Página do DOU de 04/12/2015 — Seção 1

Documento assinado digitalmente conforme MP n abrange uma área de aproximadamente 2.071,24 ha (dois mil e setenta e um hectares, vinte e quatro ares), nos municípios de Luziânia e Cristalina, Estado de Goiás, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 50 constante no processo 48400-001045/2015 - 18. REFERENTE: Processo nº 48400.001047/2015 - 07 INTERESSADO: COBRAPAR - Companhia Brasileira de Engenharia, Participações e Negócios S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para a implantação da PCH Salgado, situada no município de Luziânia, Estado de Goiás. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base no Despacho, nº 2.275, de 10 de julho de 2012 da ANEEL, onde efetiva como ativo o registro para a realização dos Estudos de Projeto Básico da PCH Salgado, situada no rio São Bartolomeu, sub-bacia 60, bacia hidrográfica do rio Paraná, cuja solicitação foi protocolada na ANEEL pela empresa Companhia Brasileira de Engenharia Participações e Negócios S.A. - COBRAPAR, localizada no município de Luziânia, Estado de Goiás, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.126,21 ha (um mil, cento e vinte e seis hectares, vinte e um ares), no município de Luziânia, Estado de Goiás, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 52 constante no processo 48400-001047/2015 - 07. REFERENTE: Processo nº 48400.001805/2013 - 17 INTERESSADO: TRIANGULO MINEIRO TRANSMISSO- RA S.A. ASSUNTO: Bloqueio de área para Implantação da Linha de Transmissão 500 kV Marimbondo II / Assis, situada nos Estados de Minas Gerais e São Paulo. De acordo com o disposto no PARECER/PROGE Nº 500/2008-FMM-LBTL-MP-SDM-JA, com base na Resolução Autorizativa, nº 4.663, de 13 de maio de 2014 da ANEEL, onde declara de utilidade pública, para fins de instituição de servidão administrativa, em favor da Triângulo Mineiro Transmissora S.A., área de terra necessária à implantação da Linha de Transmissão 500 kV Marimbondo II - Assis, circuito simples, localizada nos Estado de Minas Gerais e São Paulo, DETERMINO, com fulcro na disposição contida no artigo 42 do Código de Mineração, o bloqueio provisório para novos requerimentos minerários e a suspensão imediata da análise dos processos interferentes nas referidas áreas, que abrange uma área de aproximadamente 1.789,87 ha (um mil, setecentos e oitenta e nove hectares, oitenta e sete ares), nos Estado de Minas Gerais e São Paulo, conforme memoriais descritivos e formulário da folha 389 constante no processo 48400-001805/2013 - 17. TELTON ELBER CORRÊA Interino SUPERINTENDÊNCIA NO ESPÍRITO SANTO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 166/2015 Fase de Requerimento de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131) 896.101/2015-MARCOS ANTÔNIO DE PAIVA-OF. N°2901/2015-DNPM/ES. 896.106/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- OF. N°2877/2015-DNPM/ES. 896.107/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- OF. N°2879/2015-DNPM/ES. 896.108/2015-PAVÃO ROCHAS ORNAMENTAIS LTDA.- OF. N°2880/2015-DNPM/ES. 896.112/2015-TRISTÃO TURISMO LTDA.-OF. N°2904/2015-DNPM/ES. 896.115/2015-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2881/2015-DENPM/ES. 896.116/2015-QUIUQUI MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2882/2015-DNPM/ES. 896.117/2015-3E MINERAÇÃO E SERVIÇOS LTDA ME- OF. N°2883/2015-DNPM/ES. 896.118/2015-ROVANI EBERT RODRIGUES ME-OF. N°2884/2015-DNPM/ES. 896.119/2015-GRACIANO SALVADOR ME-OF. N°2885/2015-DNPM/ES. 896.120/2015-VALLEY STONES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°2886/2015-DNPM/ES. 896.121/2015-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-OF. N°2887/2015-DNPM/ES. 896.126/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2888/2015-DNPM/ES. 896.127/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2889/2015-DNPM/ES. 896.128/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2890/2015-DNPM/ES. 896.129/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2891/2015-DNPM/ES. 896.130/2015-ECO STONE MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2892/2015-DNPM/ES. 896.133/2015-ARETERRA EXTRACAO DE AREIA E TERRAPLANAGEM LTDA. ME-OF. N°2894/2015-DNPM/ES. 896.135/2015-LEIDE MONTEIRO BASTOS ME-OF. N°2895/2015-DNPM/ES. 896.137/2015-VALLEY STONES IMPORTAÇÃO E EX- PORTAÇÃO LTDA ME-OF. N°2896/2015-DNPM/ES. 896.143/2015-JOSE REINALDO FIM CAMPOREZ-OF. N°2897/2015-DNPM/ES. 896.144/2015-MARCIO CARLOS PRUDENCIO SALGA- DO-OF. N°2898/2015-DNPM/ES. 896.145/2015-JP MINERAÇÃO E TRANSPORTE DE AREIA LTDA EPP-OF. N°2900/2015-DNPM/ES. 896.192/2015-CERAMICA DO CARMO LTDA ME-OF. N°2926/2015-DNPM/ES. Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 891.432/1994-MINERAÇÃO IRMÃOS CASTELLARI LT- DA. ME-OF. N°2930/2015-DNPM/ES. 896.415/1995-GRAMACRUZ EXTRAÇÃO DE GRANI- TOS LTDA-OF. N°2876/2015-DNPM/ES. 896.091/2001-GRANRIVA GRANITOS LTDA-OF. N°1796/2015-DNPM/ES. 896.707/2002-ÁGAPE DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE MÁRMORES E GRANITOS EIRELI-OF. N°2942/2015-DNPM/ES. 896.173/2005-MINERAÇÃO GRANREAL LTDA-OF. N°2590/2015-DNPM/ES. 896.507/2007-MINERBRAZ IMPORTACAO E EXPORTA- CAO LTDA-OF. N°2573/2015-DNPM/ES. 896.797/2007-VENGRAM GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA-OF. N°2998/2015-DNPM/ES. Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(253) 896.408/1998-MANOEL MOULIN NETTO-OF. N°1288/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 896.271/2001-ITAÚNAS MINERAÇÃO LTDA- Cessionário:MINERAÇÃO GRANOV LTDA- CPF ou CNPJ 05.211.050/0001-31- Alvará n°6500/2001 896.504/2013-RUTH VIDIGAL PINHEIRO COSTA- Cessionário:MMM - MEGA MINA MINERAÇÃO LTDA-ME- CPF ou CNPJ 16.588.015/0001-52- Alvará n°12620/2013 896.548/2013-IMPERIALE DO BRASIL PEDRAS NATU- RAIS LTDA- Cessionário:QUATRU'S INDUSTRIA DE GRANITOS LTDA - ME- CPF ou CNPJ 07.231.498/0001-42- Alvará n°2696/2014 896.504/2014-LEVI LEANDRO DE SOUZA- Cessionário:JLO TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGAS LTDA - EPP- CPF ou CNPJ 14.580.285/0001-91- Alvará n°1726/2015 Indefere requerimento de Guia de Utilização(284) 896.234/2011-MINERAÇÃO ARACRUZ LTDA ME. Aprova o relatório de Pesquisa(317) 896.296/2008-GRANIT DO BRASIL LTDA ME-GRANI- TO 896.289/2011-ITINGA MINERAÇÃO LTDA.-GRANITO Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 896.259/1999-MIGUEL VIEIRA BORGES Multa aplicada (Relatório de Pesquisa)/ Prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias(644) 896.303/2003-DUNAS MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELE - AI N°041/2011-DNPM/ES. 896.345/2008-ANA LUIZA FERREIRA DE SOUZA - AI N°268/2015-SR/DNPM/ES. Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 896.021/1999-ANTOLINI, EXPORTAÇÃO, IMPORTAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA.-OF. N°2869/2015-DNPM/ES. 896.014/2003-JK SERVIÇOS E ASSESSORIA LTDA-OF. N°2912/2015-DNPM/ES. 896.956/2006-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.- OF. N°2917/2015-DNPM/ES. 896.957/2006-GRANITOS GRANCOL LTDA EPP-OF. N°2920/2015-DNPM/ES. 896.958/2006-GRAMALAR GRANITOS E MÁRMORES LARGURA LTDA ME-OF. N°2932/2015-DNPM/ES. 896.959/2006-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-OF. N°2934/2015-DNPM/ES. Nega provimento a defesa apresentada(810) 890.217/1988-GRAMEG MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ME. Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 890.158/1986-FORNO GRANDE PEDRAS ORNAMEN- TAIS DO BRASIL LTDA EPP- ALVARA n° 3680/1987 - Cessionário: ROGRAN MARMORES E GRANITOS EIRELI - ME- CNPJ 10.977.822/0001-80 890.649/1994-TRACOMAL MINERAÇÃO S/A- ALVARA n° 2147/2002 - Cessionário: TRACOMAL NORTE GRANITOS LT- DA- CNPJ 05.950.723/0001-75 896.027/2002-JARGRAMAR GRANITOS E MÁRMORES LTDA ME- 3805 n° 2003 - Cessionário: ZANETTI MINERADORA EIRELI - EPP- CNPJ 23.268.251/0001-57 896.553/2005-ROGRAN MARMORES E GRANITOS EI- RELI ME- ALVARA n° 1412/2006 - Cessionário: ZANATTE MI- NERADORA EIREELI - EPP- CNPJ 23.268.251/0001-57 Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(1054) 896.956/2006-NEMER MÁRMORES E GRANITOS SA.