Página do DOU de 06/02/2012 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Registro de Extração Autoriza prorrogação do prazo do Registro de Extração por 05 anos(927) 815.024/2006-PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BO- NIFÁCIO-Registro de Extração N°2/2006 de 12/01/2012 RICARDO MOREIRA PEÇANHA SUPERINTENDÊNCIA EM SÃO PAULO DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 2/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Indefere requerimento de prorrogação de prazo do alvará de Pesquisa(197) 820.723/2003-MINERAÇÃO E CALCÁRIO VITTI LTDA. 820.335/2007-JORGE BOBATTO JUNIOR ME Auto de Infração lavrado / Prazo para defesa ou pagamento 30 dias.(224) 820.588/2006-MOHAMAD RAMADAN EL ALI- AI N°003/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.01.12 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 807.062/1973-SANDSPAR MINÉRIOS LTDA.-OF. N°069/12-DFISC/DNPM/SP, de 23.01.12 820.343/2002-EDENA MARIA PECHIO SASAKI EPP-OF. N°054/12-DFISC/DNPM/SP, de 18.01.12 820.100/2003-ROCHOSA MINERAÇÃO E COMÉRCIO LTDA-OF. N°003/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.01.12 820.394/2003-MÁRCIO ANTÔNIO BECCARI-OF. N°001/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.01.12 820.522/2004-MHR MINERAÇÃO LTDA-OF. N°048/12- DFISC/DNPM/SP, de 16.01.12 820.722/2004-MOHAMAD RAMADAN EL ALI-OF. N°046/12-DFISC/DNPM/SP, de 16.01.12 820.369/2006-ELOY TUFFI-OF. N°080/12- DFISC/DNPM/SP, de 26.01.12 820.561/2006-SILVIO ANGELO SARDELI ME-OF. N°018/12-DFISC/DNPM/SP, de 06.01.12 820.063/2007-JOSÉ RICARDO CARDOSO RIGHI-OF. N°036/12-DFISC/DNPM/SP, de 12.01.12 820.732/2007-CLAUDINEI ANTÔNIO MESSIAS - ME- OF. N°068/12-DFISC/DNPM/SP, de 23.01.12 820.757/2007-VICENTE & PEREIRA EXTRAÇÃO E CO- MÉRCIO LTDA-OF. N°110/12-DFISC/DNPM/SP, de 31.01.12 820.062/2008-LUCI AREIA LTDA ME-OF. N°020/12- DFISC/DNPM/SP, de 10.01.12 820.187/2008-MINERAÇÃO PORTO NOVO LTDA-OF. N°002/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.01.12 820.497/2008-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. N°082/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.01.12 820.498/2008-CERÂMICA IRMÃOS FORCIN LTDA-OF. N°081/12-DFISC/DNPM/SP, de 26.01.12 Prorroga prazo para cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(252) 820.481/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO-OF. N°053/12-DFISC/DNPM/SP, de 18.01.12 820.185/2005-NOVOLOL MIMOTO-OF. N°052/12- DFISC/DNPM/SP, de 18.01.12 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 821.895/1998-MAURICIO SOARES- Área de 49,72 hectares para 24,31 hectares-Água Mineral - "Fonte Solar Marília" - Vazão: 5.900 litros/hora 820.488/2005-MARCO ANTÔNIO DA SILVA PILÃO- Área de 48,76 hectares para 27,90 hectares-Água Mineral - Fonte Bahia (Poço) - Vazão: 10.000 litros/hora. 820.470/2006-CASTELAR PIMENTEL JUNIOR- Área de 699,34 hectares para 170,37 hectares-Filito Aprova o relatório de Pesquisa(317) 820.356/2002-VIVIANE ROSICLER BERTOLIN DE SOUZA FONTANELLI-Água Mineral - "Fonte João Batista de Souza" (Poço) - Vazão: 17.220 litros/hora 820.256/2005-ANTONIO ADALBERTO WOLF-Argilito (pisos cerâmicos e revestimentos) 820.396/2008-MAURO & DUZ COMÉRCIO DE BASAL- TO LTDA ME-Basalto (brita) 820.540/2008-PORTO DE AREIA ITAJU LTDA ME-Areia (construção civil) 820.142/2009-LIZIA BATEL DOMINGOS ME-Areia (construção civil) 820.014/2010-PERASSOLI & PERASSOLI COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE ARGILA LTDA ME-Argila (cerâmica vermelha) 820.319/2010-EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA SANTA TEREZA LTDA-Areia (construção civil) Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 820.196/2003-ANTONIO OUTEIRO PINTO SANTORO 820.588/2006-MOHAMAD RAMADAN EL ALI 820.413/2007-GEORGE DE PAULA RIBEIRO Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 820.015/2006-SANTA AMÁBILE AGROPECUÁRIA E MINERAÇÃO LTDA-ALVARÁ N°1.093/2007 820.012/2007-ARGILA BOSQUEIRO MINERAÇÃO CO- MÉRCIO E TRANSPORTES LTDA.