ALVARÁ N°3639/2015 — página do DOU de 18/10/2018

Processos citados

• 872.724/2013

  872.724/2013-VANÁDIO DE MARACÁS S A-ALVARÁ N°13575/2015

• 872.725/2013

  872.725/2013-VANÁDIO DE MARACÁS S A-ALVARÁ N°13576/2015

• 872.726/2013

  872.726/2013-VANÁDIO DE MARACÁS S A-ALVARÁ N°13577/2015

• 870.449/2015

  870.449/2015-PROGEMMA MINÉRIOS EIRELI- ALVARÁ N°3639/2015 Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 870.583/2008

  870.583/2008-MINERAÇÃO DOIS MIL EIRELI LTDA- ANGICAL/BA, BARREIRAS/BA - Guia n° 116/2018-50.000t- Areia- Validade:30/09/2019

• 874.935/2011

  874.935/2011-POLIEX ACABAMENTOS ESPECIAIS LTDA-FLORESTA AZUL/BA - Guia n° 114/2018-16.000t-Gabro-

• 871.412/2013

  871.412/2013-R.SABINO STONES LTDA- JAGUARARI/BA - Guia n° 118 e 119/2018-4.000t-Quartzo e Quartzito- Validade:02/10/2020

• 871.833/2017

  RELAÇÃO Nº 178/2018/BA Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(186) 871.833/2017-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E

• 870.910/2015

  Autoriza transformação do regime de Autorização de Pesquisa para Licenciamento(1823) 870.910/2015-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..

• 872.917/2015

  872.917/2015-MELO MINERAÇÃO LTDA EPP

• 872.648/2016

  872.648/2016-JOSEVAN LOPES TELES ME

• 871.719/2017

  Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 871.719/2017-SIMONASSI NORDESTE INDUSTRIAL LTDA-Registro de Licença N° 61/2018 - Vencimento em 14/06/2023

• 871.771/2017

  871.771/2017-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA EPP..- Registro de Licença N° 64/2018 - Vencimento em 15/01/2020

• 872.028/2017

  872.028/2017-JOSEVAN LOPES TELES ME-Registro de Licença N° 62/2018 - Vencimento em indeterminada

• 872.045/2017

  872.045/2017-MELO MINERAÇÃO LTDA EPP-Registro de Licença N° 63/2018 - Vencimento em 01/06/2036

• 871.313/2018

  871.313/2018-J.A.SILVA SANTANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES ME-Registro de Licença N° 65/2018 - Vencimento em 27/08/2019

• 803.107/2018

  RELAÇÃO Nº 35/2018/PI Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 803.107/2018-VOTORANTIM METAIS ZINCO S A-OF. N°350/2018 Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 803.188/2017

  803.188/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 803.189/2017

  803.189/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Fase de Autorização de Pesquisa Determina o arquivamento definitivo do processo(279)

• 803.177/2016

  803.177/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 803.274/2016

  803.274/2016-CORTEZ ENGENHARIA LTDA

• 803.067/2017

  803.067/2017-CORTEZ ENGENHARIA LTDA Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 803.310/2007

  803.310/2007-EDNEI ARCOVERDE M AMORIM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361)

• 803.795/2008

  803.795/2008-MINERAÇÃO UNIÃO LTDA.-OF. N°367/2018 Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054)

• 803.057/2003

  803.057/2003-DM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°372/2018

• 803.014/2005

  803.014/2005-MINERADORA BOA ESPERANCA LTDA- OF. N°368/2018

• 803.344/2006

  803.344/2006-ADRIANA PAULA VISGUEIRA MOTA ME-OF. N°369/2018

• 803.077/2007

  803.077/2007-DM MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°372/2018

• 803.015/2015

  803.015/2015-BRITAPLAN MINERACAO LTDA-OF. N°370/2018 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 803.487/2012

  803.487/2012-ELIANE DOS SANTOS SOUSA ME- Registro de Licença N° 21/2013 - Vencimento em 31/07/2020 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1799)

