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Diário Oficial da União · Seção 1 · página 52

Relação nº 1/2026 — Fase de Concessão de Lavra, decide: — DOU 12/01/2026

Seção
1
Data
Página
52

Seu processo

  • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

    Código ANM 2786 Relação nº 3/2026

    803.248/2016 VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

    Decisão nº 581/2026 - FONTE SANTANA. Processo ANM 48421.803248/2016-76. Concessionária: Vale do Prata Empreendimentos Comercial e Industrial Ltda. CNPJ: 07.286.238/0001-74. Portaria de Lavra nº 408 - DOU de 11/05/2023. Local da fonte: Chácara Santana S/N. Zona Rural Sudeste. CEP 64.000-010. Teresina. Piauí. Características físicoquímicas: pH a 25 °C: 7,60 - Temperatura da água na fonte: 30,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 535,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 342,58 mg/L Composição química (mg/L): Bicarbonato: 295,97 - Sódio: 103,200 - Cloreto: 35,96 - Cálcio: 17,488 - Silício: 9,446* - Magnésio: 7,256 - Sulfato: 6,90 - Potássio: 1,993 - Nitrato: 0,61 - Bário: 0,444 - Estrôncio: 0,414 - Brometo: 0,08* - Fluoreto: 0,03. Boletim nº 267/LAMIN/2023 de 31/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-BICARBONATADA FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

72 processos citados nesta página

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Relação nº 1/2026

Fase de Concessão de Lavra, decide:

  • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

    Código ANM 2786

    890.087/1987 JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA

    Decisão nº 583/2026 - I - FONTE ESPERANÇA. Processo ANM 27220.890087/1987-43. Concessionária: Jasmin Jaspe Mineração Ltda. CNPJ: 35.990.662/0001-30. Portaria de Lavra nº 452 - DOU de 28/08/1992. Local da fonte: Fazenda São Domingos - s/n - Caatinga - CEP 29470-000 - São José do Calçado - Espírito Santo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,71 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 115,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 73,27 - Silício: 20,799* - Cálcio: 12,198 - Sódio: 6,452 - Magnésio: 5,086 - Nitrato: 2,60 - Cloreto: 2,57 - Potássio: 2,427 - Sulfato: 2,03 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,15 - Estrôncio: 0,086* - Bário: 0,063* - Brometo: 0,04*. Boletim nº 047/LAMIN-RJ/2025 de 17/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022.

RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ

Relação nº 1/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    826.411/2015 RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.

    OF. N°49625/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 250

    826.245/2020 MINERADORA PORTO UNIAO LTDA

    OF. N°457/2026/COROUT-PR/MS/ANM

Fase de Concessão de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 470

    826.527/2004 INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME

    OF. N°Ofício nº 921/2026/DIVFIS-PR/ANM

Fase de Requerimento de Lavra

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.061/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49558/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.060/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49561/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.059/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49564/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.058/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49566/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.057/2002 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49568/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.436/1996 F. ANDREIS NETO LTDA

    OF. N°49572/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.627/2013 JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.599/2013 JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.240/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49609/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.241/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49613/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.242/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49617/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.243/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49619/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.244/1995 NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA

    OF. N°49622/2025/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.139/2017 ANDREIS MINERACAO LTDA

    OF. N°991/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.491/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.492/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.550/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.551/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.552/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.553/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.026/2017 AREAL AGUA AZUL LTDA

    OF. N°1101/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.398/2017 NRG MARMIFERA MINERACAO LTDA

    OF. N°1008/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.185/2004 M. T. TORTATO - EIRELI

    OF. N°1010/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.770/2012 IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1014/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.167/2016 IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1015/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.168/2016 IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.

    OF. N°1019/2026/COROUT-PR/MS/ANM

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.137/2023 RSJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA

    OF.

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 361

    826.493/2012 MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA

    OF.

