Resolução ANP n.º 18, de 18 de junho de 2009, e o que consta do — página do DOU de 17/09/2014

Processos citados

• 872.065/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes

• 872.016/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13

• 871.814/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13

• 871.433/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos

• 871.434/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me -

• 871.720/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo

• 871.299/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria

• 872.123/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me -

• 871.397/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13,

• 871.593/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113

• 871.349/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda -

• 871.156/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13

• 871.358/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D

• 871.435/2013

  Declara a nulidade do Alvará de Pesquisa-(TAH)/(6.50) a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13

• 871.436/2013

  a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri

• 871.113/2013

  a f de Oliveira me - 872065/13 Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad

• 871.174/2013

  Claudinho Apolonio de Oliveira Dourado - 872016/13 Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13

• 871.981/2013

  Crs Alves Mineração me - 871814/13 Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza -

• 871.289/2013

  Dois Rios Construções Terraplanagem e Transportes Ltda me - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho -

• 872.019/2013

  - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 871.811/2013

  - 871433/13, 871434/13 Erasmo Teixeira Fernandes 88867129520 - 871720/13 f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 871.271/2013

  f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 871.415/2013

  f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 871.416/2013

  f g Mineração Ltda me - 871299/13 Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 871.797/2013

  Fátima Rocha Amaral - 872123/13 Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 872.086/2013

  Francisco de Assis de Oliveira - 871397/13 Jose Antonio Gomes Dos Santos me - 871593/13 Juraci Carvalho Silva - 871349/13 Leonardo Afonso Miquilino - 871156/13 Maria Aldenira Marim de Assis me - 871358/13 Mariela Alves Lopes - 871435/13, 871436/13 Mineração Black Stone Ltda ME. - 871113/13 Mineração Bonanza Ltda - 871174/13 Mineração Radinz Ltda - 871981/13 r. da Anunciação Cordeiro me - 871289/13 R.D.R. Mineração Ltda - 872019/13 Ronieri Pereira Rocha - 871811/13 Ruyther Souza Riguad - 871271/13, 871415/13, 871416/13 Uilton Guerreiro de Souza - 871797/13 Wellington Francisco de Carvalho - 872086/13

• 870.044/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87,

• 871.954/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138

• 871.955/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140

• 871.956/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140/2014 - R$ 3.150,56, 871525/10 - Not.2142

• 871.957/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140/2014 - R$ 3.150,56, 871525/10 - Not.2142/2014 - R$ 4.672,12 Vicenza Mineração e

• 872.182/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140/2014 - R$ 3.150,56, 871525/10 - Not.2142/2014 - R$ 4.672,12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 871819/11 - Not.2147/2014 - R$ 4.965,71

• 873.623/2008

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140/2014 - R$ 3.150,56, 871525/10 - Not.2142/2014 - R$ 4.672,12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 871819/11 - Not.2147/2014 - R$ 4.965,71

• 871.525/2010

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140/2014 - R$ 3.150,56, 871525/10 - Not.2142/2014 - R$ 4.672,12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 871819/11 - Not.2147/2014 - R$ 4.965,71

• 871.819/2011

  para pagar ou parcelar débito(TAH)/prazo 10(dez) dias (1.78) Edilson Ribeiro da Cruz - 870044/11 - Not.2144/2014 - R$ 1.969,12 Garrote Mining Pesquisa Mineral Ltda Spe - 871954/11 - Not.1769/2014 - R$ 5.084,18, 871955/11 - Not.1771/2014 - R$ 4.313,06, 871956/11 - Not.1773/2014 - R$ 5.912,87, 871957/11 - Not.1775/2014 - R$ 4.294,95 Mineração Arc Alfa Ltda - 872182/08 - Not.2138/2014 - R$ 8.246,54, 873623/08 - Not.2140/2014 - R$ 3.150,56, 871525/10 - Not.2142/2014 - R$ 4.672,12 Vicenza Mineração e Participações s a. - 871819/11 - Not.2147/2014 - R$ 4.965,71

• 870.479/2011

  o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Antonio Carlos Leao Ferreira me - 870479/11 - Not.2150/2014 - R$ 364,63 D'ab Química Ltda Epp - 874112/11 - Not.2151/2014 - R$ 518,92

