTE, COMÉRCIO, MINE- RAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Área de 462,40 para Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

Documento assinado digitalmente conforme MP n Flavio Frossard - 850484/09 - A.I. 417/11 Ivo Lubrinna de Castro - 850166/08 - A.I. 410/11 Miguel Nabut - 850456/09 - A.I. 415/11, 850457/09 - A.I. 4 1 6 / 11 Morro Verde Participações s a - 850423/09 - A.I. 413/11, 850424/09 - A.I. 413/11 Rodrigo Milani - 850320/10 - A.I. 421/11, 850345/10 - A.I. 4 2 2 / 11 Silvio de Paiva Macedo Júnior - 850346/10 - A.I. 423/11 Votorantim Cimentos n ne s a - 850097/09 - A.I. 411/11, 850098/09 - A.I. 412/11 Votorantim Metais Zinco s a - 850579/09 - A.I. 418/11, 850582/09 - A.I. 419/11, 850583/09 - A.I. 420/11 RELAÇÃO N o- 2 7 2 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento: 30 dias. (2.25) Antonio Dos Reis Ferreira Franco - 850477/06 Cesar Pena Fernandes - 850466/09 Freire Garcia Vieira Advogados s c - 850449/09, 850445/09 Hélio Moreira da Silva - 850641/09 Ildemario Bezerra de Almeida - 850551/06 João de Lima Rolim - 850577/09 José Isaias Lisboa Machado - 850645/09, 850405/10 Manoel Cirilo da Silva - 850384/09 Maria de Fátima Vera Fonseca - 850780/09 Miguel Nabut - 850455/09 Mineração Pedra Linda Ltda - 850772/10, 850773/10, 850774/10 Omar Priesnitz - 850749/06 Valdinei Mauro de Souza - 850489/09 RELAÇÃO N o- 2 9 6 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Anglogold Ashanti Córrego do Sítio Mineração S.A. - 851108/07 - A.I. 508/11 Brilasa - Britagem e Laminação de Rochas S/a - 850702/10 - A.I. 501/11 Fidens Engenharia s a - 850324/09 - A.I. 504/11 Francisco Francelino da Silva - 850421/10 - A.I. 500/11 João Jorge Gonçalves Abdon - 851097/08 - A.I. 507/11 José Secol Filho - 850253/05 - A.I. 509/11 Miguel Nabut - 850458/09 - A.I. 503/11 William Soares - 851172/08 - A.I. 505/11, 851170/08 - A.I. 5 0 6 / 11 Xstrata Brasil Exploração Mineral LTDA. - 850707/09 - A.I. 5 0 2 / 11 RAIMUNDO ABRAÃO TEIXEIRA Substituto SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 0 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias(225) 815.099/2007-WCT-WEBER CONSTRUÇÕES E TERRA- PLANAGEM LTDA. -AI N°904/10 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 815.541/1986-COMPANHIA BRASILEIRA DE ALUMÍ- NIO-OF. N°2245/11 815.500/2006-PEDRO FRANCISCO JOSÉ PEREIRA-OF. Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.099/2007-WCT-WEBER CONSTRUÇÕES E TERRA- PLANAGEM LTDA.- Área de 766,54 ha para 48,34 ha-Cascalho Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 815.097/2011-LAUS E LARA EMPREENDIMENTOS CONSTRUTIVOS LTDA -Alvará N°5249/2011 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.359/2007-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.-AI N°703/10 815.761/2009-ENGEPLAN TERRAPLENAGEM SANEA- MENTO E URBANISMO LTDA-AI N°427/11 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 815.566/2004-MOACIR VENTURI 815.377/2007-MARIA ILDARA CORREA CARVALHO 815.381/2007-JOSÉ LUIZ ANÇAY Auto de Infração multa - início da pesquisa não comunicado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(1407) 815.797/2007-MINERAÇÃO LB LTDA- AI N°118/11 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.007/1985-MINERAÇÃO PORTOBELLO LTDA-OF. 815.531/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. 