Página do DOU de 13/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Incerteza relevante relacionada com a continuidade operacional Chamamos a atenção para a Nota Explicativa nº 1.1 às demonstrações financeiras, para o fato de que a Companhia tem apurado prejuízos em suas operações e apresenta em 31 de dezembro de 2016 prejuízos acumulados no montante de R$ 593.456 mil, patrimônio líquido negativo (passivo a descoberto) no montante de R$ 158.036 mil, e prejuízo do exercício findo em 31 de dezembro de 2016 de R$ 317.616 mil. Essas condições, juntamente com a dependência financeira de sua controladora, indicam a existência de incerteza relevante que pode levantar dúvida significativa quanto à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Nossa opinião não está ressalvada em relação a assunto. Ênfase - Riscos relacionados a conformidade com leis e regulamentos - Lava Jato Chamamos a atenção para a Nota Explicativa n° 29.6.1 às demonstrações financeiras, para o fato de que o prejuízo líquido da Companhia para exercício findo em 31 de dezembro de 2016 foi aumentado em R$ 67.166 mil, como resultado da baixa dos custos previamente capitalizados, representando os valores estimados relacionados com as atividades ilícitas que a Companhia capitalizou em excesso na aquisição de imobilizado. Nossa opinião não está ressalvada em relação a esse assunto. Outros Assuntos - Demonstração do valor adicionado A demonstração do valor adicionado (DVA) referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2016, elaborada sob a responsabilidade da administração da Companhia, cuja apresentaçao não é requerida às sociedades anônimas de capital fechado, foi submetida aos mesmos procedimentos de auditoria executados em conjunto com a auditoria das demonstrações financeiras da Companhia. Para a formação de nossa opinião, avaliamos se essa demonstração está conciliada com as demonstrações financeiras e registros contábeis, conforme aplicável, e se a sua forma e conteúdo estão de acordo com os critérios definidos no Pronunciamento Técnico CPC 09 - Demonstração do Valor Adicionado. Em nossa opinião, essa demonstração do valor adicionado foi adequadamente elaborada, em todos os aspectos relevantes, segundo os critérios definidos nesse Pronunciamento Técnico e é consistente em relação às demonstrações financeiras tomadas em conjunto. Responsabilidades da administração e da governança pelas demonstrações financeiras A Administração é responsável pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações financeiras de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e pelos controles internos que ela determinou como necessários para permitir a elaboração de demonstrações financeiras livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações financeiras, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações financeiras, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Os responsáveis pela governança da Companhia são aqueles com responsabilidade pela supervisão do processo de elaboração das demonstrações financeiras. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações financeiras Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações financeiras, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações financeiras. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações financeiras, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais. Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas, não, com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia. Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração. Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações financeiras ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas. Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional. Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações financeiras, inclusive as divulgações e se as demonstrações financeiras representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos. Manaus, 27 de março de 2017 KPMG AUDITORES INDEPENDENTES CRC SP - 014428/O-6 F-AM ROSANE PALHARIM Contadora CRC 1SP220280/O-9 DANILO SIMAN SIMÕES Contador CRC 1MG058180/O-2 T-SP PARECER DO CONSELHO FISCAL O Conselho Fiscal da Amazonas Geração e Transmissão de Energia S.A. - Amazonas GT, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, examinou as Demonstrações Financeiras, complementadas pelas Notas Explicativas, e tomou conhecimento do Relatório de Administração, referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2016. Com base na avaliação efetuada, considerando as práticas contábeis adotadas pela companhia, assim como o Parecer da KPMG Auditores Independentes, de 27/03/2017, o Conselho Fiscal opina que os documentos apresentados estão em condições de serem submetidos à deliberação da Assembleia Geral de Acionistas. Brasília-DF, 27 de março de 2017. MANOEL LUIZ DOS SANTOS FERNANDES Presidente do Conselho Fiscal IGOR ALEXANDRE WALTER Membro Titular do Conselho Fiscal SONIA REGINA JUNG Membro Titular do Conselho Fiscal 870.180/2012-LUCIANO SILVA DE MORAES- Cessionário:LS DE MORAES MINERADORA EIRELI EPP- CPF ou CNPJ 21.936.019/0001-14- Alvará n°5608/2014 871.616/2012-ANTÔNIO MARCOS MONTEIRO DE SIL- VA- Cessionário:MINERAÇÃO VALE DU GRANITO LTDA- CPF ou CNPJ 07.280.781/0001-64- Alvará n°7023/2012 871.897/2012-TERRATIVA MINERAIS S.A.- Cessionário:SOLUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO S.A.