Fase de Requerimento de Licenciamento

Fase de Requerimento de Registro de Extração

  • Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias

    Prazo 60 dias Código ANM 2964

    826.468/2022 MUNICIPIO DE CONGONHINHAS

    OF. N°50086/2025/COROUT-PR/MS/ANM

CARLOS ALBERTO DIETER Gerente

GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ

Relação nº 3/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.233/2007 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.035/2007 ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.135/2010 BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.840/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.839/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.836/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.835/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.530/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.527/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.525/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.524/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.522/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.511/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.508/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.461/2008 MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.021/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.020/2008 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.249/2007 BEMISA HOLDING S.A.
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.236/2021 GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA
  • Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos

    Código ANM 193

    803.051/2024 C&D ENGENHARIA LTDA
  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.309/2024 JOAO NETO DE SOUSA MONTEIRO- Cessionário:Odimilson Soares Queiroz- CPF ou CNPJ ***.777.911-**

    Alvará n°1406/2025

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.165/2024 CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99

    Alvará n°4836/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.343/2024 ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41

    Alvará n°10150/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.085/2024 CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99

    Alvará n°4925/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.314/2022 TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00

    Alvará n°7533/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.313/2022 TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00

    Alvará n°7532/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.312/2022 TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00

    Alvará n°7531/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.055/2022 TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:Mars Gmn Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70

    Alvará n°6410/2022

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.113/2024 CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99

    Alvará n°3347/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.265/2022 QUALITY MINERACAO LTDA- Cessionário:Francisco Wagner Nunes-CPF ou CNPJ ***.152.356-**

    Alvará n°8889/2022

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.348/2024 ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Dj Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001- 41

    Alvará n°10277/2024

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.452/2024 MG3 GRANITOS LTDA- Cessionário:Fergubel Ferro Gusa Bela Vista LTDA- CPF ou CNPJ 06.368.447/0001-02

    Alvará n°1412/2025

  • Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos

    Código ANM 281

    803.053/2022 TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70

    Alvará n°6409/2022

Fase de Concessão de Lavra, decide:

  • A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024

    Código ANM 2786

    803.248/2016 VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA

    Decisão nº 581/2026 - FONTE SANTANA. Processo ANM 48421.803248/2016-76. Concessionária: Vale do Prata Empreendimentos Comercial e Industrial Ltda. CNPJ: 07.286.238/0001-74. Portaria de Lavra nº 408 - DOU de 11/05/2023. Local da fonte: Chácara Santana S/N. Zona Rural Sudeste. CEP 64.000-010. Teresina. Piauí. Características físicoquímicas: pH a 25 °C: 7,60 - Temperatura da água na fonte: 30,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 535,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 342,58 mg/L Composição química (mg/L): Bicarbonato: 295,97 - Sódio: 103,200 - Cloreto: 35,96 - Cálcio: 17,488 - Silício: 9,446* - Magnésio: 7,256 - Sulfato: 6,90 - Potássio: 1,993 - Nitrato: 0,61 - Bário: 0,444 - Estrôncio: 0,414 - Brometo: 0,08* - Fluoreto: 0,03. Boletim nº 267/LAMIN/2023 de 31/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-BICARBONATADA FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte.

PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Gerente Substituto

Relação nº 5/2026

Fase de Autorização de Pesquisa

  • Despacho de retificação do alvará de pesquisa

    Código ANM 327

    803.341/2024 HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA

    ALVARÁ N° 10097/2024 Publicado DOU de 20/12/2024- "Onde se lê: ... numa área de 1931,56 ha; Leiase: ... numa área de 1931,56 ha"

PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Gerente Substituto

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Processos citados (72)
Texto publicado no DOU
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152026011200052 Seção 1 GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 890.087/1987-JASMIN JASPE MINERAÇÃO LTDA- Decisão nº 583/2026 - I - FONTE ESPERANÇA. Processo ANM 27220.890087/1987-43. Concessionária: Jasmin Jaspe Mineração Ltda. CNPJ: 35.990.662/0001-30. Portaria de Lavra nº 452 - DOU de 28/08/1992. Local da fonte: Fazenda São Domingos - s/n - Caatinga - CEP 29470-000 - São José do Calçado - Espírito Santo. Características físico-químicas: pH a 25 °C: 6,71 - Temperatura da água na fonte: 24,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 133,2 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 115,07 mg/L. Composição química (mg/L): Bicarbonato: 73,27 - Silício: 20,799* - Cálcio: 12,198 - Sódio: 6,452 - Magnésio: 5,086 - Nitrato: 2,60 - Cloreto: 2,57 - Potássio: 2,427 - Sulfato: 2,03 - Fosfato: 0,19 - Fluoreto: 0,15 - Estrôncio: 0,086* - Bário: 0,063* - Brometo: 0,04*. Boletim nº 047/LAMIN-RJ/2025 de 17/10/2025. Classificação: ÁGUA MINERAL FLUORETADA. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. II - Esta Decisão de Classificação não dispensa o atendimento às demais normas e legislações aplicáveis à rotulagem, e o cumprimento integral do disposto na Resolução ANM nº 157/2024. III - O titular terá o prazo de até 180 dias a partir da data de publicação desta Decisão de Classificação para atualizar todos os rótulos a serem utilizados, como previsto no parágrafo único do art. 4º da Resolução ANM nº 157/2024. IV - O uso de rotulagem em desacordo com o estabelecido na Resolução ANM nº 157/2024 caracteriza condição para apreensão de estoque, interdição e multa, nos termos do disposto no art. 31 do Decreto-Lei nº 7.841/1945, bem como nos arts. 19 e 30 da Resolução ANM nº 122/2022. RENATO MOTA DE OLIVEIRA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PARANÁ D ES P AC H O Relação nº 1/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 826.411/2015-RTB GEOLOGIA E MINERACAO LTDA.-OF. N°49625/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.245/2020-MINERADORA PORTO UNIAO LTDA-OF. N°457/2026/COROUT- PR/MS/ANM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 826.527/2004-INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUA MINERAL RADIANTE LTDA ME-OF. N°Ofício nº 921/2026/DIVFIS-PR/ANM Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 826.061/2002-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49558/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.060/2002-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49561/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.059/2002-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49564/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.058/2002-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49566/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.057/2002-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49568/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.436/1996-F. ANDREIS NETO LTDA-OF. N°49572/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.627/2013-JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA-OF. 826.599/2013-JOÃO MARIA FERNANDES E CIA LTDA-OF. 826.240/1995-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49609/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.241/1995-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49613/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.242/1995-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49617/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.243/1995-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49619/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.244/1995-NAVEGACAO SAO MARTINHO LTDA-OF. N°49622/2025/COROUT- PR/MS/ANM 826.139/2017-ANDREIS MINERACAO LTDA-OF. N°991/2026/COROUT- PR/MS/ANM 826.491/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. 826.492/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. 826.550/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. 826.551/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. 826.552/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. 826.553/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. 826.026/2017-AREAL AGUA AZUL LTDA-OF. N°1101/2026/COROUT- PR/MS/ANM 826.398/2017-NRG MARMIFERA MINERACAO LTDA-OF. N°1008/2026/COROUT- PR/MS/ANM 826.185/2004-M. T. TORTATO - EIRELI-OF. N°1010/2026/COROUT-PR/MS/ANM 826.770/2012-IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1014/2026/COROUT- PR/MS/ANM 826.167/2016-IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1015/2026/COROUT- PR/MS/ANM 826.168/2016-IMPERIO EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA.-OF. N°1019/2026/COROUT- PR/MS/ANM 826.137/2023-RSJ PARTICIPACOES SOCIETARIAS LTDA-OF. 826.493/2012-MINERACAO ILHA GRANDE PARANA LTDA-OF. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina o cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) Processo nº: 826.340/2019 Titular: PEDREIRA SAO MARCOS LTDA Ofício nº: 359/2026/COROUT-PR/MS/ANM Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2964) 826.468/2022-MUNICIPIO DE CONGONHINHAS-OF. N°50086/2025/COROUT- PR/MS/ANM CARLOS ALBERTO DIETER Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO PIAUÍ D ES P AC H O Relação nº 3/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Nega a anuência prévia aos atos de cessão total de direitos(193) 803.233/2007-BEMISA HOLDING S.A. 803.035/2007-ITAOESTE SERVICOS E PARTICIPACOES LTDA 803.135/2010-BEMISA BRASIL EXPLORAÇÃO MINERAL S A 803.840/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.839/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.836/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.835/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.530/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.527/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.525/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.524/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.522/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.511/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.508/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.461/2008-MMX MINERAÇÃO E METÁLICOS S.A. 803.021/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.020/2008-BEMISA HOLDING S.A. 803.249/2007-BEMISA HOLDING S.A. 803.236/2021-GOLDEN AGRO EMPREENDIMENTOS AGRICOLAS LTDA 803.051/2024-C&D ENGENHARIA LTDA Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 803.309/2024-JOAO NETO DE SOUSA MONTEIRO- Cessionário:Odimilson Soares Queiroz- CPF ou CNPJ ***.777.911-**- Alvará n°1406/2025 803.165/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4836/2024 803.343/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:DJ PARTICIPACOES LTDA.- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001-41- Alvará n°10150/2024 803.085/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°4925/2024 803.314/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°7533/2024 803.313/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°7532/2024 803.312/2022-TERRATIVA MINERAIS LTDA- Cessionário:Nova Potash Agricultura S.a.- CPF ou CNPJ 23.457.651/0001-00- Alvará n°7531/2024 803.055/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:Mars Gmn Brazil Ltda- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°6410/2022 803.113/2024-CMN CENTRAL MINERAL DO NORDESTE LTDA- Cessionário:Lion Norte Mineradora S.a.- CPF ou CNPJ 57.111.520/0001-99- Alvará n°3347/2024 803.265/2022-QUALITY MINERACAO LTDA- Cessionário:Francisco Wagner Nunes- CPF ou CNPJ ***.152.356-**- Alvará n°8889/2022 803.348/2024-ACP GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES LTDA- Cessionário:Dj Participacoes Ltda- CPF ou CNPJ 54.861.902/0001- 41- Alvará n°10277/2024 803.452/2024-MG3 GRANITOS LTDA- Cessionário:Fergubel Ferro Gusa Bela Vista LTDA- CPF ou CNPJ 06.368.447/0001-02- Alvará n°1412/2025 803.053/2022-TATIANA BARBOSA DE SOUZA LIBARDI- Cessionário:MARS GMN BRAZIL LTDA.- CPF ou CNPJ 49.071.642/0001-70- Alvará n°6409/2022 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(175) 803.341/2024-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA- Alvará n°10097/2024 - Cessionario:803.056/2025-Vermont Mineração Exportação e Importação Ltda- CPF ou CNPJ 07.436.787/0001-88 Fase de Concessão de Lavra, decide: A classificação da água, estabelecendo as informações para rotulagem - Resolução ANM 157/2024(2786) 803.248/2016-VALE DO PRATA EMPREENDIMENTOS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDA- Decisão nº 581/2026 - FONTE SANTANA. Processo ANM 48421.803248/2016-76. Concessionária: Vale do Prata Empreendimentos Comercial e Industrial Ltda. CNPJ: 07.286.238/0001-74. Portaria de Lavra nº 408 - DOU de 11/05/2023. Local da fonte: Chácara Santana S/N. Zona Rural Sudeste. CEP 64.000-010. Teresina. Piauí. Características físicoquímicas: pH a 25 °C: 7,60 - Temperatura da água na fonte: 30,1 °C - Condutividade elétrica a 25 °C: 535,8 µS/cm - Resíduo de evaporação a 180 °C calculado: 342,58 mg/L Composição química (mg/L): Bicarbonato: 295,97 - Sódio: 103,200 - Cloreto: 35,96 - Cálcio: 17,488 - Silício: 9,446* - Magnésio: 7,256 - Sulfato: 6,90 - Potássio: 1,993 - Nitrato: 0,61 - Bário: 0,444 - Estrôncio: 0,414 - Brometo: 0,08* - Fluoreto: 0,03. Boletim nº 267/LAMIN/2023 de 31/08/2023. Classificação: ÁGUA MINERAL ALCALINO-BICARBONATADA FLUORETADA E HIPOTERMAL NA FONTE. Observação: elementos identificados com (*) são informações facultativas na rotulagem, devendo ser informados os mesmos elementos em todos os rótulos da fonte. PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 4/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa, pelo prazo de 03 anos, com vigência a partir dessa publicação:(323) 138/2026-803.205/2025-MINERACAO NORDESTE PIO IX LTDA- 137/2026-803.177/2025-FERREIRA ANDRADE CERAMICA LTDA- PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Substituto D ES P AC H O Relação nº 5/2026 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho de retificação do alvará de pesquisa(327) 803.341/2024-HRC SERVICOS E CONSULTORIA GEOLOGICA LTDA-ALVARÁ N° 10097/2024 Publicado DOU de 20/12/2024- "Onde se lê: ... numa área de 1931,56 ha; Leiase: ... numa área de 1931,56 ha" PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Gerente Substituto D ES P AC H O Relação nº 6/2026 Fase de Requerimento de Pesquisa O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso I, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, e com fundamento no art. 15, do Decreto-lei n° 227, de 28 de fevereiro de 1967, (Código de Mineração), e no art. 2°, inciso XVII da Lei 13.575/2017, outorga o(s) seguinte(s) Alvará(s) de Pesquisa:(176) 803.056/2025 - VERMONT MINERAÇÃO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA. - ALVARÁ Nº 139/2026 - Destacado do Processo 803.341/2024 - ALVARÁ Nº 10097/2024 - Vencimento em 20/12/2027 PEDRO ÂNGELO SILVA DE MORAIS Substituto

Como citar: Diário Oficial da União, Seção 1, 12/01/2026, p. 52

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