815.443/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 001.492/1936-CARBONIFERA METROPOLITANA SA- AI N° 436/11 e 437/11 815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI N° 98/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA- AI Nº 613/2010 e 614/2010 815.538/1995-EJC GAMBORJI MINERAÇÃO LTDA- AI Nº 921/2009 e 923/2009 815.054/1996-ÁGUA MINERAL BLUMENAU LTDA ME.- AI Nº 936/09 e 937/09 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 005.381/1940-ÁGUA MINERAL SANTA CATARINA LT- DA-OF. N°2240/11 004.145/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-OF. 004.146/1954-CARBONIFERA CRICIUMA S.A.-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI N°434/11 e 435/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.732/2003-JEAN CARLOS ZIMMERMANN ME-OF. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.418/1989-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Registro de Licença No.:398/1993 - Vencimento em 08/06/2012 815.369/2001-ANDERSON OSNI DA SILVA SILVEIRA ME- Registro de Licença No.:901/2001 - Vencimento em 16/03/2013 815.416/2006-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA OTTOMAR LTDA- Registro de Licença No.:1273/2006 - Vencimento em 05/06/2012 Homologa renúncia do registro de Licença(784) 815.371/1999-RIGESA CELULOSE PAPEL E EMBALA- GENS LTDA 815.704/2003-KLABIN S.A. Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 800.952/1974-MÁRMORES E GRANITOS TESTO CEN- TRAL LTDA. 815.051/1986-HORST VON DRE HEYDE 815.425/1999-ERASMO RODRIGUES 815.174/2000-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA. 815.153/2004-CALWER MINERAÇÃO LTDA Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 815.563/2004-FERNANDO HUMBERTO DEL´ATORRE - AI N°158/09 MARCUS GERALDO ZUMBLICK Substituto RELAÇÃO N o- 8 1 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Acqualeve - Aproveitamento de Recursos Naturais Ltda - 815556/06 - Not.159/2011 - R$ 2.552,88 Alexandre de Souza Pereira - 815522/06 - Not.160/2011 - R$ 2.201,45 Antonio Braz Pereira Martins - 815453/09 - Not.195/2011 - R$ 2.123,95 Brumagil Indústria e Comércio de Carnes Ltda - 815583/06 - Not.158/2011 - R$ 127,64 Carlos Alberto do Amaral - 815261/07 - Not.194/2011 - R$ 2.103,79 Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.139/2011 - R$ 2.305,40 Carlos Roberto Amante - 815687/06 - Not.153/2011 - R$ 408,89, 815814/06 - Not.162/2011 - R$ 38,87 Carolina Amalia Barcellos Silva - 815781/06 - Not.156/2011 - R$ 124,32 Claudio Rodrigues - 815677/06 - Not.154/2011 - R$ 2.134,81 Ejc Gamborji Mineração Ltda - 815537/95 - Not.191/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.192/2011 - R$ 2.245,93, 815537/95 - Not.193/2011 - R$ 2.245,93 Enio José Vilvert - 815047/06 - Not.170/2011 - R$ 126,37 Erasmo Rodrigues - 815623/06 - Not.163/2011 - R$ 127,16 Extrafer Extração e Comércio de Areia Ltda-me - 815451/06 - Not.174/2011 - R$ 1.643,90 Fabiano Battistotti Pereira fi - 815097/04 - Not.144/2011 - R$ 2.537,14 Geovale Mineração Ltda - 815497/06 - Not.161/2011 - R$ 1.660,67 j m Comércio e Mineração de Pedras LTDA. - 815638/06 - Not.146/2011 - R$ 2.527,98 Jazida Eckert Ltda - 815476/04 - Not.150/2011 - R$ 184,59 José Facchini - 815089/06 - Not.168/2011 - R$ 2.146,27, 815090/06 - Not.169/2011 - R$ 2.552,88 Jose Severiano da Silva - 815276/06 - Not.175/2011 - R$ 883,30 Josiane Iolanda da Silva Kupferle - 815313/07 - Not.145/2011 - R$ 2.505,35 Manoel Luiz Martins me - 815380/93 - Not.177/2011 - R$ 5.002,60 Mara Regina Perraro - 815031/06 - Not.176/2011 - R$ 78,91 Miguel Sommariva Junior - 815102/06 - Not.171/2011 - R$ 125,09, 815617/06 - Not.164/2011 - R$ 125,09, 815270/05 - Not.151/2011 - R$ 124,17, 815530/04 - Not.152/2011 - R$ 123,15 Moacir Venturi - 815369/03 - Not.173/2011 - R$ 2.160,31 Nabor Antonio Giacomini - 815737/10 - Not.196/2011 - R$ 2.123,95 Nivaldo Santos - 815210/02 - Not.135/2011 - R$ 13,38 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.137/2011 - R$ 2.305,40 Robson Leal Nunes - 815635/03 - Not.134/2011 - R$ 36,99, 815650/03 - Not.149/2011 - R$ 471,67, 815735/03 - Not.165/2011 - R$ 223,73 Rodrigo Segura - 815582/05 - Not.148/2011 - R$ 475,14 Sérgio André Zanin - 815182/06 - Not.167/2011 - R$ 122,46 Tecmicer - Mineração Comércio e Transporte de Minérios Cerâmicos Ltda - 815677/03 - Not.143/2011 - R$ 1.510,06 Terfal MAT. CONST. Ltda - 815185/06 - Not.166/2011 - R$ 244,38 Terra Mater Participações e Empreendimentos LTDA. - 815754/06 - Not.155/2011 - R$ 1.725,67 RELAÇÃO N o- 8 2 / 2 0 11 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Carlos Cesario de Souza - 815307/08 - Not.138/2011 - R$ 281,75 Joceli Ribeiro - 815986/96 - Not.189/2011 - R$ 2.559,10 José Facchini - 815365/96 - Not.187/2011 - R$ 3.593,63, 815411/99 - Not.188/2011 - R$ 3.008,11 Oldenburg Agropecuária Ltda - 815898/07 - Not.136/2011 - R$ 251,67 Oraclides Correa da Silva - 815141/00 - Not.190/2011 - R$ 3.593,63 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 8 1 / 2 0 11 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Antonio Cesar Gerassi - 820426/05 - A.I. 528/11 Cerâmica Cirineu Ltda Epp - 820531/05 - A.I. 36/11 Cerâmica Mariah Ltda - 820477/05 - A.I. 35/11 Chiarelli Mineracao Ltda - 820277/04 - A.I. 530/11, 820263/05 - A.I. 531/11 Cimento Rio Branco S.A. - 820617/02 - A.I. 517/11 Diogo Silveira Pedroso - 820578/01 - A.I. 516/11 Gerhard Sendelbach - 820962/03 - A.I. 522/11 Gilmar Rodrigues de Souza - 820476/04 - A.I. 526/11 Incopisos Industria e Comércio de Pisos Ltda - 820275/05 - A.I. 529/11 Jorge Fagali Neto - 820178/06 - A.I. 515/11 José Nassif Morkazel Júnior - 820411/04 - A.I. 525/11 Mhr Mineração Ltda - 820522/04 - A.I. 533/11 Michel Milan - 820916/03 - A.I. 520/11 Moacir Joao Rossini - 820666/04 - A.I. 523/11 Ricardo Bruniera Oliveira - 820891/03 - A.I. 519/11 Rodrigo Mamprin - 820477/04 - A.I. 524/11 Rubens Didone Neto - 820944/03 - A.I. 521/11 Rubens Gomes de Campos - 820886/03 - A.I. 518/11 Sidineia Aparecida Colozzo Maniezzo - 820412/90 - A.I. 5 3 2 / 11 Vanessa Duarte da Silva Reisdorfer - 820424/05 - A.I. 5 2 7 / 11 RICARDO DE OLIVEIRA MORAIS SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 6 2 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 878.108/2009-BRAZMIN LTDA- Cessionário:ARACAJU MINERAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 11.897.529/0001-76- Alvará Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 878.031/2005-TBO TRANSPORTE, COMÉRCIO, MINE- RAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA ME- Área de 462,40 para Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

Como citar: DESPACHO DO SUPERINTENDENTE — Diário Oficial da União, Seção 1, Edição 1, 15/07/2011, p. 78

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