Alvará n°13286/2011 - Cessionario:832.245/2014 e 832.246/2014- — página do DOU de 07/02/2018

Processos citados

• 830.267/2017

  830.267/2017-RAMOS E MORAIS LTDA M.E-OF. N°16/2018-CESD e Morais e Gouveia Ltda

• 830.268/2017

  830.268/2017-RAMOS E MORAIS LTDA M.E-OF. N°16/2018-CESD e Morais e Gouveia Ltda

• 830.269/2017

  830.269/2017-RAMOS E MORAIS LTDA M.E-OF. N°16/2018-CESD e Morais e Gouveia Ltda Determina arquivamento definitivo do processo(155)

• 831.290/2014

  831.290/2014-VELOX DIAMOND TOOLS INDUSTRIA

• 834.181/2007

  Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 834.181/2007-FELIX BORGES DE SOUSA ME- Alvará n°18481/2011 -

• 833.232/2014

  833.232/2014-IBSON JOSE BORGES- CPF ou CNPJ 023.916.996-46

• 831.262/2011

  831.262/2011-ALEX SANDER RESENDE MOREIRA- Alvará n°13286/2011 -

• 832.245/2014

  832.245/2014 e

• 832.246/2014

  832.246/2014- EXTRAÇÃO DE AREIA RESENDE E SILVA LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.460/2011

  831.460/2011-AREIAO SAO LUIZ LTDA ME- Alvará n°2006/2012 -

• 830.985/2015

  830.985/2015-AREIAS CAJURU LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 832.495/2011

  832.495/2011-PORTO SEGURO CONSTRUÇÕES LTDA- Alvará n°43/2012 -

• 830.282/2015

  830.282/2015 e

• 830.283/2015

  830.283/2015- DRAGAGENS UBERLÂNDIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.685/2011

  832.685/2011-OCLAM MINERAÇÕES LTDA- Alvará n°5545/2012 -

• 832.851/2014

  832.851/2014-MINERAÇÕES DO BRASIL LTDA- CPF ou CNPJ

• 834.795/2011

  834.795/2011-AREIAS 2 IRMÃOS LTDA- Alvará n°3340/2012 -

• 831.502/2015

  831.502/2015;

• 831.503/2015

  831.503/2015;

• 831.504/2015

  831.504/2015;

• 831.505/2015

  831.505/2015 e

• 831.506/2015

  831.506/2015-AREIAS CAJURU LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 832.189/2012

  832.189/2012-EVERALDO CHAVES RÊGO- Alvará n°8313/2012 -

• 832.694/2014

  832.694/2014;

• 832.695/2014

  832.695/2014-EMGA EMPRESA MINEIRA DE GRANITOS LTDA- CPF ou CNPJ

• 832.594/2013

  832.594/2013-JKS MINERAÇÂO LTDA- Alvará n°1396/2014 -

• 833.011/2015

  833.011/2015-JKS PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ

• 831.414/2014

  831.414/2014-REINALDO FERREIRA GONÇALVES- Alvará n°3989/2015 -

• 831.008/2017

  831.008/2017 e

• 831.009/2017

  831.009/2017-

• 833.155/2015

  833.155/2015-JUSSARA AUGUSTO DOS SANTOS MOREIRA- Alvará n°11618/2016 -

• 830.067/2018

  830.067/2018- LEYDIMIRA SOUSA SILVA- CPF ou CNPJ

• 832.751/2016

  832.751/2016-LEONARDO DE OLIVEIRA BICALHO PINHEIRO- Alvará n°3797/2017 -

• 831.948/2017

  831.948/2017 e

• 831.949/2017

  831.949/2017-SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 832.754/2016

  832.754/2016-SILICON MINING EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA LTDA EPP- Alvará n°4840/2017 -

• 831.950/2017

  831.950/2017-LACT MINERAÇÃO LTDA EPP- CPF ou CNPJ

• 830.685/2011

  830.685/2011-AVILMAR CALABREZ DA SILVA-

• 830.113/2006

  830.113/2006-ALUMINAS MINERIOS EM GERAL LTDA ME-OF. N°14/2018-CESD e Minas Rio Mineradora Ltda.

• 832.629/2009

  832.629/2009-MORAIS E GOUVEIA LTDA-OF. N°16/2018-CESD e Ramos e Morais Ltda ME

• 832.993/2011

  832.993/2011-EXTRATORA DE AREIA PRIMO LTDA- OF. N°11/2018-CESD e Jackson Almeida Vinhal

• 834.229/2011

  834.229/2011-MINERAÇÃO SÃO LOURENÇO LTDA. EPP-OF. N°15/2018-CESD e Rosalbo Francisco da Silveira e Rosalbo Emílio Bortani Rocha ME

• 831.076/2014

  831.076/2014-CRISTAL MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE MERCÊS LTDA-OF. N°12/2018-CESD e Premovale Comércio de Materiais de Construção Ltda

• 833.396/2014

  833.396/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°13/2018-CESD e Apache Mineração Ltda ME

