Página do DOU de 24/05/2012 — Seção 1

Processos citados

• 831.597/2005

  Documento assinado digitalmente conforme MP n Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 831.597/2005-MINERAÇÃO SÃO JOSÉ LTDA.-OF. N°63/12- CESD e Mineração Estrela do Norte Ltda - ME Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 832.962/2005

  832.962/2005-ANDERSON EMERICK DE OLIVEIRA- Alvará n°9543/06 - Cessionário: AREAL RIO DOCE LTDA- CNPJ

• 830.298/1984

  830.298/1984-CLEVER PORFIRIO GARCIA-FI-OF. N°62/12- CESD e IRS Mineração Serviços e Empreendimentos Ltda

• 850.143/2007

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Erivelton Sousa de Oliveira - 850143/07 - A.I. 158/12, 850143/07 - A.I. 159/12

• 850.769/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adeilso Alves Porto - 850769/11 Jonas Matos da Silva - 850949/11, 850960/11, 850499/11

• 850.949/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adeilso Alves Porto - 850769/11 Jonas Matos da Silva - 850949/11, 850960/11, 850499/11

• 850.960/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adeilso Alves Porto - 850769/11 Jonas Matos da Silva - 850949/11, 850960/11, 850499/11

• 850.499/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento: 30 dias. (6.41) Adeilso Alves Porto - 850769/11 Jonas Matos da Silva - 850949/11, 850960/11, 850499/11

• 850.102/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) h. m. q. de Almeida Construções me - 850102/10 - Not.232/2012 - R$ 460,38, 850486/11 - Not.234/2012 - R$ 14.629,07

• 850.486/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) h. m. q. de Almeida Construções me - 850102/10 - Not.232/2012 - R$ 460,38, 850486/11 - Not.234/2012 - R$ 14.629,07

• 850.712/2007

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) João Batista Bezerra Ferreira - 850712/07 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850801/11

• 850.801/2011

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) João Batista Bezerra Ferreira - 850712/07 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850801/11

• 850.738/2011

  o- 164/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) h. m. q. de Almeida Construções me - 850486/11 - Not.235/2012 - R$ 2.377,64 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - Not.240/2012 - R$ 2.414,79, 850739/11 - Not.241/2012 - R$ 2.414,79 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850497/11 - Not.229/2012 - R$ 2.377,64 Noesio Peres da Costa - 850799/08 - Not.238/2012 - R$

• 850.739/2011

  o- 164/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) h. m. q. de Almeida Construções me - 850486/11 - Not.235/2012 - R$ 2.377,64 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - Not.240/2012 - R$ 2.414,79, 850739/11 - Not.241/2012 - R$ 2.414,79 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850497/11 - Not.229/2012 - R$ 2.377,64 Noesio Peres da Costa - 850799/08 - Not.238/2012 - R$ 4.829,57 Renilce Maria Silva Cavalcanti -

• 850.497/2011

  o- 164/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) h. m. q. de Almeida Construções me - 850486/11 - Not.235/2012 - R$ 2.377,64 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - Not.240/2012 - R$ 2.414,79, 850739/11 - Not.241/2012 - R$ 2.414,79 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850497/11 - Not.229/2012 - R$ 2.377,64 Noesio Peres da Costa - 850799/08 - Not.238/2012 - R$ 4.829,57 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 850410/06 - Not.237/2012 - R$ 24.141,98

• 850.799/2008

  o- 164/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) h. m. q. de Almeida Construções me - 850486/11 - Not.235/2012 - R$ 2.377,64 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - Not.240/2012 - R$ 2.414,79, 850739/11 - Not.241/2012 - R$ 2.414,79 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850497/11 - Not.229/2012 - R$ 2.377,64 Noesio Peres da Costa - 850799/08 - Not.238/2012 - R$ 4.829,57 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 850410/06 - Not.237/2012 - R$ 24.141,98

• 850.410/2006

  o- 164/2012 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) h. m. q. de Almeida Construções me - 850486/11 - Not.235/2012 - R$ 2.377,64 Hjh Mineração do Brasil LTDA. - 850738/11 - Not.240/2012 - R$ 2.414,79, 850739/11 - Not.241/2012 - R$ 2.414,79 Mineração Rio Dezoito LTDA. - 850497/11 - Not.229/2012 - R$ 2.377,64 Noesio Peres da Costa - 850799/08 - Not.238/2012 - R$ 4.829,57 Renilce Maria Silva Cavalcanti - 850410/06 - Not.237/2012 - R$ 24.141,98

• 850.408/1999

  850408/99 - Processo de cobrança: 950864/11 Valor: R$.5.136,39

• 826.675/2005

  o- 64/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Nega provimento a defesa apresentada(242) 826.675/2005-LAFAIETE LUIZ CHANDELIER Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250)

• 826.007/1991

  826.007/1991-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°738/2012

• 826.174/1992

  826.174/1992-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°733/2012

• 826.175/1992

  826.175/1992-TONIAL EXTRAÇÃO COMÉRCIO DE AREIA E TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-OF. N°734/2012

• 826.089/1997

  826.089/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°735/2012

• 826.090/1997

  826.090/1997-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°736/2012

• 826.934/2001

  826.934/2001-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°737/2012

• 826.382/2006

  826.382/2006-AIRTON BERNARDO ROVEDA-OF. N°749/2012

• 826.460/2006

  826.460/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°730/2012

• 826.461/2006

  826.461/2006-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA-OF. N°731/2012

• 826.067/2007

  826.067/2007-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA-OF. N°732/2012

• 826.299/2007

  826.299/2007-GILSON ELTON BEHRENDSEN-OF. N°751/2012 Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(281)

• 826.350/2011

  826.350/2011-IVONETE GRACIETTI DE CASTRO- Cessionário:VALE DO RIBEIRA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE AREIA E BRITA LTDA. ME- CPF ou CNPJ

• 826.488/1996

  826.488/1996-EUGENIO D'AGOSTIN- Área de 994,85 HA para 134,37 HA-MINÉRIO DE BARITA

• 826.348/1999

  826.348/1999-G.R. MINERADORA DE AREIA LTDA- Área de 67,06 HA para 28,26 HA-AREIA

• 826.737/2006

  826.737/2006-ARIZON BRAZ RIBAS- Área de 541,64 HA para 49,21 HA-AREIA

• 826.151/2007

  826.151/2007-AIRTON BERNARDO ROVEDA- Área de 1.575,49 HA para 22,38 HA-AREIA

• 826.558/2007

  826.558/2007-CALCÁRIO CALPONTA LTDA.- Área de 362,84 HA para 235,05 HA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO

• 826.726/2007

  826.726/2007-ARAUCO FOREST BRASIL S.A.- Área de 969,29 HA para 35,21 HA-SAIBRO

• 826.441/2008

  826.441/2008-CALCÁRIO CALPONTA LTDA.- Área de 670,10 HA para 485,97 HA-CALCÁRIO DOLOMÍTICO

• 826.542/2008

  826.542/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área de 54,21 HA para 49,96 HA-AREIA

• 826.546/2008

  826.546/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área de 130,95 HA para 39,07 HA-AREIA

• 826.548/2008

  826.548/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área de 142,10 HA para 38,30 HA-AREIA

• 826.550/2008

  826.550/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA- Área de 75,72 HA para 47,27 HA-AREIA

• 826.428/2009

  826.428/2009-ARIZON BRAZ RIBAS FIRMA INDIVIDUAL- Área de 89,03 HA para 27,97 HA-AREIA

• 826.089/2011

  826.089/2011-CONSTRUTORA ROFER LTDA- Área de 50,00 HA para 45,92 HA-AREIA Homologa renúncia da Autorização de Pesquisa(294)

• 826.010/1992

  826.010/1992-EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL DE TOLEDO -Alvará N°14.021/2011 Aprova o relatório de Pesquisa(317)

• 826.460/2005

  826.460/2005-AGROPECUÁRIA VALE DO IAPÓ LTDA.-MÁR-

• 826.544/2008

  826.544/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AREIA

• 826.545/2008

  826.545/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AREIA

• 826.547/2008

  826.547/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AREIA

• 826.551/2008

  826.551/2008-FURNAS EXTRAÇÃO DE AREIA LTDA-AREIA

• 826.016/2012

  826.016/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES

• 826.017/2012

  826.017/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES

• 826.018/2012

  826.018/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES

• 826.019/2012

  826.019/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES

• 826.020/2012

  826.020/2012-G.R.EXTRAÇÃO DE AREIA E TRANSPORTES

• 826.750/2001

  Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do direito de requerer a Lavra(331) 826.750/2001-ALCIONI SAVIO- Alvará n°9.261/2001 - Cessionário: ALVO EXPLORAÇÃO MINERAL LTDA.- CNPJ

