Página 92 do DOU de 19/04/2017 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 15/2017 FASE DE AUTORIZAÇÃO DE PESQUISA Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) Alexander Machado Orsi - 886009/13 Antonio Furtado Filho - 886025/12 Christino Silva Bispo - 886008/14 Concrex Norte Construções e Serviços Ltda - 886061/12 Edivar Miranda da Silva - 886255/14 Geomine Geologia e Mineração Netuno LTDA. - 880055/86 Haroldo Cezar da Silva - 886354/12 Hudson Neves Depaula - 886012/14 Izaias Miranda - 886295/12 Jeton Empreendimentos Ltda - 886276/14 Luciano Correia Genomio Marques - 886156/12 Management Administração, Serviços e Comércio IMP. e EXP. LT- DA. - 886462/11, 886466/11, 886468/11, 886470/11, 886475/11 Mgr Mineração Geral de Rondônia Ltda - 886120/14, 886121/14, 886122/14, 886128/14, 886137/14, 886138/14, 886139/14, 886140/14, 886141/14, 886142/14 Mineração Urupá LTDA. - 886277/14 Neiman Corporativa Espbrasil Mineração LTDA. - 886033/14, 886034/14 Ronilton Rodrigues Reis - 886441/11 ANDRÉIA MORESCHI DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 69/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 815.815/2016-TECNOFEL EXTRAÇÃO DE ARGILAS LTDA ME- OF. N°1190/2017 Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 815.065/2017-A.J.E TERRAPLANAGEM LTDA ME Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 815.295/2011-AREIA BRANCA EXTRAÇÃO E COMERCIO DE AREIA LTDA- Cessionário:Extração e Comércio de Areia Dois Soares Ltda- CPF ou CNPJ 07911823000118- Alvará n°8704/2011 815.296/2011-MINERAÇÃO RIO DO MOURA LTDA- Cessionário:Extração e Comércio de Areia Dois Soares Ltda- CPF ou CNPJ 07911823000118- Alvará n°8705/2011 815.647/2012-ALA XT MINERAÇÃO S A- Cessionário:GESSNER TERRAPLANAGEM E LOCAÇÕES LTDA ME- CPF ou CNPJ 20611210/0001-23- Alvará n°1431/2013 815.322/2016-HARETON ANGELO MAZERA- Cessionário:TR EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA- CPF ou CNPJ 05067968/0001-59- Alvará n°146/2017 Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 815.895/2013-HUGO DA SILVA- Área de 111,22 ha para 49,79 ha-Areia Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 815.329/2015-STONE ENGENHARIA MINERAL LTDA EPP Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.455/2003-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DA BACIA DO RIO URUSSANGA-OF. N°1115//2017 816.029/2013-REGINALDO LUZ DA SILVA TRANSPORTES ME-OF. N°1116/2017 Autoriza a emissão de Guia de Utilização(625) 815.800/2007-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- MARACAJÁ/SC - Guia n° 040/2017-50.000t-Basalto(Brita)- Valid a d e : 11 / 0 4 / 2 0 1 8 815.192/2010-TERRAPLENAGEM HOSANG LTDA.-GARUVA/SC - Guia n° 116/2017-7.000t-Areia- Validade:10/04/2018 815.492/2010-SBM SUL BRASILEIRA DE MINERAÇÃO LTDA.- MARACAJÁ/SC - Guia n° 41/2017-50.000t-Basalto (agregado)- 815.071/2011-COOPERATIVA DE EXPLORAÇÃO MINERAL DE SOMBRIO-MARACAJÁ/SC - Guia n° 42/2017-12.000t-Argila- Val i d a d e : 11 / 0 4 / 2 0 1 8 Indefere requerimento de Guia de Utilização(626) 816.282/1996-ZUNINO JR LTDA ME 815.465/2007-TRAINOTTI DADAM EXTRACAO DE AREIA E ARGILA LTDA EPP Determina cumprimento de exigência - Prazo 180 dias(1054) 815.674/2001-MARIA MARLI NICOLAU ME-OF. N°1130/2017 816.029/2013-REGINALDO LUZ DA SILVA TRANSPORTES ME-OF. N°1117/2016 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 815.724/1996-BOM JESUS MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE PE- DRAS LTDA.-OF. N°1109/2017 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1738) 815.255/1997-PEDREIRA TRIANGULO LTDA. EPP-OF. 815.215/2009-KERBER & CIA. LTDA.-OF. N°1119 Fase de Licenciamento Aprova Plano de Aproveitamento Econômico da jazida(707) 815.241/2009-BRITADOR TUPY LTDA - ME. 815.449/2011-SUL BRITAS LTDA ME 815.779/2011-BRITADOR TUPY LTDA - ME. 815.131/2014-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(718) 815.155/2012-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-OF. Autoriza a suspensão temporária dos trabalhos de lavra(1203) 815.604/1997-EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA FARIAS LTDA- Início:11/04/2017-Término:11/04/2018 Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICADOR/Prazo 30 dias(1739) 815.575/1996-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°1123/2017 815.234/1997-BRITAGEM BOSA LTDA ME-OF. N°1123/2017 815.131/2014-BRITABAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.-OF. Fase de Requerimento de Registro de Extração Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(825) 815.128/2017-PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE NE- REU-OF. N°1129/2017 Outorga o Registro de Extração, prazo 4 anos, vigência a partir dessa publicação:(923) 815.100/2017-MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO- Registro de Extração N°21/2015 de 06/04/2017 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155) 815.591/2016-COMÉRCIO E EXTRAÇÃO DE AREIA NH LTDA EPP-OF. N°1122/2017 Indefere requerimento de licença - área sem oneração(2096) 815.127/2017-DANILO DA SILVA GILMAR OLIVEIRA GONÇALVES SUPERINTENDÊNCIA EM SERGIPE DESPACHO DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 34/2017 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de pesquisa por interferência total(121) 878.032/2017-SAN MARCOS REVEST CERAMICOS LTDA Fase de Licenciamento Autoriza averbação da Prorrogação do Registro de Licença(742) 