Despacho publicado: — página do DOU de 17/12/2024

http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024121700094 Seção 1 SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 106/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Dá provimento ao recurso interposto.(2643) 831.726/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA 831.725/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA 846.040/2012-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME 820.402/2005-REKA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME 831.249/2009-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL 868.073/2009-A .A .KRAEMER 896.291/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO Prorroga por 02 (dois) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(325) 831.726/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA-ALVARÁ N°16779/2015 831.725/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA-ALVARÁ N°16778/2015 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 846.040/2012-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME- Área de 999,71 para 50,00-ARGILA-SANTA RITA/PB Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 896.096/2009-VEM TERRA LTDA ME-OF. N°31959/2023/CARSFI/ANM Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 896.291/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO-ALVARÁ N°1236/2012 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente de Fiscalização D ES P AC H O Relação nº 103/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192) 831.726/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA- DOU de 03/05/2018 831.725/2015-VINÍCIUS ALVES VIEIRA DE SOUZA- DOU de 03/05/2018 896.291/2011-ALBERTO ALCEBIADES DE ALMEIDA PORTELLA NETTO- DOU de 08/12/2015 Torna sem efeito despacho de não aprovação do Relatório de Pesquisa(191) 846.040/2012-PRISCILLA SANTOS DO NASCIMENTO ME- Publicado DOU de 20/10/2016 820.402/2005-REKA PARK ESTACIONAMENTO LTDA ME- Publicado DOU de 15/10/2015 831.249/2009-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- Publicado DOU de 14/03/2024 868.073/2009-A.A.KRAEMER- Publicado DOU de 02/02/2015 JOSÉ CARNEIRO DE JESUS NETO Superintendente de Fiscalização SUPERINTENDÊNCIA DE OUTORGA DE TÍTULOS MINERÁRIOS D ES P AC H O Relação nº 189/2024 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.198/2017-DIELI MÁRIO BALDO-OF. N°50359/2024/DIGTM/ANM 826.913/2014-MINERAX MINERACAO E PARTICIPACOES LTDA-OF. Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 826.053/2017-PAULO WAGNER NETTO-OF. N°50228/2024/DIGTM/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.650/2012-ADEMAR OSSAMU INAGAKI-OF. N°50205/2024/DIGTM/ANM 826.189/2011-ROBERTO BARBOSA-OF. N°50306/2024/DIGTM/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 866.830/2022-GDMBRASIL GEOLOGIA E DESENVOLVIMENTO MINERAL LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 826.333/2022-INDUSTRIA CERAMICA PASQUALI LTDA-OF. 826.672/2015-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. 826.023/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. 826.052/2016-GRALHA AZUL, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente D ES P AC H O Relação nº 191/2024 Fase de Autorização de Pesquisa declara a nulidade do alvará de pesquisa(273) 871.340/2024-VIABAHIA CONCESSIONÁRIA DE RODOVIAS S.A.-Alvará N°8944/2024 CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS DE M I N E R AÇ ÃO D ES P AC H O Relação nº 26/2024 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado:(2745) Barragem Campo Grande - 930.193/1982 - VALE S.A. - Autorizo a redução de nível de emergência 1 para nível de alerta barragem de clarificação - 006.174/1946 - BOTUQUARA - ADMINISTRACAO, EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA. - Autorizo a postergação de prazo até 06/11/2024, para que sejam realizadas as adequações do sistema extravasor, estabelecidas no art. 24 da Resolução ANM 95/2022. LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO, D ES P AC H O Relação nº 61/2024 Fase de Concessão de Lavra Aceita defesa apresentada - Auto de Infração - BARRAGENS(2406) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 6882/2021 (PAS 48054.933939/2021-96) Barragem Xingu-VALE S.A.-930.193/1982-AI N° 92/2021 (PAS 48054.930173/2021-98) Barragens Área IX, Forquilha II-VALE S.A.-930.925/2005-AI N° 9079/2020 (PAS 48054.934339/2020-64); 5630/2021 (PAS 48054.933688/2021-40); 5631/2021 (PAS 48054.933689/2021-94); 5632/2021 (PAS 48054.933690/2021-19) Determina o arquivamento do auto de infração - BARRAGENS(2717) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI n°.6882/2021 (PAS 48054.933939/2021-96) Barragens Área IX, Forquilha II-VALE S.A.