-ALVARÁ N°1.108/2007 Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 820.078/2006-CERAMICA CANELLA LTDA-AI 820.335/2007-JORGE BOBATTO JUNIOR ME-AI N°006/12-DFISC/DNPM/SP, de 24.01.12 820.013/2008-MENÉLIO MENDES LOBO - ME-AI N°001/12-DFISC/DNPM/SP, de 05.01.12 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 820.984/2003-PECUÁRIA SERRAMAR LTDA-OF. N°007/12-DFISC/DNPM/SP, de 03.01.12 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440) 821.149/2000-EXTRAÇÃO DE MINÉRIOS PRIMAVERA LTDA EPP- Fonte Primavera (Poço) - Marca "Fonte das Pedras" - Recipientes de 510mL, 1,5L, 5L, 10L e 20L sem gás- ITU/SP 820.133/2002-ASB ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA- Fonte São Francisco (Poço) e Fonte São José (Poço) - Marcas: Carrefour - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente, Fresca - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás e gaseificada artificialmente, Beira Rio - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás, Dia% - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás, Pão de Açucar - Recipientes de 510mL e 1,5L sem gás, Bom Preço - Recipientes de 510mL sem gás, Aro - Recipientes de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente e de 1,5L gaseificada artificialmente e Qualitá - Recipientes de 510mL sem gás e gaseificada artificialmente e de 1,5L gaseificada artificialmente - Carrefour - Recipientes de 5L sem gás - Fresca - Recipientes de 5L sem gás - Dia % - Recipientes de 5L sem gás - Pão de Açucar - Recipientes de 5L sem gás - Bom Preço - Recipientes de 1,5L e 5L sem gás, Aro - Recipientes de 1,5L e 5L sem gás e Qualitá - Recipientes de 1,5L e 5L sem gás, respectivamente.- COTIA/SP Auto de Infração lavrado - Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(459) 002.180/1946-IMERYS CERAMICS MINÉRIOS PARA CERÂMICA LTDA.- AI N° 007/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.01.12 821.839/1987-GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA- AI N° 002/12-DFISC/DNPM/SP, de 10.01.12. 820.706/1996-ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA- AI N° 008/12, 009/12 e 010/12-DFISC/DNPM/SP, de 01.02.2012 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 002.180/1946-IMERYS CERAMICS MINÉRIOS PARA CERÂMICA LTDA.-OF. N°099/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.01.12 821.839/1987-GUAPIARA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-OF. N°021/12-DFISC/DNPM/SP, de 10.01.12 820.478/1988-JUPIRA MINERAÇÃO E AGRO PECUÁ- RIA LTDA-OF. N°070/12-DFISC/DNPM/SP, de 23.01.12 820.056/1993-LAUZINHO DISTRIBUIÇÃO E COMÉR- CIO LTDA-OF. N°106/12-DFISC/DNPM/SP, de 30.01.12 820.285/1993-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA SANTA RITA LTDA-OF. N°098/12-DFISC/DNPM/SP, de 27.01.12 820.706/1996-ROLANDO COMÉRCIO DE AREIA LTDA- OF. N°118/12-DFISC/DNPM/SP, de 01.02.2012 821.190/1996-AREÃO SANTA CRUZ LTDA. EPP-OF. N°060/12-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.12 820.389/1997-CLASSE BRASIL EMPRESA DE MINE- RAÇÃO LTDA-OF. N°050/12-DFISC/DNPM/SP, de 17.01.12 820.299/1998-AGUA MINERAL HYLEM PRODUÇÃO COMERCIALIZAÇÃO LTDA-OF. N°051/12-DFISC/DNPM/SP, de 18.01.12 820.133/2002-ASB ADMISTRAÇÃO DE BENS LTDA- OF. N°056/12-DFISC/DNPM/SP, de 19.01.12 Fase de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 820.320/1979-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VI- CENTE MATHEUS LTDA.-OF. N°065/12-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.12 820.321/1979-PAVIMENTADORA E CONSTRUTORA VI- CENTE MATHEUS LTDA.-OF. N°067/12-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.12 820.459/1983-DACCACHE MINERAÇÃO LTDA-OF. N°047/12-DFISC/DNPM/SP, de 16.01.12 820.317/1998-AREÃO SANTA CRUZ LTDA. EPP-OF. N°062/12-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.12 Auto de infração lavrado/Prazo para defesa ou pagamento 30 dias(761) 820.320/1979-Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda.- AI N°004/12-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.12 820.321/1979-Pavimentadora e Construtora Vicente Matheus Ltda.- AI N°005/12-DFISC/DNPM/SP, de 20.01.12 RICARDO DE OLIVEIRA MORAES SUPERINTENDÊNCIA NO TOCANTINS DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO Nº 5/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 864.093/2004-LEVANTINA NATURAL STONE BRASIL LTDA-OF. N°270/SFAM/DNPM/TO/2011 864.233/2004-VALMESA MINERAÇÃO LTDA.-OF. 864.188/2006-COMPANHIA DE MINERAÇÃO DO TO- CANTINS-OF. N°288/SFAM/DNPM/TO 864.122/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA-OF. Autoriza a emissão de Guia de Utilização(285) 864.123/2009-CALCARIO DIANOPOLIS LTDA-DIANÓ- POLIS/TO, NOVO JARDIM/TO - Guia n° 29/2011-20.000Toneladas-Cálcario Dolomítico- Validade:27/07/2014 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 864.302/2003-CBE COMPANHIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTO- Área de 8.013,00 para 414,55-Calcário Prorroga por 03 (três) anos o prazo de validade da autorização de pesquisa(326) 864.122/2006-MINERADORA SANTO EXPEDITO LTDA- ALVARÁ N°1.275/2007 Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento 30 dias(644) 864.172/2006-SERGEY MAKHU 864.379/2006-CIMENTO TOCANTINS S/A 864.528/2006-JOSÉ WILSON COSTA CAMPOS 864.015/2007-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA 864.348/2007-J M CORREIA E CIA LTDA 864.383/2007-PALMEIRANTE MINERAÇÃO COMÉR- CIO E TRANSPORTE LTDA. Fase de Disponibilidade Multa aplicada/ prazo para pagamento 30 dias.(1843) 860.575/1991-PAULO ROBERTO BORGES GUIMARÃES -AI N°613/2011 - DNPM/TO 864.152/2005-MINERAÇÃO CANA BRAVA LTDA -AI N°615/2011 - DNPM/TO 864.270/2005-GERALDO IZIDORO FILHO -AI N°602/2011 - DNPM/TO 864.343/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA -AI N°621/2011 - DNPM/TO 864.494/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA -AI N°622/2011 - DNPM/TO 864.534/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA -AI N°624/2011 - DNPM/TO 864.535/2005-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA -AI N°625/2011 - DNPM/TO 864.547/2005-ORVASIL ALVES GARCIA -AI N°626/2011 - DNPM/TO 864.018/2006-ÁLVARO AGAPITO DE MOURA -AI N°634/2011 - DNPM/TO 864.405/2006-FAUSTO BATISTA DE LIMA -AI N°628/2011 - DNPM/TO 864.409/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME -AI N°635/2011 - DNPM/TO 864.431/2006-RICHARD SANTIAGO PEREIRA -AI N°630/2011 - DNPM/TO 864.505/2006-ROGÉRIO AYRES DE CMELO -AI N°631/2011 - DNPM/TO 864.506/2006-KARLA AIRES SABAG PONTES - ME -AI N°619/2011 - DNPM/TO 864.552/2006-ROBLEDO EURÍPEDES VIEIRA DE RE- SENDE -AI N°617/2011 - DNPM/TO 864.553/2006-DAMIÃO RAPOSO -AI N°627/2011 - 864.249/2007-EPASA - ENGENHARIA PAVIMENTAÇÃO E SANEAMENTO LTDA -AI N°586/2011 - DNPM/TO FÁBIO LÚCIO MARTINS JÚNIOR INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE RETIFICAÇÃO Na Portaria/Nº 472, de 04 de junho de 1987, publicada no DOU de 08 de junho de 1987, que criou o Projeto de Assentamento Agroextrativista Remanso, SIPRA AC0013000, município de Capixaba/AC, onde se lê "... 189 (cento e oitenta e nove) unidades agrícolas familiares", leia-se: "... 210 (duzentas e dez) unidades agrícolas familiares". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS PORTARIA Nº 1, DE 23 DE JANEIRO DE 2012 O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO INCRA NO ES- TADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 132, inciso VIII, do Regimento Interno do INCRA, aprovado pela Portaria MDA nº 20, de 08 de abril de 2009, CONSIDERANDO a necessidade de dar a destinação constitucional ao imóvel denominado FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO/FORTALEZA/TRÊS IRMÃOS OU CABECEI- RAS, com área total de 6.871,7809 ha, localizado no Município de CRIXÁS, no Estado de Goiás, declarado de interesse social para fins de reforma agrária pelo Decreto de 13 de março de 2009, cuja imissão de posse se deu em 12 de maio de 2011. CONSIDERANDO que os órgãos técnicos específicos desta Superintendência Regional procederam a análise no Processo IN- CRA/SR-04/Nº 54150.001262/2008-62 e decidiram pela regularidade da proposta, de acordo com atos normativos que regulamentam a matéria, resolve: Art. 1º - Aprovar a proposta de destinação para assentamento de agricultores, do imóvel rural denominado FAZENDA NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO/FORTALEZA/TRÊS IRMÃOS OU CABECEIRAS, com área de 6.871,7890 ha (Seis mil, oitocentos e setenta e um hectares, setenta e oito ares e noventa centiares), localizado no Município de CRIXÁS, no Estado de Goiás que prevê a criação de 160 (cento e sessenta) unidades agrícolas familiares; Art. 2º - Criar o Projeto de Assentamento ALIRIO COR- REIA, Código SIPRA GO0414000 a ser implantado e desenvolvido por esta Superintendência Regional, em articulação com a Diretoria de Obtenção de Terras e Implantação de Projetos de Assentamento. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JORGE TADEU JATOBÁ CORREIA Ministério do Desenvolvimento Agrário .