• 803.121/2007

  803.121/2007-MINERIOS MONTANHA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-OF. N°366/2018

• 810.320/2018

  RELAÇÃO Nº 101/2018/RS Fase de Requerimento de Pesquisa Torna sem efeito exigência(137) 810.320/2018-HENRIQUE AGUIAR BURGER-OF. N°787/2018-DOU de 19/09/2018 Torna sem efeito o indeferimento do requerimento de pesquisa.(139)

• 810.209/2016

  810.209/2016-AREAL MINAS LTDA- DOU de 27/06/2016

• 810.049/2017

  810.049/2017-ANDREA LONGHINOTTI DE MOURA- DOU de 20/07/2017

• 810.275/2018

  810.275/2018-NILSE LURDES SANDRI- DOU de 07/08/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Torna sem efeito despacho publicado(192)

• 810.672/2009

  810.672/2009-ARO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 25/05/2015

• 810.117/2011

  810.117/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 25/05/2015

• 810.118/2011

  810.118/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 25/05/2015

• 810.119/2011

  810.119/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 25/05/2015

• 810.120/2011

  810.120/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA- DOU de 25/05/2015

• 810.313/2016

  810.313/2016-GIPAJÉ MINERADORA LTDA- DOU de 23/03/2018 Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1782)

• 810.947/2011

  810.947/2011-MINERAÇÃO RS LTDA. - Publicado DOU de 04/10/2018, Relação n° 100/2018, Seção Seção 1, pág. - Aprova o relatório de pesquisa com redução de área

• 810.580/2008

  810.580/2008-TREVIPLAM ENGENHARIA LTDA. - Publicado DOU de 17/09/2018, Relação n° 88/2018, Seção 1, pág. - Onde se lê:Nº do registro de licença:30/2011-Leia-se:Nº do Registro de Licença: 030/2009 Fase de

• 811.407/2013

  811.407/2013-D.H.B. BAUM & CIA LTDA- DOU de 15/03/2018

• 810.393/2011

  RELAÇÃO Nº 104/2018/RS Fase de Autorização de Pesquisa Aprova o relatório de Pesquisa(317) 810.393/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA-Areia

• 811.649/2014

  811.649/2014-FERNANDA CAETANO LEAL ME-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 810.391/2011

  810.391/2011-ARO MINERAÇÃO LTDA

• 810.966/2014

  810.966/2014-PORTOSAN CONSTRUÇÕES LTDA

• 810.910/2015

  810.910/2015-ARO MINERAÇÃO LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 810.843/2012

  810.843/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- ALVARÁ N°4177/2015

• 810.844/2012

  810.844/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- ALVARÁ N°4178/2015

• 810.847/2012

  810.847/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- ALVARÁ N°4179/2015

• 810.856/2012

  810.856/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- ALVARÁ N°4180/2015

• 810.857/2012

  810.857/2012-NEXA RECURSOS MINERAIS S.A- ALVARÁ N°4181/2015 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 007.589/1945

  007.589/1945-ÁGUAS MINERAIS SARANDI LTDA- Rótulo da Fonte Diet Por Natureza (LAMIN nº. 347/2016): Fonte Sarandi ALKA LINE - Água Mineral Natural de 300 ml sem gás; 500 ml com gás; 1,5 L sem e com gás; 2 L sem e

• 810.251/1997

  810.251/1997-ÁGUA MINERAL SANTO ANJO LTDA- Rótulo da Fonte Itapeva (LAMIN nº. 231/2015): Santo Anjo - Água Mineral Natural - (formato gota) de 20 L sem gás: Santo Anjo - Água Mineral Natural de 400 ml sem e com

• 810.242/2001

  Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 810.242/2001-ÁGUA MINERAL FONTE FELIZ LTDA- OF. N°812/2018 Nega aprovação do rótulo de água mineral(480)

• 810.495/1998

  810.495/1998-FAZENDA HAMBURGUESA LTDA Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 810.227/2009

  810.227/2009-IBARÉ MINERAL LTDA-LAVRAS DO SUL/RS, SÃO GABRIEL/RS - Guia n° 005/2018- 18.000toneladas-Granito- Validade:10/11/2019 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30

• 810.688/2014

  810.688/2014-MINERADORA RBM LTDA-OF. N°824/2018

• 821.288/2009

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me -

• 820.423/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10

• 820.614/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra

• 820.615/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira -

• 820.073/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10,

• 820.421/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10

• 820.420/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio

• 820.422/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante -

• 820.441/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem

• 820.719/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA.

