Página do DOU de 22/03/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 830.050/2016-MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO SUAÇUÍ- OF. N°517/2017-DGTM-MG Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 833.077/2015-EMCONBRÁS EMPRESA DE CONSERVA- ÇÃO BRASILEIRA LTDA-OF. N°439/2017-DGTM-MG 830.033/2016-CERÂMICA PARAJU LTDA.-OF. N°508/2017-DGTM-MG 830.322/2016-MARINA SIQUEIRA DE ALMEIDA ME- OF. N°509/2017-DGTM-MG 830.600/2016-ANDERSON LUCAS DE OLIVEIRA-OF. N°515/2017-DGTM-MG 831.400/2016-ILZA HELENA DE SIQUEIRA SENE ME- OF. N°513/2017-DGTM-MG 832.342/2016-JOSÉ RAFAEL SOARES FILHO-OF. N°514/2017-DGTM-MG Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1801) 831.975/2016-MARIA APARECIDA MOREIRA NASCI- MENTO ME-OF. N°511/2017-DGTM-MG 832.031/2016-FERNANDO TELES DE MENEZES-OF. N°507/2017-DGTM-MG 832.092/2016-TIJOLEIRA CARDOSO LTDA-OF. N°510/2017-DGTM-MG RELAÇÃO N o- 145/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 831.413/2007-CERÂMICA TROPICAL LTDA EPP-AI N°164/2017-FISC-MG 831.605/2007-RAPHAEL ROCHA NASCIMENTO SILVA- AI N°165/2017 -FISC-MG 832.261/2007-CELIO JUANES DE AZEVEDO-AI N°163/2017-FISC-MG 832.799/2007-MOISÉS LOPES-AI N°166/2017 -FISC-MG 833.408/2007-ANDRÉ DOMINGOS DO NASCIMENTO NETO-AI N°167/2017-FISC-MG 833.637/2007-BRAZMINCO LTDA-AI N°171/2017-FISC- MG 833.861/2007-BRASROMA MINERAÇÃO, COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA-AI N°170/2017-FISC-MG 834.258/2007-TRANSPORTADORA DG VALINHAS LT- DA-AI N°168/2017-FISC-MG 834.302/2007-DRAGA MAJOLA LTDA-AI N°169/2017- FISC-MG 830.198/2008-BRAZMINCO LTDA-AI N°172/2017-FISC- MG RELAÇÃO N o- 146/2017 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) 830.391/2015-DIOVANI NORONHA DE FARIA - PLG N°02/2017 de 08/03/2017 - Prazo 05 (cinco) anos Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 833.488/2012-BRUNA HORTENCIA DA SILVA MORAIS ME-Registro de Licença N°4846/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 830.033/2014-AREIA LAVADA SANTO ANTÔNIO LTDA ME-Registro de Licença N°4848/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 10/12/2017 830.179/2015-LUCIMAR SILVERIO DE FREITAS CHA- VES EPP-Registro de Licença N°4851/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado 831.054/2015-VALMIR DE CASTRO DIAS-Registro de Licença N°4847/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 31/03/2019 831.890/2015-SEBASTIÃO BATISTA CAMPOS-Registro de Licença N°4845/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 04/06/2019 831.952/2015-CERÂMICA DE TIJOLOS PALMEIRAS LT- DA ME-Registro de Licença N°4844/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 06/07/2019 832.435/2015-GOMES E FILHOS PEDRAS LTDA. ME-Registro de Licença N°4853/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 20/08/2017 832.443/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-Registro de Licença N°4850/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 23/05/2020 832.611/2015-BERNARDAO MATERIAIS DE CONSTRU- CAO LTDA-Registro de Licença N°4843/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado 830.724/2016-CMG MINERAÇÃO LTDA.-Registro de Licença N°4841/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 30/03/2019 830.912/2016-MARINA DE PAULA ALVES CPF:078920966 71 ME-Registro de Licença N°4849/2017 de 08/03/2017-Vencimento em 31/01/2019 831.903/2016-ETHOS ENGENHARIA DE INFRAESTRU- TURA S A-Registro de Licença N°4842/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado 831.994/2016-NEI JOAQUIM VIEIRA-Registro de Licença N°4852/2017 de 08/03/2017-Vencimento em Indeterminado Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 832.443/2015-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°566/2017-DGTM-MG 832.369/2016-CONSTRUTORA TRIUNFO SA-OF. N°414/2017-DGTM-MG RELAÇÃO N o- 148/2017 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 007.227/1957-EMPABRA EMPRESA DE MINERAÇÃO PAU BRANCO LTDA- AI N° 1660 e 1661/2016-MG PAULO SERGIO COSTA ALMEIDA SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 37/2017 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 864.003/2014-IVONETE MONTEIRO DA SILVA- Alvará n°9082/2014 - Cessionario:864.347/2016-Wesla Monteiro da Silva- CPF ou CNPJ 017.765.521-64 Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 864.532/2007-MUNDO MINERAÇÃO LTDA. Nega provimento a defesa apresentada(242) 864.504/2005-EMS EMPRESA DE RECURSOS NATU- RAIS E SERVIÇOS LTDA. 864.294/2012-RIO NOVO MINERAÇÃO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.301/2009-SÃO FRANCISCO MINERAÇÃO LTDA-OF. N°685/2017 - DNPM/TO Não conhece requerimento protocolizado(270) 864.017/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA EPP 864.018/2016-QUARTZO BRASIL EXPLORAÇÃO MINE- RAL LTDA EPP Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 860.187/1988-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA- Área de 8.072,27 para 1.006,80-Minério de Ouro 864.442/2005-MONTE SINAI MINERAÇÃO LTDA- Área de 8.277,15 para 461,77-Minério de Ouro 864.394/2007-M & J MINERAÇÃO, PISCICULTURA E REFLORESTAMENTO LTDA.