- OF. N°2918/2015-DNPM/ES. 896.959/2006-MINERCOL MINERAÇÃO COLLODETTI LTDA-ME-OF. N°2935/2015-DNPM/ES. Determina cumprimento de exigência- RAL RETIFICA- DOR/Prazo 30 dias(1737) 891.013/1993-ECOPORANGA MÁRMORES E GRANI- TOS LTDA.-OF. N°2740/2015-DNPM/ES. Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(470) 890.503/1985-MINEROCHAS MINERAÇÃO LTDA-OF. N°2914/2015-DNPM/ES. Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo dias(2076) 896.288/2010-CMC MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LT- DA ME-OF. N°2915/2015-DNPM/ES. 896.262/2014-ANDRE MENDES DA SILVA ME-OF. N°2938/2015-DNPM/ES. RENATO MOTA DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO DESPACHOS DO SUPERINTENDENTE RELAÇÃO N o- 162/2015 Fase de Autorização de Pesquisa Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281) 866.177/2014-WILMAR JOSÉ FRANZNER- Cessionário:Vitória Régia Água Mineral- CPF ou CNPJ 24.714.859/0001-20- Alvará n°5177/2014 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 866.489/2012-ROSA EDNA ALBUQUERQUE DO NAS- CIMENTO- Alvará n°8157/2012 - Cessionário: Belchior Bernardes Matos- CNPJ 247.245.211-04 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 867.088/2010-GERSON BARBOSA DA SILVA 867.422/2010-GLEYSON DHIONATA SBARDELOTTO 866.431/2011-LORI ALVES DOS SANTOS 866.761/2011-MESSIAS PAIM TUNES 866.762/2011-ENIVALDO PEREIRA DA SILVA 866.763/2011-VALNEY LOPES DOS SANTOS 866.764/2011-MEIRES TEREZINHA FEITOSA RÉLVAS 867.032/2011-CÉLIO POLIDÓRIO 867.033/2011-WILSON ANTONIO ROSSETO 866.231/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.232/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.233/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.234/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.235/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.236/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.237/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.238/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.239/2012-JOAO BATISTA DE SOUZA 866.305/2012-WILLIAM MONTEIRO LIPINISKY 866.306/2012-FABIO GONÇALVES DE ANDRADE 866.307/2012-FABIO GONÇALVES DE ANDRADE 866.332/2012-ADEMIR APARECIDO ZULLI 866.333/2012-ADEMIR APARECIDO ZULLI 866.423/2012-PEDRO CARLOS AFONSO 866.623/2012-JOSÉ LÚCIO DO AMARAL 866.669/2012-ITAMAR CARVALHO COSTA 866.844/2012-JOSÉ VICENTE NUNES RONDON 866.888/2012-GIBRAIL VIEIRA DO AMARAL 866.943/2012-JOÃO SBARDELOTTO 866.944/2012-JOÃO SBARDELOTTO 866.983/2012-FRANCISCO IDILSON LOPES DA SILVA 866.985/2012-FRANCISCO IDILSON LOPES DA SILVA 867.066/2012-PEDRO CARLOS AFONSO 867.082/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.083/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.084/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.085/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.086/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.087/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.088/2012-CARLOS JOSÉ FERNANDES 867.109/2012-ALVARO PIZZATO QUADROS 867.110/2012-ALVARO PIZZATO QUADROS 867.111/2012-ALVARO PIZZATO QUADROS 866.502/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.503/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.504/2013-EVANDRO DE ALMEIDA 866.505/2013-EVANDRO DE ALMEIDA Fase de Requerimento de Licenciamento Outorga o Registro de Licença com vigência a partir dessa publicação:(730) 866.683/2013-CERÂMICA BORGES LTDA ME-Registro de Licença N°052/2015 de 30/11/2015-Vencimento em 21/05/2023 866.196/2015-FRANCISCO BARBIERI FILHO-Registro de Licença N°053/2015 de 30/11/2015-Vencimento em 15/04/2017 866.197/2015-FRANCISCO BARBIERI FILHO-Registro de Licença N°054/2015 de 30/11/2015-Vencimento em 15/04/2017 866.396/2015-MINERADORA A. D. O LTDA-Registro de Licença N°055/2015 de 01/12/2015-Vencimento em 22/07/2018 s