• 874.112/2011

  o- 122/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(Vistoria)/prazo 10(dez) dias (6.87) Antonio Carlos Leao Ferreira me - 870479/11 - Not.2150/2014 - R$ 364,63 D'ab Química Ltda Epp - 874112/11 - Not.2151/2014 - R$ 518,92

• 870.003/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R

• 870.716/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 -

• 870.644/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim

• 870.674/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$

• 870.239/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79,

• 870.241/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu

• 870.665/2005

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083

• 871.637/2003

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações

• 871.891/2003

  o- 123/2014 Ficam NOTIFICADOS para pagar ou parcelar débito(MUL- TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014

• 871.084/2005

  TAS)/prazo 10(dez) dias (6.62) Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno

• 871.083/2005

  Adriane Neves Barbosa - 870003/05 - Not.1793/2014 - R$ 228,12 Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800

• 870.868/2005

  Adriani Luis Oliveira Leão - 870716/05 - Not.1805/2014 - R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12

• 870.776/2005

  R$ 228,12 Agrocel - Agrotécnica Ceres LTDA. - 870644/05 - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos

• 870.576/2005

  - Not.1801/2014 - R$ 228,12, 870674/05 - Not.1803/2014 - R$ 228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de

• 870.434/2005

  228,12 Antonio Oliosi Mineração me - 870239/05 - Not.1932/2014 - R$ 2.288,45, 870241/05 - Not.1933/2014 - R$ 2.422,54 Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues

• 870.348/2005

  Ariandni Silva Bonfim - 870665/05 - Not.1802/2014 - R$ 228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 -

• 870.545/2005

  228,12 Augusto César Marques - 871637/03 - Not.1783/2014 - R$ 229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 -

• 870.754/2005

  229,79, 871891/03 - Not.1784/2014 - R$ 229,79 Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 -

• 871.351/2003

  Bantu Mineração Ltda - 871084/05 - Not.1943/2014 - R$ 2.051,60, 871083/05 - Not.1942/2014 - R$ 3.941,60 Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 - Not.1928/2014 - R$ 4.731,42 Gilson Dos Santos - 871393/02 - Not.1780

• 872.381/1996

  Bramisa Brasil Minerações Reunidas s a - 870868/05 - Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 - Not.1928/2014 - R$ 4.731,42 Gilson Dos Santos - 871393/02 - Not.1780/2014 - R$ 229,79 Giuliano Capucho Dos Santos - 871219/05 - Not

• 871.794/2004

  Not.1941/2014 - R$ 2.543,67, 870776/05 - Not.1940/2014 - R$ 3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 - Not.1928/2014 - R$ 4.731,42 Gilson Dos Santos - 871393/02 - Not.1780/2014 - R$ 229,79 Giuliano Capucho Dos Santos - 871219/05 - Not.1945/2014 - R$ 121,13 Granitos Venturini LTDA. - 871172/05 -

• 871.393/2002

  3.391,56 Bruno Renato Wilke Alves - 870576/05 - Not.1800/2014 - R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 - Not.1928/2014 - R$ 4.731,42 Gilson Dos Santos - 871393/02 - Not.1780/2014 - R$ 229,79 Giuliano Capucho Dos Santos - 871219/05 - Not.1945/2014 - R$ 121,13 Granitos Venturini LTDA. - 871172/05 - Not.1944/2014 - R$ 1.004,27 N o- 1.374 - O SUPERINTENDENTE DE

• 871.219/2005

  R$ 228,12 Charliton Santos Alves - 870434/05 - Not.1798/2014 - R$ 228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 - Not.1928/2014 - R$ 4.731,42 Gilson Dos Santos - 871393/02 - Not.1780/2014 - R$ 229,79 Giuliano Capucho Dos Santos - 871219/05 - Not.1945/2014 - R$ 121,13 Granitos Venturini LTDA. - 871172/05 - Not.1944/2014 - R$ 1.004,27 N o- 1.374 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO-

• 871.172/2005

  228,12 CIA. Vale do Subae Empreendimentos Minerais s a - 870348/05 - Not.1937/2014 - R$ 4.811,89 David Nunes de Souza - 870545/05 - Not.1799/2014 - R$ 228,12 Edilson Rodrigues Moutinho - 870754/05 - Not.1939/2014 - R$ 29,92 Edmilson Alves Pereira - 871351/03 - Not.1782/2014 - R$ 229,79 Explore Mineração Ltda - 872381/96 - Not.1778/2014 - R$ 155,94 Francisco Gilberto Brandt - 871794/04 - Not.1928/2014 - R$ 4.731,42 Gilson Dos Santos - 871393/02 - Not.1780/2014 - R$ 229,79 Giuliano Capucho Dos Santos - 871219/05 - Not.1945/2014 - R$ 121,13 Granitos Venturini LTDA. - 871172/05 - Not.1944/2014 - R$ 1.004,27 N o- 1.374 - O SUPERINTENDENTE DE ABASTECIMENTO DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIO- COMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas

• 000.971/2012

  DNPM Nº 000.971/2012 - EOL's Calango 1, 2, 3, 4 e 5 Energia Renovável S.A. No despacho da área de bloqueio dos Parques Eólicos Calango 1, 2, 3, 4 e 5, publicado no DOU de 13/05/2013, Seção 1, com fulcro na disposição do

• 858.104/2012

  o- 32/2014 Fase de Requerimento de Pesquisa Indefere requerimento de Autorização de Pesquisa- não cumprimento de exigência(122) 858.104/2012-ROBSON LUIZ FARIAS SIQUEIRA Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(131)

• 858.142/2012

  858.142/2012-TERRA CONSTRUÇOES LTDA-OF. N°331\2014

• 858.035/2014

  858.035/2014-POLES MINERAÇÃO LTDA ME-OF. N°287\2014 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Outorga a Permissão de Lavra Garimpeira com vigência a partir dessa publicação:(513) (513)

• 858.015/2013

  858.015/2013-ROBERTO SOARES DA SILVA - PLG N°1/2014 de 11\09\2014 - Prazo 5 anos

• 858.016/2013

  858.016/2013-ROBERTO SOARES DA SILVA - PLG N°2/2014 de 11\09\2014 - Prazo 5 anos

• 858.017/2013

  858.017/2013-ROBERTO SOARES DA SILVA - PLG N°3/2014 de 11\09\2014 - Prazo 5 anos

• 858.018/2013

  858.018/2013-ROBERTO SOARES DA SILVA - PLG N°4/2014 de 11\09\2014 - Prazo 5 anos

• 880.371/2010

  o- 74/2014 Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 880.371/2010-TERRA & MAR MINERAÇÃO LTDA EPP- OF. N°0777/2014 Fase de Autorização de Pesquisa Auto de infração lavrado/Relatório de Pesquisa- prazo p/ defesa ou pagamento 30 dias(638)

• 880.308/2011

  880.308/2011-WILSON PINHEIRO DE SOUSA-AI N°393/2013

• 870.437/2010

  Auto de Infração lavrado (TAH)/prazo para defesa ou pagamento: 30 dias. (6.35) Lastra Mineração Ltda - 870437/10 - A.I. 119/11

• 870.659/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07,

• 874.231/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil

• 872.840/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12,

• 872.841/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12,

• 872.842/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12,

• 870.563/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12,

• 870.564/2010

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12,

• 872.049/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12,

• 873.911/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12,

• 873.912/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12,

• 873.913/2011

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12,

• 874.598/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12,

• 875.018/2007

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12,

• 871.498/2008

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.360/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.361/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.362/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.363/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.364/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.365/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.366/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.367/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.368/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.725/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.739/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.740/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.741/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12

• 870.742/2012

  Multa aplicada-(TAH)/prazo para pagamento ou interposição de recurso: 30 dias. (6.41) Curaçá Mineração Ltda - 870659/11 João Carlos Santos Neves - 874231/11 Mineração Arc Alfa Ltda - 872840/08, 872841/08, 872842/08 Mineradora Ubax Ltda - 870563/10, 870564/10, 872049/11, 873911/11, 873912/11, 873913/11, 874598/07, 875018/07, 871498/08 Targeting Brasil Pesquisa e Mineração Ltda - 870360/12, 870361/12, 870362/12, 870363/12, 870364/12, 870365/12, 870366/12, 870367/12, 870368/12, 870725/12, 870739/12, 870740/12, 870741/12, 870742/12