Página do DOU de 29/11/2022 — Seção 1

Processos citados

• 826.854/2014

  http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152022112900051 Seção 1 Autoriza transformação do regime do Licenciamento para Autorização de Pesquisa(1285) 826.854/2014-GAI BLOCOS DE CONCRETO LTDA Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742)

• 826.657/2017

  826.657/2017-PORTO DE AREIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.- Registro de Licença N° 27/2020/ANM-PR - Vencimento em 16/11/2023

• 803.186/2022

  Relação nº 84/2022 Não conhece solicitação protocolizada por falta de previsão legal.(1865) 803.186/2022-Graos do Piaui Concessionaria de Rodovias Spe S.A.

• 803.187/2022

  803.187/2022-Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias Spe S.A.

• 803.188/2022

  803.188/2022-Grãos do Piauí Concessionária de Rodovias Spe S.A. Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 803.159/2020

  803.159/2020-ROCHA BAHIA MINERACAO LTDA- Cessionário:JERIBÁ MINERAÇÃO DE PEDRAS ORNAMENTAIS, EXTRAÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI- CPF ou CNPJ

• 803.112/2021

  803.112/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°8449/2021

• 803.111/2021

  803.111/2021-CROSS SECTION CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA -Alvará N°8448/2021 Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318)

• 803.032/2020

  803.032/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA

• 803.047/2020

  803.047/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA

• 803.045/2020

  803.045/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA

• 803.044/2020

  803.044/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA

• 803.031/2020

  803.031/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA

• 803.041/2020

  803.041/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L

• 803.043/2020

  803.043/2020-EXPLORATION OUTCOMES ASSESSORIA E PARTICIPACOES L

• 803.048/2020

  803.048/2020-GIGA METALS DO BRASIL LTDA Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326)

• 803.135/2017

  803.135/2017-SOLUS MINERACAO E COMERCIO S/A.-ALVARÁ N°7315/2017 Fase de Concessão de Lavra Aprova laudo técnico e memorial(is) descritivo(s), para possibilitar acordo (amigável ou judicial) visando posterior

• 804.290/1970

  804.290/1970-PIAUI NIQUEL METAIS S/A-Níquel- Portaria de Lavra 248/2004 Fase de Requerimento de Licenciamento Indefere requerimento de Licenciamento- área sem oneração(2096)

• 803.193/2022

  803.193/2022-GRAOS DO PIAUI CONCESSIONARIA DE RODOVIAS SPE S.A.

• 803.105/2022

  803.105/2022-CJM INDUSTRIA CERAMICA LTDA Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 803.141/2022

  803.141/2022-JANSON

• 803.233/2012

  803.233/2012-HEBERT LUIZ DA LUZ BARRADAS-OF. N°52440/2022/SEOUFI-

• 810.652/2014

  Relação nº 198/2022 Fase de Requerimento de Lavra Não conhece requerimento protocolizado(1057) 810.652/2014-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP

• 864.614/2021

  Relação nº 76/2022 Fase de Autorização de Pesquisa Retificação de despacho(1387) 864.614/2021-CALCARIO MILENIUM LTDA - Publicado DOU de 22/11/2022, Relação n° 75/2022, Seção 01, pág. 119- "Onde se lê:

• 864.614/2017

  864.614/2017- SIDERCAL C A LC A R I O DO BRASIL LTDA- Cessionário:Calcario Milenium Ltda- CPF ou CNPJ

• 886.043/2017

  886043/17 - Processo de cobrança: 986163/22 Valor: R$.185.188,39, Processo minerário: 886043/17 - Processo de cobrança: 986164/22 Valor: R$.8.281,75

• 850.083/2019

  850083/19 - Processo de cobrança: 951303/22 Valor: R$.8.816,84, Processo minerário: 851199/17 - Processo de cobrança: 951302/22 Valor: R$.8.673,77, Processo minerário: 851198/17 - Processo de cobrança:

• 851.199/2017

  851199/17 - Processo de cobrança: 951302/22 Valor: R$.8.673,77, Processo minerário: 851198/17 - Processo de cobrança: 951301/22 Valor: R$.10.450,07, Processo minerário: 851197/17 - Processo de cobrança: 951300

• 851.198/2017

  851198/17 - Processo de cobrança: 951301/22 Valor: R$.10.450,07, Processo minerário: 851197/17 - Processo de cobrança: 951300/22 Valor: R$.9.000,54, Processo minerário: 850627/17 - Processo de cobrança: 951299

• 851.197/2017

  851197/17 - Processo de cobrança: 951300/22 Valor: R$.9.000,54, Processo minerário: 850627/17 - Processo de cobrança: 951299/22 Valor: R$.7.715,13, Processo minerário: 850536/17 - Processo de cobrança:

• 850.627/2017

  850627/17 - Processo de cobrança: 951299/22 Valor: R$.7.715,13, Processo minerário: 850536/17 - Processo de cobrança: 951298/22 Valor: R$.26.785,89, Processo minerário: 850242/17 - Processo de cobrança: 951304

• 850.536/2017

  850536/17 - Processo de cobrança: 951298/22 Valor: R$.26.785,89, Processo minerário: 850242/17 - Processo de cobrança: 951304/22 Valor: R$.983,32, Processo minerário: 850246/17 - Processo de cobrança:

• 850.242/2017

  43 - Processo minerário: 850083/19 - Processo de cobrança: 951303/22 Valor: R$.8.816,84, Processo minerário: 851199/17 - Processo de cobrança: 951302/22 Valor: R$.8.673,77, Processo minerário: 851198/17 - Processo de cobrança: 951301/22 Valor: R$.10.450,07, Processo minerário: 851197/17 - Processo de cobrança: 951300/22 Valor: R$.9.000,54, Processo minerário: 850627/17 - Processo de cobrança: 951299/22 Valor: R$.7.715,13, Processo minerário: 850536/17 - Processo de cobrança: 951298/22 Valor: R$.26.785,89, Processo minerário: 850242/17 - Processo de cobrança: 951304/22 Valor: R$.983,32, Processo minerário: 850246/17 - Processo de cobrança: 951297/22 Valor: R$.439,72

• 850.246/2017

  Processo minerário: 851199/17 - Processo de cobrança: 951302/22 Valor: R$.8.673,77, Processo minerário: 851198/17 - Processo de cobrança: 951301/22 Valor: R$.10.450,07, Processo minerário: 851197/17 - Processo de cobrança: 951300/22 Valor: R$.9.000,54, Processo minerário: 850627/17 - Processo de cobrança: 951299/22 Valor: R$.7.715,13, Processo minerário: 850536/17 - Processo de cobrança: 951298/22 Valor: R$.26.785,89, Processo minerário: 850242/17 - Processo de cobrança: 951304/22 Valor: R$.983,32, Processo minerário: 850246/17 - Processo de cobrança: 951297/22 Valor: R$.439,72

• 896.168/2016

  Relação nº 646/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar, parcelar ou apresentar defesa do débito (Taxa Anual por Hectare - TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - Not.53/2022 - R$ 734,12

• 896.124/2019

  Relação nº 646/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - Not.54/2022 - R$ 9.208,88 Deivid Santos Gomes - 896124/19 - Not.56/2022 - R$ 4.604,44 Stinguel Comércio e Serviços Ltda - 896089/20 - Not.55/2022 - R$ 4.604,44

• 896.089/2020

  Relação nº 646/2022 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MULTAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) a7 Assessoria Empresarial e Tributaria - Eireli - 896168/16 - Not.54/2022 - R$ 9.208,88 Deivid Santos Gomes - 896124/19 - Not.56/2022 - R$ 4.604,44 Stinguel Comércio e Serviços Ltda - 896089/20 - Not.55/2022 - R$ 4.604,44

• 860.290/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19,

• 860.366/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda -

• 860.415/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora

• 860.568/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20,

• 860.407/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20

• 860.365/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19

• 860.587/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 -

• 860.588/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19

• 860.480/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.481/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.419/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.422/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.423/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.424/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.564/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.469/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 860.477/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Adilson Moreira da Silva - 860290/20 ag Mineracao Ltda - 860366/20 Ataualpa Inca Rezende - 860415/20 Domingos Donizete de Carvalho - 860568/19 Fmx Ltda - 860407/20 Leonardo Guedes Amorim - 860365/20 Michel Rodrigo Rambo - 860587/19, 860588/19 Mineracao Apollo Ltda - 860480/19, 860481/19 Mineradora Serra Geral Ltda - 860419/20, 860422/20, 860423/20, 860424/20 Mineradora Vale Ouro Ltda - 860564/19 Ricardo Zimetbaum 59994703749 - 860469/19 Tropico Mineracao Ltda - 860477/19

• 868.121/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e

• 868.122/2017

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto

• 868.169/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff

• 868.050/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras

• 868.051/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais

• 868.293/2021

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20

• 868.345/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20

• 868.198/2019

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20

• 868.213/2020

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Águas do Triunfo Ltda Epp - 868121/17, 868122/17 Ailton Cabral Duarte - 868169/20 Alto Sucuriu Terraplanagem e Mineração Ltda - 868050/19, 868051/19 Breno Gomes Moura - 868293/21 Calcario Bela Vista Ltda - 868345/12 Crk Empreendimentos e Asfalto Usinado Eireli - 868198/19 Eff Targget Brasil Importacao e Exportacao de Minerios e Pedras Ornamentais Ltda - 868213/20