• 826.208/2007

  826.208/2007-TRES RIOS EXTRAÇÃO E COMÉRCIO DE AREIA E ARGILA LTDA- Alvará n°5.991/2008 - Cessionário: AREAL FLÓRIDA LTDA.- CNPJ

• 826.032/2009

  826.032/2009-LUIZ CARLOS GRANDI- Alvará n°4.106/2009 - Cessionário: MIGUEL FERNANDO SPACK- CNPJ 404.660.279-15 Fase de Requerimento de Lavra Prorroga prazo para cumprimento de exigência(364)

• 826.611/1998

  826.611/1998-TERRA RICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE

• 826.000/2005

  N°760/2011-180 dias 826.000/2005-MINERAÇÃO LB LTDA-OF. N°610/2011-180 dias

• 826.137/2007

  826.137/2007-JOSE LUIZ DA FONSECA PEREIRA FIRMA IN- DIVIDUAL-OF. N°878/2011-180 dias Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043)

• 826.702/2001

  826.702/2001-MINERAÇÃO RIO VERMELHO LTDA- Alvará n°8.930/2001 - Cessionário: PORCELANAS INDUSTRIAIS GER- MER S/A.- CNPJ

• 826.078/2006

  826.078/2006-DANILO LUIS MAAHS- Alvará n°3.030/2006 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA.- CNPJ

• 826.109/2006

  826.109/2006-DANILO LUIS MAAHS- Alvará n°2.316/2006 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA.- CNPJ

• 826.457/2006

  826.457/2006-DANILO LUIS MAAHS- Alvará n°8.805/2006 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA E FUNDÃO LTDA.- CNPJ

• 826.473/2006

  826.473/2006-DANILO LUIS MAAHS- Alvará n°8.811/2006 - Cessionário: EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA.- CNPJ

• 826.534/2006

  826.534/2006-YARA MARIA BAGGIO ANNIBELLI- Alvará n°6.695/2007 - Cessionário: MINERAÇÃO TABATINGA LTDA. ME- CNPJ

• 826.411/1999

  826.411/1999-ELIZARDO MICHETTI-OF. N°750/2012 Fase de Concessão de Lavra Aprova o modelo de rotulo da embalagem de água(440)

• 826.035/1997

  826.035/1997-BAGGIO & BAGGIO LTDA.- FONTE RIACHO

• 002.672/1938

  GENS DE 5 LITROS SEM GÁS, 510 ML COM E SEM GÁS, E 1.500 ML COM E SEM GÁS.- QUITANDINHA/PR Multa aplicada - RAL / prazo para pagamento: 30 dias.(1713) 002.672/1938-PLUMBUM DO BRASIL LTDA- AI N°145/2010 - 146/2010 - 147/2010 - 148/2010 - 149/2010

• 820.962/1984

  820.962/1984-PLUMBUM DO BRASIL LTDA- AI N°142/2010, 143/2010, 144/2010 e 145/2010 Fase de Requerimento de Licenciamento Determina cumprimento de exigência - Prazo 30 dias(1155)

• 826.644/2010

  826.644/2010-KLABIN SA-OF. N°743/2012 e 744/2012

• 826.834/2011

  826.834/2011-KLABIN SA-OF. N°715/2012

• 826.346/2000

  o- 71/2012 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638) 826.346/2000-CONSTRUTORA SERRA DA PRATA LTDA.-AI N°209/2012

• 826.695/2003

  826.695/2003-ITAVEL SERVIÇOS RODOVIÁRIOS LTDA-AI N°210/2012

• 826.212/2005

  826.212/2005-CALCÁRIO MONTE NEGRO LTDA-AI N°211/2012

• 826.329/2006

  826.329/2006-ROBERTO MARCONDES DE MATTOS-AI N°212/2012

• 826.547/2006

  826.547/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°213/2012

• 826.548/2006

  826.548/2006-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°214/2012

• 826.676/2006

  826.676/2006-MARIA BERNADETE PYKOSZ GUERREIRO-AI N°215/2012

• 826.700/2006

  826.700/2006-DENISE MARY MARQUES-AI N°454/2012

• 826.068/2007

  826.068/2007-CERÂMICA GNATTA LTDA-AI N°217/2012

• 826.428/2007

  826.428/2007-AREAL PRATA LTDA ME-AI N°218/2012

• 826.687/2007

  826.687/2007-M.A.PESSUTI ZOTARELLI & SANTOS LTDA.- EPP-AI N°219/2012

• 826.750/2007

  826.750/2007-LUIZ CARLOS ORDONHA-AI N°220/2012

• 826.197/2008

  826.197/2008-GRANDO ENGENHARIA E TERRAPLANAGEM LTDA-AI N°221/2012

• 826.288/2008

  826.288/2008-KNX EMPRESA DE AGUAS LTDA ME-AI N°222/2012

• 826.481/2008

  826.481/2008-G. G. SPRÉA & CIA. LTDA.-AI N°223/2012

• 826.483/2008

  826.483/2008-G. G. SPRÉA & CIA. LTDA.-AI N°224/2012

• 826.484/2008

  826.484/2008-G. G. SPRÉA & CIA. LTDA.-AI N°225/2012

• 826.553/2008

  826.553/2008-VINICIUS MARTINS HELPA-AI N°226/2012

• 826.566/2008

  826.566/2008-CLEVERSON BAUMEL-AI N°227/2012

• 826.570/2008

  826.570/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-AI N°228/2012

• 826.584/2008

  826.584/2008-SAIBREIRA SAT'ANA LTDA-AI N°229/2012

• 826.600/2008

  826.600/2008-ELTON LUIS GENARO - ME-AI N°230/2012

• 826.626/2008

  826.626/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°231/2012

• 826.642/2008

  826.642/2008-CIA DE CIMENTO ITAMBÉ-AI N°232/2012

• 826.643/2008

  826.643/2008-SÃO DANIEL MINERADORA E TRANSPORTA- DORA LTDA.-AI N°233/2012

• 826.644/2008

  826.644/2008-AREAL TRÊS IRMÃOS LTDA ME-AI N°234/2012

• 826.648/2008

  826.648/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°235/2012

• 826.658/2008

  826.658/2008-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-AI N°236/2012

• 826.666/2008

  826.666/2008-EXTRA MINERAÇÃO LTDA ME-AI N°237/2012

• 826.667/2008

  826.667/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-AI N°238/2012

• 826.668/2008

  826.668/2008-GEMINAS MINERADORA LTDA-AI N°239/2012

• 826.686/2008

  826.686/2008-MARIA MARTA DE OLIVEIRA SANTOS & CIA LTDA-AI N°240/2012

• 826.689/2008

  826.689/2008-LUIZ CARLOS GRANDI-AI N°241/2012

• 826.700/2008

  826.700/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°242/2012

• 826.702/2008

  826.702/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°243/2012

• 826.703/2008

  826.703/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°244/2012

• 826.704/2008

  826.704/2008-VOTORANTIM CIMENTOS BRASIL S A-AI N°245/2012

• 826.024/2009

  826.024/2009-SIDENEI RIBAS FERREIRA & CIA LTDA-AI N°246/2012

• 826.033/2009

  826.033/2009-TAPALAM CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMEN- TOS LTDA-AI N°247/2012

• 826.037/2009

  826.037/2009-EXTRAÇÃO DE AREIA FUNDÃO LTDA-AI N°248/2012

• 826.056/2009

  826.056/2009-NEURI DALMINA-AI N°249/2012

• 826.060/2009

  826.060/2009-GEORDAN GIOVANNI CHEMIN-AI N°250/2012

• 826.070/2009

  826.070/2009-VIOLANI & CIA LTDA-AI N°251/2012

• 826.077/2009

  826.077/2009-IVONETE GRACIETTI DE CASTRO-AI N°252/2012

• 826.089/2009

  826.089/2009-LENOIR ANTÔNIO GEREMIA-AI N°253/2012