Página do DOU de 27/03/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n 886.227/2012-ANTÔNIO VIEIRA CORDEIRO-OF. N°167/2015 Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 886.560/2011-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DA AMAZONIA - PLG N°01/2015 de 10/03/2015 - Prazo 05 anos anos Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 886.177/2006-CERÂMICA MARAJÁ LTDA.-OF. N°60 (sessenta ) dias 886.144/2007-MATERIAL BÁSICO DE CONSTRUÇÃO RIO CANDEIAS LTDA-OF. N°148/2015 886.457/2008-FABIANO CARLOS DOS SANTOS - M.E- OF. N°160/2015 Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 886.148/2005-SIQUEIRA & ALENCAR LTDA.-OF. N°543/2012 Reitera exigência(366) 886.250/2010-CONCRENORTE CONCRETO E CONS- TRUÇÕES DO NORTE LTDA-OF. N°163/2015-60 (sessenta) dias dias Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 886.113/2001-AREAL PORTO SULAMERICA LTDA ME- CACOAL/RO - Guia n° 026/2015-28.000toneladas-Areia- Validade:25/06/2015 886.135/2008-CONCREPOSTES INDÚSTRIA E COMÉR- CIO LTDA-PORTO VELHO/RO, CANDEIAS DO JAMARI/RO - Guia n° 38/2015-50.000toneladas-Areia- Validade:12/03/2016 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 886.148/2005-SIQUEIRA & ALENCAR LTDA. 886.008/2007-METALMIG MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA 886.392/2009-OSVALDO RAUBER Fase de Lavra Garimpeira Renova prazo de validade da Permissão de Lavra Garimpeira(523) 886.119/2009-GEOMARIO LEITÃO DE SENA - PLG Nº 016/2009 de 11/03/2015- Vencimento em 5 anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 886.477/2013-FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA-Registro de Licença N°07/2015 de 11/03/2015-Vencimento em 09/12/2017 886.297/2014-JUCA TERRAPLANAGEM LTDA. ME.-Registro de Licença N°51/2014 de 02/12/2014-Vencimento em 08/07/2023 886.037/2015-AGHAPE RONDÔNIA SERVIÇOS E CO- MERCIO LTDA EPP-Registro de Licença N°005/2015 de 09/03/2013-Vencimento em 12/02/2025 Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 886.130/2011-ELVIS PADILHA GOMES ME-OF. N°21/2014 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.332/1992-MZ CONSTRUÇÃO MINERAÇÃO INDUS- TRIA E COMERCIO LTDA- Registro de Licença N°:002/2003 - Vencimento em 07/08/2015 Fase de Disponibilidade Determina arquivamento definitivo do processo(1678) 886.057/2010-R. A. CHAPARINI MORTENE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA DEOLINDO DE CARVALHO NETO SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE Relação n o- 34/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 820.668/2011-PANORAMA ENGENHARIA E CONSTRU- ÇÕES PRÉ FABRICADAS LTDA-OF. 820.716/2014-VICTOR SCHIAVINATO-OF. 820.775/2014-ANTONIO CARLOS FURLANETO-OF. 820.785/2014-4 R TERRAPLANAGEM LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 820.855/2012-CERÂMICA RAMOS LTDA-OF. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 820.748/2010-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME- Alvará n°12.131/2011 - Cessionario:820.693/2014, 820.694/20014, 820.695/2014, 820.696/2014, 820.697/2014-LUIZ ANTONIO LON- GUINI- CPF ou CNPJ 138.628.758-06. Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 820.624/2010-ECTA EXTRAÇÃO COMÉRCIO E TRANS- PORTE DE AREIA LTDA Determina arquivamento do processo adm. caducidade/nulidade Alvará(238) 820.139/2003-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-Ofício n° 274/2014-DTM/DNPM/SP Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 820.271/2012-PURAREIA COMERCIO VAREJISTA DE AREIA E INCORP. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LT- DA-OF. N°159/2015/DTM/DNPM/SP. Despacho publicado(256) 820.139/2003-PORTO DE AREIA TUBARÃO LTDA.-Baixa na Transcriçaõ do Alvará n° 12.115/2011, por não apresentação do Relatório Final de Pesquisa, conforme preconiza o Inciso V do Art. 22 do Código de Mineração. Determina o arquivamento definitivo do processo(279) 821.060/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. 821.061/2014-MINERAÇÃO RIO DO PEIXE LTDA. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.619/1995-MANOEL DA CRUZ-OF. 820.804/1995-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°226/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.806/1995-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SÃO PEDRO LTDA-OF. N°225/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.627/1996-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°221/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.866/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°219/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.850/2001-CERÂMICA LOPES LTDA - EPP-OF. N°223/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.087/2005-CONPAV - SANTA FÉ CONSTRUÇÕES E PAVIMENTAÇÃO LTDA.-OF. N°217/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.562/2010-PEDREIRA DOVALLE COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA.-OF. N°169/2015/DTM/DNPM/SP. 821.277/2014-PEDREIRA VALLE VERDE COMÉRCIO DE PEDRAS EM GERAL LTDA.-OF. 820.091/2015-MINERADORA HELMAR LTDA-OF. N°228/15-SAP/DTM/DNPM/SP Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(363) 820.692/2002-OLARIA COLONIAL LTDA-OF. Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364) 820.627/1996-OKIANOS PARTICIPAÇÕES LTDA.