878.150/2014-COMÉRCIO DE AREIA UNIÃO LTDA- Registro de Licença N°:72/2015 - Vencimento em 11/09/2017 878.060/2015-CAL TREVO INDUSTRIAL LTDA- Registro de Licença N°:85/2015 - Vencimento em 08/04/2017 GEORGE EUSTAQUIO SILVA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO PORTARIA N o- 99, DE 18 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.005377/2016-16, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Central Geradora Termelétrica denominada UTE F&S Agri Solutions, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: UTE.FL.MT034035-9.01, de titularidade da empresa FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 20.003.699/0001-50, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.103 de 1º de novembro de 2016, é alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de outubro de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE. Art. 3º A FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. deverá informar à Secretaria da Receita Federal do Brasil a entrada em Operação Comercial do projeto aprovado nesta Portaria, mediante a entrega de cópia do Despacho emitido pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no prazo de até trinta dias de sua emissão. Art. 4º Alterações técnicas ou de titularidade do projeto aprovado nesta Portaria, autorizadas pela ANEEL ou pelo Ministério de Minas e Energia, não ensejarão a publicação de nova Portaria de enquadramento no REIDI. Art. 5º A habilitação do projeto no REIDI e o cancelamento da habilitação deverão ser requeridos à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 6º A FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. deverá observar, no que couber, as disposições constantes na Lei no 11.488, de 15 de junho de 2007, no Decreto no 6.144, de 2007, na Portaria MME no 310, de 2013, e na legislação e normas vigentes e supervenientes, sujeitando-se às penalidades legais, inclusive aquelas previstas nos artigos 9º e 14, do Decreto no 6.144, de 2007, sujeitas à fiscalização da Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDUARDO AZEVEDO RODRIGUES ANEXO MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA INFORMAÇÕES DO PROJETO DE ENQUADRAMENTO NO REIDI - REGIME ESPECIAL DE INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA PESSOA JURÍDICA TITULAR DO PROJETO 01 - Nome Empresarial FS Agrisolutions Indústria de Biocombustíveis Ltda. 02 - CNPJ 20.003.699/0001-50 03 - Logradouro Rodovia MT-449 04 - Número s/nº 05 - Complemento Km 5, Caixa Postal 06 - Bairro/Distrito Dist. Ind. Senador Atílio Fontana 07 - CEP 78455-000 08 - Município Lucas do Rio Verde 09 - UF MT 10 - Telefone (65) 3548-1515 11 - DADOS DO PROJETO Nome do Projeto UTE F&S Agri Solutions (Autorizada pela Resolução Autorizativa ANEEL nº 6.103 de 1º de novembro de 2016). Descrição do Projeto Central Geradora Termelétrica denominada UTE F&S Agri Solutions, compreendendo: I - Uma Unidade Geradora, totalizando 18.000 kW de capacidade instalada; e II - Sistema de Transmissão de Interesse Restrito constituído de uma Subestação Elevadora de 13,8/34,5 kV junto à Central Geradora, e uma Linha em 34,5 kV, em Circuito Simples, de aproximadamente cinco quilômetros de extensão, interligando a Subestação Elevadora à Subestação Lucas do Rio Verde, sob a responsabilidade da Energisa Mato Grosso - Distribuidora de Energia S.A. Período de Execução De 02/01/2016 a 10/06/2017. Localidade do Projeto Município de Lucas do Rio Verde, Estado do Mato Grosso. 12 - REPRESENTANTE, RESPONSÁVEL TÉCNICO E CONTADOR DA PESSOA JURÍDICA Nome: Rafael Davidsohn Abud CPF: 321.439.418-54 Nome: Pedro Ferreira Granja Júnior CPF: 268.344.148-78 Nome: Evandro Ricardo Santos CPF: 092.867.166-64 Nome: Jhonathan Felipe Dias CPF: 027.147.711-30 13 - ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO COM INCIDÊNCIA DE P I S / PA - SEP E COFINS (R$) Bens 57.824.595,00 Serviços 13.000.000,00 Outros 0,00 Total (1) 70.824.595,00 14 - ESTIMATIVAS DOS VALORES DOS BENS E SERVIÇOS DO PROJETO SEM INCIDÊNCIA DE P I S / PA - SEP E COFINS (R$) Bens 52.475.819,96 Serviços Outros 0,00 Total (2) 64.273.319,96 PORTARIA N o- 100, DE 18 DE ABRIL DE 2017 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ENERGÉTICO DO MI- NISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, da Portaria MME nº 281, de 29 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, no art. 4º, da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013, e o que consta do Processo nº 48500.004174/2016-11, resolve: Art. 1º Aprovar o enquadramento no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura - REIDI do projeto de geração de energia elétrica da Pequena Central Hidrelétrica denominada PCH Foz do Estrela, cadastrada com o Código Único do Empreendimento de Geração - CEG: PCH.PH.PR.028998-1.01, de titularidade da empresa São Luiz Energética S.A., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.334.842/0001-33, detalhado no Anexo à presente Portaria. Parágrafo único. O projeto de que trata o caput, autorizado por meio da Resolução ANEEL nº 696, de 24 de dezembro de 2003, é alcançado pelo art. 1º da Portaria MME nº 310, de 12 de setembro de 2013. Art. 2º As estimativas dos investimentos têm por base o mês de junho de 2016 e são de exclusiva responsabilidade da São Luiz Energética S.A., cuja razoabilidade foi atestada pela Empresa de Pesquisa Energética - EPE.