Relação nº 1/2026 — Fase de Concessão de Lavra, decide: — DOU 12/01/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

• A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

  Código ANM 2786

  890.087/1987 JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA

  Decisão nº 583/2026 - I - FONTE ESPERANÇA. Processo ANM 27220.890087/1987-43. Concessionária: Jasmin Jaspe Mineração Ltda. CNPJ: 35.990.662/0001-30. Portaria de Lavra nº 452 - DOU de 28/08/1992. Local da fonte: Fazenda São Domingos - s/n - Caatinga - CEP 29470-000 - São José do Calçado - Espírito Santo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,71 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 115,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 73,27 - Silício: 20,799* - Cálcio: 12,198 - Sódio: 6,452 - Magnésio: 5,086 - Nitrato: 2,60 - Cloreto: 2,57 - Potássio: 2,427 - Sulfato: 2,03 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,15 - Estrôncio: 0,086* - Bário: 0,063* - Brometo: 0,04*. Boletim nº 047/LAMIN-RJ/2025 de 17/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.

Fase de Autorização de Pesquisa

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  826.411/2015 RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.

  OF. N°49625/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 250

  826.245/2020 MINERADORA PORTO UNIAO LTDA

  OF. N°457/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Concessão de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 470

  826.527/2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME

  OF. N°Ofício nº 921/2026/DIVFIS-PR/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.061/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49558/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.060/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49561/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.059/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49564/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.058/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49566/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.057/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49568/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.436/1996 F. ANDREIS NETO LTDA

  OF. N°49572/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.627/2013 JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.599/2013 JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.240/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49609/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.241/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49613/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.242/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49617/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.243/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49619/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.244/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

  OF. N°49622/2025/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.139/2017 ANDREIS MINERACAO LTDA

  OF. N°991/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.491/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.492/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.550/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.551/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.552/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.553/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.026/2017 AREAL AGUA AZUL LTDA

  OF. N°1101/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.398/2017 NRG MARMIFERA MINERACAO LTDA

  OF. N°1008/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.185/2004 M. T. TORTATO - EIRELI

  OF. N°1010/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.770/2012 IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

  OF. N°1014/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.167/2016 IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

  OF. N°1015/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.168/2016 IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

  OF. N°1019/2026/COROUT-PR/MS/ANM

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.137/2023 RSJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

  OF.

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 361

  826.493/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

  OF.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Requerimento de Registro de Extração

• Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

  Prazo 60 dias Código ANM 2964

  826.468/2022 MUNICIPIO DE CONGONHINHAS

  OF. N°50086/2025/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Autorização de Pesquisa

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.233/2007 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.035/2007 ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.135/2010 BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.840/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.839/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.836/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.835/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.530/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.527/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.525/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.524/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.522/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.511/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.508/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.461/2008 MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.021/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.020/2008 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.249/2007 BEMISA HOLDING S.A.

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.236/2021 GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA

• Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

  Código ANM 193

  803.051/2024 C&D ENGENHARIA LTDA

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.309/2024 JOAO NETO DE SOUSA MONTEIRO- Cessionário:Odimilson Soares Queiroz- CPF ou CNPJ ***.777.911-**

  Alvará n°1406/2025

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.165/2024 CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99

  Alvará n°4836/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.343/2024 ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41

  Alvará n°10150/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.085/2024 CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99

  Alvará n°4925/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.314/2022 TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00

  Alvará n°7533/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.313/2022 TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00

  Alvará n°7532/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.312/2022 TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00

  Alvará n°7531/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.055/2022 TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:Mars Gmn Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70

  Alvará n°6410/2022

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.113/2024 CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99

  Alvará n°3347/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.265/2022 QUALITY MINERACAO LTDA- Cessionário:Francisco Wagner Nunes-CPF ou CNPJ ***.152.356-**

  Alvará n°8889/2022

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.348/2024 ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Dj Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001- 41

  Alvará n°10277/2024

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.452/2024 MG3 GRANITOS LTDA- Cessionário:Fergubel Ferro Gusa Bela Vista LTDA- CPF ou CNPJ 06.368.447/0001-02

  Alvará n°1412/2025

• Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

  Código ANM 281

  803.053/2022 TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70

  Alvará n°6409/2022

Fase de Concessão de Lavra, decide:

• A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

  Código ANM 2786

  803.248/2016 VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

  Decisão nº 581/2026 - FONTE SANTANA. Processo ANM 48421.803248/2016-76. Concessionária: Vale do Prata Empreendimentos Comercial e Industrial Ltda. CNPJ: 07.286.238/0001-74. Portaria de Lavra nº 408 - DOU de 11/05/2023. Local da fonte: Chácara Santana S/N. Zona Rural Sudeste. CEP 64.000-010. Teresina. Piauí. Características físicoquímicas: pH a 25 °C: 7,60 - Temperatura da água na fonte: 30,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 535,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 342,58 mg/L Composição química (mg/L): Bicarbonato: 295,97 - Sódio: 103,200 - Cloreto: 35,96 - Cálcio: 17,488 - Silício: 9,446* - Magnésio: 7,256 - Sulfato: 6,90 - Potássio: 1,993 - Nitrato: 0,61 - Bário: 0,444 - Estrôncio: 0,414 - Brometo: 0,08* - Fluoreto: 0,03. Boletim nº 267/LAMIN/2023 de 31/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-BICARBONATADA FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

Fase de Autorização de Pesquisa

• Despacho de retificação do alvará de pesquisa

  Código ANM 327

  803.341/2024 HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA

  ALVARÁ N° 10097/2024 Publicado DOU de 20/12/2024- "Onde se lê: ... numa área de 1931,56 ha; Leiase: ... numa área de 1931,56 ha"