-OF. N°222/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias 820.866/2000-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°220/15-SAP/DTM/DNPM/SP-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 821.056/2008-ANA MARIA FIGUEIREDO FERRAZ VERGUEIRO DA SILVA- ALVARÁ n° 5.156/2009 - Cessionário: V 8 EXTRAÇÃO MINERAL LTDA. ME- CNPJ 17.019.187/0001- 78. Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 820.254/1998-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA AMPARO LTDA ME-OF. N°218/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.850/2001-CERÂMICA LOPES LTDA - EPP-OF. N°224/15-SAP/DTM/DNPM/SP 820.095/2015-BASALTO PEDREIRA E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. N°227/15-SAP/DTM/DNPM/SP Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.316/1994-CONTERPA, CONSERVAÇÃO E TERRA- PLAGEM E PAVIMENTAÇÃO LTDA-OF. 820.468/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA-OF. N°157/2015/DTM/DNPM/SP. Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 820.467/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2.039/1998 - Vencimento em 20/03/2024. 820.469/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2.395/2000 - Vencimento em 07/03/2024. 820.470/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2.396/2004 - Vencimento em 20/03/2024. 820.476/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2.400/2000 - Vencimento em 20/03/2014. 820.478/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA- Registro de Licença N°:2.401/2000 - Vencimento em 28/04/2024. 821.289/1999-LUCINEI GALHARDI CONSTRUÇÃO EPP- Registro de Licença N°:2.756/2002 - Vencimento em 04/02/2018. 821.242/2000-LUIZ FERNANDO TUZINO SIGNORINI- Registro de Licença N°:2.663/2001 - Vencimento em 21/01/2020. 820.542/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°:3.146/2011 - Vencimento em 11/02/2018. 820.543/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°:3.212/2012 - Vencimento em 2018. 820.551/2007-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°:3.210/2012 - Vencimento em 06/02/2018. 820.173/2010-DEDONE, SILVA & CIA LTDA- Registro de Licença N°:3.163/2011 - Vencimento em 06/02/2018. Indefere pedido de prorrogação do Registro de Licença(744) 820.743/2006-EMPRESA DE MINERAÇÃO MENEGON Reconsidera o despacho de indeferimento(745) 820.484/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.485/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.502/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA. 820.503/1994-PORTO DE AREIA SANTA IZABEL LT- DA. Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 820.756/2011-MARIA BENEDITA CARLOS PEREIRA- Registro de Licença N°3.396/2015 de 13/03/2015-Vencimento em 18/04/2017. 820.802/2013-RINALDO GAVA & CIA LTDA-Registro de Licença N°3.397/2015 de 17/03/2015-Vencimento em 30/07/2017. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 820.032/2015-M. ADALBERTO MOURA ME-OF. Reconsidera o despacho de indeferimento(1162) 820.471/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.472/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.473/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.477/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.479/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.480/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.481/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.482/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA 820.483/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA Da provimento ao recurso interposto(1171) 820.475/1994-RANCHO ALEGRE INDÚSTRIA, COMÉR- CIO E SERVIÇOS LTDA RICARDO DE OLIVEIRA MORAES INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA PORTARIA N o- 181, DE 26 DE MARÇO DE 2015 OBJETO: Consulta Pública. Proposta de texto de Regulamento Técnico Metrológico aplicável às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume. ORIGEM: Inmetro / MDIC. O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE ME- TROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - Inmetro, no uso de suas atribuições, conferidas pelo parágrafo 3º do artigo 4º da Lei n.° 5.966, de 11 de dezembro de 1973, e tendo em vista o disposto nos incisos II e III do artigo 3° da Lei n.° 9.933, de 20 de dezembro de 1999, no inciso V do artigo 18 da Estrutura Regimental do Inmetro, aprovado pelo Decreto nº 6.275/2007 e pela alínea a do subitem 4.1 da Regulamentação Metrológica aprovada pela Resolução n° 11, de 12 de outubro de 1988, do Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - Conmetro, resolve: Art. 1º Disponibilizar, no sitio www.inmetro.gov.br, a proposta de textos da Portaria e do Regulamento Técnico Metrológico (RTM) que estabelece os requisitos aplicáveis às bombas medidoras de combustíveis líquidos utilizadas nas medições de volume. Art. 2º Declarar aberto, a partir da data da publicação desta Portaria, o prazo de 60 (sessenta) dias para que sejam apresentadas sugestões e críticas relativas aos textos mencionados no artigo 1º. Art. 3º Informar que as críticas e sugestões deverão ser encaminhadas para os endereços abaixo: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - Inmetro Diretoria de Metrologia Legal - Dimel Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior .