Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios — página do DOU de 17/07/2014

Documento assinado digitalmente conforme MP n N o- 969 - O SUPERINTENDENTE DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 254, de 08 de julho de 2014, considerando a Resolução ANP nº 47/2012 e o Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, que dispõem sobre os critérios e procedimentos para credenciamento de Instituições de Pesquisa e Desenvolvimento, e a documentação constante no Processo ANP nº 48610.003841/2014-21, torna público o seguinte ato: Art. 1º CREDENCIAR a Unidade de Pesquisa Laboratório de Sensores e Atuadores - LSA, vinculada à Instituição de P&D Universidade de São Paulo - USP, localizada em São Paulo - SP, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica do Ministério da Fazenda - CNPJ/MF sob o nº 63.025.530/0001-04, habilitando-a a realizar atividades de pesquisa e desenvolvimento com recursos provenientes da Cláusula de Investimento em Pesquisa e Desenvolvimento constante dos Contratos para Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e Gás Natural. Art. 2º As atividades de pesquisa e desenvolvimento deverão ser executadas em conformidade com as normas estabelecidas pela Resolução ANP no 33/2005 e Regulamento Técnico ANP no 5/2005, e demais normas técnicas pertinentes, devendo estar relacionadas às linhas de pesquisa das seguintes áreas, temas e subtemas: Credenciamento ANP No 216/2014 Unidade de Pesquisa LABORATÓRIO DE SENSORES E ATUADORES - LSA Instituição Credenciada UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP Área Te m a Subtema Linhas de Pesquisa EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHO- RE E OFFSHORE ENGENHARIA DE POÇO MANUTENÇÃO E INSPEÇÃO -SEGURANÇA Transdutores e dispositivos piezelétricos e piezocompósitos EXPLORAÇÃO E PRODUÇÃO DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL - ONSHO- RE E OFFSHORE PRODUÇÃO - HORIZON- TE PRÉ-SAL, ÁGUAS PROFUNDAS, CAMPOS MADUROS E NOVAS FRONTEIRAS EXPLORA- TÓRIAS CARACTERIZAÇÃO E DE FLUIDOS PRODUZIDOS Caracterização de materiais líquidos e sólidos por ultrassom GÁS NATURAL MOVIMENTAÇÃO E AR- TRANSPORTE E DE GN E GNL Otimização topológica no projeto de sistemas mecânicos e mecatrônicos TEMAS TRANS- VERSAIS CORROSÃO E PRO- TEÇÃO Ensaios não destrutivos por ultrassom Art. 3ºO Laboratório de Sensores e Atuadores - LSA da Universidade de São Paulo - USP está sujeito ao estabelecido no Regulamento Técnico ANP nº 07/2012, devendo confirmar ou atualizar as informações referentes a este credenciamento a cada 12 (doze) meses, a contar da data de publicação deste Despacho. ELIAS RAMOS DE SOUZA DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL DESPACHOS DO DIRETOR-GERAL RELAÇÃO N o- 101/2014 - SEDE - DF Fase de Concessão de Lavra Nega a anuência prévia aos atos de cessão total da concessão de lavra(422) 878.008/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA 878.030/1997-CERÂMICA PORTO RICO LTDA Autoriza averbação do contrato de Arrendamento Total da concessão de lavra(449) 826.128/2002-JULIO A. O. SAPORITI ME- Arrendatário:BOREAL ÁGUA MINERAL LTDA- CNPJ 09.287.745/0001-58 - Termino do arrendamento: 05(cinco) anos, a partir da data de Averbação no DNPM até 20/07/2018 Concede prévia anuência e autoriza averbação da transferência da Concessão de Lavra(451) 810.216/1981-OXFORD PORCELANAS S A- PORTARIA DE LAVRA Nº58/1999- Cessionário:Oxford Mineração Ltda- CNPJ 12.677.832/0001-26 815.433/2000-J M COMÉRCIO E MINERAÇÃO DE PE- DRAS LTDA.- PORTARIA DE LAVRA Nº 298/2006- Cessionário:LZK CONSTRUTORA LTDA- CNPJ 07.455.659/0001-81 Autoriza a averbação dos atos de penhora de direitos minerarios(1934) Exequente:MODESTA NAGELLA PINTO, WAGNER LUIZ SOUTO, ANTONIO CARLOS WUTKOVSKY e FRANCIS- CO DE ASSIS ASSI- CPF ou CNPJ - DNPM 890.229/1981- ÁGUAS MINERAIS BRASILEIRAS LTDA.-PORTARIA N° 849/1984 Fase de Autorização de Pesquisa Aprova atos de Incorporação de Empresa/ Direitos minerários e determina sua averbação(1950) Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 830.774/2001-DERBY MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 5.876/2001 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 832.774/2004-DERBY MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 10.273/2004 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 871.203/2004-DERBY MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 10.357/2007 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 831.998/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 189/2006 Incorporadora:MAGNESITA REFRATÁRIOS S/A - CNPJ08.684.547/0001-65 - Direitos incorporados: DNPM 872.507/2005-DERBY MINERAÇÃO LTDA. - ALVARÁ DE PESQUISA Nº 6.813/2006 RELAÇÃO N o- 103/2014 - SEDE - DF Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento ao recurso apresentado(244) 871.970/2011-MINERAÇÃO ARC ALFA LTDA Despacho publicado(256) 831.026/2002-MTRANSMINAS MINERAÇÕES LTDA.- Nos termos do DESPACHO Nº 62/2014-CFPM e no DESPACHO Nº 526/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 05 de junho de 2008. 830.237/2010-CHAITON WASHINGTON CARDOSO BI- CALHO-Nos termos do DESPACHO Nº 63/2014-CFPM e no DES- PACHO Nº 525/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 28 de agosto de 2013. 830.572/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES-Nos termos do DESPACHO Nº 66/2014-CFPM e no DESPACHO Nº 522/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 22 de julho de 2013. 830.573/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES-Nos termos do DESPACHO Nº 64/2014-CFPM e no DESPACHO Nº 524/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 22 de julho de 2013. 830.574/2010-ANTONIO CARLOS RODRIGUES-Nos termos do DESPACHO Nº 65/2014-CFPM e no DESPACHO Nº 523/2014-DIFIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 22 de julho de 2013. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 896.527/2002-ECOAREIA COMÉRCIO DE AREIA EIRE- LI EPP-VILA VELHA/ES - Guia n° 19/2014-100.000TONELA- DAS-AREIA- Validade:01 ANO RAL não aceito(1028) 806.226/2008-LOS ANDES MINERAÇÃO LTDA- RAL ANO BASE-Nos termos da manifestação do Senhor Procurador- Chefe, quanto ao DESPACHO Nº 494/2014/PROGE/DNPM, que ora aprovo, e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CO- NHEÇO do recurso interposto contra a decisão que homologou a renúncia ao alvará de pesquisa nº 12.764/2008; e DECLARO A NULIDADE do Auto de Infração Nº 96/2010 e da respectiva multa publicada no D.O.U. de 08/03/2013. Homologa desistência do direito de requerer a lavra.(1788) 831.431/2007- MARCEL MINERAÇÃO LTDA Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 831.692/2006-JOSÉ DA COSTA LASMAR-Nos termos do DESPACHO Nº 59/2014-CFPM e no DESPACHO Nº 515/2014-DI- FIS, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, MANTENHO a decisão do Superintendente do DNPM/MG que indeferiu o pedido de prorrogação do alvará de pesquisa publicado no D.O.U. de 30 de junho de 2010. Fase de Requerimento de Lavra Despacho publicado(356) 005.175/1946-HEMATITE MINERAÇÃO LTDA-Nos termos do Parecer nº 77/2014-CFPM-PAG e do Despacho nº 530/2014-DIFIS, que ora aprovo e, considerando o disposto no PA- RECER PROGE Nº 085/2007 - FMM, AUTORIZO, em caráter excepcional, pelo prazo de 03 (três) anos, a realização de detalhamento de jazida para formulação de projeto minerário. 890.657/1988-LEVI TEIXEIRA DE LIMA-Nos termos do DESPACHO Nº 543/2014/AMGS/PF-DNPM-DF/PGF/AGU, quanto ao PARECER nº 005/2014/HP/PROGE/DNPM, que ora aprovo e adoto como fundamento desta decisão, NÃO CONHEÇO do pedido de fls. 100, por ausência de procuração de seu subscritor e de ratificação nos autos; INDEFIRO o pedido de fls. 272, formulado pelos Interessados Andover Mineração Ltda. e Enseada Mineração Ltda. Fase de Concessão de Lavra Aprova o novo Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(416) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO 812.594/1970-MACIEL GRANITOS LTDA 840.085/1998-AGUAS DE SÃO FRANCISCO LTDA Aprova o relatório de reavaliação de reservas(425) 001.546/1940-GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO- A PAT I TA 812.594/1970-MACIEL GRANITOS LTDA-GRANITO 890.081/1989-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-GRA- N I TO Autorizo o aditamento de substância mineral(427) 000.631/1936-CARBONÍFERA CATARINENSE LTDA- SILTITO-MANIFESTO DE MINA Nº 279/1936, DOU de 10/02/1936 Homologa renúncia da Concessão de Lavra(554) 840.370/1988-MINERAÇÃO E TRANSPORTES VON DER LTDA- Portaria N°499- DOU de 22/12/1999 Concede anuência e autoriza averbação da cessão parcial de direitos(557) (557) 890.081/1989-MINERAÇÃO THOMAZINI LTDA.-POR- TARIA DE LAVRA N 527/2002- Cessionário:896.315/2009-TOLE- DO GRANITOS DO BRASIL LTDA- CNPJ 03.848.164/0001-61 Aprova o relatório de Pesquisa de nova substância(1106) 810.817/1974-HP MINERAÇÃO E MEIO AMBIENTE LT D A - B A S A LTO SERGIO AUGUSTO DAMASO SUPERINTENDÊNCIA NO AMAZONAS DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 38/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 880.157/2013-SO TERRA EMPREENDIMENTOS E SER- VIÇOS LTDA-OF. N°0624 880.158/2013-SO TERRA EMPREENDIMENTOS E SER- VIÇOS LTDA-OF. N°0625 Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 880.172/2013-ARNOLDO RABELO DE MORAIS-Registro de Licença N°14/2014 de 10/07/2014-Vencimento em 10/07/2015 Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 880.272/2008-MERCÊS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEDRAS LTDA- Registro de Licença N°:407/2009 - Vencimento em 24/01/2016 880.249/2010-EDMÁRIO BRITO DE MELO- Registro de Licença N°:047/2010 - Vencimento em 01/04/2016 RELAÇÃO N o- 39/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 880.002/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°147/2014 880.003/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°148/2014 880.004/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°149/2014 880.005/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°150/2014 880.006/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°151/2014 880.007/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°152/2014 880.008/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°153/2014 880.009/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°154/2014 880.010/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°155/2014 880.011/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°156/2014 880.012/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°157/2014 880.013/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°158/2014 880.014/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°159/2014 880.015/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°160/2014 880.016/2010-POTÁSSIO OCIDENTAL MINERAÇÃO LTDA-AI N°161/2014