- CPF ou CNPJ 23.398.137/0001-41- Alvará n°4302/2013 872.376/2012-VOTORANTIM METAIS S.A- Cessionário:RIO DE CONTAS DESENVOLVIMENTOS MINERAIS LTDA- CPF ou CNPJ 11.914.883/0001-61- Alvará n°12515/2017 870.206/2013-BAHIA BRITA BUSINESS BRASIL MINE- RAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:MI- NERAÇÃO CONCORDE ALPHA 1 IMPORTAÇÃO E EXPORTA- ÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 20.853.717/0001-93- Alvará n°10297/2015 870.780/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°9385/2013 871.057/2013-AGNELO SILVA SANTOS JUNIOR- Cessionário:IMOL COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME- CPF ou CNPJ 01.216.052/0001-62- Alvará n°13323/2013 871.102/2013-PEGRAN MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001-47- Alvará n°9419/2013 872.010/2013-RONIERI PEREIRA ROCHA- Cessionário:MINERAÇÃO GÁVEA LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.001.357/0001-36- Alvará n°12191/2013 872.018/2013-WILSON SILVA DUTRA- Cessionário:MI- NERAÇÃO SANTA INÊS LTDA- CPF ou CNPJ 03.933.619/0001- 47- Alvará n°12776/2013 872.530/2013-LUIZ C. TRINDADE ME- Cessionário:SHE- KINAH MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 13.513.299/0001- 20- Alvará n°2205/2014 870.077/2014-MINERAÇÃO ROSA DE SARON LTDA- Cessionário:EDIMAR JOSÉ DOS SANTOS ME- CPF ou CNPJ 13.005.910/0001-09- Alvará n°4909/2014 872.185/2014-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27- Alvará n°776/2015 870.286/2015-RODINEI GONÇALVES NUNES- Cessionário:VM MINERAÇÃO LTDA ME- CPF ou CNPJ 21.977.743/0001- 96- Alvará n°1554/2015 871.100/2015-BRASPEDRAS COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI ME- Cessionário:PEMIG PEDREIRAS MINAS GERAIS LTDA EPP- CPF ou CNPJ 11.827.097/0001-27- Alvará n°13677/2015 871.318/2015-ROBSON ANTÔNIO GUIMARÃES- Cessionário:MINERAÇÃO MAROTO LTDA ME- CPF ou CNPJ 17.113.828/0001-59- Alvará n°17234/2015 871.576/2015-ALICE MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:LIBERTY ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA ME- CPF ou CNPJ 08.706.121/0001-65- Alvará n°16295/2015 871.628/2015-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:VULCANO EXPORT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPOR- TAÇÃO LTDA- CPF ou CNPJ 07.954.125/0001-08- Alvará n°16245/2015 871.673/2015-LEANDRO PEREIRA DA SILVA- Cessionário:GENIVALDO BOMFIM DA SILVA- CPF ou CNPJ 277.233.988- 24- Alvará n°16308/2015 870.289/2016-MARCA INTERMEDIAÇÕES EM NEGO- CIOS LTDA ME- Cessionário:A.D.G. MINERAÇÃO E COMÉRIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.301.886/0001-15- Alvará n°12330/2016 870.517/2016-ALFA E OMEGA MINERAÇÃO LTDA ME- Cessionário:EDIVALDO SILVA MIRANDA- CPF ou CNPJ 959.891.455-00- Alvará n°9378/2016 870.565/2016-EDINALVO HOLZ- Cessionário:A.D.G. MI- NERAÇÃO E COMÉRIO DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ 08.301.886/0001-15- Alvará n°9383/2016 870.719/2016-RIVIERA MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA- Cessionário:MGA MÁRMORES E GRA- NITOS ALTOÉ LTDA- CPF ou CNPJ 01.184.095/0001-03- Alvará n°10602/2016 870.762/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LT- DA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°9459/2016 870.763/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LT- DA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°9434/2016 870.764/2016-MARCELO GUIMARÃES ALTOÉ- Cessionário:EMBRAGEO EMPRESA BRASILEIRA DE GEODÉSIA LT- DA ME- CPF ou CNPJ 05.532.178/0001-05- Alvará n°9460/2016 870.799/2016-JOSE CARLOS ALTOÉ- Cessionário:PET- TRUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA- CPF ou CNPJ 05.101.728/0001-23- Alvará n°10604/2016 DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL SUPERINTENDÊNCIA NA BAHIA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 55/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere pedido de reconsideração(263) 870.068/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.069/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.070/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.073/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.074/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.075/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.076/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.083/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.085/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 870.086/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.054/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.055/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.057/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.058/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.061/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.203/2012-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.127/2013-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR 871.128/2013-WAGNER ALVES TEIXEIRA JUNIOR RELAÇÃO N o- 79/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 871.244/2012-LUIZ CARLOS BIBIANO PEREIRA 872.115/2013-EUDORIO OLIVEIRA NATO Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 872.925/2010-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.- Cessionário:BORGES & DIAS LTDA ME- CPF ou CNPJ 15.065.034/0001- 31- Alvará n°8936/2011 873.928/2011-JOSÉ FRANCISCO MARCIANO MOTTA- Cessionário:JOSÉ FRANCISCO MARCIANO MOTTA ME- CPF ou CNPJ 18.491.593/0001-00- Alvará n°18861/2011 874.566/2011-MAGNESITA REFRATÁRIOS S.A.- Cessionário:MAGNESITA MINERAÇÃO S.A.- CPF ou CNPJ 00.592.603/0001-20- Alvará n°13579/2017