• 820.894/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda

• 820.819/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga

• 820.463/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me -

• 820.786/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções

• 820.337/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro

• 820.335/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas

• 820.406/2010

  Multa aplicada-(Não comunicou início de pesquisa)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais

• 820.750/2010

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles

• 820.274/2010

  para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (2.25) Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma

• 820.741/2009

  Adher Empreendimentos LTDA. - 821288/09, 820423/10, 820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de

• 820.464/2010

  820614/10, 820615/10, 820073/10, 820421/10, 820420/10, 820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene

• 820.476/2010

  820422/10 Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva

• 820.589/2010

  Afonso Novaes de Guimarães Moraes - 820441/10 Antonio Oirmes Possetti - 820719/10 Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me -

• 820.115/2010

  Arabela Comércio de Plantas Ltda me - 820894/10 Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10

• 820.012/2010

  Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de

• 820.401/2010

  Armindo Dutra Teixeira - 820819/10, 820463/10 Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de

• 820.143/2010

  Aurelio Rogante - 820786/10 Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10

• 820.883/2010

  Carlos Leandro Canella me - 820337/10 Cem Empreendimentos Imobiliários LTDA. - 820335/10 Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex

• 820.541/2010

  Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia -

• 820.718/2010

  Comercial Irmãos Prado Itabera Ltda me - 820406/10 Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos

• 820.494/2010

  Construtora Litolga Ltda me - 820750/10 Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp -

• 820.442/2010

  Contern Construções e Comercio Ltda - 820274/10 Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 Tomaz Pugliese - 820878/10

• 820.913/2010

  Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 Tomaz Pugliese - 820878/10

• 820.778/2010

  Cyro Roberto Martinelli Marinoni - 820741/09 Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 Tomaz Pugliese - 820878/10

• 820.737/2010

  Egeminas Mineração LTDA. - 820464/10 Essencis Soluções Ambientais S.A. - 820476/10 Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 Tomaz Pugliese - 820878/10

• 820.663/2010

  Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 Tomaz Pugliese - 820878/10

• 820.878/2010

  Ivan Franco Dornelles de Carvalho - 820589/10 Jesu Luiz Afonso Firma Mercantil Individual - 820115/10 Julio Gomes de Carvalho Neto - 820012/10 Marilene Magri Marques - 820401/10 Mineração Itapeva Ltda - 820143/10 Mineração Ribercast LTDA. me - 820883/10 Mineração Vale do São Simão Ltda - 820541/10 Mohamad Orra Mourad - 820718/10 Osmar de Andrea Fiorini - 820494/10 Osvaldo de Oliveira Paracatu - 820442/10 Pedro Qualio Junior me - 820913/10 Perfurex Ltda me - 820778/10 Raul Monegaglia - 820737/10 São Tomás Empreendimentos Imobiliarios e Minerários LTDA. Epp - 820663/10 Tomaz Pugliese - 820878/10

• 820.114/2010

  820.114/2010-VIVER VINHEDO ADMINISTRAÇÃO DE

• 820.961/2011

  820.961/2011-BRUNO ZOLDAN MATT

• 821.183/2012

  821.183/2012-MONICA CARDOSO DOTTA Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644)

• 820.654/2005

  820.654/2005-SOL INVEST ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LIMITADA. - AI N°226/2016-DFISC/DNPM/SP

• 820.436/2007

  820.436/2007-JOÃO GARCIA PEREIRA - AI N°256/2016-DFISC/DNPM/SP