requerimento de Lavra — página do DOU de 28/10/2011

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 1 5 8 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 815.663/2008-CESAR PEREIRA- Alvará n°15442/2008 - Cessionario:815.696/2011-CESAR PEREIRA ME- CPF ou CNPJ 79302261/0001-16 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.395/2010-ANDRESA DOS SANTOS DE SIMAS- Cessionário:CERÂMICA TELHAS VICENTINHO LTDA- CPF ou CNPJ 10609081/0001-85- Alvará n°8643/2010 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 816.205/1995-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- Área de 840,38 ha para 23,43 ha-Areia 815.119/2004-CONSTRUTORA NUNES LTDA- Área de 15,80 ha para 10,78 ha-Cascalho/Seixos 815.035/2005-CONSTRUTORA TRIUNFO SA- Área de 264,17 ha para 47,84 ha-Saibro 815.373/2008-REBELATTO & KUHN LTDA- Área de 49,00 ha para 11,96 ha-Basalto 815.136/2009-TECNOCLAY MIN IND COMERCIO LT- DA- Área de 190,20 ha para 90,23 ha-Argila Aprova o relatório de Pesquisa(317) 815.145/2007-MINERAÇÃO LM LTDA-Saibro 815.587/2008-SETEP CONSTRUÇÕES S.A.-Cascalhos/Seixos Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.424/1993-PISOFORTE REVESTIMENTOS CERAMI- COS LTDA-OF. N°4223/11 816.051/1996-EXTRAÇÃO DE AREIA FANTONI LTDA- OF. N°4286/11 815.129/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. 815.278/2002-ADILSON MACIEL ME-OF. N°4217/11 815.323/2004-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SUL BRASIL LTDA-OF. N°4288/11 815.533/2008-A. MENDES TERRAPLANAGEM, CONS- TRUÇÃO E EXTRAÇÃO DE MINERAIS LTDA-OF. N°4220/11 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.516/2007-SRF ADMINISTRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-IMBITUBA/SC - Guia n° 70/2011-18.000t-Areia- Validade:18/10/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 815.227/2004-AÍLTON MARTINS- Alvará n°4119/2004 - Cessionário: CERÂMICA TAIÓ LTDA - EPP- CNPJ 79282943/0001-04 Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1727) 815.689/2006-PERCI REIS ME-OF. N°4211/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA- AI N° 761/11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA- AI Nº 417/11 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.374/1985-SOCIEDADE HOTELEIRA ITATIAIA SA- OF. N°4224/11 815.678/2009-BRITAGEM TRÊS RIOS LTDA-OF. 815.678/2009-BRITAGEM TRÊS RIOS LTDA-OF. Determina cumprimento de exigência- RAL /Prazo 30 dias(1728) 815.310/1983-LM ÁGUAS LTDA EPP-OF. N°4227/11 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.387/1987-CERÂMICA CORREIA PINTO LTDA-OF. 815.013/2005-PERCI REIS ME-OF. N°4216/11 815.785/2007-IJM TRANSPORTES E TERRAPLENA- GEM LTDA ME-OF. N°4218/11 Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 815.743/1996-EXARTE EXTRAÇÃO DE AREIA E TE- RAPLANAGEM LTDA ME- Registro de Licença No.:572/2008 - Vencimento em 15/09/2011 815.589/2001-EXTRAÇÃO DE AREIA SCHRAMM LT- DA- Registro de Licença No.:950/2002 - Vencimento em 01/07/2014 815.445/2006-AMCG AREIAL RODRIGUES LTDA EPP- Registro de Licença No.:1314/2007 - Vencimento em 14/10/2012 815.300/2009-PAVIPLAN PAVIMENTAÇÃO LTDA- Registro de Licença No.:1455/2010 - Vencimento em 21/09/2014 Declara a nulidade do Registro de Licença(1288) 815.086/2010-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA- Registro de Licença N°1447- Publicado no DOU de 20/05/2010 815.320/2010-DETONAÇÃO E PERFURAÇÃO PHD LT- DA- Registro de Licença N°1459- Publicado no DOU de 14/07/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de licença - área sem oneração/Port.266/2008(1281) 815.717/2011-BRITAXAN BRITADEIRA LTDA. RELAÇÃO N o- 1 5 9 / 2 0 11 Fase de Autorização de Pesquisa Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.409/1999-JOSÉ FACCHINI 815.686/2006-CONSTRUTORA TRIUNFO SA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 815.159/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-ALVARÁ N°5839/2008 815.160/2008-INDÚSTRIA CARBONÍFERA RIO DESER- TO LTDA-ALVARÁ N°5840/2008 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 815.684/2004-ROBSON LEAL NUNES-AI N°377/11 815.734/2007-CINTIA BEILFUSS MURCESKI-AI Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.333/2003-PEREIRA & BRUENING LTDA ME-OF. 815.323/2004-INDÚSTRIA DE ÁGUA MINERAL SUL BRASIL LTDA-OF. N°4287/11 815.162/2005-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. 815.271/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. 815.273/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. 815.333/2006-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.-OF. Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(806) 815.398/1997-MINERAÇÃO E GEOLOGIA LTDA - MI- NAGEO- AI N°766/11, 767/11, 768/11, 769/11, 770/11 E 771/11 Fase de Concessão de Lavra Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 815.036/1994-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N° 7 6 3 / 11 Multa aplicada /Prazo para pagamento 30 dias(460) 003.156/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- AI Nº 102/2008 Determina cumprimento Auto de Infração Advertência/ prazo 30 dias(1077) 815.474/1984-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI N° 7 6 5 / 11 Auto de Infração multa - RAL /prazo para defesa ou pagamento: 30 dias(1693) 815.680/2002-CUBATÃO DRAGAGENS LTDA.- AI Fase de Registro de Extração Determina arquivamento do processo adm. cancelamento Registro de Extração(1329) 815.735/2007-PREFEITURA MUNICIPAL DE LONTRAS- RELAÇÃO N o- 1 6 1 / 2 0 11 Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito o arquivamento do processo(163) 815.674/2011-JOSÉ DA SILVA- DOU de 17/10/2011 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SECRETARIA DE GEOLOGIA, MINERAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO MINERAL RETIFICAÇÕES Na Portaria nº 161, publicada no Diário Oficial da União, de 1º de junho de 2005, Seção 1, página 124, referente ao Processo DNPM nº. 862.621/1980 - MINERADORA ARACADAS LTDA., onde se lê: " ...delimitada por um polígono que tem um vértice a 53m no rumo verdadeiro de 38°53'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 17°43'58.1"S e Long. 48°37'24.2"W...", leia-se: " ...delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°43'58,815"S e Long. Na Portaria nº 355, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2004, Seção 1, página 80, referente ao Processo DNPM nº. 860.183/1986 - MINERAÇÃO MARA LTDA., onde se lê: "...delimitada por um polígono que tem um vértice a 2.587m no rumo verdadeiro de 87°20'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 17º43'58.1"S e Long. 48°37'24.2"W...", leia-se: "...delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17º44'01,894"S e Long. Na Portaria nº 354, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2004, Seção 1, página 80, referente ao Processo DNPM nº. 862.067/1984 - GOVESA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., onde se lê: "...delimitada por um polígono que tem um vértice a 1.007m no rumo verdadeiro de 64°20'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 17°43'58.1"S e Long. 48°37'24.2"W...", leia-se: " ...delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°44'11,712"S e Long. 48°37'57,276"W...". Na Portaria nº 350, publicada no Diário Oficial da União, de 27 de outubro de 2004, Seção 1, página 79, referente ao Processo DNPM nº. 860.182/1986 - PEMAR - Pereira Martins Mineração Ltda., onde se lê: "...delimitada por um polígono que tem um vértice a 637m no rumo verdadeiro de 30°22'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 17°43'58.1"S e Long. 48°37'24.2"W...", leia-se: " ...delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°44'15,440"S e Na Portaria nº 349, publicada no Diário Oficial da União de 27 de outubro de 2004, Seção 1, página 79, referente ao Processo DNPM nº 860.743/1981 - Mineragua Mineração Ltda., onde se lê: "...delimitada por um polígono que tem um vértice a 808m no rumo verdadeiro de 21°48'SW, do ponto de Coordenadas Geográficas: Lat. 17°43'58.1"S e Long. 48°37'24.2"W...", leia-se: " ...delimitada por um polígono que tem um vértice coincidente com o ponto de Coordenadas Geodésicas: Lat. 17°44'21,991"S e Long. Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior . SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO PORTARIA N o- 30, DE 25 DE OUTUBRO DE 2011 O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMEN- TO E ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DO DESENVOLVI- MENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR, no uso das suas atribuições, especialmente as previstas no art. 7º da Portaria nº 6/GM- MDIC, de 11 de janeiro de 2008, e tendo em vista a subdelegação de competência de que trata a Portaria nº 134/SE-MDIC, de 29 e novembro de 2006 e o disposto no Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007 e nas Leis nº 12.309, de 09 de agosto de 2010, e nº 12.381, de 09 de fevereiro de 2011, e as informações constantes no Processo nº 52000.007273/2011-40, resolve: Art. 1º Autorizar a descentralização de créditos orçamentários e de respectivos recursos financeiros em favor do Centro Regional de Treinamento do Distrito Federal da Escola de Administração Fazendária - CENTRESAF/DF (UG 170017/Gestão 00001 - Tesouro), com o objetivo de custear despesas referentes ao Termo de Cooperação nº 01/2011 (Ações de capacitação das áreas deste Ministério), na Classificação Funcional e Programática 22.128.0411.4572.0001 - Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação/Nacional, no montante de R$ 116.468,60 (cento e dezesseis mil, quatrocentos e sessenta e oito reais e sessenta centavos), bem como eventuais ajustes e acréscimos justificados, distribuídos pelas seguintes Naturezas de Despesa - ND: a) Na ND 33.90.36 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Física: R$ 74.960,00 (setenta e quatro mil, novecentos e sessenta reais); b) Na ND 33.91.39 - Outros Serviços de Terceiros/Pessoa Jurídica: R$ 26.516,60 (vinte e seis mil, quinhentos e dezesseis reais e sessenta centavos); e c) Na ND 33.91.47 - Obrigações Tributárias e Contributivas: R$ 14.992,00 (quatorze mil, novecentos e noventa e dois reais). Art. 2º É vedada a utilização dos créditos orçamentários e respectivos recursos financeiros descentralizados por este Ministério CENTRESAF/DF para pagamento de despesas fora do objeto desta descentralização e deverão ser restituídos os saldos não utilizados, bem como aqueles resultantes de ajustes e correções que venham a ser constatados. Art. 3º Caberá à Coordenação-Geral de Recursos Humanos - CGRH deste Ministério exercer o acompanhamento das atividades referentes ao objetivo da descentralização de créditos orçamentários e respectivo repasse de recursos financeiros previstos no art. 1º, de modo a apoiar e evidenciar sua boa e regular aplicação. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LUIZ ANTONIO DE SOUZA CORDEIRO