• 833.397/2014

  833.397/2014-MINERAÇÃO SANTA INÊS LTDA-OF. N°13/2018-CESD e Apache Mineração Ltda ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 831.225/2009

  831.225/2009-REGINA CÉLIA MORANDI TAVARES- Cessionário:RC MORANDI TAVARES MINERAÇÃO ME- CPF ou CNPJ

• 830.655/2012

  830.655/2012-ANDRE COCO COSTALONGA- Cessionário:BELO MONTE MINERAÇÃO,EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE MÁRMORE E GRANITOS LTDA ME- CPF ou CNPJ

• 833.700/2013

  833.700/2013-VITOR CLAUDIO NASCIMENTO- Cessionário:JÚLIO MAGALHÃES MORAES- CPF ou CNPJ 067.739.036-02- Alvará n°12.977/2015

• 832.176/2014

  832.176/2014-RONALDO DA SILVA AMARAL- Cessionário:PEDREIRA ERVÁLIA LTDA- CPF ou CNPJ

• 833.520/2014

  833.520/2014-FERREIRA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA ME- Cessionário:ROBERSON H.X.FIGUEIREDO ME- CPF ou CNPJ

• 830.317/2016

  830.317/2016-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA ME- Cessionário:ERNESTO AVELINO DE SOUZA ALMEIDA- CPF ou CNPJ 346.465.826-00- Alvará n°12204/2016

• 830.427/2016

  830.427/2016-MINERAÇÃO VALE VERDE LTDA ME- Cessionário:ERNESTO AVELINO DE SOUZA ALMEIDA- CPF ou CNPJ 346.465.826-00- Alvará n°783/2017 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

• 830.889/1982

  830.889/1982-VALE S A-OF. N°10/2018-CESD e Socoimex Siderurgia Ltda

• 830.293/1983

  RELAÇÃO Nº 35/2018 Fase de Disponibilidade Declara PRIORITÁRIO, pretendente da área em disponibilidade para pesquisa(303) 830.293/1983-MINERA PESQUISA GEOLÓGICA LTDA -

• 830.239/1989

  830.239/1989-CYNTHIA NARA GUEDES ÁVILA - CPF:044.898.626-44- Substância Aprovada:Minério de Ouro

• 830.600/1992

  830.600/1992-VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A -

• 830.845/1992

  830.845/1992-MINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA-

• 832.478/1994

  832.478/1994-VOTORANTIM METAIS ZINCO S/A -

• 830.700/2011

  830.700/2011-Empresa de Mineração Barrinha Ltda -

• 830.108/2013

  830.108/2013-Areeira Ribeirão Ltda ME -

• 830.734/2008

  RELAÇÃO Nº 39/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 830.734/2008-MANOEL PINTO COSTA ME- GOVERNADOR VALADARES/MG - Guia n° 16/2018-49.200 Toneladas/ano (bruta)-Areia- Validade:30/06/2021

• 833.210/2011

  833.210/2011-NOVA ESPERANÇA EXTRACAO LTDA- SÃO JOSÉ DA VARGINHA/MG - Guia n° 13/2018 e 14/2018- 50.000 Toneladas/ano e 12.000 Toneladas/ano-Areia e Argila-

• 833.835/2012

  833.835/2012-IZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA- DIAMANTINA/MG - Guia n° 12/2018-7.971 Toneladas/ano- Quartzito- Validade:24/07/2021

• 831.350/2013

  831.350/2013-ALVORADA MINERAÇÃO COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO LTDA-DATAS/MG, GOUVEIA/MG - Guia n° 009/2018-15.840 Toneladas/ano-Quartzito- Validade:09/11/2021 ou PL

• 832.513/2014

  832.513/2014-MINERAÇÃO GAVEA LTDA ME- DIAMANTINA/MG - Guia n° 226/2017-9.720 Toneladas/ano- Quartzito- Validade:01/09/2021

• 831.617/2015

  831.617/2015-JD GRANITOS LTDA ME-DIONÍSIO/MG - Guia n° 005/2018-16.000 Toneladas/ano-Granito (Ornamental)- Fase de Requerimento de Lavra Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625)

• 831.392/2001

  831.392/2001-DRAGA RIO PARACATU LTDA EPP- BRASILÂNDIA DE MINAS/MG - Guia n° 27/2017-50.000 Toneladas/ano-Areia (agregado)- Validade:27/12/2020

• 832.783/2006

  832.783/2006-PEDREIA BRITA MINAS LTDA ME- CONSELHEIRO PENA/MG - Guia n° 245/2017-30.000 Toneladas/ano-Granito- Validade:28/09/2019

• 846.253/2013

  RELAÇÃO Nº 2/2018 Fase de Autorização de Pesquisa Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 846.253/2013-AWA MINERAÇÕES LTDA ME-SANTA CRUZ/PB, SÃO FRANCISCO/PB - Guia n° 001/2018, 002/2018, 003/2018 e 004/2018-40, 20, 15 e 36toneladas,-Columbita-tantalita, Monazita, Zirconita e Ilmenita,

• 846.023/1999

  846.023/1999-ELIZABETH MINERAÇÃO LTDA-OF. N°145/2015

• 848.098/2013

  RELAÇÃO Nº 6/2018 Fase de Requerimento de Lavra Retifica despacho de aprovação do Relatório Final de Pesquisa(1280) 848.098/2013-CASA GRANDE MINERAÇÃO LTDA - Publicado DOU de 09/12/2016, Relação n° 169, Seção 1, pág. 132- Onde se lê:

• 848.273/2011

  848.273/2011-AQUONSULT CONSULTORIA E PLANEJAMENTO HIDROGEOLÓGICO LTDA. - Publicado DOU de 17/11/2016, Relação n° 168, Seção 1, pág. 55- Onde se lê:

• 848.223/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda - 848223/16, 848224/16, 848243/16

• 848.224/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda - 848223/16, 848224/16, 848243/16

• 848.243/2016

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Verdes Vales de Caicó Mineração Ltda - 848223/16, 848224/16, 848243/16

• 820.315/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18

• 820.051/2007

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte

• 820.436/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. -

• 820.099/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão

• 821.135/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de

• 821.088/2002

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137

• 820.429/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I.

• 820.455/2012

  Auto de Infração lavrado (Não comunicou início de pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e

• 820.459/2012

  pesquisa)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (2.24) Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais

• 820.447/2012

  Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura

• 820.495/2012

  Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda - 820315/12 - A.I. 120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18

• 820.457/2012

  120/18 Borghi Agricola e Comercial s a - 820051/07 - A.I. 105/18 Cerâmica Alfagrês Industria e Comércio Ltda - 820436/12 - A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. -

• 820.331/2012

  A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A

• 820.463/2012

  A.I. 121/18 Cerâmica São José LTDA. Epp - 820099/02 - A.I. 94/18 Chiarelli Mineracao Ltda - 821135/02 - A.I. 116/18 Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 -

• 820.506/2012

  Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel

• 820.505/2012

  Duarte Augusto Lopes - 821088/02 - A.I. 102/18 Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I.

• 820.278/2012

  Egeminas Mineração LTDA. - 820429/12 - A.I. 133/18 Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda -

• 820.279/2012

  Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18

• 820.326/2012

  Empresa de Mineração Fiori do Taboão LTDA. - 820455/12 - A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. -

• 820.519/2012

  A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18

• 820.894/2011

  A.I. 135/18 Fabricação de Tijolos Clodoaldo Silva Ltda - 820459/12 - A.I. 137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda -

• 820.552/1988

  137/18 Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18

• 821.078/2002

  Francisco Mendes de Souza - 820447/12 - A.I. 134/18 Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18

• 820.814/2011

  Jair Binatti - 820495/12 - A.I. 122/18 Klace s a Pisos e Azulejos - 820457/12 - A.I. 136/18 Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18

• 820.321/2010

  Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a -

• 820.322/2010

  Lara Indústria e Comércio de Materiais LTDA. Eireli - 820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 104/18 Vale do

• 820.442/2012

  820331/12 - A.I. 132/18 Leonor Moura D'almeida - 820463/12 - A.I. 138/18 Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 104/18 Vale do Buquira Extração e Comércio de Areia LTDA. -

• 820.572/2005

  Magnificat Extração e Comércio de Areia e Pedra LTDA. - 820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 104/18 Vale do Buquira Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820328/12 - A.I. 130/18, 820329/12 - A.I. 131/18

• 820.001/2006

  820506/12 - A.I. 139/18, 820505/12 - A.I. 123/18 Marcos Carvalho - 820278/12 - A.I. 124/18, 820279/12 - A.I. 125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 104/18 Vale do Buquira Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820328/12 - A.I. 130/18, 820329/12 - A.I. 131/18

• 820.328/2012

  125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 104/18 Vale do Buquira Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820328/12 - A.I. 130/18, 820329/12 - A.I. 131/18

• 820.329/2012

  125/18, 820326/12 - A.I. 126/18, 820519/12 - A.I. 127/18, 820894/11 - A.I. 119/18 Mineração Baruel LTDA. - 820552/88 - A.I. 114/18 Mineração Porto Novo Ltda - 821078/02 - A.I. 115/18 Mineradora Tribo de Judá LTDA. - 820814/11 - A.I. 118/18 Minerbase Mineração Ltda - 820321/10 - A.I. 128/18, 820322/10 - A.I. 129/18 Pedreira Diabásio LTDA. - 820442/12 - A.I. 117/18 Porto de Areia Longhini Ltda me - 820572/05 - A.I. 103/18 Progresso e Desenvolvimento de Peruíbe s a - 820001/06 - A.I. 104/18 Vale do Buquira Extração e Comércio de Areia LTDA. - 820328/12 - A.I. 130/18, 820329/12 - A.I. 131/18