-930.925/2005-AI n°.9079/2020 (PAS 48054.934339/2020-64); 5630/2021 (PAS 48054.933688/2021-40); 5631/2021 (PAS 48054.933689/2021-94); 5632/2021 (PAS 48054.933690/2021-19) Barragem Xingu-VALE S.A.-930.193/1982-AI n°.92/2021 (PAS 48054.930173/2021-98) Nega provimento a defesa apresentada - Auto de Infração - Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-AI N° 3780/2021 (PAS 48059.950794/2021-48) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI N° 4165/2021 (PAS 48054.932941/2021-48) Multa aplicada - BARRAGENS - Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 20 dias(2414) Barragem Dique do Grotão-BURITIRAMA MINERACAO S.A. FALIDO- 815.959/1973-AI. N°3780/2021 (PAS 48059.950794/2021-48) Barragem Água Fria-TOPAZIO IMPERIAL MINERAÇÃO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA-930.096/2000-AI. N°4165/2021 (PAS 48054.932941/2021-48) YARA BARBOSA FRANCO Chefe de Divisão AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS DESPACHO ANP Nº 1.441, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 918, de 10 de março de 2023, que regulamenta o cumprimento da obrigação de investimentos decorrente da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural (cláusula de PD&I), com base na Resolução de Diretoria nº 819, de 12 de dezembro de 2024, e tendo em vista o que consta (i) no processo ANP SEI de nº 48610.212417/2024-47, que trata do acordo de cooperação técnica e financeira para implementação do Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o setor de petróleo, gás natural e biocombustíveis (PRH- ANP) e define a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo - FAPESP - como gestora nos termos da Resolução ANP nº 918/2023; e (ii) no processo ANP SEI de nº 48610.204771/2018-50, que trata da aprovação pela Diretoria da ANP do edital padrão para as chamadas públicas de seleção dos programas que compõe o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP para o Setor de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (PRH-ANP), bem como, do recebimento das propostas e seleção das instituições de ensino que executarão os 55 programas previstos; e (iii) no processo ANP SEI de nº 48610.222173/2024-19, que trata do pedido de autorização da empresa petrolífera Equinor Brasil Energia Ltda. para que as empresas Equinor Brasil Energia Ltda. e Equinor Brasil Energia Ltda. aportem recursos financeiros no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica nº 16/2024. torna pública a seguinte DECISÃO: 1. Conceder autorização para as empresas Equinor Brasil Energia Ltda., CNPJ 04.028.583/0001-10, e Equinor Energy do Brasil Ltda., CNPJ 04.580.657/0001-26, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, aportarem o valor de R$ 1.065.621,71 no Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), conforme o art. 39 da Resolução ANP nº 918/2023, com o código QT-0026. 2. Conceder autorização para as empresas Equinor Brasil Energia Ltda., CNPJ 04.028.583/0001-10, e Equinor Energy do Brasil Ltda., CNPJ 04.580.657/0001-26, nos termos da Resolução ANP nº 918/2023, transferirem os valores de R$ 52.118,25, R$ 95.074,17 e R$ 5.009,01, correspondentes, respectivamente, aos projetos 21958-4, 22478- 2 e 21857-8, para o Programa de Formação de Recursos Humanos da ANP (PRH-ANP), conforme o art. 57 da Resolução ANP nº 918/2023. 3. Esta Autorização entra em vigor na data de sua publicação. RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral DESPACHO ANP Nº 1.442, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2024 A DIRETORIA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento à Resolução ANP nº 917, de 10 de março de 2023, que dispõe sobre o credenciamento de unidade de pesquisa para a execução de projetos com recursos da cláusula de pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, tendo em vista o que consta no processo nº 48610.212057/2024-83, e com base na Resolução de Diretoria nº 820, de 12 de dezembro de 2024, torna pública a seguinte D EC I S ÃO : Conceder credenciamento à unidade de pesquisa Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM, vinculada à Instituição de mesmo nome, Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em PD&I, em conformidade com as normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às áreas, temas e subtemas abaixo: . .CREDENCIAMENTO ANP Nº .1122/2024 . .UNIDADE DE PESQUISA .Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM . .INSTITUIÇÃO CREDENCIADA .Instituto de Desenvolvimento Sustentavel Mamiraua - IDSM . .CNPJ/MF .03.119.820/0001-95 . .PROCESSO ANP .48610.212057/2024-83 . .LO C A L I Z AÇ ÃO .Tefé / AM . .Á R EA .TEMA .S U BT E M A . .TEMAS TRANSVERSAIS .SEGURANÇA E MEIO AMBIENTE .MONITORAMENTO DE ÁREAS IMPACTADAS POR ATIVIDADES DA INDÚSTRIA DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS RODOLFO HENRIQUE DE SABOIA Diretor-Geral