- Área de 1.785,01 para 714,02-Minério de Ouro Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294) 864.295/2012-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA - Alvará N°838/2016 864.341/2012-TERCOM CONSTRUTORA E MINERA- ÇÃO LTDA. -Alvará N°1.689/2016 864.030/2013-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA - Alvará N°5.940/2016 864.014/2014-MINERADORA VALE DO PARANA LTDA ME -Alvará N°3.466/2016 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 864.055/2010-P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA. 864.067/2010-P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA. 864.236/2010-P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA. 864.237/2010-P TEC AGRO MINERAÇÃO SPE LTDA. 864.036/2011-TERRATIVA MINERAIS S.A. 864.267/2012-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 864.269/2012-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 864.275/2012-MINERAÇAO MONTE AZUL LTDA 864.442/2012-PIERRE CORDEIRO NUNES 864.448/2012-PIERRE CORDEIRO NUNES 864.500/2012-LEANDRO QUADROS AMORIM 864.529/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A 864.532/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A 864.533/2012-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A 864.028/2013-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A 864.032/2013-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A 864.033/2013-CALANGO EXPLORAÇÃO MINERAL S A 864.292/2013-MINERGEO . MINERAÇÃO , PESQUISAS GEOLÓGICAS E ENGENHARIA 864.310/2013-UDO KEHRLE 864.344/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA 864.380/2013-EMPRESA DE MINERAÇÃO FLORESTA NEGRA LTDA. 864.046/2014-ANA LEUSSIDONE BENEDETTI OTTONI 864.216/2014-LEONTINO ALVES DOS SANTOS 864.297/2014-MÁRCIO AUGUSTO MARTINS Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.653/2011-MINERADORA ARAGUAIA EIRELE ME- ALVARÁ N°17.462/2011 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 864.070/2014-Antônio Aier Lopes Pereira Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 861.049/1987-GESSONORTE IND E COM DE PRODU- TOS DE MINERACAO LTDA EPP-OF. N°1019/2015 - DNPM/TO Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 864.617/2010-FLÁVIO LUIZ AGNOLIM -AI N°467/2016 - 864.307/2012-CRISTIANO CAMPOS SOUZA -AI N°497/2016 - DNPM/TO 864.152/2013-AREIAS TOCANTINS LTDA -AI N°504/2016 - DNPM/TO 864.386/2013-XIXTO MINERAÇÃO INDÚSTRIA E CO- MÉRCIO LTDA. -AI N°532/2016 - DNPM/TO 864.096/2014-AREIAS TOCANTINS LTDA -AI N°516/2016 - DNPM/TO Determina arquivamento Auto de infração.(1844) 864.345/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA-AI N°525/2016 - DNPM/TO Aceita defesa apresentada.(1846) 864.345/2013-EMPRESA BRASILEIRA DE AGREGADOS MINERAIS SA FABIANO PINEIRO MIRANDA GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 117, DE 21 DE MARÇO DE 2017 O MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, com base no § 1º do art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, e considerando os fundamentos constantes do PARECER n. 00073/2017/CONJUR-MDSA/CGU/AGU, exarado nos autos do Processo Administrativo nº 71000.041555/2012- 00, resolve: Art. 1º Indeferir o recurso interposto pelo Fundo de Assistência Social de Santa Fé do Sul, para manter a decisão exarada pela Secretária Nacional de Assistência Social, consubstanciada na Portaria nº 15, de 04 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 08 de março de 2016, que indeferiu o seu pedido de concessão de Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - CEBAS por descumprimento do art. 18 da Lei n º 12.101, de 27 de novembro de 2009 c/c art. 35 do Decreto nº 7.237, de 20 de julho de 2010. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. OSMAR GASPARINI TERRA DESPACHO DO CHEFE DE GABINETE Em 21 de março de 2017 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E AGRÁRIO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MDS Nº 133, de 24 de dezembro de 2014, e tendo em vista o disposto na Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, e no § 4º, art. 14 do Decreto nº 8.242, de 23 de maio de 2014, resolve abrir prazo de quinze dias para a manifestação da sociedade civil, no sítio www.mds.gov.br, referente ao seguinte processo: Nome da entidade: ASSOCIAÇÃO SÃO FRANCISCO DE ASSIS CNPJ: 80.620.552/0001-31 Município: Pinhão/PR Processo nº: 71010.003321/2010-75 (volume único) JOSÉ HENRIQUE MEDEIROS PIRES Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário . SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO E COMPETITIVIDADE INDUSTRIAL PORTARIA Nº 31, DE 14 DE MARÇO DE 2017 Concessão de habilitação provisória para fruição dos benefícios fiscais da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, conforme disposto no § 1º do art. 23-A do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006, que trata da inclusão de produtos novos não abrangidos pela habilitação definitiva em vigor. O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO E COMPE- TITIVIDADE INDUSTRIAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 1º da Portaria MDIC nº 267, de 30 de agosto 2013, considerando o disposto na Portaria SDP nº 1, de 18 de setembro de 2013, e o que consta no processo MCTIC nº01250.012728/2017-51 , e no processo MDIC nº 52001.100171/2017-88, resolve: Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços .